sessao 10 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	10
Date	2026-04-06
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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
ATA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 1 de 8
1 ATA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO 3º PERIODO E DA 11ª
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 6/4/2026 – 9h30; Encerramento:
4 6/4/2026 – 10:26.
5 Local: Plenarinho – Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juína MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-Presidente: vereadora Alessandra
8 Maldonado; Primeiro Secretário: vereador Vitor Gabriel; Segundo Secretário: vereador Vanderlei Monteiro
9 (Delei Locutor).
10 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) - UB; 2) Ailton
11 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) – PSD; 3) Alessandra Maldonado - UB; 4) Antônio José da Silva (Tonhão
12 do Rancho) – UB; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito ) - PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do
13 Módulo 4) – MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) – PL; 8) Ilson Sechis de Almeira
14 (Sassá) – UB; 9) Luiza Monteiro Boer – PL; 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - MDB; 11)
15 Vanderlei Bernardes Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) – PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) – MDB;
16 13) Vitor Gabriel – PL.
17 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após
18 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pelo
19 Plenário.
20 EXPEDIENTE:
21 Leitura das Correspondências Recebidas:
22 Ofício n.º 008/ SMAF/B.I./2026 de, 27 de fevereiro de 2026 do senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal
23 de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 11/2026 do vereador Carlito. Ofício nº
24 107/PMJ/SMS/GAB/2026 de 31 de março de 2026 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de
25 Saúde. Assunto: resposta a indicação nº 56/2026 do vereador Fabiano e 59/2026 da vereadora Luiza. Ofício
26 nº 108/PMJ/SMS/GAB/2026 de 31 de março de 2026 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de
27 Saúde. Assunto: resposta a indicação nº 65/2026 do vereador Geraldinho. Ofício nº
28 110/PMJ/SMS/GAB/2026 de 31 de março de 2026 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de
29 Saúde. Assunto: resposta solicitação de informações obre aquisição de veículos com recurso de emenda
30 parlamentar do deputado Sebastiao Rezende, da vereadora Alessandra. Ofício n°
31 279/GAB/SME/JUINA/2026 do senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação. Assunto:
32 Resposta à indicação n° 67 e 68/2026 de autoria da Vereadora Alessandra Ettore Maldonado Ferreira.
33 Ofício nº 20/SAMMA/2026 de 2 de abril de 2026 do senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de
34 Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: Resposta a indicação nº 14/2026 do vereador Fabiano.
35 Ofício nº 79698/2026/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE do senhor Jimmy Kleber mendes, Chefe Gabinete
36 Diretoria Geral DNIT. Assunto resposta ao oficio nº 16/2025/GBPres. referente a manutenção dos pontos
37 críticos da Rodovia BR 174.
38 Leitura das Proposições:
39 Substitutivo nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 autoria: Poder Executivo. Institui a
40 Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana
41 municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de
42 2001 (Estatuto da Cidade). Indicação n° 73/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indicação
43 n° 74/2026 autoria: vereador Vanderlei Bernardes e Ilson Sechis. Indicação n° 75/2026 autoria: vereador
44 Vanderlei Bernardes e Ilson Sechis. Indicação nº 76/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
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45 Indicação nº 77/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação nº 78/2026 autoria: vereador
46 Ronicleiton da Silva Santana. Indicação nº 79/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação
47 nº 80/2026 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão). Indicação nº 81/2026 autoria: vereador Aelcio
48 Moreira de Oliveira. Requerimento Simples n° 15/2026 autoria: vereadora Luiza Boer.
49 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
50 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) - UB; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
51 – PSD; 3) Alessandra Maldonado - UB; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) – UB; 5) Carlito Pereira
52 da Rocha (Professor Carlito ) - PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) – MDB; 7) Geraldo Antônio
53 Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) – PL; 8) Ilson Sechis de Almeira (Sassá) – UB; 9) Luiza Monteiro Boer –
54 PL; 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - MDB; 11) Vanderlei Bernardes Prestes
55 (Vanderlei Churrasqueiro) – PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) – MDB; 13) Vitor Gabriel – PL.
56 ORDEM DO DIA:
57 Projetos em Discussão e Votação Única:
58 1. Projeto de Lei Complementar n° 5/2026 autoria: Mesa Diretora. Altera a Lei Complementar nº
59 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de
60 pessoal da Câmara Municipal de Juína. Em discussão, o Vereador Vitor apresentou pedido de vista
61 ao projeto. Submetido à votação, o pedido de vista foi aprovado pelo Plenário, por oito votos
62 favoráveis e quatro votos contrários. Na seqüência a vereadora Luiza fez uso da palavra para
63 apresentar um requerimento verbal com base no Artigo 125 do Regimento Interno, manifestando
64 sua indignação quanto à tramitação de projetos de lei na Casa. A parlamentar denunciou que o
65 projeto em pauta foi assinado no dia 2 de abril, fora do horário de expediente, o que fere o Artigo
66 94 do regimento. Criticou a postura do Presidente, afirmando que, embora tenha havido uma
67 promessa de diálogo, a condução tem sido autoritária e tecnicamente falha. A vereadora destacou
68 que não assinou a ata das comissões porque as reuniões não ocorreram conforme o rito formal,
69 ressaltando ainda que o estudo de impacto orçamentário só foi protocolado no dia 1º de abril.
70 Apontou um erro grave na leitura da matéria, sustentando que deveria ter sido apresentado um
71 texto substitutivo devido às alterações de data, o que não ocorreu. Por fim, a vereadora exigiu o
72 cumprimento rigoroso das legislações municipais e do Regimento Interno da Câmara, pedindo
73 respeito ao processo legislativo e transparência nas decisões da Mesa Diretora para evitar a
74 repetição de irregularidades ocorridas em sessões anteriores. O Vereador Vitor Gabriel fez uso da
75 palavra para fundamentar seu pedido de vista, reiterando que não é contrário à evolução
76 administrativa da Câmara nem à criação de cargos, como os de assessores legislativos e funções
77 gratificadas. O parlamentar parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa de reestruturação,
78 reconhecendo o esforço dos servidores administrativos que desempenham funções além de suas
79 atribuições atuais. Entretanto, o vereador justificou sua cautela devido às alterações significativas
80 no texto original — incluindo diferenças de valores e a remoção de vedações — o que, em sua
81 visão, exigiria a apresentação de um projeto substitutivo para votação. Vitor Gabriel ressaltou que
82 sua intenção com o pedido de vista é propor emendas que garantam a "igualitariedade" e o
83 benefício coletivo da instituição, evitando que a matéria se torne um "embate político" ou um
84 "cabo de força". Concluiu afirmando ser parceiro do projeto, desde que a redação seja ajustada por
85 meio do diálogo entre todos os pares, prevendo que a matéria retorne ao plenário na próxima
86 semana com o consenso necessário. O vereador Fabiano manifestou-se sobre o pedido de vista
87 coletivo, esclarecendo que a decisão de adiar a votação não reflete uma oposição ao mérito do
88 projeto, mas sim a necessidade de maior diálogo entre os parlamentares. Admitiu que faltou uma
89 articulação prévia mais detalhada para evitar transtornos em plenário, classificando a situação
90 como "chata", mas necessária para a harmonia da Casa. Informou que o projeto retirado da pauta
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91 momentaneamente para que as arestas sejam aparadas, garantindo que a matéria retornará para
92 votação na próxima sessão com o apoio consensual dos edis. Por fim, ressaltou que, embora o
93 projeto tenha seguido o rito de entrada na Casa, cabe às comissões permanentes realizarem os
94 apontamentos e ajustes necessários para que o texto final atenda aos interesses da instituição e da
95 municipalidade. O vereador Aelcio, Presidente reforçou que o projeto seguiu o rito de entrada na
96 Casa e que o papel fundamental de análise cabe às comissões permanentes. O parlamentar cobrou
97 maior comprometimento e prontidão dos membros das comissões, afirmando que os
98 apontamentos e a organização dos projetos devem ocorrer antecipadamente para evitar que as
99 matérias cheguem ao plenário "em cima da hora" ou de forma tumultuada. O presidente criticou a
100 postura de deixar as discussões para o dia da sessão (segunda-feira), alegando que isso gera
101 desordem nos trabalhos. Ressaltou que os vereadores que compõem as comissões precisam
102 manter o foco nas obrigações legislativas da Câmara e cumprir seus prazos internos em vez de
103 priorizar agendas externas ou viagens, garantindo assim que o trâmite dos projetos ocorra com a
104 devida clareza e sem surpresas regimentais no momento da votação.
105 Proposição em Discussão e Votação Única:
106 1. Indicação n° 73/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência, o
107 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Monaliza Rocha, Diretora
108 do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade da instalação de lombadas na Avenida
109 Itiquira, Bairro Padre Duílio.
110 2. Indicação n° 74/2026 autoria: vereador Vanderlei Bernardes e Ilson Sechis. Indicam a Sua
111 Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson
112 Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira,
113 Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade da construção de mais
114 um Centro de Educação Infantil no Bairro Módulo 6. Em discussão: O Vereador Vanderlei
115 Churrasqueiro justificou a urgência do pedido com base no acelerado crescimento populacional da
116 localidade, citando a entrega de casas populares e novos empreendimentos de apartamentos, o
117 que deve atrair aproximadamente 900 novos moradores para o bairro. O vereador ressaltou que a
118 demanda por vagas no ensino infantil já é uma realidade crítica no dia a dia e que o planejamento
119 da Secretaria de Educação deve antecipar o impacto habitacional que está por vir. Apelou ao
120 secretário e à administração municipal para que incluam a obra no cronograma de investimentos,
121 visando garantir o direito de acesso à educação para as famílias que se instalarão na região.
122 3. Indicação n° 75/2026 autoria: vereador Vanderlei Bernardes e Ilson Sechis. Indicam a Sua
123 Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário
124 Municipal de Infraestrutura, que, assim que cesse o período chuvoso, sejam realizados serviços de
125 recuperação das estradas vicinais da Linha Rio Preto e Linha Pesquisa, com execução de ações de
126 drenagem, remoção de lamaçais, reconformação do leito, patrolamento, encascalhamento,
127 compactação e abertura de bacias secas.
128 4. Indicação nº 76/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência o Senhor
129 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira,
130 Secretário Municipal de Educação e Cultura, a disponibilização de 01 (um) ônibus novo para
131 transporte escolar, destinado ao atendimento dos alunos da Escola Rural Municipal Osvaldo Cruz,
132 localizada no Distrito de Filadélfia. Em discussão: A vereadora Alessandra Maldonado relatou o
133 histórico de precariedade na região, onde três veículos sucessivos (o titular e dois reservas)
134 apresentaram falhas, culminando no grave incidente em que o volante de um dos ônibus se
135 quebrou durante o trajeto. A vereadora destacou que, embora o secretário tenha informado que os
136 veículos passam por vistorias da comissão de transporte e do Detran, a realidade do campo
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137 demonstra que a frota antiga não oferece a segurança necessária. Ressaltou que o compromisso da
138 gestão em enviar um veículo novo visa garantir a integridade física e a dignidade dos alunos que
139 enfrentam longos deslocamentos diários. Por fim, Alessandra sugeriu que a Secretaria de Educação
140 avalie a terceirização de outras rotas críticas como alternativa para modernizar o serviço e pediu
141 um olhar atento a todas as linhas rurais do município, priorizando a segurança e o bem-estar das
142 crianças.
143 5. Indicação nº 77/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência o Senhor
144 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária
145 Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de contratação de profissional médico
146 especialista em Neuropediatria, visando atender à demanda existente no município de Juína.
147 6. Indicação nº 78/2026 autoria: vereador Ronicleiton. Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo
148 Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal
149 de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar operação tapa-buracos nas vias
150 pavimentadas do Residencial Bandeirantes, bem como a recuperação das guias (meio-fio) e sarjetas
151 em toda a localidade. Em discussão: O Vereador Rony solicitou a recuperação urgente do asfalto
152 em diversas ruas do bairro, onde o surgimento de buracos tem dificultado o tráfego. Além disso,
153 destacou a necessidade de limpeza e desobstrução das sarjetas, relatando que o acúmulo de
154 sedimentos está impedindo o escoamento adequado, resultando em água parada.
155 7. Indicação nº 79/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência o
156 Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário
157 Municipal de Planejamento, e ao Senhor Alberto Chiavelli Neto, Secretário Municipal de Esportes,
158 Lazer e Turismo, a construção de banheiros públicos no Centro de Eventos do município de Juína.
159 8. Indicação nº 80/2026 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão). Indica a Sua Excelência o
160 Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário
161 Municipal de Planejamento, a execução de obra de drenagem de pluvial e pavimentação dos
162 seguintes logradouros: Rua Gerino da Luz, Rua Manoel Joaquim Murtinho; Avenida Perimentral
163 João Marques Cardoso ; Rua Romualdo Duarte Gomes. Em discussão: O vereador Tonhão
164 denunciou que a referida rua sofre com sérios problemas de drenagem, recebendo toda a água
165 pluvial do Setor Industrial, o que causa alagamentos de até meio metro e danifica o asfalto da BR.
166 Argumentou que a região possui loteamentos novos que geram alta arrecadação de ITBI e IPTU,
167 sendo dever do município contrapartir com infraestrutura. Solicitou também a pavimentação da
168 Rua Manuel Joaquim Murtinho e da via Perimetral que dá acesso ao cemitério. Sobre a Perimetral,
169 ressaltou que a obra é vital para a logística urbana, pois permitiria o desvio de caminhões pesados
170 (como os carregados de tora) do centro da cidade, evitando acidentes e tombamentos. Tonhão
171 afirmou que entregará a indicação pessoalmente ao Prefeito e ao Secretário de Planejamento,
172 pontuando que o Setor Industrial foi um dos bairros menos contemplados com asfalto nos últimos
173 anos, necessitando de atenção imediata.
174 9. Indicação nº 81/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência o
175 Senhor Fabio Tardin – Deputado Estadual para articular parceria com Governador do Estado de
176 Mato Grosso, Otaviano Pivetta, destinar recursos para implantação de placa solar que gere 5000
177 KW para atender a demanda de uma área construída de 3.500 metros quadrados da feira Municipal
178 de Juína.
179 10. Requerimento Simples n° 15/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. REQUER de Sua Excelência o
180 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini,
181 Secretário Municipal de Finanças e Administração, informações detalhadas acerca da convocação
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182 dos candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de Fiscal de Trânsito no
183 Município de Juína. Em discussão: A Vereadora Luíza manifestou sua preocupação com o alto
184 índice de acidentes de trânsito em Juína, destacando o aumento de ocorrências envolvendo
185 motocicletas e a nova demanda gerada pela circulação de motos elétricas. A parlamentar informou
186 que, após averiguação, constatou que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) já está
187 instituída há cerca de dois anos, sob a portaria do Dr. Cristiano Zandonadi, porém questionou a
188 baixa rotatividade de processos e requerimentos no órgão. Através de requerimento, a vereadora
189 solicitou explicações ao Poder Executivo sobre a não convocação dos fiscais de trânsito aprovados
190 no concurso público realizado no ano passado, que previa quatro vagas. Ressaltou que a presença
191 desses profissionais é urgente, não com viés punitivo de aplicação de multas, mas para fortalecer o
192 trabalho de conscientização, orientação e fiscalização. Luíza pontuou que a mitigação de acidentes
193 reflete diretamente na redução de custos públicos e na diminuição da superlotação na UPA 24
194 horas e nos serviços de ortopedia do Estado. Concluiu pedindo o fortalecimento do Departamento
195 de Trânsito, sob a gestão do Secretário Irineu Locatelli e de Monalisa, visando melhorias efetivas na
196 mobilidade e segurança da população juínense.
197 Resultado da Votação: Em votação nominal, todos os vereadores votaram pela aprovação das matérias,
198 restando estas aprovadas por unanimidade.
199 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio:
200 1. A Vereadora Alessandra Maldonado Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, a apresentação de
201 um cronograma detalhado de obras, aproveitando o período de estiagem que se aproxima. A
202 parlamentar destacou a urgência de uma atenção especial à Gleba Iracema 2, onde diversos pontos
203 permanecem em estado crítico. Enfatizou que, embora reconheça os desafios enfrentados pela
204 Secretaria devido ao rigoroso período chuvoso, é fundamental que o planejamento deste ano
205 foque em soluções definitivas para os locais que historicamente sofrem com problemas de
206 trafegabilidade nas zonas rurais mais distantes. Em um segundo momento, a vereadora reiterou
207 seu agradecimento ao Prefeito Paulo Veronese e ao Secretário de Educação pela agilidade na
208 substituição do transporte escolar rural. Informou que, imediatamente após as cobranças
209 realizadas, um ônibus novo e de qualidade foi enviado para atender a sua região, garantindo que as
210 crianças voltem a frequentar as aulas com a segurança e a dignidade necessárias. Concluiu
211 desejando uma semana abençoada a todos e reafirmando seu compromisso com a fiscalização
212 zelosa do bem público.
213 2. O Vereador Tonhão do Rancho relatou sua recente agenda em Cuiabá, no gabinete do Deputado
214 Estadual Gilmar Dalbosco. O parlamentar informou o protocolo, junto à Casa Civil, de recursos para
215 o posto de saúde do CISC, totalizando R$ 1,4 milhão. Ressaltou que, apenas este ano, as
216 articulações com o deputado já garantiram mais de R$ 3 milhões em investimentos para Juína,
217 citando também a importante parceria com o Senador Jayme Campos na destinação de emendas.
218 Tonhão enalteceu o perfil do Deputado Dalbosco, destacando sua atuação legislativa em defesa de
219 setores como a suinocultura e a indústria madeireira. Em um momento de reflexão, o vereador
220 celebrou o fato de Juína estar sendo projetada nacionalmente por iniciativas positivas, como o
221 projeto de ozonoterapia e medicina integrativa, que tem servido de modelo para outros cinco
222 municípios. Rechaçou críticas recebidas em redes sociais, afirmando que o conhecimento técnico
223 deve vir acompanhado da ação prática em benefício do povo. Concluiu sua fala com uma
224 mensagem filosófica sobre o amor e a fraternidade, definindo o verdadeiro amor como um
225 conjunto de atitudes de entrega e cuidado ao próximo, agradecendo o apoio dos pares para que
226 suas ideias e projetos continuem avançando em prol da dignidade humana.
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227 3. O Vereador Geraldinho justificou a urgência do encontro devido à proximidade do fim do período
228 chuvoso, ressaltando a necessidade de um planejamento antecipado para o combate à poeira nas
229 ruas não pavimentadas. Questionou a prontidão da frota de caminhões-pipa e a capacidade
230 operacional da fábrica de tubos, visando evitar falhas de logística ocorridas no ano anterior.
231 Geraldinho criticou o ritmo lento das obras de pavimentação asfáltica no último ano, observando
232 que a permanência de recursos parados em caixa gera prejuízo ao município diante da inflação e
233 das demandas represadas. Defendeu que o Poder Executivo "organize a casa" e acelere os projetos
234 de infraestrutura, sugerindo a contratação de empresas terceirizadas, uma vez que a estrutura
235 própria do município não comporta o volume de pavimentação necessário. Concluiu solicitando ao
236 líder do prefeito que agende a reunião ainda para esta semana, a fim de que o Legislativo possa
237 acompanhar de perto o cronograma de obras e colaborar na busca de novos recursos.
238 4. O Vereador Vitor Gabriel reiterou que as emendas que pretende propor visam ajustar questões de
239 valores e competências para garantir a qualidade dos serviços legislativos. Reconheceu o trabalho
240 da atual Mesa Diretora e do setor administrativo, mas pontuou que ainda existem "travas" que
241 impedem o pleno funcionamento da instituição. Destacou que a criação dos novos cargos de
242 assessoria é fundamental para que os parlamentares consigam conciliar as atividades de
243 fiscalização e visitas externas com o atendimento direto à população nos gabinetes, o que hoje é
244 dificultado pela alta demanda e falta de suporte técnico. Apelou pela colaboração dos demais pares
245 e pela manutenção de um diálogo harmonioso, defendendo que a Câmara deve priorizar o bem
246 comum e a excelência no trabalho pelo município de Juína, evitando "politicagens" e embates que
247 prejudiquem a imagem do Legislativo. Concluiu desejando uma semana produtiva a todos,
248 reafirmando seu compromisso com a população juínense.
249 5. O Vereador Professor Carlito registrou agradecimentos à Secretária de Saúde, Marcela, e ao
250 Deputado Estadual Lúdio Cabral, pelo encaminhamento de emendas parlamentares destinadas ao
251 município de Juína. Na oportunidade, o parlamentar relembrou sua trajetória política, destacando
252 sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1982 e a estrutura consolidada do diretório
253 municipal. O vereador anunciou oficialmente que, após reuniões ordinárias do partido e
254 deliberações ocorridas no fechamento da janela partidária em 4 de abril, seu nome foi colocado à
255 disposição como pré-candidato a Deputado Estadual. Informou também que o ex-prefeito Altir
256 Peruzzo figura como pré-candidato a Deputado Federal. Carlito ressaltou que, embora as definições
257 oficiais ocorram apenas nas convenções de julho, aceitou o desafio proposto pelo grupo político
258 para representar Juína e a região. Concluiu solicitando o apoio dos pares, independentemente de
259 coloração partidária, enfatizando a importância de ter representantes locais na Assembleia
260 Legislativa e na Câmara Federal, desejando sucesso à caminhada do companheiro Altir Peruzzo e à
261 sua própria jornada política.
262 6. O Vereador Bill congratulou os colegas parlamentares que colocaram seus nomes à disposição
263 como pré-candidatos nas próximas eleições. Citou nominalmente o Professor Carlito, Vitor Gabriel
264 e a Vereadora Luíza, desejando sucesso na jornada democrática e ressaltando a importância de o
265 município de Juína ter representantes próprios, tanto na esfera estadual quanto na federal.
266 Defendeu o respeito às escolhas partidárias e aos compromissos individuais de cada vereador,
267 enfatizando que a democracia se fortalece com a participação de todos. No âmbito da gestão
268 municipal, o vereador parabenizou o Prefeito Paulo Veronese e o Secretário de Educação pelo
269 atendimento à demanda das vereadoras Luíza e Alessandra Maldonado, com a disponibilização de
270 transporte escolar de qualidade para as linhas rurais. Bill destacou o papel combativo de todos os
271 membros desta Casa, afirmando que cada vereador possui suas frentes de atuação — seja na
272 saúde, na zona rural ou na infraestrutura urbana — e que o objetivo comum é a defesa dos direitos
273 da população. Concluiu expressando satisfação ao ver as demandas do Legislativo sendo atendidas
274 pelo Executivo e desejou uma semana produtiva e abençoada a todos.
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ATA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 7 de 8
275 7. O Vereador Delei Locutor cobrou do Secretário de Infraestrutura, um cronograma de limpeza e
276 manutenção para os bairros Palmiteira, Padre Duílio e Módulo 4. Destacou que as calçadas e vias
277 desses setores apresentam acúmulo de sujeira e mato, necessitando de intervenção imediata com
278 a proximidade do período de estiagem e do aniversário da cidade. Estendeu a cobrança à Diretora
279 de Trânsito, Monalisa, solicitando o reforço na sinalização viária e a pintura de meio-fios,
280 observando que o Bairro Palmiteira ainda carece da conclusão de infraestrutura de guias em
281 diversos trechos. Corroborando a sugestão do Vereador Geraldinho, Delei defendeu a realização de
282 uma reunião presencial entre o Legislativo, o Prefeito e o Secretariado para alinhar as respostas às
283 demandas populacionais. Por fim, o vereador convidou toda a comunidade juínense e os pares
284 desta Casa para o almoço beneficente em prol da Associação Pestalozzi Renascer, a ser realizado no
285 próximo domingo, dia 12 de abril, na Paróquia Sagrado Coração de Jesus. Ressaltou a importância
286 do apoio à instituição e confirmou sua presença no evento como parte da equipe de comunicação,
287 desejando uma semana produtiva a todos.
288 8. O Vereador Vander Churrasqueiro relatou o acompanhamento das frentes de trabalho da
289 Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) no Assentamento Boibom e na Gleba Iracema 3. Parabenizou
290 o Secretário Irineu Locatelli e as equipes de campo pelo serviço realizado, observando que, apesar
291 das dificuldades do período chuvoso, o trabalho avançou positivamente. Anunciou que realizará um
292 mapeamento técnico em conjunto com as associações locais, o Secretário de Educação, Professor
293 Ericson, e o Secretário de Infraestrutura, para propor uma alteração logística estratégica na malha
294 viária rural. Vander destacou que a abertura de um novo trecho de apenas 700 metros de estrada
295 poderá reduzir em 15 quilômetros o trajeto diário de um ônibus escolar para atender um único
296 aluno. Ressaltou que essa medida visa otimizar o tempo de deslocamento dos estudantes e gerar
297 economia de combustível e manutenção para os cofres públicos. Concluiu afirmando que
298 protocolará formalmente o pedido na Câmara e desejou uma ótima semana a todos.
299 9. Aqui está a proposta de resumo para a fala do Vereador Aelson Moreira (Presidente), encerrando
300 as explicações pessoais com o anúncio de investimentos federais:
301 10. O Vereador Aelcio Moreira (Presidente) anunciou a viabilização de importantes recursos federais
302 destinados à pavimentação asfáltica e drenagem no município. O parlamentar destacou o
303 compromisso firmado pelo Deputado Federal Juarez Costa, em articulação com o Governo Federal
304 e a Caixa Econômica Federal, para o atendimento de setores historicamente desassistidos. Entre as
305 áreas contempladas, o presidente enfatizou a finalização da malha asfáltica em todo o Módulo 5
306 (Setores H e I), além de melhorias nos bairros Palmiteira e Padre Duilio. O presidente reforçou que
307 o projeto técnico deve ser acelerado junto à Caixa para que a licitação e a contratação da empresa
308 executora ocorram o quanto antes, atendendo ao clamor dos moradores que sofrem com buracos
309 e falta de infraestrutura. Corroborou também a indicação do Vereador Tonhão do Rancho sobre o
310 Setor Industrial, confirmando que os recursos contemplarão a drenagem e pavimentação da via
311 que liga ao Posto Figueira, beneficiando os novos loteamentos e o desenvolvimento econômico
312 daquela região. Aelson agradeceu a união dos vereadores e o apoio do deputado Juarez Costa,
313 desejando uma semana abençoada a todos e encerrando os trabalhos da sessão.
314 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
315 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos,
316 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana abençoada. A ata,
317 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a validação e o registro
318 adequado dos acontecimentos da reunião.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Assinado eletronicamente por
Aélcio Moreira de Oliveira
Data: 13/04/2026 12:28
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Assinado eletronicamente por
Alessandra E. M. Ferreira
Data: 13/04/2026 11:54
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Ailton Barbosa de Oliveira
Data: 13/04/2026 12:19
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Antônio José de Oliveira
Data: 13/04/2026 10:34
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 13/04/2026 10:31
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Fabiano Aurélio Ribeiro
Data: 13/04/2026 10:35
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Luiza Monteiro Boer
Data: 13/04/2026 13:15
#e66868df34e911f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Monteiro
Data: 13/04/2026 10:27
#e673ba6434e911f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Bernarnes Prestes
Data: 13/04/2026 10:32
#e67ed66734e911f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Vitor Gabriel Santos Souza
Data: 13/04/2026 12:28
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Ronicleiton da Silva Santana
Data: 13/04/2026 11:44
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Ilson Sechis Almeida
Data: 10/04/2026 14:07
#e6b1623834e911f1bb8342010a2b6020
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 10ª sessão
plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa do 3.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no
dia 6 de abril de 2026, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
EXPEDIENTE:
Leitura das Correspondências Recebidas:
1. Ofício n.º 008/ SMAF/B.I./2026 de, 27 de fevereiro de 2026 do senhor Valdoir Pezzini, Secretário
Municipal de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 11/2026 do
vereador Carlito.
1. Ofício nº 107/PMJ/SMS/GAB/2026 de 31 de março de 2026 da senhora Marcela Américo,
Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta a indicação nº 56/2026 do vereador Fabiano e
59/2026 da vereadora Luiza.
2. Ofício nº 108/PMJ/SMS/GAB/2026 de 31 de março de 2026 da senhora Marcela Américo,
Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta a indicação nº 65/2026 do vereador Geraldinho.
3. Ofício nº 110/PMJ/SMS/GAB/2026 de 31 de março de 2026 da senhora Marcela Américo,
Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta solicitação de informações obre aquisição de
veículos com recurso de emenda parlamentar do deputado Sebastiao Rezende, da vereadora
Alessandra
4. Ofício n° 279/GAB/SME/JUINA/2026 do senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação.
Assunto: Resposta à indicação n° 67 e 68/2026 de autoria da Vereadora Alessandra Ettore
Maldonado Ferreira.
5. Ofício nº 20/SAMMA/2026 de 2 de abril de 2026 do senhor Adalberto Rodrigues, Secretário
Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: Resposta a indicação nº 14/2026 do
vereador Fabiano.
6. Ofício nº 79698/2026/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE do senhor Jimmy Kleber mendes, Chefe Gabinete
Diretoria Geral DNIT. Assunto resposta ao oficio nº 16/2025/GBPres. referente a manutenção dos
pontos críticos da Rodovia BR 174.
Leitura das Proposições:
1. Substitutivo nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 autoria: Poder Executivo.
Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da
política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº
10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
2. Indicação n° 73/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
3. Indicação n° 74/2026 autoria: vereador Vanderlei Bernardes e Ilson Sechis.
4. Indicação n° 75/2026 autoria: vereador Vanderlei Bernardes e Ilson Sechis.
5. Indicação nº 76/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
6. Indicação nº 77/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro.
Câmara Municipal de Juína / MT
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7. Indicação nº 78/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana.
8. Indicação nº 79/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
9. Indicação nº 80/2026 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão).
10. Indicação nº 81/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
11. Requerimento Simples n° 15/2026 autoria: vereadora Luiza Boer.
ORDEM DO DIA:
Projetos em Discussão e Votação Única:
1. Projeto de Lei Complementar n° 5/2026 autoria: Mesa Diretora. Altera a Lei Complementar nº
1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Juína.
Proposição em Discussão e Votação Única:
1. Indicação n° 73/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Monaliza Rocha, Diretora
do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade da instalação de lombadas na Avenida
Itiquira, Bairro Padre Duílio.
2. Indicação n° 74/2026 autoria: vereador Vanderlei Bernardes e Ilson Sechis. Indicam a Sua
Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson
Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira,
Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade da construção de mais
um Centro de Educação Infantil no Bairro Módulo 6.
3. Indicação n° 75/2026 autoria: vereador Vanderlei Bernardes e Ilson Sechis. Indicam a Sua
Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário
Municipal de Infraestrutura, que, assim que cesse o período chuvoso, sejam realizados serviços de
recuperação das estradas vicinais da Linha Rio Preto e Linha Pesquisa, com execução de ações de
drenagem, remoção de lamaçais, reconformação do leito, patrolamento, encascalhamento,
compactação e abertura de bacias secas.
4. Indicação nº 76/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira,
Secretário Municipal de Educação e Cultura, a disponibilização de 01 (um) ônibus novo para
transporte escolar, destinado ao atendimento dos alunos da Escola Rural Municipal Osvaldo Cruz,
localizada no Distrito de Filadélfia.
5. Indicação nº 77/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária
Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de contratação de profissional médico
especialista em Neuropediatria, visando atender à demanda existente no município de Juína.
6. Indicação nº 78/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar operação tapa-buracos nas
vias pavimentadas do Residencial Bandeirantes, bem como a recuperação das guias (meio-fio) e
sarjetas em toda a localidade.
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7. Indicação nº 79/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário
Municipal de Planejamento, e ao Senhor Alberto Chiavelli Neto, Secretário Municipal de Esportes,
Lazer e Turismo, a construção de banheiros públicos no Centro de Eventos do município de Juína.
1. Indicação nº 80/2026 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão). Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário
Municipal de Planejamento, a execução de obra de drenagem de pluvial e pavimentação dos
seguintes logradouros: Rua Gerino da Luz, Rua Manoel Joaquim Murtinho; Avenida Perimentral
João Marques Cardoso ; Rua Romualdo Duarte Gomes.
2. Indicação nº 81/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência o
Senhor Fabio Tardin – Deputado Estadual para articular parceria com Governador do Estado de
Mato Grosso, Otaviano Pivetta, destinar recursos para implantação de placa solar que gere 5000
KW para atender a demanda de uma área construída de 3.500 metros quadrados da feira Municipal
de Juína ,
3. Requerimento Simples n° 15/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. REQUER de Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini,
Secretário Municipal de Finanças e Administração, informações detalhadas acerca da convocação
dos candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de Fiscal de Trânsito no
Município de Juína.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente

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sessao nº 10

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