sessao nº 17

Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:.................................SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão:...........25/5/2026
Número de ordem da sessão: ..........17ª (décima setima) 
Período Legislativo: ..........................3º (terceiro)
Legislatura:........................................11ª (décima primeira)
Parlamentar: assinatura de presença: 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
3. Alessandra Maldonado – UNIÃO 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) – UNIÃO 
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) – PT 
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
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7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)PL 
8. Ilson Sechis Almeida – UNIÃO
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) 
11.Vanderlei Churrasqueiro – PP 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
13.Vitor Gabriel – PL 

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CONVOCAÇÃO 
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 17ª 
sessão plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa do 3.º período legislativo e da 11.ª legislatura a 
realizar-se no dia 25 de maio de 2026, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o 
seguinte. 
EXPEDIENTE: 
Leitura das Correspondências Recebidas: 
1. Ofício n° 456/GAB/SME/JUINA/2026 da Secretaria Municipal de Educação. Assunto reposta a 
Indicação n° 95/2026, de autoria do Vereador Carlito Pereira da Rocha.
2. Ofício n° 3/COMPDEC/JUÍNA/2026 de 21 de maio de 2026. Assunto: Convite para reunião de 
elaboração do Plano de Contingência Municipal juntamente com a Defesa Civil Estadual de 
Mato Grosso, destinada à elaboração do Plano de Contingência Municipal: Data: 10 de junho 
de 2026 · Horário: 08h30min · Local: Prefeitura Municipal de Juína. 
Leitura das Proposições: 
1. Projeto de lei n° 11/2026 autor: Poder Executivo. Fixa verba de natureza indenizatória 
destinada aos ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Geral – DAG do Município 
de Juína/MT e dá outras providências. 
2. Indicação nº 111/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira
3. Indicação n° 112/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha
4. Indicação n° 113/2926 autoria: vereador Ailton Barbosa Oliveira
ORDEM DO DIA:
Proposição em Discussão e Votação Única: 
1. Indicação n° 111/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade da construção de 
uma quadra de esportes de areia, dotada de alambrado de proteção nas laterais, mureta de 
contenção e sistema adequado de drenagem externa e interna, visando garantir melhores 
condições de utilização, segurança e conservação do espaço esportivo. 
2. Indicação n° 112/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo,
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de adotar as providências 
necessárias para garantir o cumprimento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 
2022, assegurando aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às 
Endemias (ACE) vencimento base não inferior a dois salários mínimos, inclusive no âmbito do 
Plano de Carreira instituído pela Lei Municipal nº 1.022/2008. 
3. Indicação n° 113/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa Oliveira. Indica a Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a reabertura, 
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patrolamento e encascalhamento das estradas da Comunidade Salete, Linha 6, no município 
de Juína. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 15 de maio de 2026. 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente