sessao nº 15

Câmara Municipal de Juina — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegisiativa@juna.mt.leg.br 
PRESENCA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 11/5/2026 
Número de ordem da sessão: 152 (décima quinta) 
Período Legislativo: 32 (terceiro) 
Legislatura • 112 (décima primeira) 
Parlamentar: assinatura de presença: 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
2. Ailton 
d
/ 
Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
. 
3 Alessrdra Maldo 
M, 
ado — UNIÃO 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO 
02 - 3/__4_-.I,0-
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT 
, 
rf4h 
e 
. 
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
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7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)PL
....------- - 
8. Ilson Sechis Almeida — UNIÃO . . 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) 
, 
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
\\ d
, 
13.Vitor Gabriel — PL 
/ 
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1 ATA DA 15ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO 3º PERIODO E DA 11ª 
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/5/2026 – 9h30; Encerramento: 
4 11/5/2026 – 10h4. 
5 Local: Plenarinho – Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro 
6 Juína MT. 
7 Mesa Diretora: Vice-Presidente em exercício: vereadora Alessandra Maldonado; Primeiro Secretário: 
8 vereador Vitor Gabriel; Segundo Secretário: vereador Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). 
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) - UB; 2) Ailton 
10 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) – PSD; 3) Alessandra Maldonado - UB; 4) Antônio José da Silva (Tonhão 
11 do Rancho) – UB; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito ) - PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do 
12 Módulo 4) – MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) – PL; 8) Ilson Sechis de Almeira 
13 (Sassá) – UB; 9) Luiza Monteiro Boer – PL; 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - MDB; 11) 
14 Vanderlei Bernardes Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) – PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) – MDB; 
15 13) Vitor Gabriel – PL. 
16 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após 
17 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pelo 
18 Plenário. 
19 EXPEDIENTE: 
20 Leitura das Proposições: Indicação n° 100/2026 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indicação n° 101/2026 
21 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indicação n° 102/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de 
22 Oliveira. 
23 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
24 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) - UB; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
25 – PSD; 3) Alessandra Maldonado - UB; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) – UB; 5) Carlito Pereira 
26 da Rocha (Professor Carlito ) - PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) – MDB; 7) Geraldo Antônio 
27 Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) – PL; 8) Ilson Sechis de Almeira (Sassá) – UB; 9) Luiza Monteiro Boer – 
28 PL; 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) - MDB; 11) Vanderlei Bernardes Prestes 
29 (Vanderlei Churrasqueiro) – PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) – MDB; 13) Vitor Gabriel – PL. 
30 ORDEM DO DIA:
31 Projetos em Discussão e Votação Única: 
32 1. Projeto de Lei nº 6/2026. Autoria: Ver. Carlito Pereira da Rocha. Institui a Carteira de Identificação 
33 da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína. Em discussão: O vereador Carlito
34 cumprimentou os presentes e destacou a importância da aprovação do projeto de lei que institui a 
35 carteirinha de identificação da fibromialgia, ressaltando que a medida garante atendimento 
36 prioritário, respeito, dignidade, inclusão e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas 
37 acometidas pela doença. Salientou ainda a necessidade de maior conscientização da sociedade 
38 sobre a fibromialgia e pediu o apoio dos vereadores para aprovação da matéria. O vereador 
39 Geraldinho da Palmiteira manifestou apoio ao projeto de lei da carteirinha da fibromialgia, 
40 relatando experiência pessoal com a doença há muitos anos. Destacou as dificuldades enfrentadas 
41 no dia a dia em razão das dores, ansiedade e abalos psicológicos provocados pela enfermidade, 
42 especialmente em situações de espera e esforço físico. Ressaltou a importância do reconhecimento 
43 e da prioridade no atendimento às pessoas acometidas pela fibromialgia, afirmando que somente 
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44 quem convive com a doença compreende o sofrimento causado pela condição. O vereador Tonhão 
45 do Rancho parabenizou o vereador Carlito pela apresentação do projeto de lei referente à 
46 carteirinha da fibromialgia, destacando a relevância da matéria para garantir atendimento 
47 prioritário e mais dignidade às pessoas acometidas pela doença. Relatou experiências vivenciadas 
48 com pacientes que sofrem com fibromialgia, ressaltando as dores físicas, os impactos emocionais e 
49 as limitações causadas pela enfermidade. Defendeu a aprovação do projeto, enfatizando a 
50 importância do reconhecimento e da assistência adequada às pessoas diagnosticadas com a 
51 patologia. A vereadora Luíza parabenizou o vereador Carlito pela iniciativa do projeto de lei da 
52 carteirinha da fibromialgia, destacando a importância da medida para garantir prioridade e melhor 
53 atendimento às pessoas acometidas pela doença. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos 
54 pacientes, especialmente em relação ao diagnóstico e às limitações causadas pela enfermidade. 
55 Manifestou preocupação quanto à possível inconstitucionalidade da matéria, conforme 
56 apontamento da assessoria jurídica, em razão de atribuições destinadas ao Poder Executivo, 
57 defendendo a necessidade de diálogo entre Legislativo e Executivo para viabilizar a implementação 
58 da lei e assegurar sua efetiva aplicação no município. A vereadora Alessandra parabenizou o 
59 vereador Carlito pela apresentação do projeto de lei da carteirinha da fibromialgia e relatou 
60 experiência pessoal como portadora da doença. Destacou as dificuldades enfrentadas até a 
61 obtenção do diagnóstico, os impactos físicos, emocionais e psicológicos causados pela 
62 enfermidade, bem como as limitações nas atividades diárias. Ressaltou que a carteirinha de 
63 identificação contribuirá para garantir direitos, inclusão, respeito e melhor qualidade de vida às 
64 pessoas acometidas pela fibromialgia, defendendo a importância do acompanhamento médico e 
65 psicológico aos pacientes. O vereador Aelcio manifestou apoio ao projeto destacando que a 
66 proposta atende às necessidades das pessoas acometidas pela fibromialgia e reforça demandas já 
67 apresentadas pela população. Ressaltou a importância do diálogo com os pacientes e demonstrou 
68 confiança de que o Poder Executivo analisará a matéria com sensibilidade, visando sancionar a lei e 
69 garantir respaldo às pessoas que necessitam da carteirinha de identificação.
70 Resultado da Votação: Em votação nominal, todos os vereadores votaram pela aprovação da matéria, 
71 restando esta aprovada por unanimidade. 
72 Proposição em Discussão e Votação Única: 
73 1. Indicação n° 100/2026 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto 
74 Veronese Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento e Finanças que seja 
75 providenciado obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica do Residencial Bela 
76 Vista do Setor Industrial. Em discussão: A vereadora Luiza parabenizou o vereador Vítor pela 
77 indicação referente à pavimentação do Residencial Boa Vista, no setor industrial, destacando que a 
78 demanda já vinha sendo reivindicada pelos moradores desde 2023, por meio de abaixo-assinado e 
79 indicações legislativas. Ressaltou a importância da obra para melhoria da infraestrutura e qualidade 
80 de vida da população local, lembrando que o município possui responsabilidade sobre a 
81 pavimentação do loteamento. Informou ainda que a obra está contemplada em convênio firmado 
82 com o Governo do Estado e defendeu o acompanhamento do cronograma de execução das 
83 pavimentações no município. O vereador Bill do Módulo 4 manifestou apoio à indicação 
84 apresentada pelo vereador Vítor referente à pavimentação do Residencial Boa Vista, destacando 
85 que a demanda já vem sendo discutida desde a legislatura anterior. Relatou reivindicações 
86 recebidas dos moradores do setor industrial quanto à necessidade de melhorias na infraestrutura e 
87 limpeza urbana, mencionando mato alto e acúmulo de sujeira nas proximidades da academia ao ar 
88 livre do loteamento. Ressaltou a importância da união dos vereadores na cobrança junto ao Poder 
89 Executivo por obras e benefícios para a população local. O vereador Geraldinho da Palmiteira
90 parabenizou o vereador Vítor pela indicação referente à pavimentação do Residencial Boa Vista, 
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91 ressaltando que a demanda vem sendo discutida desde o início da implantação do loteamento. 
92 Destacou que o município assumiu a responsabilidade pela pavimentação após a aprovação do 
93 empreendimento, defendendo que o Poder Executivo realize as obras necessárias. Também 
94 relembrou cobranças feitas em legislaturas anteriores e afirmou que os vereadores continuarão 
95 acompanhando e cobrando a execução da pavimentação na região. 
96 2. O vereador Aelcio destacou que a demanda pela pavimentação do setor já vem sendo discutida 
97 desde legislaturas anteriores, mencionando reuniões realizadas com moradores e lideranças locais 
98 para tratar da regularização fundiária e das obras de infraestrutura. Ressaltou a importância da 
99 indicação apresentada pelo vereador Vítor e defendeu a continuidade das cobranças junto ao 
100 Poder Executivo para conclusão dos projetos de pavimentação nos bairros do município, incluindo 
101 os setores Módulo 6, H e I. Também mencionou a possibilidade de parceria entre o município e o 
102 Governo do Estado para ampliação das obras de asfaltamento em Juína. 
103 3. Indicação n° 101/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência Paulo 
104 Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário 
105 Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de criação de um Eco Ponto na 
106 localidade do Pesqueiro, às margens do Rio Juruena, destinado ao depósito temporário de lixo 
107 doméstico, bem como que seja realizado o recolhimento periódico dos resíduos, ao menos uma vez 
108 a cada quinze dias, pela empresa responsável, para destinação final em local apropriado. Em 
109 discussão: O vereador Ailton Barbosa relatou demandas recebidas de moradores e caseiros da 
110 região da Linha Pesqueiro quanto à falta de recolhimento adequado de lixo. Destacou problemas 
111 ocasionados pelo descarte irregular e pela queima de resíduos, defendendo a criação de um ponto 
112 de coleta semelhante aos existentes em outras comunidades do município, para posterior 
113 recolhimento e destinação correta ao aterro sanitário. Solicitou apoio da Secretaria competente e 
114 da empresa responsável para atendimento da demanda.
115 4. Indicação n° 102/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência Paulo 
116 Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal 
117 de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a reabertura, patrolamento, 
118 encascalhamento e rebaixamento de morros em toda a extensão da estrada da Linha 4, no 
119 município de Juína. Em discussão: O vereador Ailton Barbosa reforçou a indicação referente à 
120 necessidade de reabertura, patrolamento e melhorias na Linha 4 e demais estradas da região. 
121 Agradeceu ao secretário Irineu pelos serviços já realizados no início do período de seca, mas 
122 destacou a necessidade de envio de maquinários mais adequados para execução dos trabalhos de 
123 reabertura e manutenção das vias. Ressaltou a importância da Linha 4 como acesso a diversas 
124 comunidades rurais e assentamentos, atendendo centenas de famílias, além da necessidade de 
125 melhorias em morros e trechos utilizados por caminhões e carretas. Defendeu a união dos 
126 vereadores para fortalecer a cobrança junto ao Poder Executivo visando melhores condições de 
127 trafegabilidade na região. 
128 Resultado da Votação: Em votação nominal, todos os vereadores votaram pela aprovação das proposições, 
129 restando estas aprovadas por unanimidade.
130 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
131 1. O vereador Tonhão do Rancho agradeceu a visita do governador ao município de Juína e destacou 
132 os investimentos realizados pelo Governo do Estado no município, mencionando obras de 
133 infraestrutura e recursos destinados a entidades locais. Também reconheceu o apoio de 
134 parlamentares que destinaram emendas e benefícios ao município. Defendeu a importância do 
135 trabalho conjunto entre os agentes políticos após o período eleitoral, criticando a politicagem e 
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136 ressaltando a necessidade de atuação em favor da população. Ainda abordou temas relacionados à 
137 segurança pública, redução da criminalidade, segurança jurídica no campo e combate à violência 
138 contra a mulher, defendendo maior rigor nas leis e punições. 
139 2. O vereador Fabiano destacou a realização das festividades de aniversário do município de Juína, 
140 ressaltando a importância da entrega de títulos de propriedade a moradores que aguardavam a 
141 regularização documental há muitos anos. Agradeceu ao prefeito, ao governador em exercício e 
142 aos parlamentares presentes pelos recursos destinados ao município. Também apresentou 
143 demandas relacionadas à necessidade de drenagem em ruas asfaltadas do Módulo 4, relatando 
144 problemas ocasionados por minas d’água em trechos onde não foram executadas obras adequadas 
145 de drenagem. Defendeu maior atenção técnica e diálogo com os moradores durante a execução 
146 das obras públicas, visando evitar prejuízos e garantir melhor qualidade dos serviços prestados à 
147 população.
148 3. O vereador Delei Locutor destacou a entrega de títulos definitivos aos moradores do bairro 
149 Palmiteira, ressaltando a importância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica às 
150 famílias que aguardavam há muitos anos pela documentação de seus imóveis. Também mencionou 
151 a presença de autoridades estaduais e parlamentares durante as festividades do município e 
152 destacou os investimentos e parcerias entre os governos estadual e federal com o município de 
153 Juína, especialmente em projetos de pavimentação asfáltica e infraestrutura urbana, como a 
154 duplicação da Avenida JK. Finalizou desejando uma excelente semana à população. 
155 4. A vereadora Luíza Boer parabenizou as secretarias municipais pela organização das festividades de 
156 aniversário do município, destacando a participação de artesãos, produtores locais, estudantes e 
157 projetos educacionais apresentados durante o evento. Também reconheceu a tradicional 
158 realização do bolo comemorativo promovido pela família Pascoaloto, agradecendo à família pela 
159 contribuição ao município. Ressaltou a importância das ações de vacinação realizadas pela equipe 
160 de saúde em diversos pontos da cidade, alertando a população sobre a necessidade da imunização 
161 diante da preocupação com casos de meningite. Por fim, parabenizou os atletas e equipes 
162 participantes do campeonato regional realizado em Juína, destacando o desempenho das equipes 
163 campeãs e defendendo maior incentivo ao esporte no município. 
164 5. O vereador Vanderlei Churrasqueiro parabenizou o prefeito municipal e os secretários pela 
165 realização das festividades de aniversário de Juína, destacando a presença de autoridades 
166 estaduais e federais no município. Ressaltou o anúncio do programa “Poeira Zero” pelo Governo do 
167 Estado, mencionando a expectativa da população por melhorias na pavimentação urbana, 
168 especialmente no Módulo 6. Também comentou sobre viagem realizada a Brasília, destacando 
169 discussões relacionadas à segurança jurídica de propriedades rurais e o apoio de parlamentares às 
170 demandas dos produtores da região. Finalizou desejando uma excelente semana à população. 
171 6. O vereador Professor Carlito destacou a importância das festividades de aniversário do município 
172 de Juína, defendendo a retomada de festivais culturais, artísticos e gospel como forma de 
173 incentivar a participação popular e fortalecer a cultura local e regional. Também homenageou as 
174 mães pelo Dia das Mães, abordando as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de 
175 trabalho, especialmente em relação à maternidade, licença maternidade e criação dos filhos, 
176 defendendo maior valorização e políticas públicas voltadas às mães trabalhadoras. Por fim, fez 
177 referência ao dia 13 de maio, ressaltando a importância histórica da data ligada à abolição da 
178 escravidão no Brasil. 
179 7. O vereador Vítor Gabriel destacou as atividades realizadas durante a semana no município de 
180 Juína, mencionando as festividades de aniversário da cidade, os jogos regionais e a entrega de 
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181 títulos de regularização fundiária no bairro Palmiteira. Também ressaltou a visita da deputada 
182 federal Coronel Fernanda e o anúncio da futura implantação da sala de quimioterapia no 
183 município, considerada um importante avanço para a saúde da região noroeste de Mato Grosso. 
184 Informou ainda sobre diversos recursos destinados ao município nas áreas de saúde, educação, 
185 assistência social, esporte, agricultura familiar e apoio à Associação Pestalozzi, enfatizando a 
186 importância da atuação conjunta entre vereadores, Executivo e parlamentares na busca de 
187 investimentos para Juína. 
188 8. O vereador Geraldinho da Palmiteira destacou a entrega de títulos de regularização fundiária aos 
189 moradores do bairro Palmiteira, ressaltando a luta histórica dos moradores e o trabalho conjunto 
190 entre Legislativo, Executivo e Governo do Estado para viabilização da ação. Também comentou 
191 sobre promessas de investimentos feitas por parlamentares, cobrando o cumprimento de 
192 compromissos assumidos com a comunidade. Parabenizou as festividades de aniversário do 
193 município de Juína, porém defendeu maior valorização dos festivais culturais e gospel, bem como 
194 reconhecimento mais amplo aos empresários locais que contribuem com os eventos municipais. 
195 Ainda ressaltou a atuação da Câmara Municipal na cobrança de melhorias para a população e 
196 sugeriu a realização de atividades comemorativas voltadas às mães no município. 
197 9. O vereador Aelcio Moreira (Presidente) parabenizou a população pela participação nas 
198 festividades dos 44 anos de emancipação de Juína, destacando a importância do evento para o 
199 município. Também ressaltou a entrega de títulos de regularização fundiária no bairro Palmiteira, 
200 reconhecendo o trabalho conjunto dos vereadores, do Executivo e da empresa responsável pela 
201 regularização. Homenageou as mães pelo Dia das Mães e defendeu maior participação dos 
202 vereadores no planejamento das festividades municipais, inclusive quanto à inclusão de show 
203 gospel na programação. Ainda destacou a visita do deputado Fabinho Tardin ao município e os 
204 recursos destinados para áreas como agricultura familiar, abastecimento de água, saúde bucal e 
205 regularização fundiária, enfatizando a importância das parcerias para o desenvolvimento de Juína. 
206 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
207 A senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos, 
208 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana abençoada. A ata, 
209 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a validação e o registro 
210 adequado dos acontecimentos da reunião. 
Aélcio Moreira
Assinado eletronicamente por
Aélcio Moreira de Oliveira
Data: 14/05/2026 19:11
#10d936f74faa11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO Ailton Barbosa de 
Assinado eletronicamente por
Ailton Barbosa de Oliveira
Data: 18/05/2026 11:27
#10e0da994faa11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alessandra Maldon
Assinado eletronicamente por
Alessandra E. M. Ferreira
Data: 15/05/2026 01:51
#10e8c8dd4faa11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Carlito Pereira da R
Assinado eletronicamente por
Carlito Pereira da Rocha
Data: 15/05/2026 11:21
#10f065494faa11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Fabiano Aurélio Ribeiro
Data: 14/05/2026 14:06
#10f896a94faa11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Geraldo A Ferreira
Assinado eletronicamente por
Geraldo Antônio Ferreira
Data: 15/05/2026 08:49
#11009cea4faa11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Ilson Sechis
Assinado eletronicamente por
Ilson Sechis Almeida
Data: 14/05/2026 18:52
#110875d34faa11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Ronicleiton Santana
Assinado eletronicamente por
Ronicleiton da Silva Santana
Data: 15/05/2026 09:35
#1118538e4faa11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Vanderlei B Preste
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Bernarnes Prestes
Data: 15/05/2026 09:17
#11207d0d4faa11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Vanderlei Monteiro
Assinado eletronicamente por
Vanderlei Monteiro
Data: 18/05/2026 09:25
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SIGNATÁRIO
Vitor Gabriel
Assinado eletronicamente por
Vitor Gabriel Santos Souza
Data: 15/05/2026 09:06
#11309cda4faa11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Antônio José Da Silva
Data: 14/05/2026 23:54
#c70ae9154faa11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 15ª
sessão plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa do 3.º período legislativo e da 11.ª legislatura a 
realizar-se no dia 4 de maio de 2026, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o 
seguinte.
EXPEDIENTE: 
Leitura das Correspondências Recebidas:
Leitura das Proposições:
1. Indicação n° 100/2026 autoria: vereador Vitor Gabriel.
2. Indicação n° 101/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. 
3. Indicação n° 102/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. 
ORDEM DO DIA:
Projetos em Discussão e Votação Única:
1. Projeto de Lei nº 6/2026. Autoria: Ver. Carlito Pereira da Rocha. Institui a Carteira de 
Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína.
Proposição em Discussão e Votação Única:
1. Indicação n° 100/2026 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto 
Veronese Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento e Finanças que seja 
providenciado obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica do Residencial 
Bela Vista do Setor Industrial.
2. Indicação n° 101/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de criação de um Eco 
Ponto na localidade do Pesqueiro, às margens do Rio Juruena, destinado ao depósito 
temporário de lixo doméstico, bem como que seja realizado o recolhimento periódico dos 
resíduos, ao menos uma vez a cada quinze dias, pela empresa responsável, para destinação 
final em local apropriado.
3. Indicação n° 102/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a reabertura, 
patrolamento, encascalhamento e rebaixamento de morros em toda a extensão da estrada da 
Linha 4, no município de Juína.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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4.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente