sessao 6 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	6
Date	2026-03-09
native_id	577

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
1 ATA DA 6@ SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 29 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 39 PERIODO E DA 119
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 9/3/2026 — 9h30; Encerramento:
4 9/3/2026— 10h52
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juína MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Primeiro Secretário: vereador Vítor
8 Gabriel; Segundo Secretário: vereador Vanderlei Monteiro (Delei Locutor).
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbora de
10 Oliveira (Neguinho da 4); 3)Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha;
11 5) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
12 — PL; 7) Ilson Secchis Almeida (sassa); UB; 8) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni
13 da Padre Duílio); 10) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vitor
14 Gabriel — PL.
15 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após
16 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pe
17 Plenário.
18 EXPEDIENTE:
19 Leitura das Correspondências Recebidas:
20 Ofício n2 5/2026/CMJ de 6 de março de 2026 da vereadora Alessandra. Assunto: Justificativa da ausência na
21 sessão plenária do dia 9 de março em razão que estará em viagem a Cuiabá para tratar de assuntos de
22 interesse da municipalidade. Oficio n° 04/SMAF/B.I/2026 de 27 de fevereiro de 2026 do senhor Valdoir
23 Pezzini, Secretário municipal de administração e finanças. Assunto: resposta ao requerimento simples n
24 1/2026 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Ofício n° 28/2026 - JNA-GAB/JNA-DG/CJUINA/RTR/IFMT, 4 de
25 março de 2026 do senhor Luciano Rodrigo Lanssanova, Diretor-Geral Substituto do IFMT - Campus Juína.
26 Assunto: Cerimônia de formatura dos cursos superiores a ser realizada no dia 26 de março de 2026 (quinta27 feira), às 19h, no auditório desta unidade de ensino. Oficio Convite n.° 014/GAB.AMM/2026 de 23 de
28 Fevereiro de 2026 da Associação Mato-grossense dos municípios. ASSUNTO: 22 Encontro de Municípios
9 Mato-grossenses 2026, nos dias 25,26 e 27 de Março de 2026, no Centro de Eventos do Pantanal em
30 Cuiabá.
31 Leitura das Proposições: 11111,40
32 Projeto de Lei n° 5/2026 autoria: Poder Executivo. Dispõe sobrio Serviço de Inspeção Municipal e
33 procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que (roduzam produtos de origem anii-nal no
34 Município de Juína-MT e dá outras providências. Indicação n2 49/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de
35 Oliveira. Indicação n° 50/2026 autoria: vereadores Aelcio, Geraldinho e Roni da Padre Duni°. Indicação n°
36 51/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação n° 52/2026 autoria: vereador Carlito Per
37 da Rocha. Requerimentos Simples n° 11/2026 autoria: vereador Carlitereira da Rocha
38 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
39 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbora de Oliveira (Neguinho da 4);
40 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha; 5) Fabiano Aurélio Ribeir
41 (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) — PL; 7) Ilson Secc
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42 Almeida (sassa); UB; 8) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10)
43 Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vitor Gabriel — PL.
44 GRANDE EXPEDIENTE:
45 1. Inscrição n° 3/2026 AUTOR: vereador Antônio José da Silva. Tema da pauta: Dia Internacional da
46 1Viulher e Violência contra a Mulher. Em seu pronunciamento, discorreu sobre a necessidade de se
47 enfrentar a violência doméstica e o abuso infantil através da educação familiar e do fortalecimento
48 • dos laços afetivos. O parlamentar argumentou que a medida protetiva e a ação policial são
49 respostas a males já ocorridos, defendendo que a solução real passa pelo diálogo entre pais e
50 filhos e pela busca de harmonia entre os cônjuges. Tonhão destacou a importância da saúde
51 mental e da medicina integrativa no tratamento de traumas e disfunções que afetam a
52 estabilidade dos lares. Ao parabenizar as mulheres pelo seu dia internacional, o vereador enfatizou
53 que a sabedoria, a humildade e o amor ao próximo são as ferramentas fundamentais para reduzir
54 os índices de feminicídio e restaurar a dignidade nas relações humanas no município de Juína.
55 ORDEM DO DIA:
56 Matéria em Discussão e Votação Única:
57 1. Indicação 2 49/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência o Senhor
58 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
59 Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da recuperação e
60 manutenção da estrada da Linha 4, Efinha, que dá acesso à localidade do Sabiá, Linha F, da Usina.
61 2. Indicação n° 50/2026 autoria: vereadores Aelcio Moreira, Geraldinho da Palmiteira e Roni da
62 Padre Duílio. Indicam a Sua Excelência, o Deputado Federal Juarez Costa, a necessidade e a
63 preeminente oportunidade de articulação institucional junto ao Ministério das Cidades, visando a
64 alocação de recursos orçamentários para obras de pavimentação asfáltica nos bairros Módulo 5,
65 Setor H, Setor I, Bairro Padre Duílio e Bairro Palmiteira, no município de Juína-MT. Em discussão: O
66 vereador Geraldinho prestou contas de sua viagem a Brasília, onde participou de audiência no
67 Ministério das Cidades com o apoio do Deputado Juarez Costa. O parlamentar anunciou a
68 disponibilidade de uma linha de crédito que pode chegar a R$ 50 milhões, destinada à
69 pavimentação urbana integral dos bairros Palmiteira, Padre Duílio e Módulo 5, além de grande
70 parte do Módulo 6. Geraldinho enfatizou que o investimento é crucial para a saúde pública e para a
71 atração de grandes empresas, que atualmente evitam investir em áreas com infraestrutura
72 precária. O vereador apelou ao Prefeito Municipal para que não perca essa oportunidade histórica,
73 ressaltando as condições favoráveis de carência e prazo, e reafirmou o apoio total da Câmara
74 Legislativa para viabilizar o projeto que transformará a mobilidade urbana de Juína. O vereador
75 Ronicleiton reforçou a importância da linha de crédito de R$ 40 milhões articulada em Brasíli
76 junto ao Ministério das Cidades. O parlamentar detalhou as condições favoráveis do recurso, qu
77 possui 5 anos de carência e taxa de juros de 8% ao ano, destacando que o Prefeito Municipal
78 manifestou aval para o prosseguimento da proposta. Rony sugeriu que o montante seja utilizad
79 para a contratação de empresa privada, acelerando a pavimentação nos bairros Padre Duíli ,
80 Palmiteira e Módulo 5, permitindo que a estrutura própria da prefeitura mantenha suas frentes de
81 trabalho habituais, otimizando assim o cronograma de obras em todo o município. O vereador
82 Aelcio ratificou a importância da articulação política em Brasília para a captação de novos recurs
83 de pavimentação. O vereador destacou que a situação de setores como o Módulo 5 e Setor H é
84 urgente devido aos alagamentos, e que a pavimentação deve ser tratada como prioridade de s 'de
85 pública. Aelcio informou que o Ministro das Cidades aguarda o projeto executivo e a autori akão
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86 legislativa para dar prosseguimento ao repasse. O Presidente convocou a administração municipal
87 a agilizar o envio do Projeto de Abertura de Crédito à Câmara, comprometendo-se com uma
88 votação célere para garantir que bairros como Palmiteira e Padre Duílio sejam integralmente
89 asfaltados. A vereadora Luiza em aparte, manifestou preocupação com a execução técnica das
90 obras de pavimentação no Setor H. A parlamentar destacou que a falta de um sistema de
91 drenagem e bueiros está causando a rápida deterioração do asfalto recém-aplicado em algumas
92 vias. Luisa enfatizou que, para os novos recursos articulados em Brasília, é indispensável que o
93 Executivo apresente projetos completos que incluam drenagem pluvial e meio-fio, especialmente
94 em áreas críticas de escoamento. A vereadora informou que já discutiu a situação com o futuro
95 Secretário de Infraestrutura, visando assegurar que o investimento público resulte em obras
96 duradouras e que não agridam as áreas de preservação permanente do entorno. O vereador
97 Fabiano manifestou-se de forma contundente sobre a necessidade de rigor na fiscalização de obras
98 de pavimentação. O parlamentar relatou problemas históricos no Módulo 4 e em loteamentos
99 novos onde a ausência de drenagem pluvial causa a rápida destruição do asfalto. Bill criticou o
100 distanciamento entre os projetos de engenharia e a realidade prática dos moradores, que
101 conhecem os pontos críticos de umidade e alagamento dos bairros. O vereador enfatizo,u que,
102 como o custo do asfalto recai sobre o cidadão, a Câmara Municipal não deve aceitar projetos sem a
103 devida infraestrutura de tubulação, sob pena de onerar o erário com manutenções c stantes em
104 obras mal executadas.
105 3. Indicação n° 51/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicam a Sua E* ? cia, Paulo
106 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia aos secretários municipais a necessidade e a oportunidade
107 que cumpram a Lei ri° 1.445 de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos
108 veículos terceirizados que prestam serviços no âmbito da Administração Pública Municipal a placa
109 "A serviço da Prefeitura". Em discussão: O vereador Carlito manifestou indignação com o
110 descumprimento sistemático de leis municipais por parte de diversas secretarias, com destaque
111 para a Infraestrutura e o Planejamento. O parlamentar denunciou que veículos locados pela
112 administração pública não estão em conformidade com as normas vigentes. Carlito solicitou a
113 intervenção direta do Líder do Prefeito para sanar as irregularidades, advertindo que, caso não haja
114 uma adequação imediata ao cumprimento da legislação, buscará os órgãos de controle externo
115 para garantir a legalidade dos atos do Executivo.
16 4. Indicação n° 52/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência, o
117 Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário
118 Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos no valor d
119 R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para custear a mão de obra de um profissional pedreiro, visando
120 conclusão da construção de uma sala de aula na Comunidade Rio Preto. Em discussão: O verea
121 Carlito, denunciou o estado de abandono de uma unidade escolar da rede municipal.
122 parlamentar relatou que a escola sofre com goteiras e telhas quebradas, e que uma refor
123 iniciada em novembro de 2025 está paralisada por falta de um repasse de R$ 5.000,00 para mão de
124 obra. Carlito destacou com indignação que as aulas da rede municipal ainda não iniciaram nes
125 unidade, embora já estejamos em março, prejudicando gravemente o calendário escolar dos
126 alunos. O vereador cobrou providências imediatas da Secretaria de Educação para o envio de
127 materiais de limpeza (herbicidas) e para a finalização da obra, ressaltando que o valor pleiteado é
128 ínfimo diante da urgência de garantir um ambiente digno e o direito à educação das crianças
129 daquela localidade. O vereador Aelcio informou ter interpelado o Secretário Municip
130 Educação sobre a situação da escola na região do Rio Preto. Segundo o parlamentar, a gestão
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131 dificuldades para realizar investimentos devido a pendências na documentação da área onde a
132 escola está situada. Aelcio ponderou que, embora reconheça os entraves burocráticos e os desafios
133 do transporte escolar no período chuvoso, é inadmissível que os alunos continuem sem aulas em
134 pleno mês de março. O presidente cobrou uma solução célere da Secretaria de Educação para
135 garantir o funcionamento da unidade, destacando que a comunidade local clama por um respaldo
136 efetivo do Poder Público.
137 5. Requerimento Simples n° 11/2026 autor: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER que seja
138 oficiado ao Senhor Secretário Municipal, Valdoir Antonio Pezzini, para que encaminhe informações
139 detalhadas acerca da aplicabilidade da Lei Complementar n2 226 de 12 de janeiro de 2026,
140 especialmente no que tange aos seus efeitos sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de
141 concessão de quinquênios e licença-prêmio aos servidores públicos municipais. Requer-se,
142 especificamente, o atendimento aos seguintes questionamentos: 1. O período anteriormente
143 abrangido por normas de congelamento de tempo de serviço passou a ser computado para fins de
144 aquisição de quinquênios e licença-prêmio, nos termos da LC n2 226/2026? 2. A partir de qual data
145 exata o tempo de serviço retroagiu ou voltou a ser contabilizado para os fins supramencionados? 3.
146 Quais procedimentos administrativos devem ser adotados pelos servidores para requerer a
147 averbação ou a revisão do tempo de serviço? 4. Há previsão de regulamentação específica por
148 parte do Poder Executivo para disciplinar a execução desta matéria? 5. Qual o impacto financeiro
149 estimado para o erário municipal decorrente da plena aplicação da referida Lei Complementar? Em
150 discussão: O vereador Carlito, cobrou do Poder Executivo um posicionamento oficial sobre o
151 descongelamento dos direitos dos servidores públicos municipais. O parlamentar destacou que a
152 Lei 226/2026 prevê o retorno automático da contagem de tempo para quinquênios, licenças153 prêmio e progressões de carreira, suspensos anteriormente por 18 meses. Carlito ressaltou que a
154 falta de comunicação das Secretarias de Administração e Planejamento tem gerado dúvidas em
155 mais de 600 servidores da rede municipal. O vereador enfatizou que o requerimento visa garantir
156 que a prefeitura se manifeste sobre a aplicabilidade imediata da lei, evitando que o servidor seja
157 obrigado a recorrer individualmente por um direito já assegurado legalmente.
158 Resultado da Votação: Em votação nominal, todos os vereadores votaram pela aprovação das matérias,
159 restando esta aprovadas por unanimidade.
10 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio:
61 1. O vereador Carlito, cobrou transparência do Executivo Municipal quanto à construção do Cent
162 de Hemodiálise. O parlamentar esclareceu que a obra decorre de uma intimação do Ministér
163 Público e não de um planejamento voluntário da gestão, criticando a narrativa oficial de que "tud
164 tem seu tempo". Carlito denunciou o descaso com equipamentos médicos que permanece
165 estocados há anos sem uso, enquanto pacientes da região noroeste enfrentam uma roti a
166 exaustiva de viagens de madrugada para realizar o tratamento em outros municípios. O vereador
167 cobrou celeridade na entrega da obra, prevista agora para novembro, reforçando que a atual
168 situação coloca em risco a saúde e a dignidade dos usuários do SUS.
169 2. A vereadora Luiza prestou homenagem às servidoras da Casa e a todas as mulheres pelo
170 transcurso do Dia Internacional da Mulher, reforçando que a luta atual foca na preservação da vida
171 e no combate ao feminicídio e à violência de gênero. A parlamentar destacou o sucesso da
172 caminhada "Mulheres Vivas" e reafirmou o compromisso do Legislativo em atuar como porta de
173 entrada acolhedora para vítimas de violência. Em ato de fiscalização, a vereadora relatou a vi • .ri
174 realizada no ônibus da Secretaria de Saúde que realiza o transporte de pacientes para Cuiabá. iza
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175 denunciou a precariedade do veículo, que apresenta problemas de acessibilidade e falta de
176 conforto, comprometendo a saúde de idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A parlamentar
177 anunciou que solicitará cópia do contrato de prestação de serviços para garantir a adequação dos
178 veículos às necessidades dos usuários do sistema de saúde.
179 3. O vereador Fabiano, corroborou a denúncia sobre as condições precárias do ônibus utilizado no
180 transporte de pacientes para Cuiabá. O parlamentar informou que, após fiscalização realizada por
181 membros desta Casa, a Secretaria de Saúde foi acionada e já procedeu à notificação formal da
182 empresa, visto que o veículo em operação não condiz com as especificações contratuais. Bill
183 anunciou que a Câmara exigirá uma postura rigorosa da AGER na fiscalização desses veículos, sob
184 pena de interdição do transporte até a regularização. O Presidente reforçou que o Poder Legislativo
185 não aceitará que pacientes juinenses sejam transportados de forma indigna, exigindo da empresa
186 contratada o imediato cumprimento das cláusulas de conforto e acessibilidade, garantindo, assim,
187 o respeito e o cuidado que a população merece.
188 4. O vereador Tonhão elogiou a postura de transparência da Secretaria de Saúde e do servidor
189 Vanderson, que permitiram o livre acesso dos parlamentares para fiscalização do ônibus de
190 transporte de pacientes. O vereador confirmou os graves problemas de ergonomia e acessibilidade
191 do veículo atual, ressaltando que o desconforto pode agravar o quadro clínico de pacientes em pós192 operatório, gerando custos futuros para a saúde pública. Tonhão enfatizou que a meta do
193 município deve ser a regionalização plena dos exames e cirurgias, evitando que pacientes em
194 situação de vulnerabilidade financeira tenham que se submeter a viagens exaustivas. O
195 parlamentar finalizou celebrando as recentes parcerias que já permitem a realização de exames em
196 Juína, reduzindo a dependência da capital e melhorando a qualidade de vida da população.
197 5. O vereador Vanderlei Churrasqueiro anunciou a entrega de um trator agrícola para a Associação
198 do Rio Preto. O parlamentar destacou que a aquisição é fruto de uma articulação junto ao
199 Deputado Federal Coronel Assis e ressaltou a importância da união entre os vereadores e
200 lideranças comunitárias, como o presidente da associação, Daniel, para a concretização desse
201 objetivo. Vanderlei informou que já está em negociação com o Deputado Estadual Paulo Araújo
202 para a liberação de uma grade aradora, visando complementar o equipamento entregue e otimizar
203 os serviços na zona rural. Por fim, o vereador parabenizou as mulheres I seu dia e prestou
\iVO4 homenagem à sua esposa pela passagem do jubileu de prata do casal.
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6. O vereador Delei manifestou preocupação com os danos causados pelas chuvas intensas em
diversos pontos da cidade, com destaque para o Loteamento Senhor Monteiro e o bairro
Palmiteira. O parlamentar relatou ter articulado diretamente com o Secretário de Infraestrutura,
lrineu Locatelli, a priorização desses bairros no cronograma de recuperação asfáltica e contenção
209 de buracos e crateras. Deli ponderou que, embora as condições climáticas sejam adversas, é
fundamental que o Poder Executivo mantenha o planejamento de manutenção constante, visando
211 mitigar os transtornos enfrentados pela população. Por fim, o vereador prestou homenagens às
212 mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, ressaltando a importância do trabalho feminino para o
213 desenvolvimento do município.
214 7 O vereador Geraldinho expressou preocupação com o aumento dos casos de violência contra a
215 mulher e defendeu a implementação de ações educativas na base escolar, visando promover o
216 respeito mútuo. O parlamentar cobrou maior rigor da justiça diante da reincidência criminal. No
217 campo político, o vereador criticou o modelo de emendas parlamentares de valores irris los
218 argumentando que o município sita de investimentos estruturantes de grande mont para
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219 suprir demandas como o asfaltamento urbano. Geraldinho reafirmou que seu apoio político aos
220 deputados estaduais e federais estará condicionado à capacidade de entrega destes ao município
221 de Juína, destacando a atuação do Deputado Federal Juarez Costa como modelo de eficiência na
222 captação de recursos para a cidade. Finalizou prestando homenagens às mulheres, estendendo o
223 cumprimento às suas familiares e servidoras da Câmara Municipal.
224 8. O vereador Aelcio agradeceu ao deputado Juarez Costa pela receptividade em Brasília e detalhou
225 os avanços na articulação política em Brasília e Cuiabá. O parlamentar destacou a garantia de
226 manutenção da trafegabilidade na BR-174 e o robusto investimento estadual na construção de uma
227 nova escola militar no Módulo 5, avaliada em R$ 22 milhões. Aelcio ressaltou a estratégia de
228 ampliar o atendimento à educação infantil, destinando a estrutura escolar antiga para a instalação
229 de creches, atendendo a uma demanda antiga da comunidade. Parabenizou as mulheres pelo dia 8
230 de março. Por fim, o vereador frisou a necessidade de celeridade na regularização fundiária do
231 Setor Hele convocou os pares para a Audiência Pública do Plano Diretor, marcada para esta noite,
232 enfatizando ser um momento crucial para o desenvolvimento urbano ordenado de Juína.
233 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
234 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos,
235 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma serrana abençoada. A ata,
236 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurar validação e o registro
237 adequado dos acontecimentos da reunião.
238 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
239 Vitor Gabriel (1° secretário)
240 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2° Secretário
241 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
242 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
243 Carlito Pereira da Rocha (Prof. Carlito)
244 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
245 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palnniteira)
246 Ilson Sechis de Almeida (sassá)
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247 Luiza Monteiro Boer
248 Ronicleiton da Silva Santana
249 Vanderlei Bernardes Prestes (Vanderlei Churrasqueiro)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 6ª sessão
plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa do 3.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia
9 de março de 2026, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
EXPEDIENTE:
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de administração e finanças. Assunto: resposta ao requerimento simples n 1/2026 do vereador Carlito
Pereira da Rocha.
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Rodrigo Lanssanova, Diretor-Geral Substituto do IFMT - Campus Juína. Assunto: Cerimônia de
formatura dos cursos superiores a ser realizada no dia 26 de março de 2026 (quinta-feira), às 19h, no
auditório desta unidade de ensino.
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municípios. ASSUNTO: 2º Encontro de Municípios Mato-grossenses 2026, nos dias 25, 26 e 27 de
Março de 2026, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.
Leitura das Proposições:
1. Projeto de Lei n° 5/2026 autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal
no Município de Juína-MT e dá outras providências.
2. Indicação nº 49/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
3. Indicação n° 50/2026 autoria: vereadores Aelcio, Geraldinho e Roni da Padre Duílio.
4. Indicação n° 51/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha
5. Indicação n° 52/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha
6. Requerimentos Simples n° 11/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha
7. Requerimentos Simples n° 12/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha
GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição n° 3/2026 AUTOR: vereador Antônio José da Silva. Tema da pauta: Dia Internacional da
Mulher e Violência contra a Mulher.

ORDEM DO DIA:
Proposição em Discussão e Votação Única:
1. Indicação º 49/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da recuperação e manutenção
da estrada da Linha 4, Efinha, que dá acesso à localidade do Sabiá, Linha F, da Usina.
2. Indicação n° 50/2026 autoria: vereadores Aelcio Moreira, Geraldinho da Palmiteira e Roni da Padre
Duílio. Indicam a Sua Excelência, o Deputado Federal Juarez Costa, a necessidade e a preeminente
oportunidade de articulação institucional junto ao Ministério das Cidades, visando a alocação de
recursos orçamentários para obras de pavimentação asfáltica nos bairros Módulo 5, Setor H, Setor I,
Bairro Padre Duílio e Bairro Palmiteira, no município de Juína-MT.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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3. Indicação n° 51/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicam a Sua Excelência, Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia aos secretários municipais a necessidade e a oportunidade que
cumpram a Lei nº 1.445 de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos
terceirizados que prestam serviços no âmbito da Administração Pública Municipal a placa “A serviço
da Prefeitura”.
4. Indicação n° 52/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência, o Prefeito
Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de
Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais) para custear a mão de obra de um profissional pedreiro, visando à conclusão da
construção de uma sala de aula na Comunidade Rio Preto.
5. Requerimento Simples n° 11/2026 autor: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER que seja
oficiado ao Senhor Secretário Municipal, Valdoir Antonio Pezzini, para que encaminhe informações
detalhadas acerca da aplicabilidade da Lei Complementar nº 226 de 12 de janeiro de 2026,
especialmente no que tange aos seus efeitos sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de
concessão de quinquênios e licença-prêmio aos servidores públicos municipais. Requer-se,
especificamente, o atendimento aos seguintes questionamentos: 1. O período anteriormente
abrangido por normas de congelamento de tempo de serviço passou a ser computado para fins de
aquisição de quinquênios e licença-prêmio, nos termos da LC nº 226/2026? 2. A partir de qual data
exata o tempo de serviço retroagiu ou voltou a ser contabilizado para os fins supramencionados? 3.
Quais procedimentos administrativos devem ser adotados pelos servidores para requerer a averbação
ou a revisão do tempo de serviço? 4. Há previsão de regulamentação específica por parte do Poder
Executivo para disciplinar a execução desta matéria? 5. Qual o impacto financeiro estimado para o
erário municipal decorrente da plena aplicação da referida Lei Complementar?
6. Requerimento Simples n° 12/2026 autor: vereador Carlito Pereira da Rocha REQUER que seja
oficiado ao Senhor Secretário Municipal, Valdoir Antonio Pezzini, para que encaminhe a este Poder
Legislativo informações detalhadas acerca da aplicação da alíquota de 27,5% (vinte e sete e meio por
cento) de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a folha de pagamento dos servidores
municipais.O presente requerimento fundamenta-se em possíveis divergências com a legislação
federal vigente, que estabelece novas faixas de isenção e alíquotas progressivas. Diante disso,
requerem-se os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o fundamento legal e técnico utilizado pelo setor
de Recursos Humanos para a aplicação da alíquota de 27,5% sobre rendimentos que não
ultrapassaram o teto estipulado pela legislação federal vigente? 2. A Administração Municipal
reconhece a existência de eventuais equívocos no processamento da folha de pagamento? Em caso
positivo, quais providências administrativas estão sendo adotadas para a correção imediata desses
valores? 3. Qual o cronograma e o procedimento previsto para a restituição dos valores descontados
indevidamente dos servidores prejudicados? 4. Quais as razões para a não aplicação da alíquota
progressiva aos servidores que percebem vencimentos acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
conforme os novos parâmetros tributários?
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 9 de março de 2026.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente

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sessao nº 6

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