sessao nº 10

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA (10ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
EDG. Página 1 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA DECIMA (10ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA 
2 DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos onze (11) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson 
7 Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley 
8 Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a 
9 verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de 
10 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani 
11 Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel 
12 Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento 
13 verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalta. Do mesmo modo 
14 procedeu-se com relação à ATA da sessão extraordinária anterior. Após a senhora presidente solicitou a 
15 leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 32 e 
16 33/2016 datado de 11 de abril de 2016, do secretário municipal de agricultura, senhor Xel Silvério, 
17 assunto: resposta a indicação n.º 63 e 73/2016; Ofício n.º 120/2016 datado de 30 de março de 2016, do 
18 senador José Medeiros, assunto: resposta a indicação n.º 5/2016. Leitura das proposições: Indicações 
19 n.º 79 e 80/2016 autora: vereadora Elzira Salete; Indicação n.º 81/2016 autor: vereador Ericson Leandro; 
20 Indicação n.º 82/2016 autora: vereadora Elzira Salete e outros; Indicação n.º 83/2016 autor: vereadora 
21 Irene Delise; Indicações n.º 84 e 85/2016 autora: vereadora Nadiley Soares; Indicação n.º 86/2016 autor: 
22 vereador Sandro Cândido e outro; Moção de Aplausos n.º 3/2016 autora: vereadora Elzira e outros; 
23 Aplaude aos cinegrafistas, repórteres e apresentadores: da imprensa radio televisiva, pelo trabalho 
24 realizado na comunicação em nossa cidade. Moção de Aplausos n.º 4/2016 autora: vereadora Elzira 
25 Salete. Aplaude a todos que participaram do mutirão contra a dengue, realizado em nosso município, no 
26 intuito de diminuir os focos e criadouros do mosquito Aeds Aegypti. Terminado a leitura do expediente 
27 passou-se a verificação de quórum, com a presença de doze (12) vereadores, cujos nomes estão acima 
28 relacionados. Ausente o vereador Robson que se encontra em tratamento de saúde. GRANDE 
29 EXPEDIENTE: Inscrição n.º 15/2016 do vereador Ericson Leandro de Oliveira, assunto: “direitos dos 
30 portadores de deficiência física”. Iniciou comentando da lei de inclusão social em vigor; questionou que 
31 não é somente a lei de acessibilidade, mas outros trabalhos e ações que devem ser considerados para 
32 permitir a inclusão. Mencionou que em Juína existem por volta de onze mil deficientes, entre eles oito 
33 mil deficientes visuais. Conclamou a todos os vereadores para trabalhar sobre a lei cobrando dos 
34 gestores a perfeita aplicação da lei, em especial na educação. Citou varias outras ações que devem ser 
35 cumpridas em prol das pessoas deficientes físicas visando à inclusão dessa população. Fez outros 
36 apontamentos e encerrou. Inscrição n.º 16/2016 da vereadora Nadiley Soares Teixeira, assunto: 
37 “administração pública”. Usou da palavra para esclarecer boatos que se ouve dia a dia de pessoas sem 
38 conhecimento de causa e que espalham inverdades. Falou sobre o caminhão de propriedade da 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA (10ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
EDG. Página 2 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
39 prefeitura apreendido com madeira ilegal pelo IBAMA, do qual recaiu a culpa da denuncia sobre os 
40 vereadores do partido dos trabalhadores. Informou que pediu ao IBAMA cópia do lado de apreensão e 
41 infração sobre o assunto para conhecimento, do qual obteve informações, diante dos documentos 
42 apresentados que a apreensão foi realizada quando fiscais do IBAMA faziam ocorrência em fazenda no 
43 interior quando depararam com o caminhão transportando as madeiras ilegais, provando que não houve 
44 denuncia de vereadores do PT e sim infração do prefeito que costumadamente comete crimes 
45 ambientais que agora terá que defender o município. Pediu a Mesa Diretora que abra processo 
46 administrativo para apurar a situação. Comentou ainda que não existe atraso em municípios vizinhos de 
47 repasses a merenda e transporte escolar, causando estranheza o fato de o prefeito dizer que em Juína a 
48 atrasos; lembrou que em qualquer partido, sindicato ou associação há pessoas desonestas, porém não 
49 devem atacar as instituições. Questionou o ex-secretário de educação Ericson sobre as obras 
50 paralisadas em sua gestão, entre outras que foram deixadas com recursos em caixa pela gestão 
51 passada; fez outros questionamentos, apontamentos e mencionou obras e ações deixadas pela gestão 
52 Altir Peruzzo. Agradeceu e encerrou. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projetos do 
53 Poder Executivo. Projeto de lei nº 15/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura 
54 de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para a 
55 cobertura das dotações orçamentárias do DAES – Departamento de Água e Esgoto Sanitário, no 
56 orçamento do Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. Em discussão: O vereador 
57 Sandro explicou os objetivos do projeto. A vereadora Salete também comentou sobre o projeto e os 
58 objetivos do credito suplementado. Projeto de Lei n.º 16/2016. Autoriza o Poder Executivo a conceder 
59 incentivo financeiro mensal ao agente comunitário de saúde (ACS) e ao agente de combate as 
60 endemias (ACE) e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro comentou os recursos que 
61 contemplara aos servidores agentes de saúde, destinado pelo governo estadual pelo esforço dos 
62 servidores no combate a dengue. O vereador Ericson apoiou a matéria e agradeceu governador pela 
63 contribuição. A vereadora Elzira parabenizou servidores que combatem a dengue ao qual ofereceu 
64 moção de aplauso pelo trabalho realizado. A vereadora Nadiley lembrou que o recurso foi determinado 
65 pela Presidente Dilma do PT do qual o governador do estado Pedro Taques faz o repasse. O vereador 
66 Geraldo apoiou a matéria e falou do merecimento dos servidores. A vereadora Ivani lembrou que os 
67 agentes são pagos com recursos do Governo Federal. Em discussão, houve manifestação, em votação 
68 aprovados os projetos acima em terceiro turno por unanimidade. Discussão e votação única: 
69 Indicação n.º 79/2016 autora: vereadora Elzira. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao diretor do 
70 departamento de água e esgoto sanitário (DAES), Haércio Mattei, implantação da rede de água na Rua 
71 Duarte da Costa no bairro Palmiteira. Em discussão: A vereadora Elzira apresentou a indicação 
72 atendendo pedidos e acredita que será atendida pelo executivo que agora comprou maquina para o 
73 serviço. O vereador Geraldo lembrou que a reivindicação é antiga e espera atendimento. O vereador 
74 Sandro apoiou a matéria e espera que seja atendida assim como outras reivindicações de mesma 
75 finalidade. Indicação n.º 80/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao senhor prefeito, com cópia ao 
76 secretario municipal de administração e finança, realizar leilão público para venda de veículos, 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA (10ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
EDG. Página 3 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
77 maquinas, equipamentos e outros inservíveis ao município. Em discussão: A vereadora Elzira explicou a
78 importância e necessidade de realizar leilão de bens, equipamentos e veículos públicos inservíveis ao 
79 município que também poderá gerar renda ao município. O vereador Geraldo manifestou apoio à
80 matéria e que o leilão deve ser feito para angariar recursos. O vereador Ericson lembrou que existe 
81 pressa do executivo em realizar leilão para angariar recursos. Indicação n.º 81/2016 autor: vereador 
82 Ericson. Indica ao senhor prefeito e ao secretario municipal de assistência social e ao conselho 
83 municipal de pessoas com deficiência, providenciar a identificação através de uma identidade as 
84 pessoas com deficiência. Em discussão: O vereador Ericson pediu a leitura da justificativa da matéria, o 
85 que foi feito, após complementou falando da finalidade da identificação dos deficientes. Indicação n.º 
86 82/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao senhor prefeito, com cópia ao secretario de agricultura 
87 mineração e meio ambiente, direcionar uma patrulha mecanizada (trator, implementos agrícolas, etc.) a 
88 associação de feirantes de Juína. Em discussão: A vereadora Salete pediu a leitura da justificativa da 
89 matéria, o que foi feito, após complementou dizendo que os maquinários já existem e através do abaixo 
90 assinado da associação direciona para que seja atendido. O vereador Geraldo apoiou a matéria. A 
91 vereadora Nadiley lembrou que as patrulhas foram distribuídas pelo Governo Federal ao estado que 
92 repassou ao município; O vereador Valdemar lembrou que o maquinário foi emenda do falecido 
93 deputado Homero Pereira; O vereador Paulo endossou palavra do vereador Valdemar e fez outros 
94 esclarecimentos. O vereador Ailton fez suas explicações e conhecimento sobre o assunto. Encerrou. 
95 Indicação n.º 83/2016 autora: vereadora Irene. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
96 municipal de infraestrutura, construção de um bueiro da linha 3, em frente à propriedade do senhor João 
97 de Almeida. Em discussão: A vereadora Irene explicou sobre a indicação. Indicação n.º 84/2016 autora: 
98 vereadora Nadiley. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de saúde, consertar e 
99 fazer a manutenção dos banheiros da recepção da UPA. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou 
100 que visitou o local e viu as péssimas condições do local e as necessidades de reparos. Indicação n.º 
101 85/2016 autora: vereadora Nadiley. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de 
102 saúde, consertar e fazer a manutenção do ar condicionado da recepção e demais repartições da UPA.
103 Em discussão: A vereadora Nadiley comentou que visitou o local, presenciou os problemas na recepção 
104 da UPA que merece atenção e melhoria das instalações e atendimento médico. O vereador Geraldo 
105 manifestou saber dos problemas, preocupação com a situação que precisa de solução. O vereador 
106 Antônio fez seus apontamentos sobre a UPA e a necessidade de melhorar as condições para atenção 
107 com qualidade à população. A vereadora Elzira lembrou que outros municípios já entregaram UPA por 
108 dificuldades de manutenção. Lamentou os problemas e pediu que pessoas procurassem a UPA somente 
109 em casos de extrema urgência. Indicação n.º 86/2016 autor: vereador Sandro e Antônio. Indica ao 
110 senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, retirar entulhos e resíduos 
111 acumulados nos leitos e acostamentos das ruas e avenidas pavimentadas da cidade. Em discussão, 
112 houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em única 
113 discussão e votação. Explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de 
114 inscrição: a) O vereador Geraldo fez breve relato de sua viagem a Cuiabá tratando de vários assuntos, 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA (10ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
EDG. Página 4 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
115 inclusive com relação à legalização do “vale do Juinão”; tratou ainda providências em prol de produtores 
116 do parque Laranjeiras na defensoria pública; fez outros esclarecimentos e encerrou. b) O vereador 
117 Daniel agradeceu secretário de infraestrutura pela disposição em realizar trabalho de limpeza as 
118 imediações da escola Padre Anchieta, assim como desobstrução de bueiro que prometeu logo realizar o 
119 trabalho. Agradeceu e encerrou. c) O vereador Ericson manifestou felicidade pela aprovação do pedido 
120 de impeachment na comissão, contra a presidente Dilma; lamentou que o PT, cobrou há alguns anos 
121 atrás o direito a liberdade e hoje priva a liberdade; entende que a vereadora Nadiley quer desvirtuar o 
122 trabalho e colocar a bandeira do PT frente à bandeira do País; explicou sobre os atrasos das obras, visto 
123 o atraso dos repasses federais; agradeceu e encerrou. d) O vereador Paulo questionou sobre a mudança 
124 de numeração das residências e comércios que estão causando transtornos; ressaltou que a câmara 
125 não tem conhecimento do fato e pede explicações; sobre os problemas na UPA alerta que existe 
126 epidemia da gripe H1N1 e todo cuidado e pouco; sobre a apreensão do caminhão do executivo não 
127 acredita em maldade do prefeito, porém este deve dar exemplo e andar dentro da lei; fez outros 
128 esclarecimentos e encerrou. e) O vereador Valdemar falou do trabalho de recuperação da MT 183 que 
129 agora merece maior atenção dos transeuntes; com relação às patrulhas agrícolas conversou com o 
130 prefeito sobre a destinação; manifestou que a saúde deve melhorar e acredita que o secretário esta 
131 trabalhando para isso; comentou trabalho de assistência a pessoa enferma. Fez outros comentários e 
132 encerrou. f) A vereadora Irene agradece ao secretário de saúde pelo trabalho realizado; pediu dentista 
133 para o distrito de Terra Roxa; agradeceu moradores do distrito pela doação de cascalho para 
134 recuperação das estradas; agradeceu a EMPAER e secretaria de assistência social pela ministração de 
135 cursos aos agricultores; lembrou promessa do secretário da instalação de “academia ao ar livre” no 
136 distrito de Terra Roxa. Encerrou. g) O vereador Antônio comentou a falta de gestão do prefeito e 
137 assessores que permitiram que caminhão da prefeitura fosse apreendido com madeira ilegal; lamentou 
138 a fala de meio de comunicação que mencionou serem vereadores do PT que fizeram denuncia sobre o 
139 transporte da madeira ilegal. Ao ex-secretário de educação pede que fale a verdade com relação a 
140 repasses federais. Encerrou. h) O vereador Sandro colocou-se ao lado dos assentados do “vale do 
141 Juinão” que aguardam regularização fundiária. Falou dos serviços de recuperação das ruas do Bairro 
142 Cidade Alta; sobre apreensão do caminhão do executivo entende que para transporte de madeiras deve 
143 ter documentos de autorização, não sendo tolerável esse tipo de atitude, mesmo sendo para atenção a 
144 população. Fez outras explicações relativas e encerrou. i) O vereador Ailton pediu inclusão do nome do 
145 Juvelino Jovem na Moção de Aplauso à imprensa; Lembrou que o transporte de madeira pelo executivo 
146 sempre foi realizado da mesma forma devendo o IBAMA rever a situação em prol do social; lembrou 
147 que a madeira era doada; questionou obra paralisada da justiça federal. Encerrou. j) A vereadora Elzira 
148 disse que o executivo esclarecera sobre o transporte e apreensão das madeiras; lembrou que no INCRA 
149 esta paralisado; que o prefeito Hermes ira esclarecer as situações e existindo irregularidade ira 
150 responsabilizar culpados. Cobrou emendas parlamentares dos deputados do PT; que ninguém tenta 
151 denegrir a imagem do Governo e sim ele mesmo; comentou visita à usina de reciclagem de restos de 
152 ossos, sangue e vísceras de animais e que tão logo ira regularizar a situação do mau cheiro; criticou 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA (10ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
EDG. Página 5 de 5
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
153 Governo Federal pelo atraso de repasses; fez outros desabafos e encerou. k) A vereadora Nadiley 
154 pergunta mais uma vez ao ex-secretário de educação das obras desta gestão; que o ex-prefeito do PT 
155 Altir fez muito ao município citou a construção de escola, UPA, PSF e outros. Lembrou que briga pela 
156 verdade, pelo município e não por bandeira de partido politico. Fez outros desabafos e encerrou. A 
157 senhora presidente vereadora Ivani Cardoso falou da usina de reciclagem dos restos de animais que 
158 causa mau cheiro em toda cidade que esta tomando providências para solução dos problemas; 
159 comentou reunião que participou no CREAS em parceria com conselho de contabilidade que discutir 
160 sobre o repasse de uma pequena percentagem do IRRF para o fundo do Conselho da Criança e 
161 Adolescente; informou as leis da acessibilidade existente no município; cobrou desobstrução de 
162 calçadas para garantir livre transito de pessoas. Deu outros comunicados, recados e convidou aos 
163 vereadores para inauguração da sala do vereador na Assembleia Legislativa em Cuiabá com apoio da 
164 UCMMAT na próxima quinta, 14; falou de evento relacionado ao Plano Municipal de Educação. E nada 
165 mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a 
166 ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, 
167 digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
168 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
169 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
170 Daniel Honorato _______________________________________
171 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
172 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
173 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
174 Irene Delise Fonseca _______________________________________
175 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
176 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
177 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
178 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
179 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________