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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2026-04-13
native_id582

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:.................................SESSÃO ORDINÁRIA
Data de realização da sessão:...........13/4/2026
Número de ordem da sessão: ..........11ª (décima primeira)
Período Legislativo: ..........................3º (terceiro)
Legislatura:........................................11ª (décima primeira)
Parlamentar: assinatura de presença: obs.
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da 
Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 
4)
3. Alessandra Maldonado – UNIÃO
4. Antônio José da Silva (Tonhão do 
Rancho) – UNIÃO
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor 
Carlito) – PT
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 
4)
Página 1 de 2
Assinado eletronicamente por
Aélcio Moreira de Oliveira
Data: 13/04/2026 12:29
#28ef7639372c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Ailton Barbosa de Oliveira
Data: 13/04/2026 12:18
#28f777b3372c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Alessandra E. M. Ferreira
Data: 13/04/2026 11:54
#28ff2e4e372c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Antônio José de Oliveira
Data: 13/04/2026 10:33
#29075e4d372c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 13/04/2026 10:32
#290fa3d2372c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Fabiano Aurélio Ribeiro
Data: 14/04/2026 11:23
#2917b719372c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da 
Palmiteira)PL
8. Ilson Sechis Almeida – UNIÃO
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da 
Padre Duílio)
11.Vanderlei Churrasqueiro – PP
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Vitor Gabriel – PL
Página 2 de 2
Assinado eletronicamente por
Ilson Sechis Almeida
Data: 13/04/2026 10:34
#2927f63a372c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Luiza Monteiro Boer
Data: 13/04/2026 13:13
#292f9448372c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Ronicleiton da Silva Santana
Data: 13/04/2026 11:44
#293774c3372c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Bernarnes Prestes
Data: 13/04/2026 10:31
#293fb99c372c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Monteiro
Data: 13/04/2026 10:26
#2947aa01372c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Vitor Gabriel Santos Souza
Data: 13/04/2026 12:28
#29500e42372c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
ATA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 1 de 8
1 ATA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO 3º PERIODO E DA 11ª 
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/4/2026 – 9h30; Encerramento: 
4 13/4/2026 – 10h42. 
5 Local: Plenarinho – Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro 
6 Juína MT. 
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-Presidente: vereadora Alessandra 
8 Maldonado; Primeiro Secretário: vereador Vitor Gabriel; Segundo Secretário: vereador Vanderlei Monteiro 
9 (Delei Locutor). 
10 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) - UB; 2) Antônio José 
11 da Silva (Tonhão do Rancho) – UB; 3) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito ) - PT; 4) Fabiano Aurélio 
12 Ribeiro (Bill do Módulo 4) – MDB; 5) Ilson Sechis de Almeira (Sassá) – UB; 6) Luiza Monteiro Boer – PL; 7) 
13 Vanderlei Bernardes Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) – PP; 8) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) – MDB; 
14 9) Vitor Gabriel – PL. 
15 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após 
16 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pelo 
17 Plenário. 
18 EXPEDIENTE: 
19 Leitura das Correspondências Recebidas: 
20 Oficio n.° 056/SINE/SEICOM/JUÍNA/2026, de 08 de fevereiro de 2026. da Senhora Ana Paula Londero 
21 Brugnera Leme, Coordenadora Sine/Juína Assunto: Informar que, nos dias 13 a 16 de abril, das 8h às 16h, 
22 acontecerá o Mutirão da Cidadania, ao lado do terminal rodoviário, no centro de Juína. Ofício n° 305/2026 
23 Sinop/MT, de 20 de Fevereiro de 2026 da Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso - ACRINORTE 
24 e Sindicato Rural de Sinop. ASSUNTO: Convite para participar da solenidade de abertura da Norte Show que 
25 ocorre no dia 21 de Abril, a partir das 18h (horário de MT), no Tatersal da Acrinorte (Rua João Pedro 
26 Moreira de Carvalho, 4932, Jd. Safira, CEP 78.551-150, Sinop - MT). 
27 Leitura das Proposições: 
28 Projeto de Lei n° 06/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Institui a Carteira de Identificação da 
29 Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína. Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei 
30 Complementar nº 5/2026. Altera o valor da remuneração do cargo constantes da Tabela 2 do Anexo II do 
31 Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2026. Indicação n° 82/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da 
32 Rocha; Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira); 
33 Indicação n° 84/2026 autoria: vereador Ilson Sechi de Almeida (Sassá); Indicação n° 85/2026 autoria: 
34 vereador Vanderlei Churrasqueiro; Indicação n° 86/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha; 
35 Indicação n° 87/2026 autoria: vereadora Luiza Boer; Indicação n° 88/2026 autoria: vereadora Luiza Boer; 
36 Requerimento Simples n° 16/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
37 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
38 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) - UB; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
39 – PSD; 3) Alessandra Maldonado - UB; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) – UB; 5) Carlito Pereira 
40 da Rocha (Professor Carlito ) - PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) – MDB; 7) 7) Ilson Sechis de 
41 Almeira (Sassá) – UB; 8) Luiza Monteiro Boer – PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - 
42 MDB; 10) Vanderlei Bernardes Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) – PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei 
43 Locutor) – MDB; 12) Vitor Gabriel – PL. 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
ATA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 2 de 8
44 ORDEM DO DIA:
45 Proposição em Discussão e Votação Única: 
46 1. Indicação n° 82/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica ao Excelentíssimo Senhor 
47 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário 
48 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a troca e manutenção da 
49 iluminação pública na Rua Dr. Bezerra de Menezes, bem como na travessa localizada em frente à 
50 Delegacia Regional de Polícia Civil, no Bairro Módulo I. 
51 2. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
52 Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
53 Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar 
54 patrolamento e encascalhamento nas estradas do Assentamento Juinão, Rio Preto, Sheknah, bem 
55 como nas estradas do Setor Jerusalém, Comunidade São Braz, Todos os Santos e Linha 6. Retirado 
56 de pauta devido a ausência do autor da matéria.
57 3. Indicação n° 84/2026 autoria: vereador Ilson Sechi de Almeida (Sassá). Indica a Sua Excelência o 
58 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, 
59 Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar reparos 
60 urgentes nas estradas vicinais denominadas Linha I e Linha J, compreendendo serviços de 
61 nivelamento, patrolamento e encascalhamento, no município de Juína. 
62 4. Indicação n° 85/2026 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indica a Sua Excelência o Senhor 
63 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário 
64 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de construção de uma ponte nas 
65 proximidades da Associação Vale do Aripuanãzinho, no município de Juína. Em discussão: O 
66 Vereador Vanderlei Churrasqueiro informou que, embora duas pontes tenham sido construídas na 
67 região no ano passado, as fortes chuvas recentes destruíram uma das estruturas, deixando 
68 aproximadamente 47 famílias sem acesso viário. O vereador detalhou a gravidade da situação, 
69 pontuando que os produtores e moradores estão sendo obrigados a atravessar o rio a pé, 
70 impossibilitados de utilizar carros ou motocicletas. Relatou casos de pessoas que caminham até 12 
71 quilômetros para realizar suas atividades básicas ou cuidar do rebanho devido à interrupção da 
72 estrada. Vanderlei solicitou ao Secretário Irineu Locatelli que priorize a reconstrução da ponte 
73 assim que o clima permitir, visando restabelecer a trafegabilidade e garantir o direito de ir e vir 
74 daquela comunidade rural. O vereador Fabiano confirmou ter recebido as mesmas demandas dos 
75 moradores, que enfrentam sérias dificuldades para transportar insumos básicos, como o sal para o 
76 gado, devido à interrupção da via. Sugeriu uma ação conjunta, convidando também a Vereadora 
77 Alessandra Maldonado, para que, em comissão, acompanhem o Secretário de Infraestrutura até a 
78 localidade. O objetivo é realizar uma vistoria técnica in loco e cobrar agilidade na execução da obra, 
79 garantindo que os produtores rurais recuperem o acesso às suas propriedades e possam escoar sua 
80 produção com dignidade. 
81 5. Indicação n° 86/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o Senhor 
82 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antonio Pezzini, 
83 Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade de determinar 
84 ao setor de Recursos Humanos que assegure o fornecimento da Cédula C (Comprovante de 
85 Rendimentos) aos servidores públicos municipais, para fins de declaração do Imposto de Renda 
86 Retido na Fonte (IRRF). Em discussão: O Vereador Professor Carlito relatou ter recebido diversas 
87 reclamações sobre a recusa do setor em fornecer o documento físico ou digital, sob a justificativa 
88 de que os dados já constam na plataforma "Gov.br". Argumentou que muitos servidores, 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
ATA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 3 de 8
89 especialmente os aposentados, possuem dificuldades técnicas para acessar sistemas federais e 
90 dependem do documento emitido pelo município para realizar a declaração do Imposto de Renda. 
91 Carlito alertou ainda sobre inconsistências graves que detectou em seu próprio comprovante, onde 
92 valores de imposto retido não constavam corretamente no sistema da Receita Federal — o que 
93 pode levar o servidor a cair na "malha fina" ou pagar impostos indevidos. Por fim, o vereador 
94 criticou o atendimento prestado pelo RH, classificando-o como descortês em alguns casos, e 
95 reiterou que o fornecimento da Cédula C é um direito garantido por legislação federal, não 
96 cabendo ao órgão municipal dificultar o acesso do trabalhador a seus próprios dados financeiros. 
97 6. Indicação n° 87/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto 
98 Veronese, Prefeito Municipal, à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito de 
99 Juína, a necessidade e a oportunidade da adoção de medidas de sinalização viária na Avenida 
100 Bahia, no trecho de interseção com a Avenida Missionário Gunnar Vingren, consistentes em: 
101 Pintura de solo indicando a curva acentuada; Implantação de linha contínua no eixo da via; 
102 Instalação de placa de regulamentação de velocidade; Instalação de placa de parada obrigatória. 
103 Em discussão: A Vereadora Luíza utilizou recursos visuais e mapas para demonstrar que o local 
104 possui uma curva acentuada onde ocorrem acidentes freqüentes, com veículos chegando a colidir 
105 contra o muro de residências. A vereadora ressaltou que, embora os moradores localmente peçam 
106 a instalação de mais um redutor de velocidade (quebra-molas), ela propõe uma solução técnica 
107 baseada em conceitos de "Cidades Inteligentes". Após consultar especialistas em mobilidade, Luíza 
108 defendeu que a instalação de sinalização vertical e horizontal — como placas de "PARE", indicação 
109 de velocidade, pintura de solo e alerta de curva acentuada — é mais eficaz e menos punitiva ao 
110 bom condutor do que o excesso de quebra-molas já existentes no trecho. A parlamentar 
111 manifestou sua expectativa quanto ao Plano de Mobilidade Urbana para correções definitivas, mas 
112 reiterou que as medidas preventivas de sinalização devem ser executadas de imediato para 
113 preservar a segurança dos moradores e condutores. 
114 7. Indicação n° 88/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto 
115 Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de 
116 Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da realização de serviços de patrolamento e 
117 encascalhamento da Rua Alto Araguaia, localizada no Módulo 5, no Município de Juína. Em 
118 discussão: A Vereadora Luíza exibiu imagens enviadas por moradores para ilustrar a necessidade 
119 da manutenção e informou que já realizou a tratativa informal com o Secretário de Infraestrutura, 
120 Irineu Locatelli, que se comprometeu a incluir a rua no cronograma de correções imediatas da 
121 cidade. Dando continuidade ao tema de mobilidade, a vereadora relatou o balanço de uma reunião 
122 recente com o Prefeito Municipal, da qual participaram quase todos os vereadores. Segundo Luíza, 
123 o Executivo sinalizou positivamente para a convocação dos fiscais de trânsito aprovados em 
124 concurso, com previsão de nomeação para os próximos 15 a 30 dias. Ela enfatizou que essa 
125 medida, somada à instalação de radares (pardais) na Avenida JK — uma demanda antiga da Casa 
126 será fundamental para organizar o fluxo viário e garantir a segurança preventiva em diversos 
127 pontos críticos do município. 
128 8. Requerimento Simples n° 16/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER ao Senhor 
129 Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, que encaminhe a esta 
130 Casa de Leis, nos prazos regimentais, os seguintes documentos e informações referentes ao mês de 
131 março de 2026: a) Relação nominal dos servidores vinculados à Cooperativa Coopervale, contendo: 
132 função exercida, remuneração individual (vencimentos) e o valor repassado pelo Município por 
133 servidor, bem como cópia integral do contrato vigente firmado entre o Município e a referida 
134 cooperativa (CNPJ nº 21.679.098/0001-25); b) Relação nominal dos servidores vinculados à AGAP – 
135 Associação de Gestão e Programas, contendo: função exercida, remuneração individual 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
ATA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 4 de 8
136 (vencimentos) e o valor repassado pelo Município por servidor, bem como cópia integral do 
137 contrato vigente firmado entre o Município e a referida entidade (CNPJ nº 17.363.705/0001-76). 
138 Em discussão: O Vereador Professor Carlito questionou a falta de transparência nos valores 
139 repassados pela prefeitura e a ausência de acesso público aos contratos atualizados e seus 
140 respectivos aditivos de 2022 até o momento. O vereador denunciou que servidores dessas 
141 empresas relatam receber salários na casa de R$ 970,00 a R$ 980,00, valores abaixo do salário 
142 mínimo nacional, o que gera dúvidas sobre a compatibilidade entre o montante que o município 
143 paga por cada posto de trabalho e o que é efetivamente repassado ao trabalhador. Carlito 
144 defendeu que, por envolver recursos públicos, as folhas de pagamento de todos os servidores 
145 terceirizados deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência, de forma que qualquer 
146 cidadão pudesse realizar a conferência. O parlamentar informou que continuará reiterando o 
147 requerimento mensalmente até que a prefeitura disponibilize um link específico no sistema para 
148 esse controle, e sugeriu que os representantes das empresas sejam convocados pela Mesa Diretora 
149 para prestar esclarecimentos ao Legislativo. 
150 Resultado da Votação: Em votação nominal, todos os vereadores votaram pela aprovação das matérias, 
151 restando estas aprovadas por unanimidade. 
152 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
153 1. O Vereador Bill iniciou suas explicações pessoais celebrando a inauguração da praça no Bairro 
154 Módulo 6, um compromisso do Prefeito Municipal com a comunidade local. O parlamentar 
155 ressaltou que o bairro, um dos maiores da cidade, vem recebendo atenção e que há uma 
156 expectativa positiva para a continuidade das obras de pavimentação asfáltica. Bill destacou que o 
157 desenvolvimento de Juína é fruto da parceria e da fiscalização constante entre o Executivo e o 
158 Legislativo. Em um momento de pesar, o vereador prestou suas condolências à família do pioneiro 
159 conhecido como "Polaco", irmão do Sr. Miguel, lamentando o seu falecimento e desejando 
160 conforto aos familiares. Finalizando sua fala, o parlamentar trouxe uma cobrança urgente sobre o 
161 atendimento na UPA 24 horas. Relatou ter recebido diversas queixas de moradores sobre a demora 
162 excessiva no domingo, com pacientes aguardando por mais de quatro horas sem atendimento. Bill 
163 informou que entrou em contato imediato com a coordenação e com a Secretária de Saúde, 
164 Marcela, pontuando que, embora exista uma sobrecarga devido a um surto viral que atinge 
165 crianças, há necessidade de avaliar a produtividade da equipe médica de plantão. O vereador 
166 afirmou que recebeu garantias da secretaria de que reuniões serão feitas para agilizar os fluxos e 
167 melhorar o acolhimento à população. 
168 2. O Vereador Ailton Barbosa utilizou o espaço das explicações pessoais para anunciar uma 
169 importante ação de saúde coordenada pela Associação Pequeno Príncipe (Associação Pequeno PP), 
170 que ocorrerá entre os dias 16 e 20 de abril em Juína. O parlamentar destacou que a iniciativa trará 
171 uma equipe médica de Cuiabá para realizar atendimentos especializados, com foco principal em 
172 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ressaltou que a ação, viabilizada por meio de 
173 articulação com o Senador Carlos Fávaro, é fundamental para reduzir as filas de espera que chegam 
174 a dois anos e evitar que famílias precisem se deslocar para a capital em busca de diagnóstico e 
175 benefícios federais. O vereador, ao compartilhar sua experiência pessoal como pai de uma criança 
176 especial, parabenizou a presidência da associação, na pessoa do Sr. Almir, e a secretária Mabel pelo 
177 empenho na causa. No âmbito da infraestrutura, o vereador registrou agradecimentos ao 
178 Secretário de Infraestrutura, Irineu Locatelli, pela recuperação gradual das estradas na Linha 4, que 
179 enfrentaram sérios problemas de atoleiros devido às chuvas. Ailton informou que já solicitou 
180 reparos urgentes em uma ponte e em um bueiro no Travessão do Paulo Frisan, recebendo o 
181 compromisso do secretário de que uma equipe será deslocada ainda hoje, no período da tarde, 
182 para realizar os trabalhos necessários. Concluiu desejando uma excelente semana a todos. 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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183 3. O Vereador Professor Carlito primeiramente, direcionou uma cobrança ao Secretário Municipal de 
184 Educação sobre a substituição de um ônibus escolar na Linha J. Segundo o parlamentar, um veículo 
185 que operava em boas condições foi retirado e substituído por um ônibus antigo e precário, 
186 classificado pelos moradores como "sucata", o que tem gerado indignação nas famílias devido à 
187 falta de segurança e ao excesso de poeira para os alunos. Carlito solicitou o retorno imediato do 
188 veículo anterior à linha. Em um segundo momento, o vereador informou a esta Casa sobre a vinda 
189 da Presidente Nacional da FUNAI a Juína, prevista para a próxima quarta-feira, dia 15. O encontro 
190 visa mediar o conflito com nove etnias indígenas (incluindo os Enawenê-Nawê e Cinta Larga) que 
191 ocuparam a sede local do órgão por mais de 20 dias em busca de pautas reivindicatórias. Carlito 
192 destacou que os grupos desocuparam o prédio sob a condição de serem ouvidos pela presidência 
193 da autarquia no plenário da Câmara Municipal. O parlamentar alertou para a gravidade da situação, 
194 mencionando que, caso não haja avanços nas negociações, as lideranças cogitam medidas radicais, 
195 como o fechamento da ponte sobre o Rio Juruena. O vereador defendeu a articulação política para 
196 evitar prejuízos à logística e à economia do município, convidando os pares para acompanhar a 
197 audiência, com previsão de início às 9h. 
198 4. A Vereadora Alessandra Maldonado parabenizar a gestão do Prefeito Paulo Veronese pelo volume 
199 de obras em execução no município. Destacou a recente inauguração da praça no Bairro Módulo 6, 
200 ressaltando que o espaço se tornou uma importante opção de lazer e convivência para as famílias 
201 juínenses. A parlamentar relembrou que o nome do logradouro é fruto de um projeto de lei de sua 
202 autoria, em conjunto com os vereadores Luíza, Vanderlei e Geraldinho, homenageando o pioneiro 
203 "Seu Santinho". Alessandra exaltou o legado do homenageado, que presidiu o bairro por 19 anos e 
204 era um frequentador assíduo das sessões da Câmara, sendo um exemplo de cidadania e interesse 
205 pelo desenvolvimento local. No âmbito da saúde, a vereadora parabenizou a Secretária Marcela 
206 Américo pelo fato de Juína ter conquistado o 2º lugar no estado de Mato Grosso no uso da 
207 plataforma de Saúde Digital. Alessandra, que foi a autora da indicação para a implementação do 
208 sistema, celebrou que o serviço já está operando em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 
209 que há estudos para expandi-lo ao Hospital Municipal e à UPA. Enfatizou que a telemedicina tem 
210 garantido acesso a especialistas em até 72 horas, reduzindo drasticamente a necessidade de 
211 deslocamentos para Cuiabá, o que gera mais segurança aos pacientes e economia aos cofres 
212 públicos. Concluiu reafirmando a parceria entre o Legislativo e a Secretaria de Saúde para continuar 
213 avançando nos serviços prestados à população. 
214 5. O Vereador Tonhão do Rancho Registrou agradecimentos ao Secretário de Infraestrutura, Irineu 
215 Locatelli, pelo andamento dos trabalhos de tapa-buracos e recuperação de vias em preparação 
216 para o aniversário da cidade. O parlamentar ressaltou que, em diálogo com o Prefeito Paulo 
217 Veronese, há uma projeção otimista de pavimentação asfáltica para este e o próximo ano, 
218 consolidando Juína como um "canteiro de obras". Na área da saúde, o vereador destacou a 
219 construção de um novo posto de saúde na rotatória do Módulo 5. Informou que, além do recurso 
220 de R$ 1,5 milhão viabilizado pelo Deputado Gilmar Fabris, a Secretária Marcela Américo confirmou 
221 um aporte adicional do município para a criação de duas unidades anexas, seguindo o modelo bem￾222 sucedido do Módulo 4. Tonhão também parabenizou a Vereadora Alessandra Maldonado pela 
223 indicação da Saúde Digital, enfatizando que o uso da tecnologia para consultas e exames à distância 
224 evita deslocamentos desnecessários a Cuiabá e agiliza o diagnóstico. Por fim, o vereador 
225 apresentou uma reflexão crítica sobre a segurança no trânsito. Relatou o aumento de acidentes 
226 graves, citando o exemplo de uma idosa com fratura de bacia, e defendeu a instalação de radares 
227 (pardais) como medida educativa e punitiva necessária. Argumentou que a imprudência e a alta 
228 velocidade sobrecarregam o sistema público de saúde, gerando custos altíssimos com cirurgias 
229 ortopédicas e aumentando as filas do SUS para pacientes eletivos. Concluiu pedindo mais vigilância 
230 e consciência dos condutores para preservar a vida e os recursos públicos. 
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231 6. O Vereador Delei Locutor iniciou sua fala em sede de explicações pessoais agradecendo ao 
232 Secretário de Infraestrutura, Irineu Locatelli, pelo atendimento da demanda de limpeza no entorno 
233 do campo de futebol do Bairro Palmiteira. O parlamentar ressaltou que a ação, fruto de cobrança 
234 conjunta com o Vereador Geraldinho, garante mais segurança e bem-estar aos moradores daquela 
235 localidade. No âmbito da saúde e articulação política, o vereador anunciou a aquisição de uma 
236 ambulância Hilux 0km para o Distrito de Terra Roxa. Delei agradeceu ao Deputado Estadual Elizeu 
237 Nascimento pela destinação da emenda parlamentar e à Prefeitura Municipal de Juína pela 
238 contrapartida financeira, destacando que o veículo era um anseio antigo da comunidade e será 
239 fundamental para o suporte aos moradores do distrito. O parlamentar também parabenizou o 
240 Prefeito Paulo Veronese, os engenheiros e os vereadores autores do projeto da nova praça do 
241 Módulo 6. Elogiou a estrutura multiuso do local, que conta com campos de futebol, quadras de 
242 vôlei, futevôlei e basquete, consolidando-se como um importante espaço de lazer para toda a 
243 cidade. Por fim, o vereador prestou suas condolências à família do pioneiro conhecido como 
244 "Polaco", lamentando seu falecimento e desejando conforto aos familiares. 
245 7. O Vereador Vanderlei Churrasqueiro expressou sua profunda satisfação com a inauguração da 
246 praça no Bairro Módulo 6. O parlamentar destacou a emoção das famílias locais com a entrega do 
247 que chamou de "cartão postal" do bairro. Relembrou, comovido, a homenagem ao saudoso Santo 
248 Soares (Seu Santinho), patrono da praça, com quem trabalhou na associação de moradores como 
249 vice-presidente. Vanderlei revelou que foi o próprio Seu Santinho quem o incentivou a ingressar na 
250 vida pública, lançando sua primeira candidatura a vereador, e celebrou o fato de o legado do 
251 pioneiro estar agora eternizado naquele espaço de lazer. No campo das conquistas parlamentares, 
252 o vereador relatou os resultados positivos de sua recente viagem a Cuiabá e Brasília. Anunciou que, 
253 por meio de articulação com o Senador Carlos Fávaro e sua assessora Flavinha, já está depositado 
254 na conta do município o recurso para a aquisição de uma Van de 15 lugares destinada ao 
255 transporte de pacientes da hemodiálise. Além disso, informou sobre sua visita ao gabinete do 
256 Deputado Estadual Paulo Araújo, onde garantiu investimentos para a agricultura familiar, incluindo 
257 a entrega futura de grades e resfriadores de leite para as associações rurais. Concluiu reafirmando 
258 o compromisso de todos os vereadores em buscar recursos que tragam benefícios diretos à 
259 qualidade de vida da população de Juína. 
260 8. A Vereadora Luíza Reforçou o alerta sobre o surto de bronquiolite infantil no município. A 
261 parlamentar convocou a população para o "Dia D" de vacinação contra a Influenza, agendado para 
262 o dia 25 de abril, destacando que os grupos prioritários já podem procurar as unidades de saúde 
263 para reduzir casos endêmicos na cidade. No âmbito da infraestrutura, a vereadora apresentou um 
264 balanço detalhado das visitas técnicas realizadas às obras públicas junto ao Prefeito Paulo Veronese 
265 e à equipe de engenharia. Luíza destacou os percentuais de avanço das frentes de trabalho: UBS do 
266 Centro: mais de 35% de execução; Centro de Reabilitação (Módulo 4): 65% de avanço; Escola 
267 Anchieta: mais de 70% concluída; Escola Ezequiel Ramin: estrutura em fase avançada de ampliação. 
268 A parlamentar celebrou a entrega da Praça do Módulo 6, relembrando que a denominação em 
269 homenagem ao saudoso “Seu Santinho” foi fruto de uma articulação que uniu diferentes 
270 legislaturas e bancadas. Por fim, anunciou que o Deputado Estadual Beto Dois a Um sinalizou 
271 recursos para a ginástica artística de Juína. O investimento permitirá a criação de um projeto social 
272 itinerante nos bairros Palmiteira, Padre Duílio e Módulo 6. A vereadora também agradeceu ao 
273 Executivo pela locação de um novo barracão na Avenida Brasília, que oferecerá uma estrutura 
274 moderna e ampla para atender as mais de 210 atletas da modalidade enquanto se planeja a sede 
275 própria. 
276 9. O Vereador Sassá iniciou seu pronunciamento expressando forte emoção ao celebrar os 45 anos de 
277 residência em Juína e sua trajetória de ligação com o Bairro Módulo 6. O parlamentar classificou a 
278 inauguração da nova praça como um "presente maravilhoso" para a comunidade, agradecendo ao 
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279 Prefeito Paulo Veronese, aos secretários e aos demais vereadores que uniram esforços para a 
280 concretização da obra, que traz beleza e qualidade de vida ao bairro. Em relação à função 
281 parlamentar, Sassá defendeu um equilíbrio entre a fiscalização e o reconhecimento das ações 
282 governamentais. Ao citar as pautas levantadas pelo Vereador Professor Carlito, afirmou que o 
283 papel do vereador é levar as demandas da população e cobrar melhorias, mas também ser justo ao 
284 mostrar o que está sendo construído no município. O parlamentar relatou uma conversa recente 
285 com o prefeito, na qual recebeu garantias de que haverá frentes de pavimentação asfáltica tanto 
286 no Módulo 6 quanto em outros bairros da cidade. 
287 10. O Vereador Vitor Gabriel parabenizou a gestão do Prefeito Paulo Veronese e, de forma específica, 
288 o Secretário de Planejamento, Robson Amorim Machado, pela entrega da nova praça no Bairro 
289 Módulo 6. O parlamentar destacou que, apesar dos transtornos enfrentados durante a execução da 
290 obra e do fato de ser uma demanda que atravessou diversas legislaturas, o resultado final entregue 
291 à comunidade é "sensacional" e inovador. Vitor Gabriel classificou o novo espaço como um dos 
292 mais bonitos da cidade e fez um apelo direto à população para que ajude a cuidar e preservar o 
293 patrimônio público, ressaltando que o bem pertence a todos os cidadãos. Finalizando seu 
294 pronunciamento, o vereador comentou sobre a tramitação de emendas e projetos lidos na sessão, 
295 enfatizando a importância do trabalho em união entre os pares. Para o parlamentar, o avanço do 
296 município de Juína depende diretamente da capacidade do Legislativo em trabalhar de forma 
297 conjunta em prol do bem comum da sociedade. Desejou um bom trabalho aos colegas e uma 
298 excelente semana a todos. 
299 11. O Vereador Roni Cleiton utilizou o espaço das explicações pessoais para anunciar a destinação de 
300 R$ 1 milhão para a área da saúde, recurso este enviado pelo Deputado Federal Juarez Costa. O 
301 parlamentar confirmou que o montante já se encontra na conta do município e será aplicado no 
302 custeio da pasta, garantindo a manutenção dos serviços essenciais à população. No que tange à 
303 infraestrutura urbana, o vereador agradeceu ao Secretário Irineu Locatelli pelo atendimento ao 
304 pedido de limpeza da Praça do Bairro Padre Duílio. Informou ainda que recebeu o compromisso da 
305 secretaria para o início das obras de patrolamento e encascalhamento das vias do referido bairro 
306 nos próximos dias. Por fim, Roni Cleiton registrou seu agradecimento ao Secretário Alan Porto pelo 
307 avanço nas obras do novo Colégio 21 de Abril, na região do Flamboyant, destacando que os 
308 trabalhos de terraplanagem da área já estão em execução, permitindo o início da construção da 
309 unidade escolar. 
310 12. O Vereador Aelson Moreira (Presidente), em suas considerações finais, abordou a necessidade de 
311 celeridade nos trabalhos das Comissões Permanentes da Casa. Informou que a sessão 
312 extraordinária prevista para a próxima quarta-feira, destinada à votação do Plano Diretor, não 
313 poderá ser realizada devido à ausência dos pareceres técnicos necessários. O Presidente anunciou 
314 que protocolará um documento oficial cobrando a reunião das comissões para que os projetos em 
315 trâmite sejam discutidos e liberados para pauta, evitando o represamento de matérias 
316 importantes. Na área da saúde, o Presidente relatou os desdobramentos de uma reunião ocorrida 
317 no início da manhã com a Secretária de Saúde e demais vereadores. Informou que, em diálogo com 
318 o Dr. Braz, foi viabilizada a instalação de monitores para otimizar o atendimento nas Unidades 
319 Básicas de Saúde (UBS), com início da implantação previsto para a tarde de hoje na unidade do 
320 Módulo 5. Por fim, o parlamentar reiterou o agradecimento ao Prefeito e à Secretaria de 
321 Planejamento pela entrega da Praça do Módulo 6, reconhecendo que, embora a construção tenha 
322 sido lenta devido a problemas com empresas licitadas, o resultado final entregou infraestrutura de 
323 qualidade aos moradores. Em virtude dos próximos feriados, o Presidente convocou os pares para 
324 a próxima sessão ordinária na quarta-feira da semana seguinte e declarou encerrada a presente 
325 sessão. 
326 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
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327 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos, 
328 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana abençoada. A ata, 
329 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a validação e o registro 
330 adequado dos acontecimentos da reunião. 
Assinado eletronicamente por
Aélcio Moreira de Oliveira
Data: 23/04/2026 08:41
#f52633ac3e3d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Antônio José Da Silva
Data: 22/04/2026 10:40
#f52ed6b43e3d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 22/04/2026 11:49
#f53697533e3d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Fabiano Aurélio Ribeiro
Data: 22/04/2026 15:50
#f53eb0ed3e3d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Ilson Sechis Almeida
Data: 22/04/2026 10:53
#f5473fea3e3d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Bernarnes Prestes
Data: 22/04/2026 10:51
#f557b1bb3e3d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Monteiro
Data: 23/04/2026 09:32
#f55fb3bd3e3d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Vitor Gabriel Santos Souza
Data: 27/04/2026 10:45
#f5677dcb3e3d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Ailton Barbosa de Oliveira
Data: 22/04/2026 11:16
#f56f1d0f3e3d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Ronicleiton da Silva Santana
Data: 22/04/2026 09:31
#f5774bbf3e3d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Alessandra E. M. Ferreira
Data: 22/04/2026 13:08
#f57ffb5b3e3d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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CONVOCAÇÃO 
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 11ª 
sessão plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa do 3.º período legislativo e da 11.ª legislatura a 
realizar-se no dia 13 de abril de 2026, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o 
seguinte. 
EXPEDIENTE: 
Leitura das Correspondências Recebidas: 
1. Oficio n.° 056/SINE/SEICOM/JUÍNA/2026, de 08 de fevereiro de 2026. da Senhora Ana Paula 
Londero Brugnera Leme, Coordenadora Sine/Juína Assunto: Informar que, nos dias 13 a 16 
de abril, das 8h às 16h, acontecerá o Mutirão da Cidadania, ao lado do terminal rodoviário, 
no centro de Juína.
2. Ofício n° 305/2026 Sinop/MT, de 20 de Fevereiro de 2026 da Associação dos Criadores do 
Norte de Mato Grosso - ACRINORTE e Sindicato Rural de Sinop. ASSUNTO: Convite para 
participar da solenidade de abertura da Norte Show que ocorre no dia 21 de Abril, a partir 
das 18h (horário de MT), no Tatersal da Acrinorte (Rua João Pedro Moreira de Carvalho, 
4932, Jd. Safira, CEP 78.551-150, Sinop - MT). 
Leitura das Proposições:
1. Projeto de Lei n° 06/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Institui a Carteira de 
Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína. 
2. Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. Altera o valor da 
remuneração do cargo constantes da Tabela 2 do Anexo II do Projeto de Lei Complementar 
nº 5, de 2026. 
3. Indicação n° 82/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha; 
4. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira); 
5. Indicação n° 84/2026 autoria: vereador Ilson Sechi de Almeida (Sassá); 
6. Indicação n° 85/2026 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro; 
7. Indicação n° 86/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha; 
8. Indicação n° 87/2026 autoria: vereadora Luiza Boer; 
9. Indicação n° 88/2026 autoria: vereadora Luiza Boer; 
10. Requerimento Simples n° 16/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha; 
ORDEM DO DIA:
Proposição em Discussão e Votação Única: 
1. Indicação n° 82/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
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Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a troca e 
manutenção da iluminação pública na Rua Dr. Bezerra de Menezes, bem como na travessa 
localizada em frente à Delegacia Regional de Polícia Civil, no Bairro Módulo I. 
2. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da 
Palmiteira). Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, 
com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e 
a oportunidade de realizar patrolamento e encascalhamento nas estradas do Assentamento 
Juinão, Rio Preto, Sheknah, bem como nas estradas do Setor Jerusalém, Comunidade São 
Braz, Todos os Santos e Linha 6. 
3. Indicação n° 84/2026 autoria: vereador Ilson Sechi de Almeida (Sassá). Indica a Sua 
Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu 
Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar 
reparos urgentes nas estradas vicinais denominadas Linha I e Linha J, compreendendo 
serviços de nivelamento, patrolamento e encascalhamento, no município de Juína. 
4. Indicação n° 85/2026 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indica a Sua Excelência o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de construção de 
uma ponte nas proximidades da Associação Vale do Aripuanãzinho, no município de Juína. 
5. Indicação n° 86/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antonio 
Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade 
de determinar ao setor de Recursos Humanos que assegure o fornecimento da Cédula C 
(Comprovante de Rendimentos) aos servidores públicos municipais, para fins de declaração 
do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). 
6. Indicação n° 87/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, à Senhora Marcela Américo, Diretora do Departamento de 
Trânsito de Juína, a necessidade e a oportunidade da adoção de medidas de sinalização viária 
na Avenida Bahia, no trecho de interseção com a Avenida Missionário Gunnar Vingren, 
consistentes em: Pintura de solo indicando a curva acentuada; Implantação de linha 
contínua no eixo da via; Instalação de placa de regulamentação de velocidade; Instalação de 
placa de parada obrigatória. 
7. Indicação n° 88/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da realização de serviços de patrolamento e 
encascalhamento da Rua Alto Araguaia, localizada no Módulo 5, no Município de Juína. 
8. Requerimento Simples n° 16/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER ao 
Senhor Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, que 
encaminhe a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais, os seguintes documentos e 
informações referentes ao mês de março de 2026: a) Relação nominal dos servidores 
vinculados à Cooperativa Coopervale, contendo: função exercida, remuneração individual 
(vencimentos) e o valor repassado pelo Município por servidor, bem como cópia integral do 
contrato vigente firmado entre o Município e a referida cooperativa (CNPJ nº 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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21.679.098/0001-25); b) Relação nominal dos servidores vinculados à AGAP – Associação de 
Gestão e Programas, contendo: função exercida, remuneração individual (vencimentos) e o 
valor repassado pelo Município por servidor, bem como cópia integral do contrato vigente 
firmado entre o Município e a referida entidade (CNPJ nº 17.363.705/0001-76). 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 13 de abril de 2026. 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente 

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