sessao nº 12

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA DECIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h),
4 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de Farias.
9 Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número 
10 legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, 
11 vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, 
12 vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura 
13 após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalta.
14 Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
15 correspondências recebidas: Ofício n.º 78/2016 datado de 20 de abril de 2016, do senhor prefeito, 
16 Hermes Bergamin. Assunto: convocação para sessão extraordinária. Leitura das proposições: Projeto 
17 do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 17/2016. Dispõe sobre a autorização para assinar 
18 tempo de convênio com o Moto Clube de Juína, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.426.943/0001-06, com 
19 sede na Avenida Gabriel Muller, centro, no município de Juína - MT, e dá outras providências. Projeto 
20 de Lei n.º 18/2016. Dispõe sobre a autorização para assinar tempo de convênio com o CTG -
21 Relembrando os Pagos, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.072.200/0001-27, com sede e foro na Rua 
22 Edson Carlos Martins, s/n, módulo 3, no município de Juína - MT, e dá outras providências. Projeto de 
23 Lei n.º 19/2016. Dispõe sobre a autorização para assinar tempo de convênio com a Associação do Kart 
24 Clube de Juína, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 22.357.310/0001-09, com sede Avenida Nove de Maio, s/n, 
25 centro no município de Juína -MT, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 20/2016. Dispõe sobre a 
26 autorização para assinar tempo de convênio com a Associação Juinense de Atletismo - AJA, inscrita no 
27 CNPJ/MF sob n.º 10.997.703/0001-90, com sede na Rua Jaime Proni, centro s/n, no município de Juína 
28 - MT, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 21/2016. Dispõe sobre a autorização para assinar 
29 tempo de convênio com a Associação Juinense de Judô, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.861.120/0001-
30 22, com sede na Rua das Azaleias n.º 362, modulo 4, no município de Juína - MT, e dá outras 
31 providências. Projeto de Lei n.º 22/2016. Dispõe sobre a autorização para assinar tempo de convênio 
32 com a Associação Dragão Chuinês KUNG FU WUSHU - ADCKWMT, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 
33 10.598.842/0001-40, com sede na Rua Bartolomeu Bueno da Silva, Bairro Palmiteira, 479, no município 
34 de Juína - MT, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 23/2016. Dispõe sobre a autorização para 
35 assinar tempo de convênio com a associação da Liga Esportiva Juinense de Futsal, inscrita no 
36 CNPJ/MF sob n.º 06.314.966/0001-80, com sede na Rua Portal do Sul, n.º 134, modulo 5, no município 
37 de Juína - MT, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 24/2016. Dispõe sobre a autorização para 
38 assinar tempo de convênio com a Associação Juinense de Handebol - AJHD, inscrita no CNPJ/MF sob 
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39 n.º 09.586.154/0001-81, com sede na Avenida Londrina, s/n, no município de Juína - MT, e dá outras 
40 providências. Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2016. Autor: Mesa Diretora. Dispõe sobre a aprovação 
41 do Regulamento do Concurso Público n.º 1/2016 da Câmara Municipal de Juína – MT. Indicação n.º 
42 100/2016 autor: vereador Robson Amorim Machado. Indicação n.º 101/2016 autor: vereador Ailton 
43 Barbosa. Indicação n.º 102/2016 autora: vereadora Nadiley. Indicação n.º 103/2016 autora: vereadora 
44 Nadiley. Indicação n.º 104/2016 autor: vereador Valdemar. Requerimento n.º 14/2016 autora: vereadora 
45 Nadiley. Requer ao Excelentíssimo Senhor Hermes Bergamin, Prefeito, com cópia ao Secretário 
46 Municipal de Esportes e secretário de finanças; Cópia de comprovantes de depósito ou repasse das 
47 verbas conveniadas com o Moto clube Juína, CTG, Kart Club, Associação Atletismo Associação 
48 Juinense de Judô, Associação Dragão Chinês, Associação da Liga Esportiva Juinense, Associação 
49 Juinense de Handebol dos anos de 2014 e 2015. Requerimento n.º 15/2016 autora: vereadora Nadiley. 
50 Requer a sua Excelência o senhor prefeito Hermes Lourenço Bergamin e ao secretário municipal de 
51 administração e finanças, Valdoir Pezzini, Informações se o Contrato firmado com empresa ganhadora 
52 da licitação para administrar o Terminal Rodoviário vem sendo cumprido e, copia dos comprovantes de 
53 repasses mensais da empresa para a prefeitura no ano 2015. Terminado a leitura do expediente passou￾54 se a verificação de quórum, com a presença de doze (12) vereadores, cujos nomes estão acima 
55 relacionados. ORDEM DO DIA: Discussão e votação única: Indicação n.º 100/2016 autor: vereador 
56 Robson. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento, que os lotes 
57 pertencentes ao residencial André Maggi II, no módulo 06, onde seriam construídas 50 casas populares, 
58 sejam repassados às famílias que seriam beneficiadas com as casas. Em discussão: O vereador 
59 Robson explicou o cancelamento do convênio para termino da construção das casas em questão, os 
60 objetivos da proposição e a importância às famílias a serem beneficiadas. Pediu apoio e encerrou. O 
61 vereador Geraldo apoiou a matéria e entende ser importante a iniciativa para resolver a questão de 
62 moradia dos beneficiários. A vereadora Nadiley lamentou o cancelamento do projeto das casas; lembrou 
63 reunião com o prefeito que estaria disponibilizando área para moradia; fez outros apontamentos e 
64 manifestou favorável o repasse das áreas as famílias para solução dos problemas; lembrou ainda que a 
65 área não pode ser doada e sim vendida a preço simbólico. O vereador Sandro manifestou apoio à
66 matéria e deu sua opinião sobre o assunto frisando a falta de compromisso do prefeito para o termino 
67 das casas que tiveram convenio cancelado. O vereador Paulo apoia a matéria e espera que o executivo 
68 atenda a contento em beneficio aos beneficiários; ressaltou a falta de conhecimento do prefeito sobre as 
69 casas e encerrou. O vereador Ericson votou a favor da matéria, lamentou o cancelamento do convênio. 
70 Em apartes os vereadores Paulo e Robson fizeram alguns apontamentos a respeito do assunto. O 
71 vereador Antônio lamentou a situação e a falta de interesse no projeto. O vereador Ailton também
72 lamentou os problemas; questionou a contrapartida que o município deve arcar para construção de 
73 casas populares que dificulta a administração pública. Fez outros apontamentos. A vereadora Ivani 
74 também lamentou o cancelamento do projeto, fez outros apontamentos esperando que o executivo 
75 resolva a situação em beneficio os futuros beneficiários. Indicação n.º 101/2016 autor: vereador Ailton. 
76 Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, fazer reabertura, 
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77 patrolamento e encascalhamento na linha Barroso, comunidade Bertília. Indicação n.º 102/2016 autora: 
78 vereadora Nadiley. Indica ao senhor prefeito, com cópia a secretária municipal de educação e cultura, 
79 construção de calçada na lateral e plantação de árvores nos espaços externos na CEI Luiz Felipe no 
80 Bairro cidade Alta. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a finalidade do projeto. Indicação n.º 
81 103/2016 autora: vereadora Nadiley. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de 
82 administração e finanças, ao secretário de Planejamento, ao secretário de infraestrutura e a secretária 
83 de educação, aquisição de lixeiras especiais para coleta seletiva de lixo e que sejam instaladas nas 
84 praças, principais avenidas do centro e dos bairros de nossa cidade, e frente das escolas e se faça 
85 campanhas educativas para conscientização da seleção do lixo. Em discussão: A vereadora Nadiley 
86 falou da dificuldade da cooperativa de reciclagem realizar o recolhimento do lixo reciclável que 
87 inviabiliza o trabalho de coleta; fala sobre a campanha e seleção do lixo e encerra. O vereador Geraldo 
88 lamentou a situação; que as campanhas são esquecidas após encerramentos e que cabe ao gestor 
89 público efetivar o projeto em colaboração com as famílias. O vereador Sandro apoiou a iniciativa; 
90 comentou da ausência de separação do lixo reciclável que causa grandes prejuízos financeiros e ao 
91 meio ambiente e ainda deixa de gerar emprego e renda as famílias que trabalham com material 
92 reciclável. O vereador Robson contribui falando do sucesso de outras cidades que possuem coletas 
93 seletivas e que geram emprego e renda a população, além de melhorar a cidade como um todo. A 
94 vereadora Ivani lembrou as campanhas realizadas nas escolas, mas lamentou que na coleta o 
95 caminhão do lixo misturasse todos os detritos. Encerrou. Indicação n.º 104/2016 autor: vereador 
96 Valdemar. Indica ao senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópias ao secretário municipal de 
97 infraestrutura e ao diretor do departamento de transito, construir uma passarela sobre o canteiro e faixa 
98 de pedestre em frente à nova sede da unidade de saúde familiar rural. Em discussão: O vereador 
99 Valdemar explicou a indicação. Moção de Aplauso n.º 5/2016 autora: vereadora Ivani. Aplaude o 14ª 
100 Companhia Independente de Bombeiros Militar do município de Juína, pelos relevantes serviços 
101 prestados à comunidade Juinense. Em discussão: O vereador Paulo lembrou que o aplauso é aos 
102 militares que estão em treinamento no município. A Vereadora Ivani ressaltou que o aplauso estende 
103 aos militares lotados no município. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as 
104 proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. Explicações pessoais. Fizeram 
105 uso da palavra os vereadores pela ordem: a) O vereador Daniel agradeceu a presença de todos; o 
106 trabalho do servidor Irineu na secretaria de obras do município que prontamente tem atendido a 
107 população em seu anseio; falou do trabalho realizado pela Ebenezer em resgate a dignidade das 
108 pessoas; fez outras explicações e encerrou. b) O vereador Geraldo parabenizou o servidor Irineu que 
109 esta frente à secretaria de obras realizando um excelente trabalho; comentou a necessidade de todos os
110 produtores realizarem a inscrição estadual de seus rebanhos; comentou numero de acidentes de 
111 trabalho que vitimaram e deixaram outras pessoas incapacitadas e com sequelas; comentou sobre a 
112 morosidade e incapacidade do INTERMAT em realizar legalização fundiária no município e encerrou. c) 
113 O vereador Valdemar comentou trabalho de recuperação da MT 183 em parceria com o município e 
114 esforço do deputado Saturnino Masson; falou da sua viagem a Cuiabá tratando de vários assuntos, 
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115 inclusive com relação à legalização fundiária e permanência de maquinas na MT 183 para constante 
116 trabalho de recuperação; Agradeceu ex-secretário de infraestrutura Renato Tozzo pelo trabalho; 
117 parabenizou aniversariantes da semana e encerrou. d) O vereador Sandro parabenizou servidores que 
118 estão frente à secretária de infraestrutura pelo empenho e trabalho que estão realizando; convidou a 
119 todos para dia 1º (dia do trabalho) a participar da Romaria dos Motoqueiros; comunicou festa que será
120 realizada na Comunidade Santa Catarina no Bairro Cidade Alta; parabenizou a todos desejando boa 
121 noite e encerrou. e) A vereadora Irene parabenizou o servidor Irineu da secretaria de obras pelo 
122 trabalho, lamentou o cancelamento do convênio das casas populares; comentou mutirão que será
123 realizado em Terra Roxa em prol a saúde da população, agricultura e outros assuntos; fez outros 
124 comunicados e encerrou. f) O vereador Robson comentou prisão do filho do ex-governador Sinval
125 Barbosa por esquema em corrupção; lamentou que não divulga o fato; falou dos acontecimentos no 
126 Governo Federal; dos problemas e fatos que tem acontecido em todo país; dos prejuízos causados a 
127 população; fez outros esclarecimentos e comentou sobre ideologia partidária que hoje não tem mais 
128 compromisso com a população. Fez outros esclarecimentos, agradeceu e encerrou. g) O vereador
129 Antônio registrou falecimento do senhor Ramão de Souza Freires, senhor Valdir da TUT e da senhora 
130 Maria, genitora do Adão do espetinho próximo ao Banco do Brasil; Comentou a realização da festa do 
131 pioneiro na comunidade da linha 7; parabenizou o servidor Irineu pelo trabalho na secretaria de 
132 infraestrutura; falou da visita no assentamento Nova União acompanhando inscrição dos produtores de 
133 gado; fez outros esclarecimentos e encerrou. h) O vereador Ailton parabenizou ex-secretário de 
134 infraestrutura pelo trabalho que realizou, bem como os servidores, Irine e Peleta pelo trabalho que estão 
135 realizando na recuperação de estradas na cidade; comentou estradas vicinais que aguardam 
136 recuperação. Convidou a todos para festa na Comunidade Santa Catarina fim de semana e encerrou. i) 
137 O vereador Paulo também parabenizou servidor Irineu pelo trabalho que esta realizando; pediu a 
138 presidente da Casa que em Cuiabá cobre no INDEA melhoria da estrutura física para melhor atender a 
139 população; fez outros esclarecimentos e encerrou. j) O vereador Ericson parabenizou a Justiça pela 
140 prisão dos indígenas responsáveis pela morte de dois cidadãos em Juína; falou que cobrou do deputado 
141 Saturnino centro de hemodiálise em Juína; campus da UNEMAT e pista de skate; sobre os lava-jatos o 
142 prefeito esta trabalhando pra conseguir que sejam reabertos junto a SAMA; comentou que o prefeito 
143 deixou carta branca aos secretários que poderiam indicar os sucessores quando deixassem a pasta; 
144 ressaltou que na qualidade de secretário tinha conhecimento técnico para assumir a pasta; frisou que 
145 educação vem de casa; agradeceu e encerrou. k) A vereadora Nadiley alertou que outros convênios de 
146 obras podem ser cancelados no município; lembrou que Juína viveria um governo de transformação; 
147 que esta chegando o aniversário do município de Juína e não existem obras para serem inauguradas; 
148 lamentou quatro anos de retrocesso do município; comentou visita no INTERMAT para tentar 
149 encaminhamento de soluções, sem sucesso; comentou oficio da Casa Civil/INTERMAT informando que 
150 não tem prazo para finalização dos processos pendentes e, que notifica o município para readequar 
151 projeto urbanístico da cidade em conformidade com o original para realizar a titularização dos 
152 proprietários. Agradeceu e encerrou. A senhora presidente, vereadora Ivani registra que os vereadores 
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153 têm visitado o INTERMAT para tentar agilizar os processos de regularização do município; ressaltou que 
154 a regularização é pendente visto que foi reconfigurado o mapa de colonização original do município e,
155 encontra-se em desacordo com as matriculas do sexto oficio; sobre o INDEA esteve no órgão central 
156 pedindo as providências para a unidade de Juína, sabendo de providências que estão sendo tomadas 
157 para solução dos problemas. Parabenizou servidor Irineu pelo trabalho realizado na secretária de 
158 infraestrutura; parabenizou servidores Elio e Dener pela remodelação do portal da Câmara Municipal.
159 Informou a comissão provisória formada para monitoramento do PNE; convida a todos para palestra
160 sobre ética e cidadania promovida pelas Lojas Maçônica de Juína. Convidou ainda para apreciar as 
161 amostras do instituto de historia e memoria do município de Juína, que será realizado na Câmara na 
162 semana do aniversário da cidade; parabenizou todos os trabalhadores pelo dia 1º de maio; parabenizou 
163 servidor Elio pelo aniversário dia 21 de abril. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de 
164 todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
165 vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
166 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
167 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
168 Daniel Honorato _______________________________________
169 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
170 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
171 Irene Delise Fonseca _______________________________________
172 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
173 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
174 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
175 Robson Amorim Machado ______________________________________
176 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
177 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________