sessao nº 14

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA QUARTA (14ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA DECIMA QUARTA (14ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos dez (10) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às nove horas (9h), no recinto 
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, 
6 Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson Leandro de 
7 Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares 
8 Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado e Sandro Candido da Silva. Feita a verificação 
9 da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores 
10 em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, 
11 declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a 
12 leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de 
13 vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalta. Do mesmo modo procedeu-se 
14 com relação à ATA da sessão extraordinária anterior. Após a senhora presidente solicitou a leitura da 
15 CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício circular n.º 
16 1/SMAS, datado de 6 de maio de 2016, do senhor Leandro Honório de Oliveira – secretário municipal de 
17 assistência social, assunto: informação de atraso em repasses federal. Ofício n.º 10/2016/CI, datado de 
18 28 de abril de 2016, da senhora Cássia Inês dos Santos – gestora judiciária. Assunto: portaria n.º 
19 2/2016. Leitura das proposições: Projetos do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 25/2016 Dispõe 
20 sobre a criação de casas - Lar destinado a acolher idosos no município de Juína, e dá outras 
21 providências. Projeto de Lei n.º 26/2016. Estabelece parâmetros e diretrizes para a regulamentação do 
22 artigo 35 da Lei n.º 10.741/2003, Estatuto do Idoso, que dispõe sobre o contrato de prestação de 
23 serviços das entidades com pessoa idosa abrigada e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 27/2016. 
24 Dispõe sobre os requisitos para declarações de utilidade pública no município de Juína-Mt e dá outras 
25 providências. Indicação n.º 119/2016 autor: vereador Geraldo Antônio Ferreira; Indicações n.º 121, 122, 
26 123 e 124/2016 autora: vereadora Nadiley Soares, Antônio Munhoz e Sandro Cândido; Indicação n.º 
27 126/2016 autora: vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle. Moção de Repudio n.º 6/2016 autora: vereadora 
28 Elzira Salete Bergamin Lima. Repudia o Governo Federal pelo atraso dos repasses para os SERVIÇOS 
29 DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. Terminado a leitura do 
30 expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de doze (12) vereadores, cujos nomes 
31 estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Discussão e votação única: Indicação n.º 119/2016 autor: 
32 vereador Geraldo. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de administração e 
33 finanças, firmar convênio com “Associação Unidos a Luta”, do bairro Palmiteira, no valor de R$ 
34 10.000,00 (dez mil reais) para termino da reforma do barracão comunitário do bairro. Em discussão: O 
35 vereador Geraldo explicou os objetivos da matéria e pediu providências do executivo. Indicação n.º 
36 121/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica aos senadores da republica, Wellington Fagundes, 
37 Blairo Maggi e José Medeiros, e, aos deputados federais do estado de Mato Grosso, Nilson Leitão, Adilton 
38 Sachetti, Fábio Garcia, Ságuas Moraes, Carlos Bezerra, Ezequiel Fonseca, Victório Galli e Valtenir Pereira, de
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39 interferir junto a sua Excelência o governador do estado de Mato Grosso, senhor Pedro Taques, para 
40 realizar a regularização fundiária de todos os terrenos da área urbana e rural do município de Juína. Em 
41 discussão: A vereadora Nadiley narrou contato realizado no INTERMAT em Cuiabá; a paralização dos 
42 serviços de regularização no município e a frisou a necessidade de interferência do legislativo para que 
43 as coisas aconteçam. Pediu apoio a matéria. A vereadora Elzira informou ter conhecimento que é 
44 necessário uma lei especifica para a regularização fundiária no município e sabe da presa dos 
45 deputados em aprovar esta lei para a efetiva regularização. O vereador Robson falou da necessidade de
46 fazer levantamento das pendências para tentar resolver os problemas com maior rapidez. O vereador 
47 Geraldo lembrou que já cobrou audiência pública para encaminhar soluções; fez outras explicações dos 
48 problemas no município e encerrou. O vereador Antônio entende que é necessária uma audiência
49 pública para explicar os problemas a população e encontrar meios para solução. O vereador Sandro
50 frisou a falta de estrutura do intermat para encaminhamento das demandas e entende que é necessário 
51 a justiça interferir para realizar a regularização fundiária. O vereador Paulo sabe que o problema é de 
52 fácil solução, basta apenas boa vontade; questionou ainda a falta de compromisso e competência do 
53 governo do estado que parece nada estar fazendo ao estado e município. O vereador Ericson entende 
54 que é necessária a regularização fundiária e que o governador do estado trabalha com honestidade e 
55 legalidade, sendo este seu legado. O vereador Ailton frisou os problemas fundiários, as divergências em 
56 matriculas e entender que devido o intermat ser arrecadador a regularização e morosa. A vereadora 
57 Ivani sabe que a morosidade vem dos problemas nas matriculas que devem ser resolvidas pelo 
58 executivo municipal. Encerrou. Indicação n.º 122/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica ao 
59 governador do Estado de Mato Grosso, senhor Pedro Taques, com cópia ao secretário da Casa Civil, 
60 senhor Paulo Taques, ao presidente do INTERMAT, senhor Fausto José de Freitas da Silva e ao e ao 
61 presidente da comissão fundiária do fórum da comarca de Juína, senhor Vagner Dupim, realizar 
62 Audiência Pública para tratar da regularização fundiária de todos os terrenos da área urbana e rural do 
63 município de Juína. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a importância da audiência pública e 
64 falou da norma jurídica em elaboração no intermat para regularização em Juína. A vereadora Elzira 
65 comentou que, na qualidade de membro da comissão de regularização fundiária da Câmara fará a 
66 cobrança do documento em elaboração para conhecimento de todos. O vereador Geraldo teceu 
67 comentário dos problemas fundiários. O vereador Ericson deu sua opinião sobre o assunto e o vereador 
68 Daniel lembrou reunião ocorrida no bairro Modulo 6 que discutiu sobre os problemas no Bairro aonde os 
69 vereadores teriam sido proibidos de participar. A vereadora Salete em aparte comentou a situação e 
70 ocorrência da reunião aonde os vereadores teriam sido proibidos de participar. Retomando o vereador 
71 Daniel lembrou que somente o Intermat pode representar ela mesmo e acreditar que o governador do 
72 estado ira solucionar os problemas. Indicação n.º 123/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica ao 
73 deputado federal, Ságuas Moraes Sousa, com copia ao secretário de estado de trabalho, emprego e 
74 assistência social, senhor Valdiney de Arruda, fazer gestão para que venha até nosso município o 
75 “mutirão da cidadania” ou “justiça comunitária”, com objetivo de atender o povo de nossa cidade com a 
76 regularização de documentos, CPF, RG, Carteira de trabalho, certidões, serviços do INSS, saúde e 
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77 outros. Indicação n.º 124/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor deputado federal, 
78 Ságuas Moraes Sousa, fazer gestão para que a “justiça Itinerante do INSS” venha até nosso município 
79 fazer um mutirão, com objetivo de dar agilidade nos processos de aposentadorias do povo de nossa 
80 cidade abrangendo toda a região Noroeste. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos da 
81 indicação que atende pedido de cidadãos. O vereador Geraldo lamentou a situação do INSS, o corte de 
82 direitos dos aposentados que precisam entrar com processo para garantir o direito legal do beneficio. O 
83 vereador Sandro contribuiu comentando os problemas gerados aos assegurados pela morosidade e 
84 ineficiência do órgão INSS. O vereador Ericson entende que o INSS é um órgão falido e a população 
85 ativa não consegue sustentar os inativos. A vereadora Salete sabe dos problemas e da burocracia do 
86 órgão que dificulta a concessão de aposentadoria. Fez outros esclarecimentos e encerrou. A vereadora 
87 Ivani lembra que não é verdade que o INSS está falido, pois sabe que os recursos são desviados a 
88 outras finalidades. Encerrou. Indicação n.º 126/2016 autora: vereadora Ivani. Indica ao senhor prefeito, 
89 com cópia a secretária municipal de educação, aquisição e destinação de um (01) computador, duas 
90 (02) TV e 02 (dois) aparelhos de ar condicionado para a creche Vasco Papa, Bairro Palmiteira, neste 
91 município de Juína/MT. Em discussão: O vereador Ericson lembrou que os equipamentos já foram 
92 adquiridos e logo serão instalados. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as 
93 proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. Explicações pessoais. Fizeram 
94 uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição. a) O vereador Daniel agradeceu Moto Clube e 
95 Peslalozzi pelo apoio a Ebenezer na arrecadação de alimentos na portaria do evento realizado fim de 
96 semana. Lembrou que o país esta preste a afastar a presidente Dilma do cargo, para acabar com a 
97 corrupção. Fez outros esclarecimentos e encerrou. b) O vereador Robson sugeriu convocação do 
98 secretário de assistência social para explicar os projetos com recursos em atraso; relatou estadia a 
99 Cuiabá aonde tratou de vários assuntos. Tratou ainda com relação ao recurso das casas populares, até 
100 então perdido; lembrou que o governado Taques, faz gestão com combate a corrupção; lembrou fala do 
101 governador do Rio que o Legislativo e que deve fazer oposição. Justificou ausência na sessão plenária 
102 extraordinária. Encerrou. c) O vereador Sandro registrou e questionou a lei de incentivo aos agentes de 
103 saúde ainda não foi atendida. Pediu a líder do prefeito explicações. Parabenizou Juína pelos 34 anos de 
104 emancipação politica administrativa. Parabenizou as mães pelo dia e encerrou. d) A vereadora Irene
105 cobrou melhoria das estradas da Terra Roxa, Linha “F” e outras. Agradeceu em nome do distrito de Terra 
106 Roxa, os organizados e participações no mutirão realizado naquela localidade no ultimo dia 26; registrou
107 pedido de parquinho infantil para a escola de Terra Roxa; Parabenizou as mães pelo dia e encerrou. e)
108 O vereador Ericson parabenizou as mães pelo dia; povo de Juína pelo aniversário da cidade; 
109 parabenizou vereadores que fizeram presente na alvorada do dia nove de maio; registrou que o senado 
110 esta preste a votar o processo de impeachment; sobre o governador do estado, sabe que trabalha com
111 honestidade; citou os processos em andamento para combate a corrupção no estado; lembrou que para 
112 o PT não existe corrupção no INSS, porém sabe estar quebrado com fundamento científico. Encerrou. f)
113 O vereador Geraldo parabenizou as mães pelo “dia das mães”; registrou parabéns a sua mãe; 
114 parabenizou Juína pelo aniversário de emancipação politica e seus habitantes; lamentou a ausência de 
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115 projetos no município, por isso não se fez presente na festa de comemoração. Falou da ida a Cuiabá 
116 aonde tratou de vários assuntos, inclusive com relação à regularização fundiária urbana e rural; cobrara 
117 ainda a defensoria pública para o município; cobrou também o repasse as agentes de saúde. Agradeceu 
118 e encerrou. g) A vereadora Salete relatou sua ida a Cuiabá aonde tratou de vários assuntos inclusive 
119 com relação à reabertura dos postos de “lava-jato”; estiveram ainda no curso de capacitação “eleições 
120 2016” promovido pelo TCE-MT; lembrou que o repasse aos posto de saúde é bem abaixo do necessário; 
121 ressaltou que já cobrou ao secretário de administração o repasse aos agentes de saúde; parabenizou 
122 Juína pelo aniversário de emancipação politica administrativo. Lembrou e lamentou o grande numero de 
123 desemprego em todo país; pediu que as falas dos vereadores fossem feitas por sorteio; fez outros 
124 apontamentos e encerrou. h) O vereador Paulo parabenizou trabalho de recuperação na estrada de 
125 Fontanillas; lembrou que honestidade deve ser obrigação de todos e não qualidade; parabenizou as 
126 mães pelo “dia das mães”; Juína pelo aniversário de emancipação politica e todos os ex-prefeitos que 
127 deixaram legado e a população; fez outros agradecimentos e encerrou. i) O vereador Ailton também
128 parabenizou Juína pelo aniversário; lamentou a falta de inauguração de obras; parabenizou secretaria 
129 de obras pela recuperação e manutenção das estradas vicinais e do perímetro urbano; parabenizou
130 prefeitura que tem feito pagamento dos servidores dentro do mês de competência; agradeceu escola da 
131 linha quatro pela realização da festa em comemoração ao “dia das mães” e encerrou. j) O vereador 
132 Antônio parabenizou as mães pelo “dia das mães”; Juína pela festa em comemoração ao aniversário da 
133 cidade, os organizados do evento. Lamentou a ausência de inauguração de obras e lançamento de 
134 outras; lamentou fala do vereador Ericson. Lembrou que o PT determina investigações e não compactua 
135 com corrupção e que nunca se viu tanta prisão de deputado, senador e governador. Que nenhum partido 
136 e santo; fez outros desabafos e encerrou. k) A vereadora Nadiley parabenizou as mães pelo “dia das 
137 mães”; Juína pelo aniversário de emancipação politica administrativa. Citou também que todos os ex￾138 prefeitos tiveram contribuição para o crescimento de Juína; lamentou que em Juína não tivéssemos
139 inauguração e lançamento de obras; lamentou também que somente sabem atirar pedra no PT, 
140 lembrando que em todos os partidos existem pessoas desonestas. Parabenizou eventos e 
141 apresentações realizadas no dia nove de maio; fez outros esclarecimentos e explicações e encerrou. A 
142 senhora presidente, vereadora Ivani registrou parabéns a Juína pelos trinta e quatro anos de 
143 emancipação politica administrativa. Lembrou pessoas pioneiras do município que são esquecidas; 
144 também agradeceu ex-prefeitos e equipes de administração passadas que contribuíram para um 
145 município melhor; comentou trabalhos em prol da regularização fundiária do município; citou pedido de 
146 reunião a secretaria estadual de agricultura família com agricultores da agricultura família visando o 
147 fortalecimento e desenvolvimento. Lembrou cobrança em Cuiabá da construção da sede e melhoria dos 
148 serviços do INDEA-MT; anunciou que haverá audiência pública na Casa para tratar sobre o FETHAB. E
149 nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se 
150 a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, 
151 digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
152 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
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153 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
154 Daniel Honorato _______________________________________
155 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
156 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
157 Irene Delise Fonseca _______________________________________
158 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
159 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
160 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
161 Robson Amorim Machado ______________________________________
162 Sandro Cândido da Silva ______________________________________