sessao nº 8

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
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1 ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA 
2 DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e oito (28) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h),
4 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson 
7 Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley 
8 Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a 
9 verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de 
10 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani 
11 Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel 
12 Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento 
13 verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalta. Após a senhora 
14 presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Projeto de 
15 lei nº 15/2016 Autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder 
16 abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil 
17 reais), para a cobertura das dotações orçamentárias do DAES – Departamento de Água e Esgoto 
18 Sanitário, no orçamento do Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. Requerimento n.º 
19 12/2016. Autor vereador Geraldo. Requer ao senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin e, ao 
20 secretário municipal de planejamento, cópia de toda documentação de criação/legalização e/ou venda 
21 de quadra e lotes para fins residenciais no município de Juína realizados nesta gestão. Requerimento 
22 n.º 13/2016. Autores Vereadores Antônio e Sandro e Nadiley. Requer ao senhor prefeito, Hermes 
23 Lourenço Bergamin, e à secretária municipal de Educação, senhora Izabel Zaniolo, que informe a nova 
24 diretoria do conselho da merenda, cópias de atas das reuniões mensais, relatórios de gastos em 2015 e 
25 valor recebido para esse fim. Indicação nº 61/2016. Autores: Vereadores Elzira e outros. Indicação nº 
26 62/2016. Autor: Vereadora Elzira. Indicação nº 63/2016. Autor: Vereador Ericson. Indicação nº 64/2016. 
27 Autora: Vereadora Elzira. Indicação nº 65/2016. Autores: Vereadores Nadiley e outros. Indicação nº 
28 66/2016. Autora: Vereadora Elzira. Indicação nº 67/2016. Autora: Vereadora Nadiley. Indicação nº 
29 68/2016. Autora: Vereadora Nadiley. Indicação nº 69/2016. Autora: Vereadora Irene. Indicação nº 
30 70/2016. Autores: Vereadores Sandro Cândido e Antônio Munhoz. Os autores dos requerimentos 
31 simples n.º 12 e 13/2016 pedirão dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação das
32 matérias em regime de urgência, sendo acatado pela Mesa com aprovação do plenário, desta feita 
33 serão as matérias incluídas na ordem do dia da sessão em curso. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição 
34 n.º 14/2016 da vereadora Ivani Cardoso, para falar sobre trabalhos realizados na Câmara Municipal. 
35 Informa de publico os trabalhos realizados pela Câmara; rebate as criticas existente reforçando que esta 
36 Casa tem feito seu trabalho e criticas sem respaldo devem ser rebatidas; lembra que os trabalhos da 
37 Câmara podem ser acompanhado por todos; lembrou que nesta gestão já foram apreciadas mais de mil 
38 indicações de pedidos de soluções, assim como foram aprovados mais de duzentos projetos de lei que 
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39 foram sancionadas; comentou que o trabalho da Câmara é constante e que existem muitos que 
40 divulgam em mídias sociais que esta Casa nada faz. Ressalta que o papel da câmara é legislar em prol 
41 da população; manifestou saber do problema da politica atual, mas entende que não podemos usar isso 
42 como desculpa para não fazer nada; lembrou que esta Casa abriu mão da construção de gabinete de 
43 vereadores para devolver mais de trezentos e cinquenta mil reais ao executivo para construção do Lar 
44 do Idoso que até então não foi realizado; entende que a democracia deve ser exercida e esta Casa 
45 trabalha pelo bem comum; convida a toda população para presenciar as sessões todas as segundas￾46 feiras, visitar esta Casa e propor melhorias para o trabalho do legislativo. Agradece e encerra. 
47 Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de doze (12)
48 vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. Ausente o vereador Robson que se encontra em 
49 tratamento de saúde. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projeto de lei complementar n.º 
50 1/2016 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreira e 
51 Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Municipal de Juína/MT e dá outras 
52 providências. Em discussão: A vereadora Ivani explicou os objetivos do projeto. Em discussão, não 
53 houve manifestação, em votação aprovado o projeto acima por unanimidade em terceira discussão e 
54 votação. Discussão e votação única: Indicação nº 61/2016. Autores: Vereadores Elzira Salete, Daniel 
55 Honorato e Geraldo Antônio. Indica ao senhor deputado federal Vitório Galli, viabilizar verbas junto ao 
56 Ministério da Saúde e aos órgãos competentes, para aquisição de um mamógrafo para atender a 
57 demanda de nosso município e região. Em discussão: A vereadora Elzira explicou os objetivos da 
58 indicação que já pediu pessoalmente ao deputado do qual espera seja atendido. O vereador Geraldo 
59 também justificou a indicação e soube do deputado que o município será contemplado com os 
60 equipamentos que indica. Indicação nº 62/2016. Autora: vereadora Elzira Salete. Indica ao deputado 
61 estadual Dilmar Dall Bosco, verificar a possibilidade de rever a lei estadual sobre transferência de 
62 veículos de um município para outro dentro do estado e de um estado para o outro. Em discussão: A 
63 vereadora Elzira falou do custo que deve ser pago para transferência de veiculo possibilitando que todos
64 façam a transferência para melhoria da arrecadação municipal. Indicação nº 63/2016. Autor: vereador 
65 Ericson Leandro. Indica ao senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário de 
66 agricultura, pecuária e meio ambiente, a criação da semana da agricultura familiar em Juína. Em 
67 discussão: O vereador Ericson manifestou a importância dos vereadores trabalhar em prol da agricultura 
68 familiar para melhoria e fortalecimento. O vereador Geraldo apoia a proposição visando capacitação da 
69 produção familiar. O vereador Valdemar manifestou apoio à indicação e lembrou que o vereador autor 
70 poderá apresentar a matéria desde que não cause custo ao executivo. A vereadora Elzira também 
71 manifestou apoio e fez suas considerações sobre o assunto para enriquecer o debate. O vereador 
72 Antônio parabeniza o autor pela proposição e ressaltou que a agricultura familiar é à base da economia 
73 do município; citou que o secretário de agricultura deve trabalhar em prol da agricultura municipal e 
74 lembrou a perca da CONAB que comprava os produtos produzidos. A vereadora Nadiley entende que o 
75 apoio à agricultura familiar via projetos de incentivo e consignação de empréstimos é de suma 
76 importância, além da criação de uma semana especial. Indicação nº 64/2016. Autora: vereadora Elzira 
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77 Salete. Indica ao prefeito Hermes Lourenço Bergamin, com cópia a secretária de educação, criar o Hino 
78 de nosso município. Em discussão: A vereadora Elzira lembrou que essa indicação já foi várias vezes 
79 reivindicada e que reforça as anteriores esperando que seja atendida. Indicação nº 65/2016. Autores: 
80 vereadores Nadiley, Antônio e Sandro. Indicam ao senhor Hermes Lourenço Bergamin, com cópia a 
81 coordenação da vigilância sanitária, verificar a razão do mau cheiro que tem prejudicado e incomodado 
82 moradores do módulo 04 e outros da cidade, advindo da fábrica de farinha de sangue e restos bovinos 
83 instalados ao lado do frigorífico Juína. Em discussão: A vereadora Nadiley pediu a leitura da justificativa 
84 da matéria, o que foi feito, após complementou a justificativa. A vereadora Elzira disse que esteve no 
85 local pedindo explicações e soube que a justiça deu um prazo de sessenta dias para solução do 
86 problema que logo será findado e tão logo solucionado o problema. O vereador Geraldo sabe que desde 
87 a instalação daquela empresa o mau cheiro é constante e deve ser tomadas providências. A vereadora 
88 Ivani entende que já existindo acordo na justiça seja informada a Casa do prazo final dado pela justiça 
89 para analise e providências. Indicação nº 66/2016. Autora: vereadora Elzira Salete. Indica a ao senhor 
90 prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao diretor de controle urbano, refazer o Plano Diretor 
91 do nosso município. Em discussão: A vereadora Salete lembrou que o plano direito é desatualizado e 
92 precisa ser renovado para melhoria do município. A vereadora Ivani lembrou que a renovação do plano 
93 diretor atende a indicação do vereador Geraldo votada na sessão passada. Indicação nº 67/2016. 
94 Autora: Vereadora Nadiley. Indica ao senhor Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário de 
95 esportes, Alan Guterres, reformar o ginásio de esportes e a quadra anexa. Em discussão: A vereadora 
96 Nadiley pediu a leitura da justificativa da matéria, o que foi feito. O vereador Geraldo fez suas 
97 considerações. Indicação nº 68/2016. Autora: vereadora Nadiley. Indica ao senhor prefeito, Hermes 
98 Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, colocar meio fio e calçamento 
99 em frente à porta do ginásio de esportes. Em discussão: A vereadora Nadiley comentou os problemas 
100 com a ausência de calçamento e pede atenção neste sentido. Indicação nº 69/2016. Autora: Vereadora 
101 Irene. Indica ao senhor prefeito Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário de infraestrutura, 
102 reforma da casa que abriga os servidores da secretaria de obras, quando estão em serviço no distrito de 
103 Terra Roxa. Em discussão: A vereadora Irene complementou a justificativa da matéria. Indicação nº 
104 70/2016. Autores: vereadores Sandro e Antônio. Indica ao senhor prefeito Hermes Lourenço Bergamin, 
105 com cópia ao secretário de Saúde, providenciar cadeiras novas para a recepção do hospital municipal, 
106 arquivos de aço e realizar manutenção e troca da fiação da rede elétrica do hospital. Em discussão: O 
107 vereador Sandro explicou os objetivos da indicação para melhoria das condições de trabalho dos
108 servidores do hospital municipal. O vereador Geraldo apoia a matéria e lembra outros problemas no 
109 hospital e necessidades que devem ser atendidas pelo município e estado para melhoria das instalações 
110 e atendimento a população. O vereador Ailton vê importância na matéria que entende ser necessária a 
111 manutenção do hospital municipal, lembrando que o atendimento no local não possui reclamações. A 
112 vereadora Elzira lembrou cortes do Governo Federal à saúde e comentou a intensão do prefeito em 
113 fazer uma reforma geral do hospital que contemplara também a compra dos equipamentos indicados. 
114 Falou dos atendimentos realizados inclusive com encaminhamentos de pacientes a Cuiabá e encerrou. 
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115 Requerimento n.º 12/2016. Autor vereador Geraldo. Requer ao senhor prefeito, Hermes Lourenço 
116 Bergamin e, ao secretário municipal de planejamento, cópia de toda documentação de 
117 criação/legalização e/ou venda de quadra e lotes para fins residenciais no município de Juína realizados 
118 nesta gestão. Requerimento n.º 13/2016. Autores vereadores Antônio, Sandro e Nadiley. Requer ao 
119 senhor prefeito e à secretária municipal de educação, que informe a nova diretoria do conselho da 
120 merenda, cópias de atas das reuniões mensais, relatórios de gastos em 2015 e valor recebido para esse 
121 fim. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade
122 em única discussão e votação. Explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores pela 
123 ordem de inscrição: a) O vereador Daniel lamentou o final do contrato com a Rádio Band FM que levava
124 o trabalho dos vereadores a conhecimento da população; parabenizou a Rádio pelo trabalho que 
125 realizou. Comentou as novas instalações do Consórcio de Saúde; parabenizou o deputado federal 
126 Vitório Galli pela presença em Juína ao qual fez algumas reivindicações; comunicou sua migração para 
127 o DEM; agradeceu e encerrou. b) O vereador Geraldo agradeceu os profissionais da Rádio Band FM 
128 pelo trabalho que realizou nesta Casa. Parabeniza vereadora Ivani pela defesa da Casa; cobrou à 
129 reforma da quadra de esporte dos Bairros em detrimento a população usuária; cobra a líder do prefeito 
130 providências, pois sabe existir recursos para a obra; lamentou a falsa expectativa criada pelo executivo 
131 a população que precisa de lotes para construção de residências. Desejou boa noite e encerrou. c) O 
132 vereador Sandro frisou que a indicação n.º 70/2016 relacionada ao hospital é somente cobrando 
133 equipamentos e materiais e, não melhor atendimento. Cobrou melhoria do PSF do Bairro Cidade Alta 
134 que tem desestimulado servidores do local, refletindo no atendimento a população vista a falta de 
135 condições de trabalho. Apresenta pêsames a família enlutada do senhor Zé Mineiro de Filadélfia. Faz 
136 outros agradecimentos e encerra. d) A vereadora Irene comentou curso ministrado pelo SENAR sobre 
137 produção de banana, fonte de renda do distrito de Terra Roxa. Cobra do secretário de assistência social 
138 e secretário de educação, parquinho na escola Alvares de Azevedo de Terra Roxa, bem como 
139 bebedouro; agradece a presidente da Casa pela fala em defesa ao trabalho do vereador em prol do 
140 município. Encerra. e) A vereadora Salete frisou emenda parlamentar que conseguiu para a compra de 
141 ônibus escolar; comentou também a audiência pública realizada há algum tempo sobre ampliação de 
142 área indígena; lembrou o numero de indicações que apresentou nesta Casa; falou de outras iniciativas 
143 tomadas e sobre a cobrança de academias ao ar livre para os bairros; lembrou que houve cortes de 
144 recursos do Governo Federal que impossibilitou a realização de alguns serviços no município; lamentou
145 criticas sofridas pelos vereadores; comentou a dificuldade de conclusão das casas populares; fez outras 
146 colocações e encerrou. f) O vereador Paulo parabenizou família Canário pela reinauguração do 
147 Comercial Canário com amplas acomodações; lembrou obras realizadas em sua gestão e lamentou a 
148 devolução de recursos da câmara para o executivo que nada fez do prometido; cobrou resposta de 
149 requerimentos que fez ao executivo; pediu aos secretários que se afastaram do executivo, se afastem 
150 realmente e não fiquem usando a máquina pública para fazer campanha politica; sobre a indicação da 
151 criação da “semana da agricultura familiar” entende que o ideal e dar assistência técnica ao produtor
152 para aumento da produção; fez outras colocações e encerrou. g) O vereador Valdemar comentou sobre 
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153 o projeto “terra sol” que visa à compra de equipamentos a agricultores familiar que teve alguns 
154 problemas, mas acredita que logo serão adquiridos; comentou ações relacionada à CONAB que fornecia
155 produtos as escolas que paralisou e esta em estudos o reinicio. Citou conversa com a secretária 
156 municipal de educação sobre a construção da escola de Filadélfia; comentou a recuperação de pontes 
157 no Rio Furquim e encerrou. h) O vereador Ericson explicou sobre o projeto da criação da “semana da 
158 agricultura familiar”; lamentou o encerramento da CONAB no município; citou a reestruturação e 
159 trabalho dos conselhos de educação; enalteceu o trabalho da secretária municipal de educação, 
160 professora Izabel Zaniollo; lembrou que enquanto secretário fez seu papel em prol da educação e 
161 continuará no auxilio a atual secretária; parabenizou o proprietário do comercial Canário pela 
162 reinauguração; parabenizou diretor da escola Marechal Hermes pela construção de uma escola melhor e 
163 encerrou. i) O vereador Antônio citou que o município não tem dinheiro para nada, pois não tem prefeito;
164 lembrou obras deixadas pela gestão passada para que a atual conclua, e, equipamentos de ar 
165 condicionado que ainda não foram instalados. Cobrou melhoria de estradas vicinais para melhor acesso 
166 de produtores; parabenizou a família Canário pela reinauguração do mercado, bem como Toninho da 
167 Casa das Rações; fez outros comentários e encerrou. j) A vereadora Nadiley ressaltou que é membra da
168 comissão de finanças e orçamento, juntamente com o vereador Paulo e Robson, da qual fazem estudos 
169 dos projetos para serem colocadas em pauta. Lamentou a revitalização da Lagoa da Garça que é motivo 
170 de sátiras nas redes sociais, pois não saiu do papel; comentou a venda de casas doadas pelo município 
171 e que foram vendidas pelos beneficiários; falou das obras dos PSF deixadas pela gestão passada e que 
172 não deram andamentos, assim como casas populares; fez outros comentários e encerrou. l) O vereador 
173 Ailton parabenizou Toninho da Casa das Rações e Rogerio do Comercial Canário pela reinauguração de 
174 seus estabelecimentos comerciais. Agradeceu vereadora Ivani pela defesa dos vereadores; comentou a 
175 recuperação de estradas em diversas linhas rurais que estão possibilitando acesso com comodidade; 
176 agradeceu o servidor Eduardo e secretário Renato pelos trabalhos que realizaram no período que 
177 estiveram na secretaria de infraestrutura; fez outros comentários e encerrou. A vereadora presidente,
178 Ivani Cardoso agradeceu a presença do capitão do corpo de bombeiros a sessão; anunciou que 
179 oficializou o executivo cobrando respostas de requerimentos dos vereadores; sobre a indicação 63/2016 
180 acha conveniente, mas também acredita que maiores incentivos e políticas sérias ao agricultor são
181 fundamentais; manifestou que a parceria entre EMPAER e município é importante ao fortalecimento da 
182 agricultura no município e a diversificação de produção é necessária. Agradeceu Ivan Pereira da Radio 
183 Band pelo trabalho que realizou e esclareceu a população os motivos do corte do contrario com a 
184 emissora. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, 
185 lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se 
186 duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
187 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
188 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
189 Daniel Honorato _______________________________________
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190 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
191 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
192 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
193 Irene Delise Fonseca _______________________________________
194 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
195 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
196 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
197 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
198 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________