sessao nº 18

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA OITAVA (18ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA DECIMA OITAVA (18ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos seis (6) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no recinto
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, 
6 Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson Leandro de 
7 Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares 
8 Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira 
9 de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo 
10 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, 
11 vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, 
12 vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura 
13 após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalta.
14 Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
15 proposições: Projeto de Lei n.º 34/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo 
16 Municipal a abrir crédito especial no orçamento programa do exercício de 2016, até o valor de R$ 
17 820.810,00 (oitocentos e vinte mil e oitocentos e dez reais) e dá outras providências. Indicação n.º 
18 142/2016 autora: vereadora Ivani Cardoso; Indicações n.º 149 e 150/2016 autora: vereadora Elzira 
19 Salete. Indicações n.º 151,152, 153, 154, 155, 156 e 157/2016 auto: vereador Geraldo Antônio; 
20 Indicações n.º 158, 159 e 160/2016 autores: vereadores Antônio e Sandro; Indicações n.º 161, 162, 163 
21 e 164/2016 autora: vereadora Elzira Salete; Indicação n.º 165/2016 autores: vereadores Sandro e 
22 Antônio. Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de doze
23 (12) vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 22/2016 
24 auto: vereador Ericson Leandro. Assunto: prestação de contas da viagem a Cuiabá. Comentou que 
25 esteve na Casa Civil se inteirando sobre a greve dos profissionais da educação que cobram o RGA do 
26 governo do estado; esteve ainda em conversa com o governador tratando sobre o assunto da greve que 
27 disse não ter recursos para pagar o RGA; comentou sobre a PPP das escolas que vê funcionar 
28 perfeitamente; comentou que a educação de Mato Grosso e uma das piores do Brasil; que o professor
29 precisa ser valorizado, porém o estado não possui recursos para atender as reivindicações de direito; Na 
30 secretaria de educação do estado ficou sabendo que haverá concurso público; na Casa Civil conversou 
31 com o servidor Welington tratando de algumas reivindicações, e também em outros órgãos do estado; 
32 com deputados estaduais pediu apoio para o polo educacional em Juína e solução da greve da 
33 educação. Fez outras explicações e encerrou. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: 
34 Projeto de Lei n.º 28/2016 autora: vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle. Cria a Comenda de Honra ao 
35 Mérito “Educador Master” no âmbito do município de Juína. Em discussão: A vereadora Ivani explicou 
36 os objetivos da matéria. O vereador Sandro também fez suas explicações a respeito da matéria de 
37 grande importância. Sendo seguido pela vereadora Elzira. Encerrou. Projeto de Lei n.º 29/2016 autor: 
38 vereador Geraldo Antônio Ferreira. Declara oficialmente feriado municipal a data de 9 de maio, data de 
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39 comemoração ao aniversário da emancipação politica administrativa do município de Juína, Estado de 
40 Mato Grosso. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos acima por 
41 unanimidade em terceira discussão e votação. Primeira discussão e votação: Projetos com pareceres 
42 favoráveis da assessoria jurídica e comissões competentes: Projeto de Lei n.º 30/2016 autor: Poder 
43 Executivo Municipal. Denomina, altera, corrige e prolonga as vias públicas no município de Juína – MT 
44 e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley comentou que o projeto foi discutido com 
45 a secretaria de planejamento sobre a necessidade de regularização das ruas, o que foi feito e 
46 apresentado para apreciação desta Casa. O vereador Geraldo apoiou o projeto e mencionou que a 
47 iniciativa ira melhorar a localização dos endereços. O vereador Sandro também manifestou apoio e 
48 mencionou algumas alterações realizadas com a lei. O vereador Robson mencionou os trabalhos 
49 realizados para a regularização e identificação das ruas os quais são de grande importância. A 
50 vereadora Salete comentou que os proprietários podem procurar a prefeitura para saber do numero 
51 correto da propriedade; citou que o Correios pediu a regularização das ruas. Encerrou. Projeto de Lei n.º 
52 31/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza para fins de regularização patrimonial e documental 
53 a doação de área rural ao município de Castanheira e dá outras providências. Em discussão: 
54 apresentado pedido de vista pelo vereador Sandro e outros para melhores informações sobre a matéria. 
55 Desta forma o projeto será retirado de pauta por cinco dias. Projeto de Lei n.º 32/2016 autor: vereador 
56 Ericson. Dispõe sobre acesso gratuito em eventos socio-culturais às pessoas com deficiencia. Em 
57 discussão: O vereador Ericson explicou os objetivos da matéria que regula a lei de acessibilidade aos 
58 deficientes. A vereadora Elzira parabenizou autor da matéria pela importância e efetivação no 
59 município. A vereadora Nadiley apoiou a matéria que regulamenta lei federal de inclusão social e 
60 parabenizou autor pela matéria. A vereadora Ivani apoiou a matéria. Projeto de Lei n.º 33/2016 autor: 
61 vereador Valdemar. Dispõe sobre a reserva de vagas exclusivas de estacionamento destinadas à 
62 pessoa idosa e a pessoa com deficiência no Município de Juína. Em discussão: O vereador Valdemar 
63 explicou a finalidade do projeto em beneficio a deficiente e pessoas idosas. Pediu apoio e encerrou. A 
64 vereadora Salete apoiou a matéria. O vereador Ericson entende a importância da matéria para oferta de 
65 melhor dignidade a pessoa deficiente e idosa. O vereador Geraldo também apoiou a matéria e fez suas 
66 considerações sobre o assunto. A vereadora Nadiley mencionou que o projeto regulamenta aplicação da 
67 Lei federal. A vereadora Ivani apoiou a matéria por sua importância e deu sua opinião sobre o assunto. 
68 Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as matérias acima por unanimidade em 
69 primeira discussão e votação. Discussão e votação única: Indicação n.º 142/2016 autora: vereadora 
70 Ivani. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura proceder reparos, 
71 com reposição do asfalto na Avenida Joinville, entre os Bairros Palmiteira e Padre Duílio. Em 
72 discussão: A vereadora Ivani explicou que o concerto precisa ser feito para evitar danos no pavimento. 
73 A vereadora Elzira disse que a massa asfaltica chegou e logo o serviço sera feito. O vereador Geraldo
74 enfatizou a necessidade do trabalho para evitar acidentes. O vereador Paulo lembrou que o serviço no 
75 local deve ser feito com qualidade. Indicação n.º 149/2016 autora: vereadora Elzira. Indica ao senhor 
76 prefeito, com cópia ao secretário municipal de administração e finanças, normatizar a instalação de 
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77 containers (lixeiras), nas residências e comércios da cidade, determinando que estes sejam instalados 
78 dentro dos terrenos particulares e não na faixa de mobilidade urbana. Em discussão: A vereadora Elzira 
79 pediu a leitura da justificativa da matéria o que foi feito. Após complementou a finalidade do projeto e 
80 mencionou que ação semelhante já é adotada no município de Sorriso – MT e outros. O vereador 
81 Sandro manifestou apoio à matéria, sendo seguido pelo vereador Ericson que é da mesma opinião. 
82 Indicação n.º 150/2016 autora: vereadora Elzira. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
83 municipal de administração e finanças, adquirir e instalar containers seletivos (lixeiras), de forma a 
84 incentivar a reciclagem do lixo. Indicação n.º 151/2016 autor: vereador Geraldo. Indica ao senhor 
85 prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento, implantação de rede de energia elétrica e 
86 de água, na Rua Aripuanã, em frente à Rua Roncador. Em discussão: O vereador Geraldo explicou que 
87 a iniciativa atende moradores do horto florestal. Indicação n.º 152/2016 autor: vereador Geraldo. Indica 
88 ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, adquirir um bebedouro grande 
89 para atender a demanda de todos os servidores da Sinfra. Em discussão: O vereador Geraldo justificou 
90 a matéria. Indicação n.º 153/2016 auto: vereador Geraldo. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao 
91 secretário municipal de Saúde, fazer reforma no posto de saúde do bairro Palmiteira, além de pintura e 
92 reparos no posto de saúde equipe 3 do módulo 05. Em discussão: O vereador Geraldo explicou que o 
93 secretário anunciou que a licitação esta em andamento para atender a solicitação. Indicação n.º 
94 154/2016 autor: vereador Geraldo. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
95 infraestrutura, construção de estrutura apropriada para a instalação da caixa de energia elétrica que 
96 alimenta a praça do bairro Padre Duílio. Em discussão: O vereador Geraldo explicou a matéria. 
97 Indicação n.º 155/2016 autor: vereador Geraldo. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
98 municipal de infraestrutura, fazer encascalhamento e patrolamento no assentamento Juinão, Rio do 
99 Ouro, assentamento próximo ao trevo da linha 3. Indicação n.º 156/2016 autor: vereador Geraldo. Indica 
100 ao presidente do INTERMAT, enviar para a comissão de regularização fundiária na Câmara Municipal de 
101 Juína, relatórios realizados no ano de 2013 e 2014, referentes ao módulo 6. Em discussão: O vereador 
102 Geraldo disse que esteve no INTERMAT cobrando pessoalmente o documento para discussão na 
103 comissão de regularização fundiária. A vereadora Nadiley endossou fala do vereador Geraldo e 
104 mencionou que também esteve no INTERMAT tratando sobre o assunto do qual cobrou providências. A 
105 vereadora Elzira ressaltou que também esteve juntamente com outros vereadores no INTERMAT 
106 buscando informações do relatório que não teve resposta. O vereador Robson comentou os problemas e
107 irregularidades denunciadas na promotoria publica que culminou com abertura de processo para apurar 
108 os fatos; fez outros esclarecimentos e frisou a importância da justiça realizar trabalho para solucionar o 
109 problema. Em aparte o vereador Geraldo frisou que o processo é sobre as áreas em duplicidade e após
110 analise será divulgado os problemas. Finalizando o vereador Robson sua fala. A vereadora Ivani falou 
111 da reunião que participou em Cuiabá juntamente com vereador Geraldo e vereadora Nadiley na 
112 Assembleia legislativa com INTERMAT tratando sobre o assunto e a forma que os trabalhos serão 
113 realizados. Indicação n.º 157/2016 autor: vereador Geraldo. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao 
114 Governador do Estado Pedro Taques, deputado estadual Oscar Bezerra, superintendente do Incra, Valdir 
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115 Mendes Barranco, e presidente do INTERMAT. Fausto José de Freitas da Silva, realização de uma 
116 audiência pública em Juína, para tratar de regularização fundiária, com todos os assentamentos que se 
117 encontram em litígios na justiça. Em discussão: O vereador Geraldo explicou a importância da 
118 audiência para andamento da regularização nos assentamentos. A vereadora Nadiley frisou que o
119 assunto foi discutido na reunião com o INTERMAT e soube que o governador vira ao município assinar
120 Termo de Cooperação Técnica para a regularização e agendar a audiência. Encerrou. Indicação n.º 
121 158/2016 autores: vereadores Antônio e Sandro. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
122 municipal de infraestrutura, fazer patrolamento, encascalhamento e reparos em bueiro no assentamento 
123 Caiabi. Em discussão: O vereador Antônio mencionou que fez a indicação a pedido de moradores 
124 daquele local. O vereador Valdemar soube que tão logo o serviço será realizado. O vereador Geraldo 
125 manifestou saber do problema e da necessidade de recuperação. Indicação n.º 159/2016 autores: 
126 vereadores Antônio e Sandro. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
127 infraestrutura, patrolamento, encascalhamento e reparos em bueiros e pontes na comunidade Nome de 
128 Maria. Em discussão: O vereador Antônio mencionou os problemas e pediu solução. Indicação n.º 
129 160/2016 autores: vereadores Antônio e Sandro ao senhor prefeito, com cópias a secretaria municipal 
130 de planejamento e a Energisa, construção de rede de energia elétrica de baixa tensão no fundo da Rua 
131 Aripuanã, dando continuidade ao pedido da Sra. Elisangela Batista de Sales, nota ep. 400361237, nº da 
132 OS 20151594339636, que atenderá em torno de 20 famílias que necessitam de energia elétrica. Em 
133 discussão: O vereador Antônio explicou o projeto. O vereador Sandro complementou a justificativa. O 
134 vereador Paulo lembrou que a prefeitura precisa fazer o arruamento necessário para a empresa fazer a 
135 extensão. Indicação n.º 161/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao senhor prefeito, com cópia ao 
136 secretario municipal de administração e finança, solicitar a retirada do IBGE e o PROCON do antigo 
137 prédio da Prefeitura. Em discussão: A vereadora Elzira pediu leitura da justificativa da matéria e 
138 complementou-a. O vereador Paulo lembrou que foi disponibilizado o prédio para a defensoria e não 
139 entende porque pedir retirada das demais unidades. O vereador Antônio entende que a matéria deve ser 
140 mais bem analisada. A vereadora Elzira ressaltou que faz a indicação e o executivo não tem obrigação 
141 de atendê-la. Retomando o vereador Antônio frisou que a indicação pede a retirada das unidades do 
142 local, porém a culpa cairá sobre os vereadores. O vereador Robson defendeu que a área seja vendida
143 pelo município para com os recursos resolver outros problemas. O vereador Ericson é da mesma 
144 opinião do vereador Antônio. Após as discussões e manifestações contrárias a vereadora Elzira pediu 
145 retirada da matéria de pauta, o que foi feito. Indicação n.º 162/2016 autora: vereadora Elzira. Indica ao 
146 senhor presidente da EMPAER Professor Leonicio Pinheiro da Silva, retirar os entulhos do pátio da 
147 EMPAER em Juína (carros e outros). Em discussão: A vereadora Elzira explicou a propositura. 
148 Indicação n.º 163/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
149 municipal de infraestrutura, encascalhamento, da estrada na fazenda Continental via município de 
150 Juína, distrito de Filadélfia que sai na gleba Nova União. Em discussão: A vereadora Elzira explicou que 
151 a indicação atendeu pedido de vereador do município de Castanheira para melhoria da qualidade das 
152 estradas que fazem parte da via do transporte escolar na divida com aquele município. O vereador 
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153 Valdemar esclareceu que os maquinários já estão na localidade e o serviço será realizado. Indicação n.º 
154 164/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao senhor prefeito com cópia a secretária municipal de 
155 educação, elaborar projeto para ministrar aula de violão aos alunos das escolas municipais. Em 
156 discussão: A vereadora Elzira solicitou leitura da justificativa da matéria, o que foi feito. Indicação n.º 
157 165/2016 autores: vereadores Sandro e Antônio. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
158 municipal de finanças e administração, providenciar terreno para construção da sede do PROCON 
159 municipal. Em discussão: O vereador Sandro explicou que esteve no PROCON local, verificou os 
160 problemas e por isso entende que a construção de uma sede própria é importante. O vereador Ericson 
161 apoiou a matéria por saber que o município deve ser parceiro para possibilitar a construção de sedes 
162 das unidades. A vereadora Elzira enfatizou que a prefeitura deve ser parceira nesta finalidade que é de 
163 responsabilidade do estado. A vereadora Ivani lembrou que na concessão de áreas estabelece prazo 
164 para construção. Requerimento Simples n.º 17/2016 autor: vereador Ericson. Requer ao senhor prefeito, 
165 ao secretário municipal de assistência social, e, ao conselho municipal da pessoa com deficiência, 
166 informação sobre ações referente à carteira as pessoas com deficiência. Em discussão: O vereador 
167 Ericson explicou a finalidade da matéria. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as 
168 proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. Explicações pessoais. Suprimida 
169 pela presidente dado o adiantado da hora. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de 
170 todos, fez comunicados e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, 
171 vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão 
172 para os fins legais.
173 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
174 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
175 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
176 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
177 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
178 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
179 Irene Delise Fonseca _______________________________________
180 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
181 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
182 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
183 Robson Amorim Machado ______________________________________
184 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
185 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________