sessao nº 15

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA QUINTA (15ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA DECIMA QUINTA (15ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos dezesseis (16) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson 
7 Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley 
8 Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar 
9 Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, 
10 havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora 
11 presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
12 secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de 
13 leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem 
14 ressalta. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
15 correspondências recebidas: Ofício n.º 103/2006/GP datado de 13 de maio de 2016, do senhor 
16 Valdoir Antônio Pezzini, secretário municipal de administração e finanças, assunto: Audiência publica 
17 para demostrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais. Leitura das correspondências expedidas:
18 Ofício n.º 156/2016/GP datado de 12 de maio de 2016, ao senhor Fábio Garcia deputado federal - MT, assunto: 
19 verba parlamentar para assistência social. Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 28/2016 autora: vereadora
20 Ivani Cardoso Dalla Valle. Cria a Comenda de Honra ao Mérito “Educador Master” no âmbito do município de 
21 Juína. Projeto de Lei n.º 29/2016 autor: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Declara oficialmente feriado municipal 
22 a data de 9 de maio, data de comemoração ao aniversário da emancipação politica administrativa do município de 
23 Juína, Estado de Mato Grosso. Indicações n.º 120 e 125/2016 autor: vereador Valdemar Teixeira; Indicação n.º 
24 127/2016 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima; Indicação n.º 128/2016 autor: Ailton Barbosa de Oliveira;
25 Indicações n.º 129 e 130/2016 autora: vereadora Irene Delise Fonseca; Indicação n.º 131/2016 autora: vereadora 
26 Elzira Salete Bergamin Lima; Indicação n.º 132/2016 autor: vereador Daniel Honorato da Rosa. Terminado a leitura 
27 do expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão 
28 acima relacionados. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 20/2016 autor: vereador Geraldo Antônio 
29 Ferreira – Assunto: Viagem a Cuiabá – regularização urbana e rural. Iniciou comentando reunião do qual 
30 participou em Cuiabá, juntamente com vereador Valdemar e outras lideranças tratando do assunto 
31 relacionado à legalização fundiária; Na Casa militar tratou da regularização do assentamento “Vale do 
32 Juinão”. Citou várias outras diligências e informações referentes à busca de regularização fundiária 
33 urbana e rural; No INTERMAT e outros órgãos competentes; Falou dos prejuízos causados ao município 
34 visto as pendências e falta de regularização. Fez outros apontamentos e encerrou. Inscrição n.º 21/2016 
35 autor: vereador Valdemar Teixeira – Assunto: Viagem a Cuiabá. Relatou sua viagem a Cuiabá tratando 
36 de vários assuntos; Na assembleia legislativa protocolou documentos pedindo apoio a agricultura 
37 familiar; na SEMA e outros órgãos tratou da ativação do “microcrédito” a agricultura familiar; Cobrou 
38 solicitação de nova licitação para manutenção da MT 183 para evitar problemas futuros. No INCRA
39 tratou sobre regularização de assentamentos rural, cobrou agilidade, vistoria e providências; citou que a 
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40 regularização e fundamental para geração de emprego, renda, permanência do homem no campo e 
41 fortalecimento da agricultura familiar. Agradeceu e encerrou. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e 
42 votação: Projetos do poder executivo, compareceres da assessoria jurídica e comissões competentes: 
43 Projeto de Lei n.º 25/2016 Dispõe sobre a criação de casas - Lar destinado a acolher idosos no 
44 município de Juína, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos 
45 do projeto. Lembrou a devolução de recursos na ordem superior a trezentos mil reais desta Casa de leis 
46 ao executivo para construção do lar dos idosos. Fez outras explicações e encerrou. O vereador Daniel 
47 falou da importância do projeto e explicou sobre os objetivos da criação da “casa lar” destinada a 
48 pessoas idosas em vulnerabilidade. O vereador Sandro manifestou apoio ao projeto e explicou a 
49 finalidade. O vereador Robson complementou com maiores informações sobre o projeto. O vereador 
50 Geraldo manifestou apoio ao projeto; lembrou recurso repassado pela Câmara para construção do “lar 
51 dos idosos” que não concretizou e pediu informações do montante. A vereadora Elzira disse que o 
52 recurso esta em conta e logo terá destinação; citou que a “casa lar” é para pessoas idosas em situação 
53 de vulnerabilidade. Fez outras explicações sobre a matéria e encerrou. O vereador Ericson falou da 
54 finalidade do projeto e manifestou apoio a aprovação. A vereadora Ivani também apoiou o projeto 
55 voltado ao bem estar do idoso e deu maiores explicações. Projeto de Lei n.º 26/2016. Estabelece 
56 parâmetros e diretrizes para a regulamentação do artigo 35 da Lei n.º 10.741/2003, Estatuto do Idoso, 
57 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços das entidades com pessoa idosa abrigada e dá 
58 outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou que o projeto é seguimento do anterior
59 e traz explicações de como será aplicado na pratica os objetivos mencionados no projeto anterior. O 
60 vereador Sandro lembrou que a contribuição do idoso com a Casa, poderá chegar a setenta por cento 
61 da renda e falou da importância do projeto e que será exercido por convênio com entidades. O vereador 
62 Daniel apoiou a matéria; fez outras explicações relativas ao assunto e citou alguns pontos que entende 
63 negativo e polemico do projeto. A vereadora Salete lembrou que a Casa será de apoio ao idoso que terá
64 toda assistência necessária e, que sua execução será acompanhada e fiscalizada para evitar 
65 problemas. O vereador Geraldo apoiou a matéria e falou de seu entendimento sobre o assunto. O 
66 vereador Sandro em aparte complementou as explicações do projeto. A vereadora Nadiley falou que 
67 categoria de idoso será beneficiada com o projeto e, que existem outros projetos no CREAS que atende 
68 aos idosos que se encaixam em outras categorias. Encerrou. Projeto de Lei n.º 27/2016. Dispõe sobre 
69 os requisitos para declarações de utilidade pública no município de Juína-MT e dá outras providências. 
70 Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a finalidade da propositura. A vereadora Elzira frisou a 
71 importância do projeto. O vereador Robson também apoiou a matéria e falou das associações que 
72 podem ser contempladas com o projeto. O vereador Ericson apoiou a matéria de grande importância ao 
73 fortalecimento das associações e entidades. O vereador Geraldo vê com importância o projeto que 
74 regulamenta a concessão de utilidade pública as associações. O vereador Sandro manifestou 
75 interessante ao projeto do qual apoia a iniciativa e frisou a importância de fortalecer as entidades para 
76 atender os requisitos do projeto para concessão de utilidade publica. O vereador Antônio Munhoz 
77 registrou fatos de incentivo as associações realizadas no passado. Em aparte a vereadora Nadiley 
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78 lembrou que associações com fins lucrativos não recebem titulo de utilidade pública. A vereadora Ivani 
79 citou que o projeto atendera a entidades que precisam e merecem a declaração de utilidade pública; 
80 citou ainda que a entidade com declaração é apta a firmar convenio e recebe isenção de impostos. 
81 Encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as matérias acima por 
82 unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e votação única: Indicação n.º 120/2016 
83 autor: vereador Valdemar. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, 
84 reforma de pontes e bueiros nos assentamentos da Gleba Iracema I e II. Iracema II, uma ponte e um 
85 bueiro. Iracema I, uma ponte na linha do Zata, entre a propriedade do senhor Joaquim e a propriedade 
86 do senhor Silvio. Indicação n.º 125/2016 autor: vereador Valdemar. Indico ao senhor prefeito, com cópia 
87 ao secretário municipal de infraestrutura, reforma de pontes e bueiro no na Iracema III, ponte no rio 
88 Arara; Gleba Sansãozinha, ponte perto da propriedade do Gilberto sarture. Gleba União: duas pontes e 
89 a construção de outra, que liga a Iracema III pela propriedade do Senhor Grimindo. Em discussão: O 
90 vereador Valdemar registrou que há um erro na indicação aonde se fala “Grimindo” se lê “gringo”; falou 
91 dos problemas nas pontes precárias e pediu providências. Indicação n.º 127/2016 autora: vereadora 
92 Elzira. Indica a senhora presidente desta Casa de Leis, Ivani Cardoso Dalla Valle, projeto para 
93 instalação de sistema de proteção contra incêndio, detectores de fumaça, extintores, portas de 
94 emergência e outros no prédio da câmara municipal e anexo. Em discussão: A vereadora Salete falou 
95 da necessidade do projeto que precisa ser realizado e explicou sua importância. A vereadora Ivani 
96 ressaltou que o projeto do anexo dos vereadores contemplava os sistemas contra incêndio, porem o 
97 projeto não deu andamento. O vereador Paulo lembrou que além de sistema contra incêndio existe a 
98 necessidade de sistema de descarga elétrica “para-raios” de alto custo, mas que precisa ser feito. Em 
99 aparte a vereadora Elzira disse que acompanhou o projeto do ala dos vereadores e frisou que o projeto 
100 do sistema seja realizado nas alas já construídas. O vereador Geraldo sugeriu que o executivo faça a 
101 devolução dos recursos da câmara do ano passado para que possa construir o sistema de incêndio.
102 Encerrou. Indicação n.º 128/2016 autor: Ailton. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
103 municipal de esportes, reforma da quadra de esporte da escola Rural Municipal Euclides da Cunha na 
104 linha 4. Em discussão: O vereador Ailton explicou a finalidade da matéria. Indicação n.º 129/2016 
105 autora: vereadora Irene. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, 
106 reabertura da estrada que dá acesso à usina elétrica de Terra Roxa. Em discussão: A vereadora Irene 
107 explicou a indicação. Indicação n.º 130/2016 autora: vereadora Irene. Indica ao senhor prefeito, com 
108 cópia ao secretário municipal de infraestrutura, patrolamento da linha 3, que dá acesso ao distrito de 
109 Terra Roxa. Em discussão: A vereadora Irene explicou a indicação. Indicação n.º 131/2016 autora: 
110 vereadora Elzira. Indica ao diretor presidente da METAMAT (Companhia Mato-grossense de Mineração) 
111 senhor Elias Santos, viabilizar a instalação de um pasto avançado da METAMAT em nosso município.
112 Em discussão: A vereadora Elzira pediu a leitura da justificativa da matéria. O vereador Robson 
113 lembrou que a METAMAT não possui estrutura, limitando-se apenas em uma escola de lapidação. Em 
114 aparte a vereadora Elzira lembrou que o presidente da METAMAT esteve no município e sugeriu que 
115 fosse feita a indicação; frisou a importância do órgão no município para incentivo e contribuição para 
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116 melhoria do cenário da mineração. Retomando a palavra o vereador Robson frisou que qualquer pessoa 
117 poderá participar do curso de lapidação. Fez outros apontamentos e encerrou. O vereador Geraldo citou 
118 assuntos relativos. A vereadora Ivani também citou alguns pontos. Encerrou. Indicação n.º 132/2016 
119 autor: vereador Daniel. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento e 
120 ao departamento de transito, adequar projeto de trânsito do município, revendo os pontos de instalação 
121 de semáforos na Avenida Mato Grosso. Em discussão: O vereador Daniel parabenizou executivo pela 
122 instalação de semáforos na cidade; falou da cobrança da população quanto à instalação em alguns 
123 locais que entende desnecessário; pediu instalação em outros locais e encerrou. O vereador Robson
124 parabenizou coronel Monteiro pelo trabalho no transito; manifestou favorável aos semáforos instalados; 
125 citou que os novos semáforos começaram a funcionar hoje e que devemos esperar para poder 
126 questionar. Em aparte o vereador Daniel disse que não é contra os semáforos, mas, atualmente são 
127 desnecessários em alguns locais, havendo outros locais de maior fluxo de pessoas que merecem 
128 instalação. O vereador Ericson endossou palavra do vereador Robson e fez outros apontamentos. A
129 vereadora Elzira lembrou que cobrou várias vezes a instalação de semáforos e que foram instalados 
130 após estudos necessários. Encerrou. Moção de Repudio n.º 6/2016 autora: vereadora Elzira Salete 
131 Bergamin Lima. Repudia o Governo Federal pelo atraso dos repasses para os SERVIÇOS DE 
132 FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. Retirada de pauta a pedido da 
133 autora. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por 
134 unanimidade em única discussão e votação. Explicações pessoais. Suprimida pela senhora presidente 
135 dado o adiantado da hora. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou 
136 encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores
137 presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
138 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
139 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
140 Daniel Honorato _______________________________________
141 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
142 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
143 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
144 Irene Delise Fonseca _______________________________________
145 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
146 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
147 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
148 Robson Amorim Machado ______________________________________
149 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
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