sessao nº 17

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA SETIMA (17ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA DECIMA SETIMA (17ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos trinta (30) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson 
7 Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença 
9 pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, 
10 cujos nomes estão acima relacionados, o senhor vice-presidente, vereador Geraldo Antônio, declarou 
11 aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da 
12 ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, 
13 com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalta. Ausente a presidente da Casa,
14 vereadora Ivani Cardoso em viagem a Cuiabá para participar de reunião com o INTERMAT na 
15 Assembleia Legislativa. Após o senhor presidente interino solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e 
16 EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 32/2016 autor: vereador Ericson. Dispõe 
17 sobre acesso gratuito em eventos socio-culturais às pessoas com deficiencia. Projeto de Lei n.º 33/2016 
18 autor: vereador Valdemar. Dispõe sobre a reserva de vagas exclusivas de estacionamento destinadas à 
19 pessoa idosa e a pessoa com deficiência no Município de Juína. Indicação n.º 143/2016 autor: vereador 
20 Valdemar. Indicação n.º 144/2016 autor: vereador Sandro. Indicações n.º 145 e 146/2016 autora: 
21 vereadora Nadiley Soares e outros. Indicações n.º 147 e 148/2016 autora: vereadora Elzira Salete. 
22 Requerimento Simples n.º 17/2016 autor: vereador Ericson. Requer ao senhor prefeito, ao secretário 
23 municipal de assistência social, e, ao conselho municipal da pessoa com deficiência, informação sobre 
24 ações referente à carteira as pessoas com deficiência. Terminado a leitura do expediente passou-se a 
25 verificação de quórum, com a presença de onze (11) vereadores, cujos nomes estão acima 
26 relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projetos do Poder Executivo. Projeto 
27 de Lei n.º 25/2016 Dispõe sobre a criação de casas - Lar destinado a acolher idosos no município de 
28 Juína, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro, a vereadora Salete, o vereador 
29 Daniel, a vereadora Nadiley e, o vereador Ericson usaram da palavra para proceder à sucinta 
30 explicação da finalidade do projeto e a importância do legislativo fiscalizar as casas depois de criadas e, 
31 em funcionamento, além de relatarem preocupação com os idosos no seio das famílias e que forem 
32 levadas as Casas Lar, além da importância do executivo dar assistência aos idosos. Projeto de Lei n.º 
33 26/2016. Estabelece parâmetros e diretrizes para a regulamentação do artigo 35 da Lei n.º 10.741/2003, 
34 Estatuto do Idoso, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços das entidades com pessoa 
35 idosa abrigada e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Elzira explicou que o projeto 
36 regulamenta o projeto votado anteriormente, trazendo informações de como será colocado em pratica a 
37 Casa Lar, sendo seguida pela vereadora Nadiley que complementou as informações. Projeto de Lei n.º 
38 27/2016. Dispõe sobre os requisitos para declarações de utilidade pública no município de Juína-MT e 
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39 dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou que o projeto regulamenta a 
40 concessão de declaração de utilidade publica as entidades assistenciais. A vereadora Salete enfatizou a 
41 necessidade da utilidade publica as associações para buscar recursos nas esferas estadual e federal. 
42 Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos acima por unanimidade em 
43 terceira discussão e votação. Segunda discussão e votação: Projetos em se tratado de segunda 
44 discussão e votação, a Mesa propõe a discussão e votação “in totun” ao invés de artigo por artigo, 
45 sendo aceita a proposta pelo plenário. Projeto de Lei n.º 28/2016 autora: vereadora Ivani Cardoso Dalla 
46 Valle. Cria a Comenda de Honra ao Mérito “Educador Master” no âmbito do município de Juína. Em 
47 discussão: A vereadora Salete manifestou apoio ao projeto que visa homenagear profissionais da 
48 educação pelos serviços prestados. O vereador Sandro apoiou o projeto e falou da importância do 
49 reconhecimento ao profissional da educação que exerce relevantes serviços, sendo seguido pela 
50 vereadora Nadiley e pelo vereador Geraldo que complementaram a importância do projeto. Projeto de 
51 Lei n.º 29/2016 autor: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Declara oficialmente feriado municipal a data 
52 de 9 de maio, data de comemoração ao aniversário da emancipação politica administrativa do município 
53 de Juína, Estado de Mato Grosso. Em discussão: A vereadora Elzira parabenizou o autor do projeto pela 
54 iniciativa. O vereador Geraldo lembrou que o projeto foi cobrança de comerciantes. Encerrou. Em 
55 discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as matérias acima por unanimidade em 
56 segunda discussão e votação. Discussão e votação única: Indicação n.º 143/2016 autor: vereador 
57 Valdemar. Indico ao senhor Pedro Satélite, deputado estadual, juntamente com a bancada do PSD, 
58 conseguir emenda parlamentar para a construção de uma piscina aquecida para a prática de 
59 hidroginástica no município de Juína. Em discussão: O vereador Valdemar explicou a necessidade da 
60 piscina para tratamento de fisioterapia a varias pessoas do município. Indicação n.º 144/2016 autor: 
61 vereador Sandro. Indica ao senhor prefeito, com cópia a secretária municipal de educação e Cultura, 
62 instalar transformador compatível com a carga elétrica necessária para colocar em funcionamento os 
63 equipamentos de ar-condicionado do Centro Educacional Infantil CEI Luis Felipe Martins Marques Luis, 
64 no bairro Cidade Alta. Em discussão: O vereador Sandro cobrou as providências que há tempos tem 
65 necessidade nos locais mencionados. O vereador Ericson informou que a situação é complicada, 
66 lembrou que o município poderá comprar o transformador, mas cabe a empresa de energia instalar, 
67 porém existem outros tramitem burocráticos que impedem o serviço. Indicação n.º 145/2016 autora: 
68 vereadora Nadiley. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de saúde, adaptar os 
69 banheiros do hospital municipal para atenção às pessoas idosas e com problemas de locomoção, e 
70 viabilizar novas cadeiras de rodas para banho reiterando as indicações 169/2014, 15, 77 e 229/2015.
71 Em discussão: A vereadora Nadiley explicou que os problemas são de tempos e persistem sem que o 
72 executivo tome providências. O vereador Ericson manifestou preocupação com a falta de acessibilidade 
73 em várias locais do município e explicou que o executivo deve tomar providências. Lembrou ainda que 
74 o Rotary faz campanha na distribuição de cadeiras de rodas aos necessitados. O vereador Sandro 
75 apoiou a matéria e expos sua opinião sobre o assunto. Indicação n.º 146/2016 autora: vereadora 
76 Nadiley. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de finanças, pagar o Sindicato 
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77 Rural de Juína cerca de 40 mil reais provenientes das cartelas do rodeio de 2015 vendidas aos 
78 servidores públicos, com desconto em folha de pagamento. Em discussão: A vereadora Nadiley cobrou 
79 que o executivo faça o pagamento ao sindicato rural, pois descontou dos servidores o valor das cartelas.
80 O vereador Geraldo entende que o executivo tem obrigação de pagar o sindicato. A vereadora Salete 
81 falou que ira se informar no executivo sobre o assunto e trará na próxima sessão. Indicação n.º 
82 147/2016 autora: vereadora Elzira Salete. Indico ao senhor prefeito com cópia a ao secretário municipal 
83 de administração e finanças, editar lei de incentivo aos donos de lotes baldios a grama-los, tendo como 
84 incentivo um desconto no IPTU. Em discussão: A vereadora Elzira pediu leitura da justificativa da 
85 matéria, o que foi feito. Após complementou os objetivos da proposição. O vereador Sandro ressaltou 
86 que o fiel cumprimento do código de postura do município resolveria os problemas. Em aparte a 
87 vereadora Elzira ressaltou que todo proprietário deve ter educação e cuidar de seu patrimônio.
88 Retomando o vereador Sandro lembrou que cabe ao executivo estimular o contribuinte e também fazer 
89 sua parte. O vereador Ericson disse que existem proprietários com vários lotes ociosos em área nobre 
90 da cidade e, neste caso deve ser revisto. A vereadora Nadiley lembrou que existe lei no município que 
91 permite o executivo multar proprietários de lotes baldios sem limpeza; lembrou praças em estado 
92 precário na cidade e citou indicação de horta comunitária que seria de melhor importância. O vereador 
93 Daniel apoiou a matéria; manifestou que o lote baldio sem limpeza deve ter IPTU superior para forçar 
94 que seja cuidado pelo proprietário. O vereador Geraldo também apoiou a matéria nos moldes indicado. 
95 Indicação n.º 148/2016 autora: vereadora Elzira Salete. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao 
96 secretário municipal de infraestrutura, elaborar calendário para a retirada de entulhos orgânicos 
97 (madeira, galhos de arvores etc.), nos bairros carentes de nosso Município. Requerimento n.º 16/2016 
98 autora: vereadora Elzira Salete. Requer a sua Excelência a senhora presidente desta Casa de Leis, 
99 Ivani Cardoso Dalla Valle, quais as providências tomadas com referência aos problemas encontrados na 
100 obra do plenário das sessões, tais como: infiltrações na laje, goteiras no telhado, forro caindo, etc. Além 
101 de oficializar a construtora responsável, quais providências foram tomadas para solução dos 
102 problemas? Em discussão: A vereadora Salete explicou os problemas e a necessidade de explicações e 
103 conserto pela construtora responsável da obra. O vereador Daniel na qualidade de membro da 
104 Comissão de Obras oficializou a empreiteira responsável para proceder aos reparos e que precisa da 
105 alteração do projeto para que seja solucionado. O vereador Paulo apoiou a proposição e mencionou que 
106 a obra tem garantia de cinco anos e deve ser corrigido pela empresa. Encerrou. Em discussão, houve 
107 manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e 
108 votação. Explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição. a) O 
109 vereador Paulo a respeito do requerimento n.º 16/2016 entende que a presidente da Casa deve estar 
110 cobrando a empresa responsável pela obra; ressaltou que a prefeitura deve ao sindicato rural o 
111 montante de sessenta mil reais proveniente das cartelas do bingo; citou ainda que o executivo não 
112 repassou o valor de vinte mil reais do convenio aprovado em 2015 e encerrou. b) O vereador Daniel
113 lamentou a divida do executivo com o sindicato rural; lamentou o acidente que vitimou sete pessoas do 
114 município de Cotriguaçu; deu pêsames a família enlutada e encerrou. c) O vereador Valdemar também
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115 deu pêsames à família enlutada das sete vitima do acidente de transito; sobre os terrenos baldios 
116 entende que as leis existentes devem ser cobradas pelos vereadores a execução e cumprimento; 
117 comentou sobre a patrulha agrícola a serviço do distrito de Filadélfia e encerrou. d) O vereador Sandro 
118 comentou reunião com o presidente da COOPROPAM que desponta no mercado nacional; comentou a 
119 falta de compromisso do governo estadual com os servidores da educação pela não revisão geral dos 
120 vencimentos. Registrou a comemoração do dia de Corpus Christi; fez outras considerações e encerrou.
121 e) A vereadora Irene apresentou condolências à família enlutada das sete vitima do acidente de transito. 
122 Comentou trabalho de recuperação da BR 174; cobrou patrolamento da estrada da linha 03 e de Terra 
123 Roxa; melhoria da quadra de esportes do distrito. Encerrou. f) O vereador Ericson comentou sobre a 
124 Câmara Mirim criada nesta Casa que espera seja colocada em pratica. Defendeu a educação publica de 
125 qualidade; comentou o estado de greve dos profissionais da educação, seus objetivo, a posição do 
126 SINTEP e os problemas que apresentam. Encerrou. g) A vereadora Elzira lembrou que o município 
127 conseguir pagar a revisão geral dos servidores e espera que o governador também pague o devido,
128 devendo haver negociação com a categoria da educação; Comentou a disposição da patrulha 
129 mecanizada a Gleba Iracema; lamentou o acidente que vitimou sete pessoas; o estupro que foi 
130 divulgado no Brasil e mundo. Faz outros comentários e encerrou. j) O vereador Antônio agradeceu 
131 diretor da Radio Educadora pela transmissão da sessão; lamentou acidente com sete vitimas fatais e 
132 apresentou pêsames a família enlutada; manifestou apoio aos profissionais da educação que espera 
133 seja resolvida a situação com o governo do estado. Sobre as estradas da linha 4, 3 e Terra Roxa, existe 
134 recursos federal para recuperação. Fez outras considerações e encerrou. k) A vereadora Nadiley 
135 lamentou acidente de transito com vitima fatal; lamentou o estado de saúde do pioneiro Osias Candido; 
136 lembrou que o estado do Paraná pagou a revisão geral anual aos servidores após muita greve; citou que 
137 o governo do estado não esta cumprindo a lei e tem obrigação de pagar a revisão geral anual; fez outros 
138 apontamentos e explicou que ira a Cuiabá juntamente com a presidente da Casa para participar da 
139 reunião com INTERMAT que discutirá os problemas de regularização na cidade. Encerrou. i) O vereador 
140 Ailton lamentou acidente ocorrido que vitimou sete pessoas da mesma família; agradeceu recuperação 
141 de ponte na linha 4 e estrada da linha 7; lembrou que o maquinário já esta em outra áreas para realizar 
142 recuperação; lembrou que estradas todo ano devem ser recuperadas; deu outras explicações sobre
143 estradas e encerrou. O vereador Geraldo registrou que a presidente da Casa vereadora Ivani não esta 
144 presente na sessão, pois foi ate Cuiabá participar de reunião sobre legalização fundiária; lembrou que 
145 repudia qualquer forma de violência a mulher; lamentou e apresentou pêsames a família das vitima de 
146 acidente de transito em Castanheira; lamentou a greve eminente dos profissionais da educação do 
147 estado, fez outros comentários e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou 
148 encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
149 presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
150 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
151 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
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152 Daniel Honorato _______________________________________
153 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
154 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
155 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
156 Irene Delise Fonseca _______________________________________
157 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
158 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
159 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
160 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________