sessao nº 12

Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:.................................SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão:...........22/4/2026
Número de ordem da sessão: ..........12ª (décima segunda) 
Período Legislativo: ..........................3º (terceiro)
Legislatura:........................................11ª (décima primeira) 
Parlamentar: assinatura de presença: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da 
Borracharia) 
 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 
4) 
 
3. Alessandra Maldonado – UNIÃO 
 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do 
Rancho) – UNIÃO 
 
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor 
Carlito) – PT 
 
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 
4) 
 
Assinado eletronicamente por
Aélcio Moreira de Oliveira
Data: 23/04/2026 08:41
#943bfa863e3e11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Ailton Barbosa de Oliveira
Data: 22/04/2026 11:14
#94440f613e3e11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Alessandra E. M. Ferreira
Data: 22/04/2026 13:07
#944c3a433e3e11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Antônio José de Oliveira
Data: 22/04/2026 10:39
#94544a433e3e11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 22/04/2026 11:49
#945c20fd3e3e11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Fabiano Aurélio Ribeiro
Data: 23/04/2026 09:28
#9463ef433e3e11f1bb8342010a2b6020
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da 
Palmiteira)PL 
 
8. Ilson Sechis Almeida – UNIÃO
 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da 
Padre Duílio) 
 
11.Vanderlei Churrasqueiro – PP 
 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
 
13.Vitor Gabriel – PL 
 
Assinado eletronicamente por
Ilson Sechis Almeida
Data: 22/04/2026 10:50
#94746c8c3e3e11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Luiza Monteiro Boer
Data: 22/04/2026 11:17
#947c31ce3e3e11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Ronicleiton da Silva Santana
Data: 22/04/2026 09:30
#9483d3913e3e11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Bernarnes Prestes
Data: 22/04/2026 10:51
#948b89e53e3e11f1bb8342010a2b6020
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Assinado eletronicamente por
Vanderlei Monteiro
Data: 23/04/2026 09:31
#94934d5a3e3e11f1bb8342010a2b6020
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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ATA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 1 de 4
1 ATA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO 3º PERIODO E DA 11ª 
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/4/2026 – 9h30; Encerramento: 
4 22/4/2026 – 10h04 
5 Local: Plenarinho – Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro 
6 Juína MT. 
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-Presidente: vereadora Alessandra 
8 Maldonado; Segundo Secretário: vereador Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). 
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) - UB; 2) Ailton 
10 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) – PSD; 3) Alessandra Maldonado - UB; 4) Antônio José da Silva (Tonhão 
11 do Rancho) – UB; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito ) - PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do 
12 Módulo 4) – MDB; 7) Ilson Sechis de Almeira (Sassá) – UB; 8) Luiza Monteiro Boer – PL; 9) Ronicleiton da 
13 Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - MDB; 10) Vanderlei Bernardes Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) – PP; 
14 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) – MDB. 
15 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após 
16 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pelo 
17 Plenário. 
18 EXPEDIENTE: 
19 Leitura das Proposições: 
20 Projeto de Resolução nº 3/2026 autoria: Mesa Diretora. Altera dispositivos da Resolução nº 4, de 22 de 
21 setembro de 2025, que estabelece normas para uso, guarda, conservação, manutenção e abastecimento de 
22 veículos oficiais da Câmara Municipal de Juína. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio 
23 Ferreira (Geraldinho da Palmiteira). Indicação nº 89/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana 
24 (Roni da Padre Duílio). Indicação nº 90/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre 
25 Duílio). Indicação nº 91/2026 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Requerimento Simples n° 17/2026 
26 autoria: vereadora Luiza Boer. 
27 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
28 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) - UB; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
29 – PSD; 3) Alessandra Maldonado - UB; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) – UB; 5) Carlito Pereira 
30 da Rocha (Professor Carlito ) - PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) – MDB; 7) 7) Ilson Sechis de 
31 Almeira (Sassá) – UB; 8) Luiza Monteiro Boer – PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - 
32 MDB; 10) Vanderlei Bernardes Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) – PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei 
33 Locutor) – MDB. 
34 GRANDE EXPEDIENTE:
35 1. Inscrição nº 5/2026 da vereadora Luiza Boer. Tema da pauta: Destinação de parte do imposto de 
36 renda para o fundo do direito da criança e do adolescente do município de Juína. Retirada pela 
37 autora. 
38 ORDEM DO DIA:
39 Projetos em Discussão e Votação Única: 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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ATA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 2 de 4
40 1. Emenda n° 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. Autoria: Vitor Gabriel. Altera a 
41 remuneração do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência e ajusta atribuições do cargo de 
42 Assessor de Apoio Parlamentar no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. 
43 Resultado da Votação: Em votação nominal, todos os vereadores presentes votaram pela rejeição da 
44 Emenda. 
45 1. Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. Autoria: Mesa Diretora. Altera a Lei Complementar nº 
46 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de 
47 pessoal da Câmara Municipal de Juína. 
48 Resultado da Votação: Em votação nominal, todos os vereadores presentes votaram pela aprovação da 
49 matéria. 
50 Proposição em Discussão e Votação Única: 
51 1. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
52 Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
53 Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar 
54 patrolamento e encascalhamento nas estradas do Assentamento Juinão, Rio Preto, Sheknah, bem 
55 como nas estradas do Setor Jerusalém, Comunidade São Braz, Todos os Santos e Linha 6. Retirado 
56 de pauta pelo senhor Presidente devido a ausência do autor da matéria. 
57 2. Indicação nº 89/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio). Indica 
58 ao Excelentíssimo Senhor João Batista do Santos (Doutor João), Deputado Estadual de Mato 
59 Grosso, a necessidade e a oportunidade de destinação de recursos financeiros, por meio de 
60 emenda parlamentar, para a construção e implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no 
61 Bairro Padre Duílio, no município de Juína/MT. 
62 3. Indicação nº 90/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio).
63 Indica ao Excelentíssimo Senhor Juarez Costa, Deputado Federal por Mato Grosso, a necessidade e 
64 a oportunidade de destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ao 
65 Orçamento Geral da União, para a construção e implantação de uma Unidade Básica de Saúde 
66 (UBS) no Bairro Padre Duílio, no município de Juína/MT. Em discussão: O vereador Ronicleiton
67 explicou a finalidade da matéria que atende a crescente demanda da região. 
68 4. Indicação nº 91/2026 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indica ao Excelentíssimo Senhor 
69 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
70 Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade de implantação de pista de 
71 caminhada e corrida no Bairro Módulo 6, nas proximidades da comunidade Santa Catarina, 
72 proporcionando espaço adequado para a prática de atividades físicas, lazer e convivência 
73 comunitária. Em discussão: o Vereador Vanderlei explicou que a praça foi recentemente 
74 inaugurada e, por fazer divisa com a área da igreja, torna-se necessária a construção de uma 
75 calçada nesse limite, a qual servirá como espaço para caminhada no local. 
76 5. Requerimento Simples n° 17/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. A vereadora abaixo assinada, no 
77 uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo art. 125 do 
78 Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, REQUER de Sua Excelência o Senhor Paulo 
79 Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Assistência Social 
80 informações detalhadas acerca da forma de chamamento, convocação e seleção dos interessados 
81 nos programas habitacionais Faixa 1 e Faixa 2, a serem executados no Bairro Cidade Alta (Módulo 
82 6). Em discussão: A vereadora Luiza cumprimentou os presentes e tratou do requerimento sobre 
83 informações relativas aos programas habitacionais (faixas 0, 1 e 2), a serem executados no bairro 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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84 Módulo 6. Destacou a falta de clareza quanto aos critérios de seleção, forma de inscrição e 
85 cronograma de convocação dos beneficiários, apesar de alguns parâmetros já conhecidos, como 
86 limite de renda e prioridade para mulheres chefes de família. Solicitou maior transparência e 
87 participação dos vereadores no acompanhamento do processo, especialmente quanto à definição 
88 de critérios e realização de reuniões, mencionando experiências anteriores realizadas na Câmara. 
89 Resultado da Votação: Em votação nominal, todos os vereadores votaram pela aprovação das matérias, 
90 restando estas aprovadas por unanimidade. 
91 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
92 1. O Vereador Bill (Módulo 4) relatou ter recebido diversas reclamações da população acerca do 
93 atendimento na UPA, especialmente quanto à demora e possível insuficiência na atuação de 
94 profissionais médicos. Informou que buscará, juntamente com os demais vereadores, agendar 
95 reunião com a Secretaria de Saúde e o Prefeito para apurar a situação e buscar resolver o 
96 problema. Destacou a necessidade de melhor comunicação e disponibilidade da direção da 
97 unidade, bem como o respeito aos servidores que atuam no local. Defendeu maior fiscalização e 
98 providências para garantir eficiência no atendimento à população.
99 2. O vereador Vanderlei Churrasqueiro cumprimentou os presentes e agradeceu aos secretários 
100 responsáveis pelos serviços de encascalhamento e patrolamento no bairro Módulo 6, destacando o 
101 andamento dos trabalhos apesar do período chuvoso. Solicitou compreensão da população quanto 
102 às condições climáticas e ressaltou que os serviços também estão sendo realizados no distrito de 
103 Filadélfia. Desejou, por fim, uma boa semana a todos.
104 3. O vereador Delei Locutor cumprimentou os presentes e informou sobre ações de infraestrutura em 
105 planejamento, destacando obras de drenagem no bairro Palmiteira, incluindo intervenções na Rua 
106 Afonso Pena, construção de ponte e futura pavimentação na Avenida Perimetral. Comunicou ainda 
107 que os títulos de propriedade dos imóveis do bairro já se encontram na Prefeitura, em fase de 
108 ajustes para posterior entrega aos moradores, a qual deverá ocorrer em breve, possivelmente com 
109 a presença de representantes do Governo do Estado. Por fim, agradeceu e desejou bom final de 
110 semana a todos.
111 4. A Vereadora Alessandra cumprimentou os presentes e informou sobre agenda em Cuiabá, na qual 
112 apresentou demandas relativas ao transporte escolar rural e à pedagogia de alternância, com apoio 
113 do Deputado Sebastião Rezende e recepção do Governador Otaviano Piveta. Destacou a previsão 
114 de disponibilização de novos ônibus escolares, condicionada ao envio de relatórios pelos 
115 municípios, e solicitou celeridade na adoção das providências. Mencionou ainda problemas no 
116 transporte escolar na linha Rio Azul, já em tratativas para que o secretário resolva o problema, 
117 ressaltando a preocupação com a segurança e a reposição de aulas. Por fim, agradeceu pelos 
118 recursos destinados à Associação Nova União, incluindo a entrega de trator e grade agrícola.
119 5. O vereador Tonhão do Rancho cumprimentou os presentes e relatou visita ao município de Novo 
120 Horizonte, onde dialogou com profissionais da saúde sobre a importância da valorização da vida e 
121 da prevenção de doenças. Destacou a relevância de hábitos saudáveis, redução do estresse e ações 
122 preventivas como forma de melhorar a qualidade de vida e reduzir a demanda nos serviços de 
123 saúde. Mencionou ainda iniciativas na área de medicina integrativa no município e defendeu a 
124 conscientização da população quanto aos cuidados com a saúde e bem-estar.
125 6. O vereador Aelcio, Presidente cumprimentou os presentes e destacou a importância do processo 
126 de regularização fundiária no município, com previsão de entrega de mais de mil títulos, 
127 especialmente nos bairros Palmiteira e Boa Esperança, ressaltando a segurança jurídica 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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ATA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 4 de 4
128 proporcionada à população. Abordou ainda a questão do transporte escolar na zona rural, 
129 enfatizando a necessidade de melhorias e redução do tempo de deslocamento dos alunos, com 
130 reconhecimento às ações de acompanhamento por vereadores. Por fim, convocou os 
131 parlamentares para sessão a ser realizada no dia seguinte, às 8h30, destinada à votação do projeto 
132 da Lei Orgânica/Plano Diretor, e declarou encerrada a sessão.
133 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
134 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos, 
135 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana abençoada. A ata, 
136 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a validação e o registro 
137 adequado dos acontecimentos da reunião. 
Aélcio Moreira
Assinado eletronicamente por
Aélcio Moreira de Oliveira
Data: 24/04/2026 12:10
#9b50b2973fe311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO Ailton Barbosa de 
Assinado eletronicamente por
Ailton Barbosa de Oliveira
Data: 27/04/2026 10:45
#9b58c7db3fe311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alessandra Maldon
Assinado eletronicamente por
Alessandra E. M. Ferreira
Data: 27/04/2026 10:36
#9b60ba243fe311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Antônio José Da Silva
Data: 27/04/2026 10:34
#9b686de23fe311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Carlito Pereira da R
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 27/04/2026 11:04
#9b706dcf3fe311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Fabiano Aurélio Ribeiro
Data: 27/04/2026 10:37
#9b78e4713fe311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Ilson Sechis
Assinado eletronicamente por
Ilson Sechis Almeida
Data: 26/04/2026 18:53
#9b8173e43fe311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Luiza Monteiro Boer
Data: 04/05/2026 11:45
#9b8a05123fe311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Ronicleiton Santana
Assinado eletronicamente por
Ronicleiton da Silva Santana
Data: 24/04/2026 17:59
#9b92999b3fe311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Vanderlei Monteiro
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Monteiro
Data: 27/04/2026 11:06
#9b9adb2e3fe311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO Vanderlei B Preste
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Bernarnes Prestes
Data: 27/04/2026 10:39
#9ba329473fe311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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CONVOCAÇÃO 
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 11ª 
sessão plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa do 3.º período legislativo e da 11.ª legislatura a 
realizar-se no dia 22 de abril de 2026, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o 
seguinte. 
EXPEDIENTE: 
Leitura das Proposições: 
1. Projeto de Resolução nº 3/2026 autoria: Mesa Diretora. Altera dispositivos da Resolução nº 
4, de 22 de setembro de 2025, que estabelece normas para uso, guarda, conservação, 
manutenção e abastecimento de veículos oficiais da Câmara Municipal de Juína. 
2. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira). 
3. Indicação nº 89/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio). 
4. Indicação nº 90/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio). 
5. Indicação nº 91/2026 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro.
6. Requerimento Simples n° 17/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. 
GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 5/2026 da vereadora Luiza Boer. Tema da pauta: Destinação de parte do imposto 
de renda para o fundo do direito da criança e do adolescente do município de Juína. 
ORDEM DO DIA:
Projetos em Discussão e Votação Única: 
1. Emenda n° 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. Autoria: Vitor Gabriel. Altera a 
remuneração do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência e ajusta atribuições do cargo 
de Assessor de Apoio Parlamentar no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. 
2. Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. Autoria: Mesa Diretora. Ementa: Altera a Lei 
Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções 
gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína. 
Proposição em Discussão e Votação Única: 
1. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da 
Palmiteira). Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, 
com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e 
a oportunidade de realizar patrolamento e encascalhamento nas estradas do Assentamento 
Juinão, Rio Preto, Sheknah, bem como nas estradas do Setor Jerusalém, Comunidade São 
Braz, Todos os Santos e Linha 6. 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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2. Indicação nº 89/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio).
Indica ao Excelentíssimo Senhor João Batista do Santos (Doutor João), Deputado Estadual de 
Mato Grosso, a necessidade e a oportunidade de destinação de recursos financeiros, por 
meio de emenda parlamentar, para a construção e implantação de uma Unidade Básica de 
Saúde (UBS) no Bairro Padre Duílio, no município de Juína/MT. 
3. Indicação nº 90/2026 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio).
Indica ao Excelentíssimo Senhor Juarez Costa, Deputado Federal por Mato Grosso, a 
necessidade e a oportunidade de destinação de recursos financeiros, por meio de emenda 
parlamentar ao Orçamento Geral da União, para a construção e implantação de uma 
Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Padre Duílio, no município de Juína/MT.
4. Indicação nº 91/2026 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indica ao Excelentíssimo 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Robson 
Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade de implantação de 
pista de caminhada e corrida no Bairro Módulo 6, nas proximidades da comunidade Santa 
Catarina, proporcionando espaço adequado para a prática de atividades físicas, lazer e 
convivência comunitária. 
5. Requerimento Simples n° 17/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. A vereadora abaixo 
assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo 
art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, REQUER de Sua Excelência o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de 
Assistência Social informações detalhadas acerca da forma de chamamento, convocação e 
seleção dos interessados nos programas habitacionais Faixa 1 e Faixa 2, a serem executados 
no Bairro Cidade Alta (Módulo 6). 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026. 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente