sessao nº 16

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA SEXTA (16ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA DECIMA SEXTA (16ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e três (23) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h),
4 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson 
7 Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley 
8 Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar 
9 Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, 
10 havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora 
11 presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
12 secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de 
13 leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem 
14 ressalta. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
15 correspondências recebidas: ofício n.º 46/2016 datado de 17/5/2016 do contador do DAES – Haercio 
16 Mattei. Assunto: Audiência pública para demostrar e avaliar o cumprimento das metas fiscal referente 
17 ao 1º quadrimestres de 2016. Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 30/2016 autor: Poder Executivo 
18 Municipal. Denomina, altera, corrige e prolonga as vias públicas no município de Juína – MT e dá outras 
19 providências. Projeto de Lei n.º 31/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza para fins de 
20 regularização patrimonial e documental a doação de área rural ao município de Castanheira e dá outras 
21 providências. Indicação n.º 133/2016 autor: vereador Antônio Munhoz e outros; Indicação n.º 134/2016 
22 autora: vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle e outros; Indicações n.º 135 e 136/2016 autora: vereadora 
23 Elzira Salete; Indicação n.º 137/2016 autor: vereador Daniel Honorato da Rosa; Indicações n.º 138, 139 
24 e 140/2016 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira; Indicação n.º 141/2016 autor: vereador Sandro 
25 Cândido da Silva e outros; Requerimento n.º 16/2016 autora: vereadora Elzira Salete. Requer a sua 
26 Excelência a senhora presidente desta Casa de Leis, Ivani Cardoso Dalla Valle, quais as providências 
27 tomadas com referência aos problemas encontrados na obra do plenário das sessões, tais como: 
28 infiltrações na laje, goteiras no telhado, forro caindo, etc. Além e oficializar a construtora responsável, 
29 foram tomadas providências para solução dos problemas? Terminado a leitura do expediente passou-se 
30 a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima 
31 relacionados. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Projetos do poder executivo, em se 
32 tratado de segunda discussão e votação, a Mesa propõe a discussão e votação “in totun” ao invés de 
33 artigo por artigo, sendo aceita a proposta pelo plenário. Projeto de Lei n.º 25/2016 Dispõe sobre a 
34 criação de casas - Lar destinado a acolher idosos no município de Juína, e dá outras providências. 
35 Projeto de Lei n.º 26/2016. Estabelece parâmetros e diretrizes para a regulamentação do artigo 35 da 
36 Lei n.º 10.741/2003, Estatuto do Idoso, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços das 
37 entidades com pessoa idosa abrigada e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley 
38 explicou a finalidade do projeto. Projeto de Lei n.º 27/2016. Dispõe sobre os requisitos para declarações 
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39 de utilidade pública no município de Juína-MT e dá outras providências. Em discussão: A vereadora
40 Nadiley explicou a finalidade da propositura. A vereadora Elzira complementou as explicações do 
41 projeto e frisou a importância para as entidades que pretendem ser declaradas de utilidade publica no 
42 município. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as matérias acima por 
43 unanimidade em segunda discussão e votação. Primeira discussão e votação. Projetos com 
44 compareceres da assessoria jurídica e comissões competentes: Projeto de Lei n.º 28/2016 autora: 
45 vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle. Cria a Comenda de Honra ao Mérito “Educador Master” no âmbito 
46 do município de Juína. Em discussão: A vereadora Ivani, explicou o projeto, conforme solicitado pela 
47 vereadora Elzira. A vereadora Nadiley manifestou apoio ao projeto e lembrou que a comenda é para 
48 todos os servidores da educação e não somente a professores. O vereador Sandro também manifestou 
49 apoio ao projeto e comentou o trabalho de dedicação dos professores e profissionais da educação. O 
50 vereador Ericson também apoiou a matéria e comentou a importância do projeto, parabenizou a autora 
51 pela matéria. Projeto de Lei n.º 29/2016 autor: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Declara oficialmente 
52 feriado municipal a data de 9 de maio, data de comemoração ao aniversário da emancipação politica 
53 administrativa do município de Juína, Estado de Mato Grosso. Em discussão: O vereador Geraldo 
54 explicou que o projeto regulamenta o feriado que é muito cobrado por comerciantes. A vereadora Elzira 
55 manifestou estranheza que não exista lei, até então passados trinta e quatro anos do município. Em 
56 aparte o vereador Geraldo esclarece que foi feito pesquisa nos arquivos da Casa e não encontrado 
57 legislação que decreta feriado. A vereadora Nadiley esclareceu que na criação do município foi 
58 decretado feriado e não criado Lei, portando lei federal de 1996 determinou aos municípios 
59 regulamentar os feriados de criação do município. Em discussão, houve manifestação, em votação 
60 aprovadas as matérias acima por unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e votação
61 única: Indicação n.º 133/2016 autor: vereador Antônio Munhoz e outros. Indicam ao senhor prefeito, 
62 com cópia ao secretário municipal de planejamento, construção de rede de baixa tensão na Rua 
63 Guerino da Luz, no fundo do Jumbo Auto Elétrica. Em discussão: O vereador Antônio explicou a 
64 necessidade da obra em pauta. O vereador Geraldo enfatizou que a rua precisa ser aberta pelo 
65 executivo para que possa receber a extensão de energia. O vereador Antônio em aparte explicou que a 
66 rua inicia no parque de exposição, existem vários pontos abertos e os moradores precisam de energia 
67 para evitar ligações irregulares. Retomando o vereador Geraldo apoia a iniciativa para o beneficio dos 
68 moradores. O vereador Paulo lembrou que o local já possui projeto, faltando o executivo realizar o 
69 serviço de arruamento para a empresa responsável realizar a obra. Indicação n.º 134/2016 autora: 
70 vereadora Ivani Cardoso e outros. Indicam ao deputado federal, Fábio Garcia, lider da bancada federal 
71 de deputados, com cópia aos deputados: Ezequiel Fonseca: Adilton Sachetti, Valtenir Pereira, Victorio 
72 Galli, Ságuas Moraes Sousa, Carlos Bezerra e Nilson Leitão a necessidade de intervir junto ao 
73 Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para viabilizar repasse dos recursos dos 
74 programas sociais para o Município de Juína - MT. Em discussão: A vereadora Elzira explicou que são 
75 recursos atrasados que requerem regularização para evitar que os projetos sejam paralizados. O 
76 vereador Antônio ressaltou que os programas não podem parar por falta de repasses, devendo o 
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77 executivo cobrar do Governo a regularização. O vereador Robson lembrou que são vários repasses 
78 atrasados e que o secretário explicou que os projetos não serão paralizados. A vereadora Nadiley 
79 lembrou que o secretário informou que os projetos com recurso em conta devem ser utilizados para que 
80 os repasses continuem sendo realizados, e para evitar que os repasses retornem ou que sejam 
81 suspensos. O vereador Geraldo lembrou que o Governo manteve muitos programas sociais sem 
82 recursos financeiros e o rombo no governo prejudicou o andamento dos programas sociais do Brasil. O 
83 vereador Ericson lembrou que o Brasil passa por uma grande crise; que os repasses são grandes e o 
84 município vem bancando com alguns custos na educação. O vereador Sandro enfatizou a necessidade 
85 que os repasses sejam feitos pelo Governo Federal de qualquer forma. A vereadora Ivani explicou que 
86 já oficializou o pedido e que esta indicação reforça expediente já enviado. Indicação n.º 135/2016 
87 autora: vereadora Elzira Salete. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
88 infraestrutura, efetuar a limpeza da área onde funcionava o antigo PET no bairro São José Operário.
89 Indicação n.º 136/2016 autora: vereadora Elzira Salete. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao 
90 secretário municipal de infraestrutura, efetuar a poda das arvores em torno da unidade de saúde familiar 
91 do bairro São José Operário. Indicação n.º 137/2016 autor: vereador Daniel. Indica ao senhor prefeito 
92 com cópias ao secretário municipal de planejamento e diretor do departamento de transito, construção 
93 de uma Rotatória no cruzamento das Av. Brasília com a Joinville no Bairro Padre Duílio. Em discussão: 
94 O vereador Daniel explicou que reitera indicação apresentada em 2015 e a necessidade da rotatória no 
95 local. A vereadora Salete apoiou a iniciativa e ajudará na cobrança do indicado visto que também
96 recebeu pedido da necessidade. A vereadora Nadiley explicou que o local possui somente uma via 
97 pavimentada e que para concretizar o pedido a outra via deve ser pavimentada, conforme informado 
98 pelo executivo após estudos. Ressaltou que os bairros merecem atenção no transito pelo executivo. Em 
99 aparte o vereador Daniel ressaltou que a desculpa do executivo é inaceitável. Retomando a vereadora 
100 Nadiley finalizou seu entendimento. O vereador Geraldo informou que o diretor de transito já iniciou 
101 ação no local para atendimento da indicação. O vereador Robson ressaltou que o gestor anterior não 
102 realizou nada de sinalização no município e que esta gestão tem feito de tudo para melhoria no transito, 
103 porém não construiu asfalto por falta de recursos. Em aparte: A vereadora Elzira lembrou indicações de 
104 semáforos feitas por sua pessoa no inicio da gestão e acredita que o diretor de transito ira realizar a 
105 solicitação. Concluindo o vereador Robson ressaltou a necessidade e lembrar o trabalho realizado no 
106 transito pelo prefeito. O vereador Antônio manifestou saber da importância da construção de rotatória. E 
107 aparte a vereadora Nadiley esclareceu que não desmereceu o trabalho no transito e, que é louvável o 
108 trabalho desenvolvido pelo coronel Monteiro. Indicação n.º 138/2016 autora: vereadora Nadiley. Indica 
109 ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de planejamento e ao diretor de transito do 
110 município, construção de uma ciclovia no canteiro central de toda a extensão da Avenida JK; reiterando 
111 as indicações de n.º 80/2009 e 48/2014. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos do 
112 projeto e ressaltou a necessidade da construção de ciclovias na cidade para oferta de segurança a 
113 todos. O vereador Geraldo apoiou a iniciativa. Indicação n.º 139/2016 autora: vereadora Nadiley. Indica 
114 ao senhor prefeito com cópias ao secretário municipal de infraestrutura e ao diretor de transito do 
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115 município, construção de ciclovia em todo trajeto asfaltado da Avenida Brasília e Av. Joinville no acesso 
116 do Bairro Palmiteira ao Bairro Padre Duílio. Indicação n.º 140/2016 autora: vereadora Nadiley. Indica ao
117 senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de infraestrutura e ao diretor de transito do 
118 município, construção de uma ciclovia na Avenida Londrina, entre o Módulo 05 e o Bairro Cidade Alta.
119 Em discussão: A vereadora Nadiley justificou a matéria. Indicação n.º 141/2016 autor: vereador Sandro 
120 e outros. Indicam a Sua Senhoria o Defensor Público Geral do Estado de Mato Grosso, senhor Djalma 
121 Gabo Mendes, fazer gestão disponibilizando mais servidores e recursos financeiros para ampliar o 
122 suporte e atendimento da Defensoria do Núcleo de Regularização Fundiário do Estado. Em discussão: 
123 O vereador Sandro explicou a finalidade da indicação. O vereador Geraldo complementou a justificativa
124 do pedido. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por 
125 unanimidade em única discussão e votação. Explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
126 vereadores pela ordem de inscrição. a) O vereador Geraldo parabenizou imprensa pela cobertura da 
127 sessão; ressaltou a importância do executivo e legislativo manter constante diálogo; lembrou recurso de 
128 cem mil reais em conta, para reforma de praças que ainda não foi realizado pelo executivo conforme 
129 firmado em lei; falou dos problemas no PSF do bairro Palmiteira, em estado de calamidade; encerrou. 
130 b) O vereador Daniel, elogiou o executivo e agentes de saúde pelo combate a dengue no município; fez 
131 outros apontamentos e encerrou. c) O vereador Ericson parabenizou empresário pela inauguração em 
132 Juína da empresa “Fruto de Goiás” e o Supermercado Pasqualotto pela ampliação das instalações; 
133 comentou a greve preste a estourar pelos profissionais da educação do estado; falou de seu 
134 entendimento e encerrou. d) O vereador Robson comentou novos fatos revelados no Governo Federal; 
135 lamentou que os problemas fossem pelo atual sistema existente; citou nomes e problemas existentes e 
136 encerrou. e) A vereadora Irene cobrou providências para o distrito de Terra Roxa. Parabenizou os 
137 enfermeiros, técnicos e outros profissionais da enfermagem pelo dia que se comemora esta semana; 
138 parabenizou EMPAER pelo trabalho realizado em Terra Roxa em conjunto com secretaria de assistência
139 social e encerrou. f) A vereadora Elzira informou que logo será inaugurado o PSF no bairro Modulo 5; 
140 lembrou que o município já adquiriu aparelho para as praças públicas e que o cem mil reais em caixa 
141 iniciara a reforma das praças. Comentou o rombo no Brasil; falou de outros trabalhos realizados na área
142 rural; informou que prorrogou o prazo para pagamento do IPTU e encerrou. g) O vereador Antônio 
143 lamentou as falas com relação do rombo no Brasil que entende não ser da forma divulgada. Falou dos 
144 eventos realizados na igreja católica; parabenizou servidores da infraestrutura pela recuperação de 
145 estradas rurais. Encerrou. h) O vereador Paulo parabenizou coronel Monteiro pelo trabalho no transito; 
146 lamentou as condições do PSF no Bairro Palmiteira; lembrou que a assembleia legislativa ira derrubar 
147 veto do executivo para possibilitar aumento do salario do judiciário e deixa educação e segurança a 
148 mercê. Lamentou a fala do vereador Ericson com relação ao assunto da greve dos profissionais da 
149 educação. Fez outros apontamentos e encerrou. i) O vereador Sandro falou da cerca de proteção do 
150 parque ambiental que não tem manutenção para a segurança do local; lamentou a fala do vereador 
151 Ericson com relação à greve dos professores e lembrou a necessidade de diálogo para solução dos 
152 problemas. j) O vereador Valdemar comentou a preocupação com a etnia Cinta Larga em razão do não 
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153 funcionamento da escola na aldeia que precisa de solução. Fez outras colocações agradeceu e 
154 encerrou. k) O vereador Ailton parabenizou comunidade Nossa Senhora de Fatima na Linha 01, pela 
155 grandiosa festa realizada fim de semana. Agradeceu servidores da secretaria de obras pela recuperação 
156 de estradas vicinais e encerrou. l) A vereadora Nadiley lembrou que o servidor é pago e deve fazer um 
157 trabalho com competência; Comentou sobre a queda do ministro do planejamento; falou da lei de 
158 privatização da escola publica; lembrou a lei garante que todos os servidores da educação são 
159 profissionais da educação; lamentou fala do vereador Ericson com relação ao assunto e encerrou. A 
160 vereadora Ivani fez comunicados com relação aos atos realizados para regularização fundiária no 
161 município. Informou que a audiência publica do FETHAB foi adiada. Convidou a todos para amanha 
162 nove horas estar presente na Casa da Cultura prestigiar apresentação cultural. E nada mais havendo a 
163 tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida 
164 e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas 
165 que servirão para os fins legais.
166 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
167 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
168 Daniel Honorato _______________________________________
169 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
170 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
171 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
172 Irene Delise Fonseca _______________________________________
173 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
174 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
175 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
176 Robson Amorim Machado ______________________________________
177 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
178 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________