sessao nº 22

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO QUINTO (5º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA VIGESSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO QUINTO (5º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e nove (29) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Dalmo Matuchaki, Elzira Salete Bergamin 
7 Lima, Geraldo Antônio Ferreira, Ivani Cardoso Dalla Valle, Irene Delise Fonseca, Nadiley Soares 
8 Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson 
9 Aparecido de Souza. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley 
10 Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, a senhora presidente, vereadora Ivani 
11 Cardoso, declarou aberta sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel 
12 Honorato, a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento 
13 verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva. Após, foi feita a 
14 leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Indicações n.º 233 e 234/2015 
15 autora: vereadora Nadiley; Indicações n.º 235 e 236/2015 autora: vereadora Ivani; Indicação n.º 
16 237/2015 autor: Antônio; Indicação n.º 238/2015 autora: vereadora Nadiley; Requerimento n.º 014/2015 
17 autora: vereadora Nadiley. Requer a Sua Excelência o Senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, 
18 com cópia ao secretário municipal de saúde, senhor Agostinho Bespalez Filho, cópia do RELATÓRIO 
19 TÉCNICO de inspeção da vigilância sanitária estadual, realizado no centro cirúrgico do Hospital 
20 municipal de Juína. Requerimento de Diária n.º 20/2015 autor vereador Geraldo. REQUER a Mesa 
21 depois de ouvido o soberano plenário, a liberação de duas (2) diárias, para deslocamento urbano, 
22 alimentação e estadia em Cuiabá – MT, no período de 30 de junho 1º e 2 de julho de 2015, aonde 
23 cumprirá roteiro de reuniões de interesse da Sociedade Juinense. Terminado a leitura do expediente 
24 passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima 
25 relacionados. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Projeto de Leis de autoria do Poder 
26 Executivo, em se tratado de segunda discussão e votação, a Mesa Propõe que todos sejam discutidos e 
27 votados “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceito pelo plenário a proposta. Projeto de Lei n.º 
28 28/2015 Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a Associação Dragão Chines 
29 King Fu Wushu – ADCKFWMT, inscrita no CNPJ/MT sob n.º 10.598.842/0001-40, com sede na Rua 
30 Bortolomeu Bueno da Silva, Bairro Palmiteira, n.º 469, no município de Juína – MT, e dá outras 
31 providências. Em discussão: O vereador Geraldo parabenizou professor e alunos de King Fú presente à
32 sessão pelo trabalho realizado. A vereadora Elzira falou da importância do projeto e comentou os títulos
33 conquistados pela equipe de King Fú. A vereadora Nadiley falou que o recurso destinado à associação é 
34 para custeio dos trabalhos da equipe. O vereador Daniel parabenizou o professor de King Fú pelo 
35 trabalho, manifestou apoio e encerrou. Projeto de Lei n.º 29/2015. Dispõe sobre a autorização para 
36 assinar termo de convênio com a Associação Juinense de Judô, inscrita no CNPJ/MT sob n.º 
37 07.861.120/0001-22, com sede na Rua das Azaleias n.º 362, módulo 4, Juína - MT, e dá outras 
38 providências. Projeto de Lei n.º 30/2015. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio 
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39 com a Associação da Liga Esportiva Juinense de Futsal, inscrita no CNPJ/MT sob n.º 06.314.966/0001-
40 80, com sede na Rua Portal do Sul, n.º 134, módulo 5, no município de Juína – MT, e dá outras 
41 providências. Em discussão: O vereador Sandro manifestou apoio ao projeto; todavia lembrou a 
42 ausência de serviço ligado ao esporte realizado pelo município nos bairros da cidade e, entende que o 
43 convênio realizado é em caráter provisório e não atende a todos. Projeto de Lei n.º 31/2015. Dispõe 
44 sobre a autorização para assinar termo de convênio com a Associação do Kart Clube de Juína, inscrita 
45 no CNPJ/MT sob n.º 22.357.310/0001-09, com sede na Avenida Nove de Maio s/n centro, no município 
46 de Juína – MT, e dá outras providências. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados 
47 os projetos acima em segunda discussão e votação por unanimidade. Discussão e votação única: 
48 Indicação n.º 233/2015 autora: vereadora Nadiley. Indica a Sua Excelência o Senhor Hermes Lourenço 
49 Bergamin, prefeito, com cópias ao secretário municipal de educação e Cultura e ao secretário municipal 
50 de esporte, lazer e turismo, a necessidade, oportunidade e conveniência, de criar a "Olimpíada 
51 Estudantil Municipal". Em discussão: A vereadora Nadiley pediu a leitura da justificativa da matéria, o 
52 que foi feito, após complementou a justificativa. Indicação n.º 234/2015 autora: vereadora Nadiley. 
53 Indica a Sua Excelência o Senhor Hermes Lourenço Bergamin, prefeito, com cópias ao secretário 
54 municipal de administração e finanças, secretário municipal de esporte, lazer e turismo e, aos deputados
55 estaduais Silvano Amaral, Wagner Ramos e Janaina Riva a necessidade e oportunidade de envidar 
56 esforços e emendas parlamentares para construir uma pista de atletismo em nosso município. Em 
57 discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos da matéria. A vereadora Ivani informou que 
58 também já fez indicação semelhante em conjunto com vereador Geraldo, porém nada ainda foi feito. O 
59 vereador Geraldo falou da carência de esporte no município, as necessidades demandas e lamentou 
60 esse fato. Pediu ainda continuidade no trabalho que era realizado pelo saudoso professor Maradona e 
61 encerrou. Indicação n.º 235/2015 autora: vereadora Ivani. Indica a Sua Excelência o senhor Hermes 
62 Lourenço Bergamin, prefeito, com cópia ao secretário municipal de saúde, a necessidade de adquirir e 
63 disponibilizar cadeiras de rodas para todos os PSFs, no município de Juína/MT. Em discussão: A 
64 vereadora Ivani pediu apoio na matéria. Indicação n.º 236/2015 autora: vereadora Ivani. Indica a Sua 
65 Excelência o senhor Ezequiel Fonseca, deputado federal, a necessidade de destinar três (03) cadeiras 
66 de banho para serem utilizadas na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, município de Juína.
67 Indicação n.º 237/2015 autor: Antônio. Indica a Sua Excelência o senhor Hermes Lourenço Bergamin, 
68 prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do 
69 encascalhamento, patrolamento, conserto de pontes e bueiros na linha da comunidade São Roque. Em 
70 discussão: O vereador Antônio disse que pediu ao secretário providências, mas este falou que a estrada 
71 pertence ao município de Castanheira; pediu atenção no solicitado e lembrou que a estrada pertence à
72 Juína e sempre foi arrumada pelo município. O vereador Geraldo lembrou que parte da estrada é de 
73 Juína e parte do município de Castanheira; informou que o secretário prometeu resolver o problema. O 
74 vereador Ailton informou que o secretário prometeu aos moradores da região que logo o serviço será
75 realizado e lembrou que o prefeito sempre tem atendido aquela localidade. A vereadora Nadiley entende
76 que o bom senso deve prevalecer. Em aparte o vereador Antônio ressaltou que boa parte da estrada 
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77 pertence ao município de Juína e espera seja consertada. A vereadora Elzira ressaltou que se o prefeito 
78 realizar trabalho na estrada de Castanheira poderá receber processo de improbidade administrativa, 
79 portanto o assunto deve ser tratado com cautela. Indicação n.º 238/2015 autora: vereadora Nadiley. 
80 Indica a Sua Excelência o senhor Hermes Lourenço Bergamin, prefeito, com cópias ao secretário
81 municipal de infraestrutura, secretário municipal de planejamento e, ao diretor do DAES, a necessidade 
82 de estender a rede de distribuição de água até a Rua Encruzilhada do Sul, no Bairro Cidade Alta. Em 
83 discussão: A vereadora Nadiley explicou a finalidade da matéria e os problemas causados aos 
84 moradores que estão sendo prejudicados pelo erro da própria prefeitura. Fez outras ponderações e 
85 encerrou. A vereadora Elzira lembrou que o prefeito informou que todos serão atendidos com rede de 
86 distribuição de água. O Vereador Geraldo manifestou saber dos problemas que se alastram por anos, 
87 explicou seu entendimento e espera logo seja resolvida. Encerra. Entra ainda na ordem do dia por 
88 requerimento do autor, sendo acatado pela Mesa e aprovação do plenário, o Requerimento de Diária n.º 
89 20/2015 do vereador Geraldo. Em discussão: O vereador autor explicou os objetivos da matéria. Em 
90 discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições em única discussão e votação 
91 por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de 
92 inscrição: a) A vereadora Elzira Salete explicou sua ausência na sessão plenária da ultima segunda￾93 feira, quando estava em Cuiabá cumprindo agenda de compromissos; no INTERMAT tratando de 
94 regularização fundiária; protocolo documentos visando regularização fundiária do Distrito de Terra Roxa; 
95 informou que a Casa Civil conta agora com comissão especial para atender as demandas dos 
96 municípios. Comentou a realização dos Jogos Regionais Estudantis, realizado fim de semana no 
97 município; a cobrança que fez para restruturação das praças dos Bairros e instalação de academias ao 
98 “ar livre” que estão em processo de licitação. Comentou os cadastros realizados para habitação rural no 
99 município. Fez outros comentários e encerrou. b) O vereador Sandro comentou o estado de greve dos 
100 profissionais da educação que procuram melhoria salarial e estrutura para o trabalho; relatou sua ultima 
101 viagem a Cuiabá tratando de vários assuntos, inclusive com relação à instalação de defensoria pública 
102 no município; Fez outros apontamentos relativos à gestão realizada. Cobrou profissional médico para o 
103 posto de saúde do bairro Módulo 5, Equipe I; Anunciou nascimento de mais uma neta; agradeceu e 
104 encerrou. c) O vereador Antônio comentou festa realizada na Comunidade Nossa Senhora da Saúde; 
105 cobrança dos moradores para recuperação das estradas; comentou o descaso na saúde; do posto de 
106 saúde da comunidade da Linha 7 que fechou por problemas estruturais; manifestou que o problema é 
107 simples e não entender o porque da prefeitura não resolve-lo. Manifestou apoio aos profissionais da 
108 educação em estado de greve; relatou viagem a Cuiabá, tratando de vários assuntos de interesse 
109 municipal, encerrou. d) A vereadora Irene cumprimentou a todos; fez agradecimentos; pediu 
110 cascalhamento do distrito de Terra Roxa, reabertura da estrada da linha “F”; parabenizou trabalhos da 
111 pastoral da criança; agradeceu secretário de saúde pela ajuda dado ao distrito de Terra Roxa e 
112 encerrou. e) O vereador Geraldo comentou a demora do INTERMAT em proceder à regularização 
113 fundiária no município de Juína, prejudicando todo o sistema que visa arrecadação de impostos 
114 relativos à regularização. Comentou visita na recuperação da estrada do Rio Preto; sobre a defensoria 
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115 pública estadual comentou os problemas gerados com sua ausência; inauguração de templo religioso no 
116 Assentamento Vale do Juinão e encerrou. f) O vereador Valdemar lembrou histórias relacionadas à
117 promessa para construção de pista de atletismo no município que até então não realizou; comentou 
118 sobre a indicação que pede recuperação da estrada próxima a Castanheira; falou do agendamento da 
119 recuperação da estrada da Gleba Caiabi e encerrou. A senhora presidente, vereadora Ivani comentou 
120 violência que vitimou mulher no Bairro São José Operário; pede luta em defesa as mulheres; 
121 parabenizou clubes de serviço pelo evento realizado fim de semana em prol da sociedade; parabenizou
122 comunidade Nossa Senhora da Saúde pela festa realizada; pede gestão de todos para instalação da 
123 defensoria pública e SINE no município; lembrou que o projeto que destina área para associação dos 
124 idosos será votado na próxima semana. Faz outros agradecimentos e nada mais havendo a tratar, 
125 declarou encerrada a sessão. Lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
126 vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
127 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
128 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
129 Dalmo Matuchaki _______________________________________
130 Daniel Honorato _______________________________________
131 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
132 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
133 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
134 Irene Delise Fonseca _______________________________________
135 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
136 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
137 Sandro Cândido da Silva _______________________________________
138 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________
139 Wilson Aparecido de Souza _______________________________________