sessao nº 19

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA NONA (19ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA DECIMA NONA (19ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos treze (13) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson 
7 Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley 
8 Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar 
9 Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, 
10 havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora
11 presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
12 secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de 
13 leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem 
14 ressalta. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
15 correspondências recebidas: Ofício n.º 1855/2016/ datado de 30/5/2016 do senhor Joelson Guilherme 
16 Leite - Coordenador de Filial - Gerencia Executiva - CAIXA. Leitura das proposições: Projeto de Lei 
17 n.º 35/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Revoga a lei municipal n.º 1508/2014 e dá outras 
18 providências. Projeto de Lei n.º 36/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo 
19 Municipal a revogar na sua totalidade a lei municipal n.º 1453/2013 e dá outras providências. Indicação 
20 n.º 166/2016 autor: vereador Antônio e outros; Indicação n.º 167/2016 autor: vereador Daniel; Indicação 
21 n.º 168/2016 autor vereador: Ailton; Indicação n.º 169/2016 autor vereador: Robson; Indicação n.º 
22 170/2016 autores vereadores: Antônio e outros; Indicações n.º 171, 172, 173 e 174/2016 autora: 
23 Indicações n.º 175 e 176/2016 autora: vereadora Ivani; Requerimento n.º 18/2016 autora: vereadora 
24 Ivani. Requer ao senhor prefeito, e ao diretor do departamento de controle urbano, cedência de cópias 
25 de toda documentação dos imóveis que se encontram irregulares, estes situados no Módulo 2, na 
26 Quadra 14, do Projeto Juína, 1ª Fase, onde estão lá instaladas há décadas, as sedes da Escola Estadual
27 Dr. Artur Antunes Maciel, a Capela Nossa Senhora Auxiliadora, o Lions Club de Juína, a Loja Maçônica 
28 Fraternidade Vigilante, o Sindicato Rural de Juína, a Igreja Presbiteriana e mais quatro lotes 
29 desmembrados e alienados á particulares. Requerimento n.º 19/2016 autora: vereadora Nadiley e 
30 outros. Requer ao senhor prefeito, e, a secretária municipal de educação, Izabel Zaniollo, Informação 
31 sobre projetos de construção da quadra de esporte da Escola Municipal Paulo Freire, Escola Municipal 
32 do Bairro Cidade Alta e, dos Centros de Educação Infantil do Bairro Padre Duílio e ainda da Escola 
33 Osvaldo Cruz de Filadélfia. Requerimento n.º 20/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Requer ao 
34 senhor prefeito, e, ao secretário municipal de administração e finanças, que remeta de imediato a 
35 Câmara municipal de Juína o balanço mensal de dezembro de 2015, bem como o balanço anual de 
36 2015, uma vez que a Lei Orgânica do Município dispõe em seu Art. 83, inciso 9º (nono) – “Prestar 
37 anualmente, à Câmara Municipal, dentro do prazo de sessenta dias após a abertura da sessão 
38 legislativa, as contas do exercício anterior.” Requerimento n.º 21/2016 autora: vereadora Nadiley e 
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39 outros. Requer ao senhor prefeito, e ao secretário municipal de administração e finanças: Informações 
40 se o contrato firmado com empresa ganhadora da licitação para administrar o terminal rodoviário vem 
41 sendo cumprido e copia dos comprovantes de repasses mensais da empresa para a prefeitura ano 
42 2014, 2015 e 2016, reiterando o Requerimento nº 15 de 2016. Moção de Apoio n.º 7/2016 autora: 
43 vereadora Nadiley e outros. “APOIA o SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino no MT, SISMA 
44 – Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente no Estado de MT, SIAGESPOC –
45 Sindicato dos Investigadores da Policia Civil de MT, SINDPCO – Sindicato dos Peritos Oficiais 
46 Criminais do Estado de MT, SINDEPOJU – Sindicato dos Escrivães da Policia Judiciária Civil do Estado 
47 de MT, SINTAP – Sindicato do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT, SINETRAN –
48 Sindicato dos Servidores do Departamento de Transito do Estado de MT, diante da greve instalada no 
49 município de Juína e capital do estado, onde reivindicam RGA – Recomposição Geral Anual em seus 
50 salários, Calendários para novos concursos Públicos, Não a Terceirização dos serviços através das 
51 PPPs (Parcerias Público Privado), Melhores Condições de trabalho com adequação das Leis 
52 Trabalhistas e transparência nas aplicações dos recursos públicos.”
53 Os autores das proposições: requerimentos simples n.º 18, 19, 20 e 21/2016 e da moção de aplauso n.º 
54 7/2016 pediram dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação das matérias em regime de 
55 urgência, sendo acatadas pela Mesa com aprovação do plenário, desta feita às proposições serão 
56 incluídas na ordem do dia da sessão em curso. Terminado a leitura do expediente passou-se a 
57 verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima 
58 relacionados. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: projetos em se tratando de segunda 
59 discussão e votação, a Mesa propõe que seja feito “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a 
60 proposta pelo plenário. Projeto de Lei n.º 32/2016 autor: vereador Ericson. Dispõe sobre acesso gratuito 
61 em eventos socio-culturais às pessoas com deficiencia. Em discussão: O vereador Ericson explicou que 
62 o projeto em pauta regulamenta lei federal já em vigor e beneficia deficientes do município. Projeto de 
63 Lei n.º 33/2016 autor: vereador Valdemar. Dispõe sobre a reserva de vagas exclusivas de 
64 estacionamento destinadas à pessoa idosa e a pessoa com deficiência no Município de Juína. Em 
65 discussão: o vereador Valdemar falou do objetivo do projeto. Sendo seguido pelo vereador Ericson que
66 informou que trata também da identificação dos veículos e, pela vereadora Ivani que fez suas 
67 considerações. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos acima por 
68 unanimidade em segunda discussão e votação. Primeira discussão e votação: Projetos com pareceres
69 favoráveis da assessoria jurídica e comissões competentes: Projeto do Poder Executivo. Projeto de Lei 
70 n.º 31/2016. Autoriza para fins de regularização patrimonial e documental a doação de área rural ao 
71 município de Castanheira e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro falou dos estudos 
72 sobre o projeto, da busca de maiores informações e do parecer favorável após os estudos. O vereador 
73 Ericson lembrou que o projeto regulariza área pertencente ao município de Castanheira. O vereador 
74 Geraldo frisou a importância do projeto. Projeto de Lei n.º 34/2016. Autoriza o Poder Executivo 
75 Municipal a abrir crédito especial no orçamento programa do exercício de 2016, até o valor de R$ 
76 820.810,00 (oitocentos e vinte mil e oitocentos e dez reais) e dá outras providências. Em discussão: A 
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77 vereadora Nadiley explicou que o projeto atende emenda do deputado federal Ságuas, no valor 
78 aproximado de seiscentos mil reais e o restante do deputado Vitorio Galli, para compra de 
79 equipamentos para a saúde e fez outras explicações. O vereador Sandro lembrou que existindo
80 suplementação de receita no orçamento é necessário aprovação desta Casa o que esta sendo realizado. 
81 O vereador Geraldo agradeceu os deputados pelas emendas parlamentares e fez outros apontamentos, 
82 sendo seguido pelo vereador Robson que também agradeceu deputados Ságuas e Vitorio pelas 
83 emendas. Encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos acima por 
84 unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e votação única: Indicação n.º 166/2016 
85 autor: vereador Antônio e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
86 infraestrutura, fazer patrolamento, encascalhamento na estrada da linha 4, entrando na BR de Vilhena, 
87 até o Sr. João da garapa. Em discussão: O vereador Antônio frisou que esteve no local, recebeu 
88 reclamações e conclamou pela recuperação do indicado. O vereador Ailton informou que logo o local 
89 receberá recuperação com encascalhamento necessário. Encerrou. Indicação n.º 167/2016 autor 
90 vereador: Daniel. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de esportes, lazer e 
91 turismo, construção de um palco com camarins e sanitários no Centro de Eventos do Município. Em 
92 discussão: O vereador Daniel explicou objetivos da matéria, leu à justificativa e pediu apoio. Indicação 
93 n.º 168/2016 autor vereador: Ailton. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
94 infraestrutura, fazer patrolamento nas estradas da comunidade Santo Izidoro, no Parque Laranjeiras.
95 Indicação n.º 169/2016 autor vereador: Robson. Indica ao senhor prefeito, com cópia à secretária 
96 municipal de educação, que seja mudado o nome da Escola Paulo Freire para Escola Osias Cândido, ou 
97 que seja inaugurada outra escola com o nome deste pioneiro de Juína. Em discussão: O vereador 
98 Geraldo explicou a justificativa da matéria e pediu apoio a sua concretização. O vereador Ericson frisou 
99 conhecer o trabalho do falecido Osias, o merecimento do homenageado, mas entende o transtorno que 
100 causaram a mudança do nome da escola, sugerindo que seja nominado outro órgão. A vereadora 
101 Nadiley lembrou histórico da criação da escola e manifestou que a comunidade local seja consultada 
102 antes de efetivar a mudança. O vereador Daniel entende a importância da homenagem ao pioneiro e 
103 sugeriu que seu nome seja dado a escola do Bairro Cidade Alta ainda em construção. O vereador 
104 Sandro lembrou que faz parte da comunidade local há anos; apoiou a homenagem, mas que seja 
105 analisado para não prejudicar a atual escola com transtornos que será causado. O vereador Paulo pediu 
106 que fosse realizado estudo e na possibilidade colocar o nome do senhor Osias na atual escola Paulo 
107 Freire. Encerrou. Indicação n.º 170/2016 autores vereadores: Antônio e outros. Indicam ao senhor 
108 prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, fazer reforma nas pontes da Rua Santa 
109 Catarina e Rua Paraná, que ligam o módulo 05 ao módulo 06. Em discussão: O vereador Antônio 
110 informou que recebeu reclamações da população e pediu providências. O vereador Geraldo lembrou 
111 outras indicações aprovadas que já pediram melhoria e aguardam providências. Sendo seguido pelo
112 vereador Sandro, Paulo, Ailton que falaram da importância da recuperação da ponte no local. Encerrou.
113 Indicação n.º 171/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao 
114 diretor administrativo do DAES – Departamento de Água e Esgoto Sanitário, a realizar “tapa buracos”
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115 nos asfalto na rua atrás do DAES e em frente à entrada do CTG de nossa cidade. Em discussão: A 
116 vereadora Nadiley falou da necessidade da recuperação do asfalto danificado para evitar prejuízos a 
117 terceiros e ao pavimento. Indicação n.º 172/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor 
118 prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, tapar bueiro aberto na Rua Aripuanã no 
119 bairro mod.05. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os problemas apresentados naquela rua 
120 que já pediu providencias do secretário e que prometeu solução. Indicação n.º 173/2016 autora: 
121 vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor governador do estado de Mato Grosso, Pedro Taques, 
122 com cópia ao presidente do DETRAN-MT, senhor Arnon Osny Mendes Lucas, realizar Leilão de 
123 automóveis e motos apreendidas e alienadas, pelo DETRAN-MT. Em discussão: A vereadora Nadiley 
124 explicou que o pátio do DETRAN em Juína esta amarrotada e precisa de providências. O vereador 
125 Sandro apoiou a matéria e lembrou que os veículos aptos a leilão são veículos apreendidos há anos. O 
126 vereador Geraldo falou que a lei é complicada e atrapalha o andamento do município e precisa de 
127 providências. O vereador Daniel frisou que realizado leilão dos veículos os recursos devem ser 
128 aplicados no prédio do DETRAN de Juína para melhoria da estrutura. A vereadora Ivani lembrou várias 
129 gestões realizadas pela Casa em prol de melhoria do DETRAN local. Indicação n.º 174/2016 autora: 
130 vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao 
131 secretário municipal de esporte lazer e turismo, construção com a máxima urgência de cerca em torno 
132 do campo de futebol do Bairro Cidade Alta. Em discussão: A vereadora Nadiley falou das constantes 
133 cobranças recebidas da população daquele local e pediu providências do prefeito presente a sessão. O 
134 vereador Geraldo falou dos projetos realizados para o local e outros que não foram realizados. 
135 Indicação n.º 175/2016 autora: vereadora Ivani. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
136 municipal de infraestrutura e diretor do departamento de trânsito, construir estacionamentos no canteiro 
137 central na Avenida Hilda Lourdes Pedrotti, neste município de Juína/MT. Em discussão: A vereadora 
138 Ivani explicou a matéria. Indicação n.º 176/2016 autora: vereadora Ivani e outros. Indica ao senhor 
139 Guilherme Maluf – deputado estadual, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso 
140 com cópia aos seus pares, urgência de fazer frente, intermediar, cobrar resolução urgente junto ao 
141 senhor governador Pedro Taques, para os impasses e os desconfortos gerados a partir da não 
142 efetivação das negociações do RGA – Revisão Gerais Anual, para servidores Públicos Estaduais. Em 
143 discussão: O vereador Ericson citou reunião realizada em Cuiabá com participação do presidente da 
144 Assembleia Legislativa, deputado e governador do estado tratando sobre o assunto. Declarou entender o 
145 direito dos servidores, fez outras explicações e encerrou. A vereadora Nadiley citou que outras 
146 categorias, como o judiciário recebeu o RGA e os demais também merecem. O vereador Robson 
147 lembrou que apoiou o governador em sua campanha, mas não apoia o fato do governador não atender 
148 o direito dos servidores. Frisou que a revisão deve ser dada aos servidores e que o estado deve se 
149 adequada para conseguir este objetivo. O vereador Paulo lamentou a gestão do atual governador do 
150 estado; lamentou a situação e apoiou os servidores na manifestação em prol dos direitos. O vereador 
151 Sandro também manifestou apoio aos servidores nas reivindicações e nos direitos garantidos. O 
152 vereador Geraldo manifestou apoio à indicação, colocou-se a favor dos servidores e fez outros 
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153 apontamentos. O vereador Antônio apoiou a matéria. A vereadora Ivani esclareceu entender a situação 
154 dos servidores e que fará gestão para solução em prol dos direitos dos servidores públicos.
155 Requerimento n.º 18/2016 autora: vereadora Ivani. Requerimento n.º 19/2016 autora: vereadora 
156 Nadiley e outros. Requerimento n.º 20/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Requerimento n.º 
157 21/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Moção de Apoio n.º 7/2016 autora: vereadora Nadiley e 
158 outros. Em discussão: a vereadora Nadiley leu a justificativa da matéria. O vereador Ericson colocou-se 
159 a disposição dos servidores na reivindicação dos direitos, mas votou contrária a moção de apoio. Em 
160 discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em 
161 única discussão e votação, com exceção da Moção de Apoio n.º 7/2016 que foi aprovado por dez votos
162 a favor e um voto contra. Tribuna do Povo: Inscrição n.º 1/2016 do senhor Humberto Nogueira de 
163 Moraes - vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente - MT, para 
164 falar sobre: Greve dos servidores. Iniciou agradecendo a oportunidade, comentou sobre a PPP’s; da 
165 PPP da saúde que mostrou um custo muito alto e sem aumento da produção; comentou os modelos de 
166 terceirização; citou os recursos distribuídos as escolas estaduais para manutenção e merenda escolar; 
167 da falta de investimentos a segurança pública e outros órgãos do estado que trabalham precariamente; 
168 sobre a greve citou que a assembleia legislativa, judiciário e ministério público tiveram a RGA enquanto 
169 os demais servidores ficaram a mercê. Falou de outras ações negativas realizadas pelo governo do 
170 estado; pediu apoio dos vereadores a luta pelos direitos e encerrou. Explicações pessoais. Suprimida 
171 pela senhora presidente dado o adiantado da hora. A senhora presidente vereadora Ivani Cardoso, 
172 justificou a ausência da vereadora Salete que se encontra em Cuiabá acompanhando sua genitora em 
173 tratamento de saúde. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, fez comunicados e 
174 declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
175 vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
176 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
177 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
178 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
179 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
180 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
181 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
182 Irene Delise Fonseca _______________________________________
183 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
184 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
185 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
186 Robson Amorim Machado ______________________________________
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187 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
188 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________