sessao nº 23

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO QUINTO (5º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA VIGESSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO QUINTO (5º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos seis (6) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no recinto da 
4 Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida Neves 
5 s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio 
6 Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Dalmo Matuchaki, Elzira Salete Bergamin Lima, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Ivani Cardoso Dalla Valle, Irene Delise Fonseca, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Aparecido de Souza.
9 Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número 
10 legal de vereadores em plenário, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta
11 sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato, a leitura da ATA da 
12 sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento verbal de vereador, com 
13 aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva. Após, foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e 
14 EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 173/2015 - GP datado de 01 de 
15 julho de 2015. Assunto: Solicitação de retirada de tramitação os projetos de lei n.º 034 e 035/2015.
16 Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 036/2015 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre 
17 consignação em folha de pagamento de servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e 
18 comissionados do município de Juína e dá outras providências. Indicação n.º 239/2015 autor: vereador 
19 Valdemar. Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de 
20 treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e 
21 votação: Projeto de Lei n.º 28/2015 Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a 
22 Associação Dragão Chines King Fu Wushu – ADCKFWMT, inscrita no CNPJ/MT sob n.º 
23 10.598.842/0001-40, com sede na Rua Bortolomeu Bueno da Silva, Bairro Palmiteira, n.º 469, no 
24 município de Juína – MT, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Geraldo manifestou 
25 apoio ao projeto e parabenizou aos membros da associação que fazem presente a sessão. A vereadora 
26 Nadiley e Elzira também parabenizam os membros presentes e desejaram sucesso. Encerra. Projeto de 
27 Lei n.º 29/2015. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a Associação Juinense 
28 de Judô, inscrita no CNPJ/MT sob n.º 07.861.120/0001-22, com sede na Rua das Azaleias n.º 362, 
29 módulo 4, Juína - MT, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 30/2015. Dispõe sobre a autorização 
30 para assinar termo de convênio com a Associação da Liga Esportiva Juinense de Futsal, inscrita no 
31 CNPJ/MT sob n.º 06.314.966/0001-80, com sede na Rua Portal do Sul, n.º 134, módulo 5, no município 
32 de Juína – MT, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro manifestou apoio ao projeto 
33 e fez suas considerações. O vereador Ailton também apoiou o projeto, parabenizou prefeito pela 
34 iniciativa e presidente da equipe pela luta. A vereadora Elzira apoiou a matéria, sendo seguido pelo 
35 vereador Geraldo que também é da mesma opinião dos demais. A vereadora Ivani registra que todas as 
36 ações voltadas ao esporte tem apoio da Casa que sabe da importância de cada modalidade. Encerra.
37 Projeto de Lei n.º 31/2015. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a 
38 Associação do Kart Clube de Juína, inscrita no CNPJ/MT sob n.º 22.357.310/0001-09, com sede na 
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39 Avenida Nove de Maio s/n centro, no município de Juína – MT, e dá outras providências. Em 
40 discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos acima em segunda discussão e 
41 votação por unanimidade. Primeira discussão e votação: Projetos do poder executivo, com pareceres 
42 favoráveis da assessoria jurídica e comissões competentes: Projeto de Lei n.º 32/2015. Autoriza o poder 
43 executivo municipal a revogar na sua totalidade a lei municipal n.º 1120/2009 e dá outras providências. 
44 Em discussão: A vereadora Nadiley explicou sobre a matéria. Projeto de Lei n.º 33/2015. Autoriza o 
45 poder executivo municipal a promover a concessão de direito real de uso em favor da associação dos 
46 idosos de Juína - MT e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Elzira apoiou o projeto e
47 explicou que o local será bem utilizado pela associação. O vereador Sandro também apoiou a matéria e 
48 falou sobre o lazer desenvolvido pelos idosos. A vereadora Nadiley também falou da importância do lar 
49 dos idosos e seus trabalhos e manifestou a luta pra construção do Lar dos Idosos. A vereadora Ivani 
50 falou da luta travada para conseguir terreno para a associação dos idosos que agora torna realidade. 
51 Encerra. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos acima em primeira
52 discussão e votação por unanimidade. Discussão e votação única: Indicação n.º 239/2015 autor: 
53 vereador Valdemar. Indica a Sua Excelência o senhor Hermes Lourenço Bergamin, prefeito, com cópia 
54 ao secretário municipal de infraestrutura, recuperação de duas pontes: uma na Gleba Iracema III e uma 
55 na Gleba União, além de um bueiro na Gleba Iracema I. Requerimento n.º 014/2015 autora: vereadora 
56 Nadiley. Requer a Sua Excelência o Senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao 
57 secretário municipal de saúde, senhor Agostinho Bespalez Filho, cópia do RELATÓRIO TÉCNICO de 
58 inspeção da vigilância sanitária estadual, realizado no centro cirúrgico do Hospital municipal de Juína.
59 Em discussão: A vereadora Nadiley informou que pediu pessoalmente junto ao secretário as 
60 informações, todavia não foi atendida e, nem mesmo pode adentrar no recinto interditado do hospital; 
61 pede cópia do relatório para lutar junto aos problemas e ajudar na solução. A vereadora Ivani 
62 manifestou apoio à matéria. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições 
63 em única discussão e votação por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra 
64 os vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Daniel parabenizou ex-vereador João Batista 
65 presente a sessão; anunciou que já esta em funcionamento a Casa de passagem, administrada pela 
66 Ebenezer em convênio com a prefeitura, para receber temporariamente pessoas provindas de outros 
67 municípios e que não tem local para ficar; comentou os trabalhos que serão desenvolvidos pela Casa e 
68 encerrou. b) O vereador Geraldo cobrou mais uma vez reforma do barracão comunitário do Bairro 
69 Palmiteira; falou da necessidade de convidar o governador do estado para vir a Juína receber as 
70 demandas do município; relatou viagem a Cuiabá e encerrou. c) O vereador Valdemar comentou 
71 indicação 239/2015 apresentada e votação na sessão. Fez extenso relato da gestão para regularização 
72 fundiária de terras na região do Distrito de Filadélfia. E encerrou. d) A vereadora Irene pediu 
73 encascalhamento das estradas do distrito de Terra Roxa; cirurgião dentista para o distrito; agradeceu ao 
74 jornalista Jovelino Jovem pelo trabalho e apoio aos produtores de Terra Roxa; lembrou que o distrito 
75 também recebe uma “academia ao ar livre” e encerrou. e) O vereador Sandro comentou que a falta de 
76 regularização fundiária dificulta credito habitacionais e prejudica a arrecadação de impostos; comentou 
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77 as promessas do atual prefeito e que não foram cumpridas em prejuízo a sociedade e economia 
78 municipal; falou da necessidade de tomar andamento para instalação da unidade do corpo de bombeiros 
79 em Juína; anunciou inauguração de nova paroquia na Comunidade Nossa Senhora da Paz. Deseja boa 
80 noite a todos e encerra. f) A vereadora Elzira Salete convidou a todos para dias nove e dez participar da 
81 Conferência de Saúde na AJES; anuncia que o patrolamento da Gleba Caiabi entre outras localidades 
82 continuam; comentou das ações que serão desenvolvidos pelo governo estadual no município; da 
83 inauguração da Casa de Artesão e Moto Taxi as proximidades do terminal rodoviário; da participação de 
84 jovem de Juína no Miss Mato Grosso; deseja boa noite a todos e encerra. g) O vereador Paulo lamentou 
85 que os soldados do corpo de bombeiros que seriam lotados em Juína foram lotados em Tangará, pois o 
86 prédio ainda não foi concluído; Informa que é muito difícil falar com o governador do estado, pois nem 
87 mesmo os deputados conseguem e que ele não teve boa votação em Juína por isso não dá a devida 
88 atenção; critica a falta de força dos deputados estaduais; atenção do governador e a forma arbitrária
89 que administra o estado. Encerrou. h) O vereador Antônio falou dos problemas no posto de saúde da 
90 linha 7; comentou a retirada do projeto “asfalto comunitário”; comentou localidades sem receber 
91 recuperação das estradas na zona rural; pediu a líder do prefeito que tome iniciativa e encerrou. i) O 
92 vereador Ailton comentou e agradeceu a recuperação de estradas, pontes e bueiros nas linhas rurais; 
93 anunciou recuperação de outras vicinais e encerrou. Agradeceu departamento de transito pela pintura 
94 das faixas de travessia de pedestres; pede todos os cuidados neste período de seca para evitar 
95 queimadas; fez outras considerações e encerrou. j) O vereador Dalmo agradeceu ex-vereador João pela 
96 presença; comentou a necessidade da regularização fundiária para possibilitar financiamentos e 
97 investimentos; falou da lei sancionada que possibilita que o deficiente físico seja sempre acompanhado; 
98 pediu recuperação da linha “F” e “G” e encerrou. k) A vereadora Nadiley questionou a falta de 
99 equipamento de Raio-X na UPA e da quebra do Raio-X no Hospital Municipal; falou que teve acesso as 
100 contas de governo de 2014, prestada pelo prefeito Hermes, aprovadas pelo TCE-MT, mesmo com vinte 
101 e uma irregularidades apontadas pela corte. Pediu empenho dos vereadores para analisa-las. Lembrou 
102 que o corpo de bombeiros era para iniciar funcionamento final de 2014; criticou a falta de atenção do 
103 governo do estado para a MT 170 em estado precário; falou dos profissionais da educação que brigam 
104 por seus direitos. Agradeceu e encerrou. A senhora presidente, vereadora Ivani, fez agradecimentos, 
105 inclusive com relação às mulheres que raras participam da politica. Acredita que o governador não veio 
106 a Juína por falta de convite das autoridades locais; comentou que recebeu vários convites de deputados 
107 e lideranças de Aripuanã para participar da audiência pública naquele município, com a presença do 
108 governador do estado; anunciou as demandas que serão levadas ao governador; pediu a todos ajudar 
109 na elaboração dos pedidos; fez outros comunicados e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a 
110 sessão. Lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, 
111 extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
112 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
113 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
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114 Dalmo Matuchaki _______________________________________
115 Daniel Honorato _______________________________________
116 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
117 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
118 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
119 Irene Delise Fonseca _______________________________________
120 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
121 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
122 Sandro Cândido da Silva _______________________________________
123 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________
124 Wilson Aparecido de Souza _______________________________________