sessao nº 21

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA
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1 ATA DA VIGESSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e sete (27) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h),
4 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson 
7 Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley 
8 Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar 
9 Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, 
10 havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora
11 presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
12 secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de 
13 leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem 
14 ressalta. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
15 correspondências recebidas: Ofício n.º 4/2016/IFMT-JUINA, datado de 20 de junho de 2016, da 
16 senhora Noemi dos Reis Correa – Diretora Geral Substituta. Assunto: Convite para prestigiar a IV 
17 Jornada Cientifica do IFMT, Campus Juína; Ofício n.º 4/2016 da senhora Erica Sabino Faustino –
18 presidente do Grêmio Estudantil da Escola Dr. Artur. Assunto: Convite para participar do seminário de 
19 debate sobre a proposta das PPPs na educação publica de Mato Grosso. Leitura das proposições:
20 Projeto de Lei n.º 44/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
21 revogar na sua totalidade a Lei Municipal n.º 1268/2011 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 
22 45/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a 
23 concessão de direito real de uso em favor da associação do Kart Clube de Juína, da área que menciona 
24 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 46/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder 
25 Executivo Municipal, a revogar na sua totalidade a Lei Municipal n.º 1595/2015 e dá outras 
26 providências. Indicações n.º 186, 187 e 188/2016 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira e outros.
27 Indicações n.º 189, 190, 191, 192 e 193/2016 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima. Indicação 
28 n.º 193/2016 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima. Terminado a leitura do expediente passou￾29 se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima 
30 relacionados. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 23/2016 do vereador Geraldo Antônio Ferreira. 
31 Assunto: viagem a Cuiabá / planejamento e gestão pública. Relatou viagem a Cuiabá aonde tratou de 
32 vários assuntos, inclusive com relação à regularização do assentamento “Vale do Juinão” e outros ainda 
33 pendentes de regularização. Tratou da instalação da defensoria pública em Juína; comentou as gestões 
34 realizadas para realização de audiência publica em Juína que discutira sobre os assentamentos 
35 irregulares. Comentou a retirada do projeto lei n.º 43/2016 de pauta para adequação. Lembrou que 
36 muitos interessados esperam a aprovação do projeto para beneficio a moradia e encerrou. Inscrição n.º 
37 24/2016 do vereador Paulo Roberto Tiepo. Assunto: esclarecimento sobre o projeto de lei n.º 43/2016.
38 Retirado pelo autor o pedido. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projetos do Poder 
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39 Executivo. Projeto de Lei n.º 30/2016. Denomina, altera, corrige e prolonga as vias públicas no 
40 município de Juína – MT e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 31/2016. Autoriza para fins de 
41 regularização patrimonial e documental a doação de área rural ao município de Castanheira e dá outras 
42 providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos da matéria. Projeto de Lei n.º 
43 34/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento programa do 
44 exercício de 2016, até o valor de R$ 820.810,00 (oitocentos e vinte mil e oitocentos e dez reais) e dá 
45 outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou que o recurso trata-se de emenda 
46 parlamentar do deputado federal Ságuas Moraes e Vitório Galli para compra de equipamentos 
47 hospitalar. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovados os projetos em terceiro turno por 
48 unanimidade. Segunda discussão e votação: Projetos em se tratando de segunda discussão e 
49 votação, a Mesa propõe que seja feito “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta 
50 pelo plenário. Projeto de Lei n.º 35/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Revoga a lei municipal n.º 
51 1508/2014 e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos da 
52 matéria. Projeto de Lei n.º 36/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo 
53 Municipal a revogar na sua totalidade a lei municipal n.º 1453/2013 e dá outras providências. Em 
54 discussão: A vereadora Nadiley explicou os motivos da revogação da Lei. Em discussão, houve 
55 manifestação, em votação aprovados os projetos acima por unanimidade em segunda discussão e 
56 votação. Primeira discussão e votação: Projetos com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e 
57 comissões competentes: Projeto de Lei n.º 37/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a 
58 concessão de direito real de uso em favor da Associação dos Moveleiros de Juína, da área urbana que 
59 menciona e dá outras providências. Em discussão: O vereador Geraldo apoiou a matéria e apresentou 
60 suas explicações. A vereadora Elzira falou dos objetivos do setor madeireiro com a disponibilidade da 
61 área em prol da geração de emprego e renda no futuro. A vereadora Nadiley falou dos objetivos do 
62 projeto que ira beneficiar a agricultura familiar com o projeto de compostagem e fabricação de adubos 
63 orgânicos. Manifestou apoio ao projeto. O vereador Sandro explicou os objetivos da matéria e o 
64 compromisso que a beneficiada fara com executivo e mistério público. O vereador Ericson falou da 
65 importância e finalidade do projeto do qual apoia a iniciativa. O vereador Robson falou dos objetivos do 
66 projeto e agradeceu a votação em regime de urgência. A vereadora Ivani também teceu alguns 
67 comentários sobre o projeto e encerrou. Projeto de Lei n.º 40/2016. Autoriza o Poder Executivo 
68 Municipal a proceder à desafetação e regularização da área rural e dá outras providências. Em 
69 discussão: A vereadora Elzira pediu explicações sobre o projeto. Ato continuo o vereador Sandro 
70 explicou a finalidade do proposto que visa regularizar área de terceiros no distrito de Fontanillas. Projeto 
71 de Lei n.º 41/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de área mencionada 
72 e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade do projeto que ira 
73 regularizar área de terras as proximidades do parque de exposição. A vereadora Elzira esclareceu que 
74 existem muitas áreas de terras pendentes de regularização no município dos quais o executivo vem 
75 realizando. Projeto de Lei n.º 42/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação 
76 de área mencionada e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a matéria 
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77 que trata da regularização de área e abertura de via pública. O vereador Sandro frisou a importância do 
78 projeto. Parecer da Comissão de Redação e Justiça pela rejeição do projeto de Lei n.º 43/2016 do Poder 
79 Executivo. Projeto de Lei n.º 43/2016. Declara a área que menciona do patrimônio municipal de zona 
80 especial de interesse social - ZEIS para fins de regularização fundiária urbana e autoriza a desafetação 
81 e a sua alienação e dá outras providências. Em discussão: A senhora presidente em questão de ordem
82 retirou o projeto de pauta a pedido do autor, conforme oficio n.º 138/2016. Em discussão, houve
83 manifestação, em votação, aprovados os projetos acima por unanimidade em primeira discussão e 
84 votação. Discussão e votação única: Projeto de decreto legislativo n.º 2/2016 autoria: Mesa Diretora 
85 Câmara Municipal. Concede licença a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, 
86 para tratar de assuntos de interesse particular. Indicação n.º 186/2016 autora: vereadora Nadiley. Indica 
87 ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de saúde e ao secretario municipal de 
88 administração e finanças, construir a calçada em frente ao PSF Rural antes de sua inauguração. Em 
89 discussão: A vereadora Nadiley explicou a importância da construção da calçada no local. Indicação n.º 
90 187/2016 autora: vereadora Nadiley. Indica ao senhor prefeito, com cópia a secretária municipal de 
91 educação e cultura e ao secretário municipal de administração e finanças, construir muro ou cerca 
92 delimitando a área da Casa do artesão na praça da rodoviária. Em discussão: A vereadora Nadiley falou 
93 da necessidade do indicado para melhorar as condições de segurança na Casa do Artesão. Indicação 
94 n.º 188/2016 autora: vereadora Nadiley. Indica ao senhor prefeito, com cópia a secretário municipal de 
95 infraestrutura, encascalhamento e patrolamento da estrada das comunidades São Luiz, Boa Esperança 
96 e Nova Jerusalém que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Em discussão: O 
97 vereador Antônio explicou que esteve no local, presenciou a situação das estradas, recebeu 
98 reclamações e aguarda providências. Indicação n.º 189/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao senhor 
99 prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, retomar os trabalhos na trilha do bosque.
100 Em discussão: A vereadora Elzira pediu leitura da justificativa da matéria, o que foi feito e 
101 complementou os objetivos. Indicação n.º 190/2016 autora: vereadora Elzira. Indica ao senhor prefeito, 
102 com cópia a secretária municipal de educação, fazer um sistema de drenagem da água da chuva no 
103 CEI Luiz Felipe Martins Marques Luiz. Em discussão: A vereadora Elzira explicou a matéria. Indicação 
104 n.º 191/2016 autora: vereadora Elzira. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretario municipal de 
105 administração e finança, concessão de uma área de terras para ser utilizada pelos profissionais 
106 (freteiros) atualmente instalados frente á rodoviária de nosso município. Em discussão: A vereadora 
107 Salete pediu atenção e contribuição àqueles profissionais que merecem área para trabalho. O vereador 
108 Geraldo citou que já houve várias discussões sobre o assunto, sem consenso e que esta causando 
109 prejuízo aos freteiros. Indicação n.º 192/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao senhor prefeito, com 
110 cópia ao secretario municipal de administração e finança, reformar o espelho d´agua do paço municipal, 
111 ou, aterramento para cultivo de um jardim. Indicação n.º 193/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao
112 senhor prefeito, com cópia ao secretario municipal de saúde, fazer reparo no telhado do prédio da 
113 vigilância em saúde, bem como adquirir um bebedouro e armários de arquivos para suprir a 
114 necessidade da mesma. Moção de Aplauso n.º 8/2016 autora: vereadora Elzira Salete. Aplaude a 
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115 servidora pública, agente penitenciária Maria de Fátima Oliveira, pelos onze anos de trabalho no 
116 município de Juína. Em discussão: A vereadora Elzira pediu a leitura da justificativa da matéria o que foi 
117 feito. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por 
118 unanimidade em única discussão e votação. Explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
119 vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Geraldo pediu que os pareceres da assessoria 
120 jurídica e comissões sejam realizados após ampla discussão com executivo para evitar problemas. 
121 Encerrou. b) O vereador Robson citou que a comissão de redação encontrou alguns fatores que iriam
122 prejudicar futuramente o andamento do projeto lei n.º 43/2016, além do alto valor dos terrenos; 
123 comentou que o projeto foi retirado pelo executivo para adequação e tão logo retornará a casa para 
124 nova apreciação. c) A vereadora Salete lembrou que o projeto de concessão de terreno ao Kart Clube 
125 iniciara votação na próxima sessão; citou que o projeto lei n.º 43/2016 foi retirado pelo executivo para 
126 adequação e que beneficiara quatrocentos e cinquenta famílias com lotes que serão vendidos. 
127 Encerrou. d) O vereador Ericson manifestou apoio ao projeto de concessão de área ao Kart Clube; pediu 
128 à população que sempre se faça presente na votação do projeto de interesse social; parabenizou 
129 governador do estado e outros treze deputados pela votação do projeto de revisão dos salários dos 
130 servidores estaduais; parabenizou a posse da nova chefa do Ciretran de Juína; parabenizou a 
131 comemoração do dia do LGBTI; pediu cautela e cuidado com os assaltos que estão ocorrendo na cidade 
132 e encerrou. e) O vereador Sandro comentou seu empenho e esforço nas matérias em tramitação, da 
133 qual exarou parecer após minuciosa analise; que não foge de compromisso; fez outros esclarecimentos; 
134 agradeceu os poderes legislativo e executivo municipal que realizará parceria com a defensoria geral do 
135 estado para a instalação de uma unidade em Juína e encerrou. f) O vereador Paulo discordou do 
136 vereador Geraldo, entendendo que o prefeito deve ter a responsabilidade jurídica de enviar o projeto a 
137 Casa constitucionalmente correto. Que não vota projeto sobre pressão estando errado e que causara 
138 prejuízo à população. Falou que o valor dos terrenos do projeto 43/2016 está superfaturado em 
139 desacordo com o avaliado pela Caixa Econômica; esclareceu que é contra estas incoerências. Falou 
140 dos municípios de Brasnorte, Castanheira e Aripuanã que receberam grande volume de emenda 
141 parlamentar, ao contrário do município de Juína. Encerrou. g) A vereadora Irene agradeceu em nome do 
142 distrito de Terra Roxa o reporte Juvelino Jovem pelo apoio aos agricultores daquela localidade. 
143 Agradeceu aos profissionais da SAMU pela assistência a paciente no distrito de Terra Roxa; cobrou 
144 melhoria na estrada da linha “F”. Encerrou. h) O vereador Antônio comentou projeto 43 do poder 
145 executivo que vende ilusão a população; lembrou que projeto de legalização de terrenos é burocrático e 
146 demorado; citou alguns problemas do projeto; agradeceu patrolamento da estrada da linha “J” e pediu 
147 encascalhamento no local. Encerrou. i) O vereador Ailton também falou sobre o projeto lei 43; lembrou 
148 que o problema de moradia no município é muito grande; falou dos valores que serão cobrados pelos 
149 terrenos; agradeceu recuperação de estradas vicinais; desejou boa noite a todos e encerou. j) O 
150 vereador Valdemar falou da entrega de tratou a ASTRAJ; fez outros esclarecimentos e encerrou. k) A 
151 vereadora Nadiley agradeceu à população e membros do LGBTI presente a sessão; comentou as 
152 certidões negativas do município que impossibilitam a contratação de emendas e convênios; criticou a 
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153 falta de respeito do senhor prefeito para com a Casa; comentou erros e vícios do projeto lei 43 que 
154 recebeu parecer contrário da comissão de redação e justiça e assessoria jurídica; fez outros desabafos e 
155 encerrou. A senhora presidente vereadora Ivani Cardoso esclareceu que o poder legislativo ira analisar 
156 minunciosamente os projetos em tramitação, inclusive em torno do projeto lei que ira conceder área ao 
157 Kart Clube; pediu respeito a todos pela Casa de Leis e que ira combater as falsas acusações sobre o 
158 legislativo e pedirá explicações a quem quer que seja. Comunicou que os reparos no plenário, 
159 apontados pela vereadora Salete foram corrigidos assim como será a questão da prevenção ao fogo. 
160 Parabenizou a comemoração do dia do LGBTI. Fez outros comentários nada mais havendo a tratar, 
161 agradeceu a presença de todos, fez comunicados e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA 
162 que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas 
163 e conferidas que servirão para os fins legais.
164 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
165 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
166 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
167 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
168 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
169 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
170 Irene Delise Fonseca _______________________________________
171 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
172 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
173 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
174 Robson Amorim Machado ______________________________________
175 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
176 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________