sessao 14 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	14
Date	2026-05-04
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Câmara Municipal de Juína / MT 
 Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
ATA DA 14ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA - Página 1 de 8
1 ATA DA 14ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO 3º PERIODO E DA 11ª 
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 4/5/2026 – 9h30; Encerramento: 
4 4/5/2026 – 11h07. 
5 Local: Plenarinho – Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro 
6 Juína MT. 
7 Mesa Diretora: Vice-Presidente em exercício: vereadora Alessandra Maldonado; Primeiro Secretário: 
8 vereador Vitor Gabriel; Segundo Secretário: vereador Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). 
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) – PSD; 2) Alessandra Maldonado 
10 - UB; 3) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito ) - PT; 4) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) – 
11 MDB; 5) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira); 6) Luiza Monteiro Boer – PL; 7) Ronicleiton da 
12 Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - MDB; 8) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) – MDB; 9) Vitor Gabriel. 
13 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após 
14 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pelo 
15 Plenário. 
16 EXPEDIENTE: 
17 Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício nº 4/2026/CMJ de 28 de abril de 2026 do vereador Tonhão 
18 do Rancho. Assunto: Ausência na sessão plenária do dia 4 de maio para cumprimento de agenda oficial em 
19 Brasília/DF, em viagem de estrito interesse público, com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes ao 
20 desenvolvimento de nosso município junto aos órgãos federais. Ofício nº 1/2026/CMJ de 28 de abril de 
21 2026 do vereador Ilson Sechis. Assunto: Ausência na sessão plenária do dia 4 de maio para cumprimento de 
22 agenda oficial em Brasília/DF, em viagem de estrito interesse público, com a finalidade de tratar de 
23 assuntos pertinentes ao desenvolvimento de nosso município junto aos órgãos federais. Ofício nº 
24 18/2026/CMJ de 28 de abril de 2026 do vereador Vanderlei Churrasqueiro. Assunto: Ausência na sessão 
25 plenária do dia 4 de maio para cumprimento de agenda oficial em Brasília/DF, em viagem de estrito 
26 interesse público, com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes ao desenvolvimento de nosso 
27 município junto aos órgãos federais. Ofício nº 34/2026/CMJ de 28 de abril de 2026 do vereador Aelcio. 
28 Assunto: Ausência na sessão plenária do dia 4 de maio para cumprimento de agenda oficial em Brasília/DF, 
29 em viagem de estrito interesse público, com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes ao 
30 desenvolvimento de nosso município junto aos órgãos federais. 
31 Leitura das Proposições: Projeto de Lei nº 8/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a 
32 política de proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras providências. 
33 Projeto de Lei nº 9/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a regulamentação do exercício 
34 de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras 
35 providências. Projeto de Lei nº 10/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a 
36 promover a alienação de Lotes e Áreas do Patrimônio Municipal, que menciona, e dá outras providências. 
37 Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira). Indicação nº 
38 94/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação nº 95/2026 autoria: vereador Carlito Pereira 
39 da Rocha. Indicação nº 96/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação nº 97/2026 autoria: 
40 vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação nº 98/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. Indicação nº 
41 99/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. 
42 GRANDE EXPEDIENTE:
43 1. Inscrição nº /2026 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Dia 1º de maio, alusivo ao Dia do 
44 Trabalho. O Vereador Carlito utilizou a tribuna para discorrer sobre o Dia do Trabalhador, 
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45 resgatando o contexto histórico da data desde 1886 até sua oficialização no Brasil em 1936. Em sua 
46 fala, enfatizou que tanto parlamentares quanto servidores públicos exercem força de trabalho 
47 remunerada pela sociedade, o que impõe o dever de honrar tal compromisso por meio de uma 
48 fiscalização rigorosa e prestação de serviço de excelência. O orador manifestou-se favorável à 
49 revisão da jornada de trabalho, citando o debate sobre o fim da escala 6x1, e apresentou dados 
50 estatísticos para evidenciar a baixa remuneração média da população e as dificuldades enfrentadas 
51 por servidores locais que dependem de gratificações para atingir o salário mínimo. Refletiu, ainda, 
52 sobre o impacto da tecnologia e da urbanização, argumentando que as inovações digitais, em 
53 muitos casos, intensificaram a exploração laboral em vez de promover o descanso. Por fim, fez um 
54 apelo pela humanização das relações de trabalho e pela busca de dignidade salarial, exortando os 
55 pares a pautarem suas ações legislativas pelo princípio da solidariedade e do bem-estar social. 
56 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
57 1)Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) – PSD; 2) Alessandra Maldonado - UB; 3) Carlito Pereira da 
58 Rocha (Professor Carlito ) - PT; 4) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) – MDB; 5) Geraldo Antônio 
59 Ferreira (Geraldinho da Palmiteira); 6) Luiza Monteiro Boer – PL; 7) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da 
60 Padre Duílio) - MDB; 8) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) – MDB; 9) Vitor Gabriel.
61 ORDEM DO DIA:
62 Projetos em Discussão e Votação Única: 
63 1. Projeto de Lei nº 7/2026 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para celebrar termo de 
64 convênio com a Associação do Kart Clube de Juína, bem como, promover abertura de crédito 
65 especial no orçamento vigente e dá outras providências. Em discussão: A Vereadora Luiza
66 manifestou apoio ao projeto de abertura de crédito para a recuperação da pista de kart no 
67 município, destacando a importância da iniciativa para o fomento do esporte e lazer local. Em sua 
68 fala, ressaltou que o recurso é proveniente de emenda parlamentar, o que viabiliza a obra sem 
69 comprometer outros orçamentos municipais. A parlamentar enalteceu o papel da associação local 
70 e dos entusiastas do esporte, sublinhando que o investimento na infraestrutura do kartódromo 
71 atende a uma demanda da comunidade e promove a convivência social. Finalizou reafirmando o 
72 compromisso do Legislativo em apoiar projetos que tragam melhorias estruturais e valorizem as 
73 atividades esportivas na cidade. 
74 2. Projeto de Resolução n.º 2/2026 Autoria: Vereadora Luiza Monteiro Boer. Institui procedimento 
75 de encaminhamento institucional de informações da Ouvidoria da Câmara Municipal de Juína aos 
76 vereadores, com observância à proteção de dados pessoais e à preservação do sigilo legal. Em 
77 discussão: A Vereadora Luiza apresentou projeto que visa otimizar o fluxo de informações da 
78 Ouvidoria, estabelecendo que denúncias, sugestões e reclamações recebidas sejam encaminhadas 
79 aos vereadores no prazo de até 48 horas. Em sua justificativa, a parlamentar ressaltou que a 
80 medida fortalece a função fiscalizadora do Legislativo e garante maior celeridade no atendimento 
81 às demandas da população. Enfatizou, ainda, que o tratamento desses dados observará 
82 rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o sigilo e a segurança das 
83 informações dos cidadãos. Por fim, defendeu que a proposta promove a transparência e a 
84 democratização do acesso às manifestações populares por todos os membros da Casa, 
85 independentemente de cargos na Mesa Diretora. 
86 3. Projeto de Resolução nº 3/2026 autoria: Mesa Diretora. Altera dispositivos da Resolução nº 4, de 
87 22 de setembro de 2025, que estabelece normas para uso, guarda, conservação, manutenção e 
88 abastecimento de veículos oficiais da Câmara Municipal de Juína. 
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89 Resultado da Votação: Em votação nominal, todos os vereadores votaram pela aprovação das matérias, 
90 restando estas aprovadas por unanimidade. 
91 Proposição em Discussão e Votação Única: 
92 1. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
93 Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
94 Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar 
95 patrolamento e encascalhamento nas estradas do Assentamento Juinão, Rio Preto, Sheknah, bem 
96 como nas estradas do Setor Jerusalém, Comunidade São Braz, Todos os Santos e Linha 6. Em 
97 discussão: O vereador Geraldinho apresentou indicação solicitando a aceleração dos serviços de 
98 cascalhamento no município, com foco prioritário nas regiões de solo arenoso, como Rio Preto, 
99 Juinão e Chiquinha. O parlamentar justificou a urgência das obras antes do período de seca mais 
100 severa, que inviabiliza a execução técnica do serviço nessas áreas. Ressaltou, ainda, a necessidade 
101 de estender o cronograma de melhorias para o setor de chácaras e bairros periféricos, citando as 
102 comunidades de Jerusalém, São Luís e a região do aeroporto. Enfatizou que o fluxo constante de 
103 moradores dessas localidades para a área urbana gera uma demanda alta por infraestrutura, 
104 defendendo que a conclusão dessas vias perimetrais permitirá a subsequente manutenção das 
105 linhas rurais com maior eficiência. O vereador Fabiano fez uso da palavra para reforçar a 
106 importância das indicações de patrolamento e encascalhamento nas estradas rurais, 
107 parabenizando o Vereador Geraldinho pelas propostas apresentadas. O parlamentar destacou a 
108 situação crítica de trechos na região da Jerusalém, advertindo que o serviço de patrolamento, 
109 quando realizado sem a devida aplicação de cascalho, torna-se ineficaz durante o período chuvoso, 
110 resultando na perda rápida da trafegabilidade. O vereador informou que manterá a fiscalização 
111 junto ao Secretário de Infraestrutura, Irineu Locatelli, cobrando que o encascalhamento seja 
112 priorizado nos pontos mais críticos das linhas rurais. Ressaltou que o atendimento célere a essas 
113 demandas é fundamental para garantir a segurança e a eficiência no transporte dos produtores 
114 rurais e das comunidades que circundam o município. 
115 2. Indicação nº 94/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o Senhor 
116 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária 
117 Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de: I – Realizar reforma geral na Unidade 
118 Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Terra Roxa; II – Assegurar a disponibilização de atendimento 
119 médico regular na unidade, com frequência mínima de duas vezes por semana. Em discussão: O 
120 vereador Carlito classificou a situação como "calamitosa", denunciando que a estrutura não recebe 
121 manutenção adequada há cerca de sete anos, o que compromete a higienização do ambiente e as 
122 condições dignas de trabalho para os servidores. No que tange ao atendimento, Carlito criticou 
123 severamente o fato de o médico comparecer ao distrito apenas uma vez por semana, 
124 disponibilizando somente oito fichas. Segundo o vereador, moradores chegam a aguardar na fila 
125 desde a meia-noite para garantir uma consulta às 7h da manhã. O parlamentar apontou uma falha 
126 grave na logística: o paciente que solicita exames precisa esperar uma semana inteira e enfrentar 
127 nova fila na madrugada apenas para apresentá-los. Como solução, propôs que o atendimento 
128 médico seja ampliado para, no mínimo, duas vezes por semana — sendo um dia para consultas e 
129 outro para retorno de exames. O vereador enfatizou que a falta de suporte no distrito sobrecarrega 
130 a UPA 24 horas em Juína, para onde os casos graves acabam sendo deslocados por falta de recursos 
131 locais. 
132 3. Indicação nº 95/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o Senhor 
133 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
134 Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de adoção das providências 
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135 necessárias para a designação de Coordenador(a) Pedagógico(a) para a Escola Municipal Álvares de 
136 Azevedo. Em discussão: O Vereador Professor Carlito denunciou que a escola, que atende 
137 aproximadamente 280 alunos (sendo 80 da rede municipal e 200 da rede estadual), encontra-se em 
138 estado de abandono gerencial, operando sem a presença de um diretor ou coordenador residente. 
139 Segundo o vereador, a ausência de uma liderança no local prejudica diretamente o 
140 acompanhamento pedagógico dos professores e o atendimento às demandas dos pais. Carlito 
141 destacou ainda que a falta de coordenação afeta a logística do transporte escolar, uma vez que os 
142 motoristas atuam sem diretrizes ou supervisão direta na unidade. O parlamentar cobrou uma 
143 articulação imediata entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Estado de 
144 Educação (via DRE) para que os dois entes federados cheguem a um acordo e designem um 
145 responsável qualificado para gerir a instituição e garantir a segurança e a qualidade do ensino no 
146 distrito. 
147 4. Indicação nº 96/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o Senhor 
148 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antonio Pezzini, 
149 Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade de: I – 
150 Regulamentar e implementar o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos 
151 servidores públicos municipais que exerçam atividades em condições prejudiciais à saúde ou que 
152 impliquem risco à integridade física; II – Realizar laudos técnicos das condições ambientais de 
153 trabalho, por meio de profissional legalmente habilitado, para a correta caracterização e 
154 classificação dos graus de insalubridade e periculosidade; III – Estabelecer critérios objetivos para 
155 concessão dos adicionais, observando a legislação aplicável e os princípios da Administração 
156 Pública; IV – Garantir a revisão periódica dos laudos técnicos, bem como das condições de trabalho 
157 dos servidores; V – Encaminhar cópia dos laudos técnicos às Secretarias competentes, assegurando 
158 transparência e controle administrativo. Em discussão: O Vereador Professor Carlito relembrou o 
159 debate ocorrido entre 2024 e 2025 sobre o projeto de lei que alterou esses benefícios e criticou a 
160 morosidade do Executivo em apresentar uma nova proposta regulamentadora. Segundo Carlito, os 
161 profissionais desconhecem seus graus de direito (10%, 20%, 30% ou 40%) porque a prefeitura não 
162 disponibiliza os laudos atualizados das equipes técnicas. O vereador denunciou situações 
163 específicas, como a de profissionais da educação que realizam a limpeza de sanitários sem receber 
164 o adicional de insalubridade devido. Além disso, trouxe um alerta grave sobre a segurança no 
165 trabalho, citando o exemplo de servidores que realizam podas de árvores em vias públicas 
166 utilizando equipamentos precários, como escadas de madeira, sem o uso de cintos de segurança ou 
167 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. O parlamentar afirmou que, caso a 
168 indicação não seja atendida e os laudos não sejam encaminhados às respectivas secretarias para 
169 ciência dos trabalhadores, formalizará um requerimento de informações para auditar todos os 
170 laudos técnicos da Prefeitura Municipal. 
171 5. Indicação nº 97/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência o Senhor 
172 Lúdio Cabral, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de apresentar emenda à Lei 
173 Orçamentária Anual (LOA) de 2026, destinando para a aquisição de um caminhão tipo 3/4, a ser 
174 destinado à Associação Comunitária Rural Sagrada Família, localizada na Linha 3, no Município de 
175 Terra Roxa, inscrita no CNPJ sob o nº 01.842.842/0001-53, com a finalidade de apoio às atividades 
176 produtivas, logísticas e de escoamento da produção rural dos associados. 
177 6. Indicação nº 98/2026 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência o Senhor 
178 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, a necessidade 
179 e a oportunidade de implantar a ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de 
180 Saúde (UBSs) do município de Juína, com funcionamento estendido no período noturno e aos finais 
181 de semana. Em discussão: A Vereadora Luiza Boer propôs que, em períodos de surtos endêmicos e 
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182 síndromes gripais (como os recentes casos de bronquiolite e influenza), as unidades funcionem em 
183 turnos extras, das 17h às 23h, e também aos finais de semana. A vereadora fundamentou sua 
184 proposta no modelo já adotado com sucesso em outros municípios de Mato Grosso, como Sorriso, 
185 Sinop e Lucas do Rio Verde. Luíza argumentou que a medida tem dois objetivos centrais: primeiro, 
186 desafogar a UPA 24 horas, direcionando casos leves para os postinhos; e segundo, oferecer uma 
187 alternativa viável para o trabalhador que, por estar em expediente comercial, muitas vezes não 
188 consegue buscar atendimento preventivo em horário regular. A parlamentar ressaltou que a 
189 transição para o período da seca intensifica doenças respiratórias, tornando a ampliação do horário 
190 uma medida preventiva necessária para evitar a superlotação do sistema de urgência e emergência 
191 e as longas filas por fichas durante a madrugada. 
192 7. Indicação n° 99/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência o Senhor 
193 Leonardo Barchini, Ministro da Educação, com cópias à Professora Doutora Marluce Aparecida 
194 Souza e Silva, Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso; à Assembleia Legislativa do Estado 
195 de Mato Grosso; e ao Senhor Carlos Fávaro, Senador da República por Mato Grosso, a necessidade 
196 e a oportunidade de criação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no 
197 Município de Juína-MT. Em discussão: O Vereador Professor Carlito relatou ter sido provocado 
198 pelo professor Jaconias, juínense e docente da UFMT, sobre a necessidade de expandir a presença 
199 da universidade na região noroeste do estado. Carlito destacou como um fator motivador a recente 
200 aprovação da autonomia do campus de Sinop, que passou a ser uma universidade independente 
201 com orçamento próprio. O vereador defendeu que Juína possui o perfil adequado para abrigar um 
202 polo ou campus vinculado à Universidade Federal de Mato Grosso ou à nova Universidade de 
203 Sinop. Embora tenha reconhecido o importante papel desempenhado pelo Instituto Federal (IFMT), 
204 pela UAB e pelas instituições particulares, o parlamentar enfatizou que a chegada de um campus 
205 federal seria um marco histórico para o desenvolvimento social e acadêmico da sociedade juínense. 
206 Ao concluir, convidou todos os pares a subscreverem a indicação, buscando demonstrar a união do 
207 Poder Legislativo em torno dessa pauta. 
208 Resultado da Votação: Em votação nominal, todos os vereadores votaram pela aprovação das proposições, 
209 restando estas aprovadas por unanimidade.
210 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
211 1. O Vereador Bill (Módulo 4) iniciou sua fala relatando agenda cumprida em Cuiabá na última 
212 semana. Informou que protocolou ofício no gabinete da Deputada Estadual Janaína Riva, 
213 solicitando a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em 
214 Juína. O parlamentar ressaltou que, embora o município conte com uma sala de atendimento, a 
215 condição de cidade polo (com cerca de 50 mil habitantes) exige uma estrutura completa e efetiva 
216 para a proteção das mulheres. Citou que a transferência de delegadas para outros municípios, 
217 como Sinop, ocorre justamente pela falta de uma unidade especializada local, e convocou a 
218 Procuradoria da Mulher da Câmara e os demais entes federados a encamparem essa luta. No 
219 campo da saúde, o vereador informou que acompanhou o Prefeito Paulo Veronese e o Secretário 
220 de Planejamento, Robson Machado, em visita à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) 
221 para receber o projeto arquitetônico e de engenharia do novo Hospital Municipal. Bill explicou que 
222 o projeto seguirá agora para análise da Vigilância Sanitária. Para viabilizar a obra, o parlamentar 
223 destacou a importância do projeto de lei de alienação de terrenos públicos em loteamentos 
224 particulares; os recursos arrecadados com essas vendas serão utilizados como contrapartida 
225 financeira para a construção da nova unidade hospitalar. Por fim, parabenizou o município de Juína 
226 pelos seus 44 anos de emancipação política, celebrando sua trajetória pessoal na cidade e 
227 homenageando os pioneiros que contribuíram para o desenvolvimento regional. 
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228 2. O Vereador Professor Carlito manifestou profunda preocupação com o estado da Unidade de 
229 Pronto Atendimento (UPA) de Juína. O parlamentar classificou a situação como um "problema 
230 crônico" e relatou ter recebido inúmeras reclamações de cidadãos sobre corredores superlotados e 
231 filas de espera excessivas durante o último final de semana. Carlito questionou a eficácia da gestão 
232 da Secretaria de Saúde e criticou severamente a demora na conclusão da reforma da unidade, que, 
233 segundo ele, já se estende por aproximadamente cinco anos sem finalização. O vereador solicitou 
234 que a Mesa Diretora formalize um pedido de posicionamento ao Poder Executivo para que sejam 
235 apresentadas soluções concretas, seja através da contratação de mais médicos ou de equipe 
236 técnica, enfatizando que a função do vereador deve ir além da solidariedade aos pacientes, 
237 exigindo resolutividade da gestão pública. Ao finalizar prestou homenagem ao município de Juína 
238 pela passagem de seu aniversário de emancipação política no dia 9 de maio. Relembrou sua 
239 trajetória pessoal como "semipioneiro", tendo chegado à cidade na década de 80, e parabenizou a 
240 população pelas festividades agendadas para o final de semana, desejando que as celebrações 
241 ocorram de forma harmoniosa para todos os juínenses. 
242 3. A Vereadora Luiza Boer destacou a conquista histórica para o município: a abertura das inscrições 
243 para o Cadastro Habitacional. A parlamentar celebrou o início do processo para as faixas 0, 1 e 2, 
244 vinculadas aos programas "SER Família Habitação" (Governo do Estado) e "Minha Casa, Minha 
245 Vida". Luíza detalhou o cronograma, informando que o atendimento presencial ocorre até o dia 15 
246 e as inscrições via link até o dia 20, com a oferta inicial de 50 casas para a faixa zero e 89 para a 
247 faixa um. A vereadora sugeriu uma reunião com o Executivo para alinhar critérios de renda familiar 
248 (mencionando a variação entre R$ 2.850 e R$ 3.200) e garantir total transparência no 
249 acompanhamento das famílias em estado de vulnerabilidade. Em tom comemorativo, a vereadora 
250 também parabenizou Juína pelos seus 44 anos, expressando seu orgulho como juínense nata em 
251 poder contribuir com o desenvolvimento da cidade através do Legislativo. Por fim, em virtude da 
252 proximidade do próximo domingo, prestou uma homenagem especial ao Dia das Mães. Citando a 
253 servidora "Tia Cida" e a Presidente em exercício, estendeu o cumprimento a todas as mães 
254 juínenses, ressaltando o papel fundamental e desafiador da maternidade na formação da base 
255 familiar e educacional da sociedade. 
256 4. O Vereador Delei Locutor iniciou seu pronunciamento cumprimentando o público presente e os 
257 internautas, dedicando sua fala às celebrações do mês de maio. O parlamentar parabenizou o 
258 município de Juína pelo aniversário de 44 anos de emancipação político-administrativa, destacando 
259 o crescimento vigoroso da cidade nos setores da agricultura familiar, do agronegócio e do comércio 
260 local. Ressaltou o orgulho de integrar o Poder Legislativo e poder acompanhar de perto o 
261 desenvolvimento socioeconômico da região. Em seguida, o vereador prestou uma homenagem 
262 antecipada ao Dia das Mães. Estendeu seus cumprimentos a todas as mães juínenses, 
263 mencionando nominalmente a servidora "Tia Cida" — em representação às funcionárias da Casa —, 
264 a Presidente Alessandra Maldonado, sua mãe, Dona Cinete Maria Monteiro, e sua esposa, Maria 
265 Eliane. Delei desejou paz, saúde e felicidade a todas as mães do município e do Brasil, finalizando 
266 com votos de uma excelente semana e boas festividades em comemoração ao aniversário da 
267 cidade. 
268 5. O Vereador Neguinho da 4 rendeu homenagens ao município de Juína pelos seus 44 anos de 
269 emancipação, relembrando sua chegada à cidade em 1980. Destacou a trajetória política e social da 
270 região, definindo Juína como uma terra acolhedora que abriga cidadãos de todas as partes do 
271 Brasil, todos contribuindo para o desenvolvimento local. No âmbito da infraestrutura, o vereador 
272 relatou o esforço da Secretaria de Obras em virtude das festividades do aniversário da cidade. 
273 Informou que, embora o maquinário esteja sendo concentrado no perímetro urbano e nos bairros 
274 para serviços de limpeza e tapa-buracos, a zona rural não foi esquecida. Neguinho da 4 reconheceu 
275 as cobranças legítimas feitas pelos moradores e pelos colegas parlamentares, como o Vereador 
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276 Geraldinho, explicando que o período de chuvas dificultou os trabalhos, mas que, com a estiagem e 
277 a estrutura atual da secretaria, a expectativa é de que as frentes de trabalho retornem com força 
278 total às linhas rurais logo após as celebrações. Por fim, o vereador parabenizou todas as mães 
279 juínenses pelo seu dia, ressaltando que, embora haja uma data específica no calendário, o papel da 
280 mãe deve ser valorizado diariamente. Finalizou desejando paz e prosperidade ao município de 
281 Juína. 
282 6. O Vereador Vitor Gabriel iniciou seu discurso em sede de explicações pessoais destacando a 
283 importância dos Jogos Escolares, evento que reuniu mais de mil participantes da região noroeste e 
284 norte de Mato Grosso em Juína. O parlamentar ressaltou o papel do esporte na renovação da 
285 juventude e o impacto positivo da competição para a integração dos estudantes. Em seguida, 
286 relatou sua participação na inauguração do novo templo da Igreja Aliança da Cruz, parabenizando o 
287 Pastor Lucas, o cidadão Dener e toda a comunidade religiosa pela união e pelo esforço coletivo na 
288 concretização da obra, que definiu como um ambiente de acolhimento familiar. Ao tratar do 
289 aniversário de 44 anos de Juína, o vereador expressou sua satisfação em crescer no município e em 
290 contribuir para sua história através do Legislativo. Enfatizou o potencial "gigantesco" de evolução 
291 da cidade e convocou os pares ao trabalho conjunto para impulsionar esse crescimento. Por fim, 
292 Vitor Gabriel rendeu uma homenagem especial ao Dia das Mães, destacando a missão espiritual e 
293 social da maternidade na formação de valores e princípios para as futuras gerações. Desejou que 
294 todas as mães sejam agraciadas com força e fé, encerrando sua fala com votos de uma semana 
295 produtiva e festiva para toda a população juínense. 
296 7. A Vereadora Alessandra Maldonado (Presidente em exercício) iniciou seu pronunciamento de 
297 encerramento agradecendo ao seu esposo, o evangelista José Carlos Ferreira, pelo apoio familiar e 
298 político, destacando sua atuação como representante do Deputado Estadual Sebastião Rezende. 
299 Em clima de celebração, prestou uma homenagem emocionante ao Dia das Mães, utilizando o 
300 exemplo de sua mãe, Iolanda Maldonado, para parabenizar todas as servidoras da Casa e as mães 
301 juínenses, definindo a maternidade como uma dádiva e um privilégio. No âmbito administrativo, a 
302 Presidente reforçou as informações sobre o Cadastro Habitacional, orientando a população a 
303 buscar o link nos canais oficiais ou o atendimento presencial na prefeitura. Informou que ela e o 
304 Vereador Geraldinho foram designados para compor o Gripe (Grupo Institucional do Poder 
305 Público), onde atuarão na fiscalização rigorosa da elaboração, implementação e execução dos 
306 critérios de seleção dos programas habitacionais, garantindo total transparência ao processo. 
307 Alessandra também parabenizou a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Esportes pela 
308 organização dos Jogos Escolares e das festividades dos 44 anos de Juína, exaltando o legado dos 
309 pioneiros e a união entre os poderes Executivo e Legislativo para o crescimento da cidade polo. Por 
310 fim, destacou a campanha Maio Amarelo, fazendo um apelo à prudência no trânsito para a 
311 preservação de vidas. Informou que o Presidente titular e outros vereadores cumprem agenda 
312 oficial em Brasília em busca de recursos e, após desejar uma excelente semana a todos, declarou 
313 encerrada a sessão. 
314 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
315 A senhora Presidente em Exercício, vereadora Alessandra, após verificar que não havia mais assuntos a 
316 serem discutidos, finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana 
317 abençoada. A ata, após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a 
318 validação e o registro adequado dos acontecimentos da reunião. 
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Ailton Barbosa de 
Assinado eletronicamente por
Ailton Barbosa de Oliveira
Data: 07/05/2026 10:21
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SIGNATÁRIO Alessandra Maldon
Assinado eletronicamente por
Alessandra E. M. Ferreira
Data: 08/05/2026 08:52
#70edc54a4a1711f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Carlito Pereira da R
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 08/05/2026 09:26
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Fabiano Aurélio Ribeiro
Data: 15/05/2026 09:25
#7100f8b74a1711f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO Geraldo A Ferreira
Assinado eletronicamente por
Geraldo Antônio Ferreira
Data: 11/05/2026 21:28
#710c17d84a1711f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Ronicleiton Santana
Assinado eletronicamente por
Ronicleiton da Silva Santana
Data: 08/05/2026 08:28
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SIGNATÁRIO Vanderlei Monteiro
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Monteiro
Data: 25/05/2026 11:12
#712b27f44a1711f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Vitor Gabriel
Assinado eletronicamente por
Vitor Gabriel Santos Souza
Data: 15/05/2026 09:08
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 14ª
sessão plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa do 3.º período legislativo e da 11.ª legislatura a
realizar-se no dia 4 de maio de 2026, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros,
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o
seguinte.
EXPEDIENTE:
Leitura das Correspondências Recebidas:
1. Ofício nº 4/2026/CMJ de 28 de abril de 2026 do vereador Tonhão do Rancho. Assunto:
Ausência na sessão plenária do dia 4 de maio para cumprimento de agenda oficial em
Brasília/DF, em viagem de estrito interesse público, com a finalidade de tratar de assuntos
pertinentes ao desenvolvimento de nosso município junto aos órgãos federais.
2. Ofício nº 1/2026/CMJ de 28 de abril de 2026 do vereador Ilson Sechis. Assunto: Ausência na
sessão plenária do dia 4 de maio para cumprimento de agenda oficial em Brasília/DF, em
viagem de estrito interesse público, com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes ao
desenvolvimento de nosso município junto aos órgãos federais.
3. Ofício nº 18/2026/CMJ de 28 de abril de 2026 do vereador Vanderlei Churrasqueiro. Assunto:
Ausência na sessão plenária do dia 4 de maio para cumprimento de agenda oficial em
Brasília/DF, em viagem de estrito interesse público, com a finalidade de tratar de assuntos
pertinentes ao desenvolvimento de nosso município junto aos órgãos federais.
4. Ofício nº 34/2026/CMJ de 28 de abril de 2026 do vereador Aelcio. Assunto: Ausência na
sessão plenária do dia 4 de maio para cumprimento de agenda oficial em Brasília/DF, em
viagem de estrito interesse público, com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes ao
desenvolvimento de nosso município junto aos órgãos federais.
Leitura das Proposições:
1. Projeto de Lei nº 8/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a política de
proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras
providências.
2. Projeto de Lei nº 9/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a
regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e
estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 10/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a
promover a alienação de Lotes e Áreas do Patrimônio Municipal, que menciona, e dá outras
providências.
4. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
5. Indicação nº 94/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
6. Indicação nº 95/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
7. Indicação nº 96/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
8. Indicação nº 97/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
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9. Indicação nº 98/2026 autoria: vereadora Luiza Boer.
10. Indicação n° 99/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 6/2026 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Dia 1º de maio, alusivo ao
Dia do Trabalho.
ORDEM DO DIA:
Projetos em Discussão e Votação Única:
1. Projeto de Lei nº 7/2026 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para celebrar
termo de convênio com a Associação do Kart Clube de Juína, bem como, promover
abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
2. Projeto de Resolução n.º 2/2026 Autoria: Vereadora Luiza Monteiro Boer. Institui
procedimento de encaminhamento institucional de informações da Ouvidoria da Câmara
Municipal de Juína aos vereadores, com observância à proteção de dados pessoais e à
preservação do sigilo legal.
3. Projeto de Resolução nº 3/2026 autoria: Mesa Diretora. Altera dispositivos da Resolução nº
4, de 22 de setembro de 2025, que estabelece normas para uso, guarda, conservação,
manutenção e abastecimento de veículos oficiais da Câmara Municipal de Juína.
Proposição em Discussão e Votação Única:
1. Indicação n° 83/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da
Palmiteira). Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal,
com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e
a oportunidade de realizar patrolamento e encascalhamento nas estradas do Assentamento
Juinão, Rio Preto, Sheknah, bem como nas estradas do Setor Jerusalém, Comunidade São
Braz, Todos os Santos e Linha 6.
2. Indicação nº 94/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo,
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de: I – Realizar reforma geral
na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Terra Roxa; II – Assegurar a disponibilização
de atendimento médico regular na unidade, com frequência mínima de duas vezes por
semana.
3. Indicação nº 95/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de
Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de adoção das
providências necessárias para a designação de Coordenador(a) Pedagógico(a) para a Escola
Municipal Álvares de Azevedo.
4. Indicação nº 96/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antonio
Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade
de: I – Regulamentar e implementar o pagamento dos adicionais de insalubridade e
periculosidade aos servidores públicos municipais que exerçam atividades em condições
prejudiciais à saúde ou que impliquem risco à integridade física; II – Realizar laudos técnicos
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das condições ambientais de trabalho, por meio de profissional legalmente habilitado, para a
correta caracterização e classificação dos graus de insalubridade e periculosidade; III –
Estabelecer critérios objetivos para concessão dos adicionais, observando a legislação
aplicável e os princípios da Administração Pública; IV – Garantir a revisão periódica dos
laudos técnicos, bem como das condições de trabalho dos servidores; V – Encaminhar cópia
dos laudos técnicos às Secretarias competentes, assegurando transparência e controle
administrativo.
5. Indicação nº 97/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência o
Senhor Lúdio Cabral, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de apresentar
emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, destinando para a aquisição de um
caminhão tipo 3/4, a ser destinado à Associação Comunitária Rural Sagrada Família,
localizada na Linha 3, no Município de Terra Roxa, inscrita no CNPJ sob o nº
01.842.842/0001-53, com a finalidade de apoio às atividades produtivas, logísticas e de
escoamento da produção rural dos associados.
6. Indicação nº 98/2026 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo,
a necessidade e a oportunidade de implantar a ampliação do horário de atendimento das
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Juína, com funcionamento estendido no
período noturno e aos finais de semana.
7. Indicação n° 99/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência o
Senhor Leonardo Barchini, Ministro da Educação, com cópias à Professora Doutora Marluce
Aparecida Souza e Silva, Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso; à Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso; e ao Senhor Carlos Fávaro, Senador da República por
Mato Grosso, a necessidade e a oportunidade de criação de um campus da Universidade
Federal de Mato Grosso (UFMT) no Município de Juína-MT.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 4 de maio de 2026.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente

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sessao nº 14

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