sessao nº 22

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
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1 ATA DA VIGESSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos quatro (4) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin 
7 Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla 
8 Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da 
9 Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora 
10 Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
11 relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia 
12 solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, 
13 sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, 
14 aprovando-se a ATA sem ressalta. Do mesmo modo procedeu-se com relação à ATA da sessão 
15 extraordinária anterior. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e 
16 EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofícios n.º 138, 139 e 140/2016 datados de 
17 16/6/2016. Do deputado federal Ságuas Moraes Souza. Assunto: Informações obre a situação de 
18 emenda parlamentar individual ao orçamento geral da união, 2016; Ofício n.º 187/GDSM/2016 datado 
19 de 25/5/2016, do senhor deputado estadual Saturnino Masson. Assunto: solicitação recursos para 
20 construção de barracão comunitário Bairro Padre Duílio; Ofício n.º 21/2016/CI, datado de 30/6/2016, da 
21 senhora Cassia Ines dos Santos, gestora judiciária Fórum da Comarca. Assunto: Portaria n.º 3/2016;
22 Ofício n.º 1488/2016/GAB/SESP, datado de 24 de junho de 2016, assunto: construção de calçamento ao 
23 redor do CISC. Leitura das proposições: Projeto do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 47/2016. 
24 Altera a Lei Municipal n.º 830 de 5 de outubro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência 
25 Social do município de Juína – MT e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 48/2016. Revogam em 
26 sua integridade as leis municipais n.º 468/1997 e 754/2004 a primeira outorgado concessão de direito 
27 real de uso à Igreja Assembleia de Deus Ministério da Madureira e, a segunda modificando as 
28 confrontações da área, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 49/2016. Declara a área que 
29 menciona do patrimônio municipal de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS para fins de 
30 regularização fundiária urbana e autoriza a desafetação e a sua alienação, e dá outras providências. 
31 Projeto de Lei n.º 50/2016. Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de áreas urbanas de sua 
32 propriedade, ocupadas ou não por terceiros, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 51/2016.
33 Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de áreas urbanas de sua propriedade, ocupadas ou 
34 não por terceiros, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 52/2016. Dispõe sobre a extinção das 
35 vagas previstas nos incisos V e VI e altera a redação dos incisos I e II todos do artigo 15 da Lei 
36 Municipal n.º 744/2004 e outras providências. Projeto de Lei n.º 53/2016. Autoriza o Poder Executivo 
37 Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar para a cobertura das dotações 
38 orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 
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39 54/2016. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com o Senai – Serviço Nacional de 
40 Aprendizagem Industrial, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 
41 03.819.150/0001-10 com sede e foro na Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 4193, Centro 
42 Politico Administrativo, no município de Cuiabá – MT. Projeto de Lei n.º 55/2016. Dispõe sobre a 
43 autorização para assinar termo de convênio com o Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem 
44 Industrial, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.819.150/0001-10 com 
45 sede e foro na Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 4193, Centro Politico Administrativo, no 
46 município de Cuiabá – MT. Indicação n.º 194/2016 autor: vereador Robson; Indicação n.º 195/2016 
47 autora: vereadora Ivani Cardoso e Elzira; Indicação n.º 196/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. 
48 Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13)
49 vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 25/2016 do 
50 vereador Paulo Roberto Tiepo. Assunto: projeto de lei nº 49, 50 e 51/2016 e sobre administração 
51 pública. Iniciou comentando conversa em grupo de watsap do assessor de imprensa Marcelo Parreira da 
52 prefeitura, que agradeceu servidores pela compreensão em cuidar da porta central de entrada da 
53 prefeitura e ainda comentou juntamente com a servidora Michele para cuidar e evitar a entrada do 
54 vereador Paulo e vereador Daniel no recinto no período da tarde; Lamentou a situação e ainda 
55 comentou a fala no grupo de watsap da servidora Magdalene que disse ser maltratada por pessoas a 
56 adentrar na prefeitura sem permissão. Lembrou que na gestão Altir era oposição, porém nunca foi 
57 tratado desta forma; comentou ainda sobre projetos de lei em tramitação que trata da venda de áreas 
58 publicas que poderá futuramente causar problemas ao município; questionou que os problemas são 
59 ditos como finalidade social, mas na verdade não é; Citou que os projetos não serão concretizados pela 
60 forma inconstitucional que tramita; Fez outros comentários e encerrou. ORDEM DO DIA: Terceira 
61 discussão e votação: Projeto de Lei n.º 35/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Revoga a lei
62 municipal n.º 1508/2014 e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Ivani explicou a 
63 finalidade do projeto. Projeto de Lei n.º 36/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder 
64 Executivo Municipal a revogar na sua totalidade a lei municipal n.º 1453/2013 e dá outras providências.
65 A vereadora Ivani explicou a finalidade do projeto. Em discussão, houve manifestação, em votação 
66 aprovados os projetos em terceiro turno por unanimidade. Segunda discussão e votação: Projetos em 
67 se tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propõe que seja feito “in totun” ao invés de artigo 
68 por artigo, sendo aceita a proposta pelo plenário. Projeto de Lei n.º 37/2016 autor: Poder Executivo. 
69 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de direito real de uso em favor da 
70 Associação dos Moveleiros de Juína, da área urbana que menciona e dá outras providências. Em 
71 discussão: A vereadora Salete falou da relevância do projeto que tem finalidade de interesse da 
72 população. O vereador Sandro explicou os objetivos do projeto, a forma que será executada e que 
73 beneficiara produtores com os adubos que serão produzidos no local. A vereadora Nadiley citou os 
74 problemas do setor com o judiciário que culminou com a disponibilidade do terreno a associação que ira 
75 montar uma empresa de compostagem que será distribuído aos produtores da agricultura familiar para 
76 melhoramento do solo; fez outras explicações que entendeu ser importante ao município e encerrou. O 
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77 vereador Robson explicou os objetivos do proposto que tem o entendimento dos moradores as 
78 proximidades e os vereadores, por isso é favorável à matéria. O vereador Ericson também comentou a 
79 finalidade do projeto, a importância da parceria do executivo para atender melhor a comunidade. A 
80 vereadora Ivani também comentou o projeto. Em discussão, houve manifestação, em votação 
81 aprovados os projetos acima por unanimidade em segunda discussão e votação. Primeira discussão e 
82 votação: Projetos com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e comissões competentes: Projeto 
83 de Lei n.º 38/2016 autor: Poder Executivo Municipal. Declara de utilidade publica a Associação dos 
84 Idosos de Juína, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Salete mencionou a importância 
85 do projeto a associação dos idosos. A vereadora Ivani esclareceu que a associação preenche os 
86 requisitos para a declaração em prol da qualidade de vida dos idosos. Projeto de Lei n.º 45/2016 autor: 
87 Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de direito 
88 real de uso em favor da associação do Kart Clube de Juína, da área que menciona e dá outras 
89 providências. Em discussão: A vereadora Salete citou que o Kart completa vinte anos no município e, é 
90 de grande importância no desenvolvimento de programas sociais. O Vereador Ericson apoiou a matéria 
91 e falou da importância da contribuição à associação no desenvolvimento do esporte. O vereador 
92 Robson também mencionou a importância do Kart ao município e o social. O vereador Geraldo apoiou a 
93 matéria e falou da falta de assistência a outras áreas do esporte. Em discussão, houve manifestação, 
94 em votação, aprovados os projetos acima por unanimidade em primeira discussão e votação. 
95 Discussão e votação única: Indicação n.º 194/2016 autor: vereador Robson Amorim Machado. Indica 
96 ao senhor prefeito, com cópia à secretária municipal de planejamento, seja feito um projeto para a 
97 construção de dois quiosques e banheiros na Lagoa da Garça. Em discussão: O vereador Robson 
98 explicou que o projeto original foi alterado por corte de gastos, portando sugere a construção do 
99 quiosque que será de baixo custo e atenderá a finalidade original. O vereador Geraldo apoiou a matéria 
100 e fez sugestões. Indicação n.º 195/2016 autora: vereadora Ivani e Elzira. Indica ao senhor prefeito, 
101 homenagear a Sra. Ermi Mimi Maria Andriollo, nomeando uma obra pública em nosso município com 
102 seu nome. Em discussão: A vereadora Salete citou que a homenagem em memoria, será merecida a 
103 esta pioneira do município. O vereador Robson apoiou a matéria e fez sugestões. Indicação n.º 
104 196/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
105 municipal de esporte lazer e turismo, executar com a máxima urgência o serviço de iluminação e 
106 reforma dos banheiros e construção de vestiários adequados do “Estádio Municipal Clerio Guariente” no 
107 município de Juína. Em discussão: A vereadora Nadiley falou que o estádio encontra-se abandonado e 
108 merece atenção devida para voltar a atividades de antes, como na época do falecido “Maradona” que 
109 exercia trabalho no local. Fez outros apontamentos e encerrou. O vereador Geraldo falou dos projetos e 
110 atividades que eram desenvolvidas no estádio com o professor Maradona. O vereador Sandro apoiou a 
111 matéria e complementou a importância do estádio para melhoria do esporte e fez outros apontamentos. 
112 O vereador Antônio também falou da finalidade do projeto. O vereador Paulo deu sua opinião ao 
113 projeto. O vereador Ailton falou do projeto e fez outros comentários. O vereador Ericson complementou 
114 falando dos trabalhos desenvolvidos pela secretaria de esporte e outros que serão realizados 
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115 futuramente. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por 
116 unanimidade em única discussão e votação. Tribuna do Povo. Inscrição n.º 2/2016 do senhor Claudio 
117 Diniz Soares Lino Roso, para falar sobre “dia internacional do orgulho LGBT”, politica publica para 
118 minorias e sobre preconceito que ocorre entre executivo, legislativo e judiciário. Ausente, à palavra não 
119 foi usada. Explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O 
120 vereador Geraldo comentou visita no distrito de Fontanillas na entrega de títulos definitivos aos 
121 moradores; falou da reunião dia 7/7 que discutirá com assentados, diretrizes para regularização 
122 fundiária. Falou ainda sobre reunião com representante do governo e do INTERMAT que discutira o 
123 assunto. Relatou viagem a Cuiabá tratando de vários assuntos, inclusive com relação à regularização 
124 fundiária. b) O vereador Daniel agradeceu a presença de todos; relatou viagem a Cuiabá; encontro com 
125 deputado federal Vitório Galli, de quem conseguiu emenda de aproximadamente duzentos mil reais para 
126 o esporte. Fez outros esclarecimentos e encerrou. c) O vereador Ericson apresentou pêsames à família 
127 enlutada da pioneira Mimi; falou dos direitos dos deficientes que será discutido no conselho da classe; 
128 sobre a entrega de títulos em Fontanillas parabenizou prefeitura e moradores pela conquista; falou do 
129 debate com alunos das escolas publica tratando sobre a PPP’s; que as academias “ao ar livre” serão 
130 instaladas nos bairros e encerrou. d) A vereadora Salete comentou a liberação de emenda parlamentar 
131 superior a trezentos mil reais para compra de ônibus escolar; sobre as academias “ao ar livre” serão 
132 doze instaladas nos bairros; com relação ao estádio de futebol sabe que a área é de particular; pede que 
133 vereadores visitem a secretaria de esporte e vejam os projetos em andamento; citou que as portas da 
134 prefeitura estão abertas a todos os vereadores e encerrou. e) O vereador Sandro comentou as ações no 
135 esporte que são raras no município; falou da licitação para conclusão da escola Paulo Freire que ainda 
136 esta paralisada; fez outros comentários e encerrou. f) O vereador Paulo reclamou que o prefeito não 
137 corre atrás de recursos; lembrou que os servidores “bajulador” do prefeito e que estão proibindo a
138 entrada de vereadores na prefeitura. Encerrou. g) O vereador Robson falou da emenda parlamentar do 
139 deputado federal Ságuas Moraes que ficou compromissada mesmo o prefeito ter falado mal do 
140 parlamentar; comentou sobre os projetos de venda de áreas públicas, que enquando secretário já havia 
141 feito sugestão ao prefeito; parabenizou proprietários do distrito de Fontanillas pelo recebimento de títulos
142 definitivos; fez outros esclarecimentos e encerrou. h) A vereadora Irene agradeceu ao secretário de 
143 saúde pelo trabalho no distrito de Terra Roxa; cobrou academia ao “ar livre” fruto de indicação para o 
144 distrito; comentou a saída do secretário de agricultura da pasta. Parabenizou seu Lima pelo empenho no 
145 esporte de Terra Roxa e encerrou. i) O vereador Antônio parabenizou prefeita do município de
146 Castanheira, serviços e ações realizadas em sua gestão, exemplo para Juína; falou da entrega de títulos
147 em Fontanillas e encerrou. j) O vereador Valdemar agradeceu secretário de saúde pela atenção dada; 
148 lamentou a morte de antigo servidor patroleiro do município vitima de câncer. Parabenizou a realização 
149 de festa junina na escola em Filadélfia; deu outros esclarecimentos e encerrou. k) O vereador Ailton 
150 parabenizou secretário de saúde pelo trabalho frente à pasta; as cirurgias realizadas no hospital 
151 municipal; agradeceu, fez outros apontamentos e encerrou. l) A vereadora Nadiley lembrou e agradeceu 
152 emenda parlamentar do deputado federal Ságuas Moraes para obras de pavimentação no município; 
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153 comentou projetos de venda de áreas publicas que se diz “interesse social” que deve ser bem analisado; 
154 falou sobre o esporte e encerrou. A senhora presidente vereadora Ivani comentou que os vereadores 
155 devem ter acesso a todos os órgãos públicos para exercer em plenitude seu papel de fiscalizador. 
156 Parabenizou executivo pela entrega de títulos em Filadélfia aonde foi citado o nome de todos os 
157 vereadores na solenidade; convidou a todos para audiência publica com representante do secretário das 
158 cidades que será realizado dia 7/7 as 8horas; comentou reunião em Cuiabá tratando de regularização 
159 fundiária, que também acontecerá em Juína com a Comissão do Fórum da Comarca. Fez outros 
160 esclarecimentos e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
161 sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, 
162 extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
163 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
164 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
165 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
166 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
167 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
168 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
169 Irene Delise Fonseca _______________________________________
170 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
171 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
172 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
173 Robson Amorim Machado ______________________________________
174 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
175 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________