sessao nº 13

Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:.................................SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão:...........27/4/2026
Número de ordem da sessão: ..........13ª (décima terceira) 
Período Legislativo: ..........................3º (terceiro)
Legislatura:........................................11ª (décima primeira) 
Parlamentar: assinatura de presença: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da 
Borracharia) 
 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 
4) 
 
3. Alessandra Maldonado – UNIÃO 
 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do 
Rancho) – UNIÃO 
 
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor 
Carlito) – PT 
 
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 
4) 
 
Aélcio Moreira
Assinado eletronicamente por
Aélcio Moreira de Oliveira
Data: 27/04/2026 12:55
#b25bb21a423b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Ailton Barbosa de 
Assinado eletronicamente por
Ailton Barbosa de Oliveira
Data: 27/04/2026 10:42
#b263a345423b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alessandra Maldon
Assinado eletronicamente por
Alessandra E. M. Ferreira
Data: 27/04/2026 10:36
#b26bb15e423b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Antônio José Da Silva
Data: 27/04/2026 10:31
#b273e5a9423b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Carlito Pereira da R
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 27/04/2026 11:04
#b27bcba8423b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Fabiano Aurélio Ribeiro
Data: 27/04/2026 10:36
#b283ac3e423b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da 
Palmiteira)PL 
 
8. Ilson Sechis Almeida – UNIÃO
 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da 
Padre Duílio) 
 
11.Vanderlei Churrasqueiro – PP 
 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
 
13.Vitor Gabriel – PL 
 
Ilson Sechis
Assinado eletronicamente por
Ilson Sechis Almeida
Data: 27/04/2026 10:32
#b29393b0423b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Luiza Monteiro Boer
Data: 27/04/2026 11:04
#b29b5da3423b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Ronicleiton Santana
Assinado eletronicamente por
Ronicleiton da Silva Santana
Data: 27/04/2026 10:34
#b2a38b14423b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Vanderlei B Preste
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Bernarnes Prestes
Data: 27/04/2026 10:38
#b2abc7a1423b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Vanderlei Monteiro
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Monteiro
Data: 27/04/2026 11:05
#b2b3fb02423b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Vitor Gabriel
Assinado eletronicamente por
Vitor Gabriel Santos Souza
Data: 27/04/2026 10:47
#b2bc8d56423b11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
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ATA DA 13ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 1 de 3
1 ATA DA 13ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO 3º PERIODO E DA 11ª 
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/4/2026 – 9h30; Encerramento: 
4 27/4/2026 – 10h02 
5 Local: Plenarinho – Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro 
6 Juína MT. 
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-Presidente: vereadora Alessandra 
8 Maldonado; Primeiro Secretário: vereador Vitor Gabriel; Segundo Secretário: vereador Vanderlei Monteiro 
9 (Delei Locutor). 
10 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) - UB; 2) Ailton 
11 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) – PSD; 3) Alessandra Maldonado - UB; 4) Antônio José da Silva (Tonhão 
12 do Rancho) – UB; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito ) - PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do 
13 Módulo 4) – MDB; 7) Ilson Sechis de Almeira (Sassá) – UB; 8) Luiza Monteiro Boer – PL; 9) Ronicleiton da 
14 Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - MDB; 10) Vanderlei Bernardes Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) – PP; 
15 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) – MDB; 12) Vitor Gabriel. 
16 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após 
17 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pelo 
18 Plenário. 
19 EXPEDIENTE: 
20 Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício n° 75/2026/ASS.LEG/CMJ do senhor Ericson Leandro, 
21 Secretario Municipal de Educação e Cultura. Assunto: Resposta à Indicação n° 71/2026 - Melhoria das 
22 condições de trabalho dos professores da zona rural de autoria do Vereador Carlito Pereira da Rocha. Ofício 
23 n° 369/GAB/SME/JUINA/2026 do Senhor Ericson Leandro, Secretario Municipal de Educação e Cultura de 
24 14 de abril de 2026. Assunto: Respostas as Indicações de n°. 71 e 72/2026 bem como do Requerimento de 
25 número 13/2026 de autoria do Vereador Carlito Pereira Rocha. Ofício nº 151/PMJ/SMS/GAB/2026 de 20 de 
26 abril de 2026 da senhor Marcela Américo, secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação nº 
27 77/2026 de autoria do vereador Fabiano Aurélio. Ofício nº 111/SEPLAN/JUINA/2026 de 24 de abril de 2026 
28 do Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Planejamento. Assunto: solicitação e um representante 
29 titular e um suplemente para compor o Grupo Institucional do Poder Publico.
30 Leitura das Proposições: Projeto de Lei nº 7/2026 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para 
31 celebrar termo de convênio com a Associação do Kart Clube de Juína, bem como, promover abertura de 
32 crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador 
33 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira). Indicação nº 92/2026 autoria: vereador Vitor Gabriel. 
34 Indicação nº 93/2026 autoria: vereador Carlito P. Rocha. Requerimento Simples n° 18/2026 autoria: 
35 vereadora Luiza Boer. Requerimento Simples n° 19/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
36 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
37 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) - UB; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
38 – PSD; 3) Alessandra Maldonado - UB; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) – UB; 5) Carlito Pereira 
39 da Rocha (Professor Carlito ) - PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) – MDB; 7) Ilson Sechis de 
40 Almeira (Sassá) – UB; 8) Luiza Monteiro Boer – PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - 
41 MDB; 10) Vanderlei Bernardes Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) – PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei 
42 Locutor) – MDB; 12) Vitor Gabriel.
43 ORDEM DO DIA:
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ATA DA 13ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 2 de 3
44 Proposição em Discussão e Votação Única: 
45 1. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
46 Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
47 Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar 
48 patrolamento e encascalhamento nas estradas do Assentamento Juinão, Rio Preto, Sheknah, bem 
49 como nas estradas do Setor Jerusalém, Comunidade São Braz, Todos os Santos e Linha 6. Retirado 
50 de Paula pelo senhor presidente em razão da ausência do autor da matéria. 
51 2. Indicação nº 92/2026 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto 
52 Veronese, Prefeito com copia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
53 Planejamento e ao senhor Alberto Chiavelli Neto, Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, 
54 a necessidade que seja realizada a reforma, manutenção e substituição dos brinquedos das praças 
55 públicas do município de Juína, bem como a implantação de brinquedos inclusivos e sensoriais, 
56 voltados especialmente ao atendimento de crianças com deficiência, garantindo acessibilidade e 
57 inclusão nos espaços de lazer. 
58 3. Indicação nº 93/2026 autoria: vereador Carlito P. Rocha. Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo 
59 Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal 
60 de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a construção de calçadas nas áreas 
61 públicas do Município de Juína, com prioridade para o Bairro Módulo 05, especialmente nas 
62 imediações da Escola de Trânsito; e, realizar reparos nas sarjetas das vias urbanas, com prioridade 
63 para a Rua Lauro Mougenot, localizada no Bairro Módulo 05. 
64 4. Requerimento Simples n° 18/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. REQUER ao Governo do Estado 
65 de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, 
66 informações detalhadas acerca da situação da pavimentação asfáltica da Rodovia MT-170, no 
67 trecho compreendido entre os municípios de Castanheira e Juruena, considerando as condições 
68 precárias atualmente constatadas: a) Se há previsão para realização de manutenção ou 
69 recuperação do trecho; b) Qual o cronograma para execução dos serviços; c) Se a empresa 
70 responsável será acionada para realizar os reparos dentro do prazo de garantia. 
71 5. Requerimento Simples n° 19/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. REQUER
72 informações, esclarecimentos e providências referentes ao Ofício nº 
73 59/GAB/SMEC/JUÍNA/MT/2025, que comunica a suspensão temporária de linhas de transporte 
74 escolar no início do ano letivo de 2026, notadamente das seguintes rotas: Linha BR 
75 Aripuanã/Paraná 2; Linha Rio do Ouro/Gleba União; Linha Iracema 3. Retirado de pauta pela 
76 autora para correção de inconsistência. 
77 Resultado da Votação: Em votação nominal, todos os vereadores votaram pela aprovação das matérias, 
78 restando estas aprovadas por unanimidade. 
79 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
80 1. A Vereadora Alessandra cumprimentou os presentes e convidou a população para evento na 
81 Associação Nova União, no dia 17 de maio, destinado à entrega de trator e implemento agrícola 
82 viabilizados por emenda do Deputado Sebastião Rezende, destacando a importância dos 
83 equipamentos para atender as comunidades locais. Informou ainda sobre agenda em Cuiabá, onde 
84 apresentou demandas, especialmente relacionadas ao transporte escolar, mencionando a previsão 
85 de destinação de novos ônibus ao município. Por fim, desejou uma boa semana a todos. 
86 2. A Vereadora Luíza cumprimentou os presentes e parabenizou a Escola Militar Tiradentes pela 
87 solenidade alusiva ao término do período de adaptação, destacando a importância do civismo e da 
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ATA DA 13ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 3 de 3
88 formação dos alunos. Ressaltou conquistas na área educacional, incluindo intercâmbio 
89 internacional de aluna da rede pública, e mencionou a entrega de materiais para o projeto de 
90 ginástica artística, viabilizados por emenda parlamentar. Por fim, abordou a causa animal, 
91 relatando casos recentes de maus-tratos e abandono, enfatizando a necessidade de 
92 conscientização da população e apoio às ações de atendimento veterinário, solicitando o 
93 fortalecimento dessa pauta no município. 
94 3. O vereador Fabiano cumprimentou os presentes e relatou visita ao assentamento Goiabeira, onde 
95 verificou as condições das estradas e esclareceu que a atuação do município depende da 
96 municipalização das vias. Informou que a situação está em análise pela Secretaria competente. 
97 Destacou ainda a atuação do Prefeito na busca de recursos e a realização de obras no município, 
98 como pavimentação e regularização fundiária. Por fim, ressaltou a necessidade de melhorias no 
99 atendimento da saúde, especialmente na UPA, mencionando cobranças já realizadas junto ao 
100 Executivo, e desejou uma boa semana a todos. 
101 4. O vereador Aelcio cumprimentou os presentes e abordou a realização da Taça Juína, destacando 
102 evento esportivo previsto para o dia 16, com ampla participação de equipes. Solicitou providências 
103 urgentes quanto à reforma e manutenção dos banheiros e infraestrutura do campo municipal, 
104 visando melhores condições ao público. Relatou ainda participação em evento da CDL, 
105 parabenizando empresários locais, e na solenidade da Escola Militar, ressaltando a importância da 
106 disciplina e formação dos alunos. Por fim, agradeceu aos presentes.
107 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
108 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos, 
109 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana abençoada. A ata, 
110 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a validação e o registro 
111 adequado dos acontecimentos da reunião. 

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CONVOCAÇÃO 
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 13ª 
sessão plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa do 3.º período legislativo e da 11.ª legislatura a 
realizar-se no dia 27 de abril de 2026, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o 
seguinte. 
EXPEDIENTE: 
Leitura das Proposições: 
1. Projeto de Lei nº 7/2026 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para celebrar 
termo de convênio com a Associação do Kart Clube de Juína, bem como, promover 
abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
2. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira). 
3. Indicação nº 92/2026 autoria: vereador Vitor Gabriel. 
4. Indicação nº 93/2026 autoria: vereador Carlito P. Rocha. 
5. Requerimento Simples n° 18/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. 
6. Requerimento Simples n° 19/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. 
ORDEM DO DIA:
Proposição em Discussão e Votação Única: 
1. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da 
Palmiteira). Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, 
com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e 
a oportunidade de realizar patrolamento e encascalhamento nas estradas do Assentamento 
Juinão, Rio Preto, Sheknah, bem como nas estradas do Setor Jerusalém, Comunidade São 
Braz, Todos os Santos e Linha 6.
2. Indicação nº 92/2026 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência, Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito com copia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário 
Municipal de Planejamento e ao senhor Alberto Chiavelli Neto, Secretário Municipal de 
Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade que seja realizada a reforma, manutenção e 
substituição dos brinquedos das praças públicas do município de Juína, bem como a 
implantação de brinquedos inclusivos e sensoriais, voltados especialmente ao atendimento 
de crianças com deficiência, garantindo acessibilidade e inclusão nos espaços de lazer. 
3. Indicação nº 93/2026 autoria: vereador Carlito P. Rocha. Indica a Sua Excelência o Senhor 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a construção de 
calçadas nas áreas públicas do Município de Juína, com prioridade para o Bairro Módulo 05, 
especialmente nas imediações da Escola de Trânsito; e, realizar reparos nas sarjetas das vias 
urbanas, com prioridade para a Rua Lauro Mougenot, localizada no Bairro Módulo 05. 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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4. Requerimento Simples n° 18/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. REQUER ao Governo do 
Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – 
SINFRA, informações detalhadas acerca da situação da pavimentação asfáltica da Rodovia 
MT-170, no trecho compreendido entre os municípios de Castanheira e Juruena, 
considerando as condições precárias atualmente constatadas: a) Se há previsão para 
realização de manutenção ou recuperação do trecho; b) Qual o cronograma para execução 
dos serviços; c) Se a empresa responsável será acionada para realizar os reparos dentro do 
prazo de garantia. 
5. Requerimento Simples n° 19/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. REQUER
informações, esclarecimentos e providências referentes ao Ofício nº 
59/GAB/SMEC/JUÍNA/MT/2025, que comunica a suspensão temporária de linhas de 
transporte escolar no início do ano letivo de 2026, notadamente das seguintes rotas: Linha 
BR Aripuanã/Paraná 2; Linha Rio do Ouro/Gleba União; Linha Iracema 3.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026. 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente