sessao nº 13

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA DECIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) 
2 SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
3 LEGISLATURA
4 Aos doze (12) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis (2016), às nove horas (9h), no 
5 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
6 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
7 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson 
8 Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley 
9 Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a 
10 verificação de quórum pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares Teixeira, havendo doze (12)
11 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani 
12 Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário vereador Daniel 
13 Honorato, a leitura da CONVOCAÇÃO e ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projetos do 
14 poder executivo. Projeto de Lei n.º 38/2016 Declara de utilidade publica a Associação dos Idosos de 
15 Juína, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 45/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
16 promover a concessão de direito real de uso em favor da associação do Kart Clube de Juína, da área 
17 que menciona e dá outras providências. Em discussão, sem manifestação, em votação aprovados os 
18 projetos acima por unanimidade em terceira e ultima discussão e votação. Segunda discussão e 
19 votação. Projetos do poder executivo, em se tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propõe 
20 que ambos sejam discutidos e votados “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta 
21 pelo plenário. Projeto de Lei n.º 47/2016 Altera a Lei Municipal n.º 830 de 5 de outubro de 2005, que 
22 institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Juína – MT e dá outras providências. 
23 Projeto de Lei n.º 48/2016 Revogam em sua integridade as leis municipais n.º 468/1997 e 754/2004 a 
24 primeira outorgado concessão de direito real de uso à Igreja Assembleia de Deus Ministério da 
25 Madureira e, a segunda modificando as confrontações da área, e dá outras providências. Projeto de Lei 
26 n.º 52/2016 Dispõe sobre a extinção das vagas previstas nos incisos V e VI e altera a redação dos 
27 incisos I e II todos do artigo 15 da Lei Municipal n.º 744/2004 e outras providências. Projeto de Lei n.º 
28 53/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar 
29 para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras 
30 providências. Projeto de Lei n.º 54/2016 Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio 
31 com o Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita 
32 no CNPJ/MF sob n.º 03.819.150/0001-10 com sede e foro na Avenida Historiador Rubens de Mendonça 
33 nº 4193, Centro Politico Administrativo, no município de Cuiabá – MT. Projeto de Lei n.º 55/2016 Dispõe 
34 sobre a autorização para assinar termo de convênio com o Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem 
35 Industrial, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.819.150/0001-10 com 
36 sede e foro na Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 4193, Centro Politico Administrativo, no 
37 município de Cuiabá – MT. Em discussão, sem manifestação, em votação aprovados os projetos acima 
38 por unanimidade em segunda discussão e votação. E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
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39 agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, lavrando-se a ATA que após lida e 
40 aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas 
41 que servirão para os fins legais.
42 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
43 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
44 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
45 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
46 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
47 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
48 Irene Delise Fonseca _______________________________________
49 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
50 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
51 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
52 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
53 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________