sessao nº 16

Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO 
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 16ª 
sessão plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa do 3.º período legislativo e da 11.ª legislatura a 
realizar-se no dia 18 de maio de 2026, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o 
seguinte. 
EXPEDIENTE: 
Leitura das Correspondências Recebidas: 
1. Ofício nº 181/PMJ/SMS/GAB/2026 de 13 de maio de 2026 da Senhora Marcela Américo. 
Assunto: Resposta a Indicação nº 94, 98/2026 dos vereadores Carlito e Luiza. 
2. Oficio nº 186/2026/SMAS de 15 de maio de 2026 do senhor Deusdete A. Alves Romero da 
Silva. Secretario Municipal de Assistência Social . Assunto: solicitação de uso da Tribuna livre 
para falar sobre a Campanha "18 de maio" 
3. Convite. A Câmara Municipal de Juína, em conjunto com representantes da concessionária 
de energia elétrica, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar de reunião 
institucional destinada à discussão e alinhamento de ações voltadas ao reordenamento da 
infraestrutura aérea urbana, especialmente no que se refere à organização de fios, cabos e 
instalações existentes nos postes da cidade. Data: 25 de maio as 16 horas no Plenário Palácio 
dos Pioneiros. 
Leitura das Proposições: 
1. Indicação n° 103/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. 
2. Indicação n° 104/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. 
3. Indicação nº 105/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
4. Indicação nº 106/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
5. Indicação nº 107/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
6. Indicação nº 109/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
7. Indicação nº 110/2026 autoria: vereador Ronicleiton Santana.
8. Moção de Aplauso nº 3/2026 autoria: vereadores Luiza Boer e Tonhão do Rancho. 
Apresentamos esta Moção de Aplauso como forma de reconhecimento, valorização e 
gratidão para a Associação de Senhoras de Rotarianos – Casa da Amizade, que desde o ano 
de 1993 atua de maneira efetiva, organizada e comprometida em favor da população 
juinense, desenvolvendo importantes projetos sociais em parceria concomitante com o 
Rotary Club de Juína em ações comunitárias. 
ORDEM DO DIA:
Projetos em Discussão e Votação Única: 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
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1. Projeto de Lei nº 8/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a política de 
proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras 
providências. 
2. Projeto de Lei nº 9/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a 
regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e 
estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 10/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a 
promover a alienação de Lotes e Áreas do Patrimônio Municipal, que menciona, e dá outras 
providências. 
Proposição em Discussão e Votação Única: 
1. Indicação n° 103/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio. Indica a Sua Excelência Senhor 
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade de viabilizar 
a instalação de rede de baixa tensão e ampliação da iluminação pública em diversas ruas do 
município de Juína que atualmente não dispõem de iluminação adequada. 
2. Indicação n° 104/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação Senhor, a necessidade da realização de melhorias na 
Escola Municipal Osvaldo Cruz, localizada no Distrito de Filadélfia, consistentes em: 1. 
Forração da área externa utilizada pelos alunos para alimentação escolar, visando impedir a 
presença de pássaros e o acúmulo de sujeira no local; e 2. Implantação de uma quadra de 
areia de baixo custo para atividades esportivas e recreativas dos estudantes. 
3. Indicação nº 105/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência 
Fábio Garcia, Deputado Federal, a necessidade de viabilizar a destinação de emenda 
parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para construção de uma 
Unidade Básica de Saúde – Porte 1 no Distrito de Filadélfia, município de Juína-MT. 
4. Indicação nº 106/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência 
Sebastião Rezende, deputado estadual a necessidade de destinação de veículo utilitário para 
atendimento das demandas da agricultura familiar do município de Juína-MT. 
5. Indicação nº 107/2026 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo Ortolan, Secretária 
Municipal de Saúde, a necessidade de ampliar a cobertura da área de espera da Farmácia 
Básica Municipal, ou, alternativamente, realizar a instalação de toldo para proteção dos 
usuários contra sol e chuva.
6. Indicação nº 109/2026 autor: vereador Aelcio Moreira. INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Fábio Tardim, Deputado Estadual , com cópia para conhecimento do Senhor Adalberto 
Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente , a necessidade de 
viabilizar a destinação de emenda parlamentar para aquisição de kits de equipamentos 
destinados à agricultura familiar, visando atender associações de produtores rurais e 
associações de feirantes do município de Juína-MT. 
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7. Indicação nº 110/2026 autor: vereador Ronicleiton Santana. Indica a Sua Excelência o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de dar continuidade 
às obras de melhoria da via de acesso à Rodovia MT-170, saindo do Loteamento Boulevard, 
compreendendo a execução de aterro no trecho do bueiro, adequação da base e posterior 
pavimentação asfáltica da via. 
TRIBUNA LIVRE:
1. Inscrição nº 01/2026 do senhor Deusdete A. Alves Romero da Silva. Secretario Municipal de 
Assistência Social . Assunto: Campanha "18 de maio" 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 18 de maio de 2026. 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente