sessao nº 14

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA QUARTA (14ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA DECIMA QUARTA (14ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO
2 LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos treze (13) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis (2016), às nove horas (9h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo 
7 Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo 
8 Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação de quórum
9 pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares Teixeira, havendo onze (11) vereadores em 
10 plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso,
11 declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário vereador Daniel Honorato, a
12 leitura da CONVOCAÇÃO e ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projetos do poder 
13 executivo. Projeto de Lei n.º 47/2016 Altera a Lei Municipal n.º 830 de 5 de outubro de 2005, que institui 
14 o Regime Próprio de Previdência Social do município de Juína – MT e dá outras providências. Projeto 
15 de Lei n.º 48/2016 Revogam em sua integridade as leis municipais n.º 468/1997 e 754/2004 a primeira 
16 outorgado concessão de direito real de uso à Igreja Assembleia de Deus Ministério da Madureira e, a 
17 segunda modificando as confrontações da área, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 52/2016 
18 Dispõe sobre a extinção das vagas previstas nos incisos V e VI e altera a redação dos incisos I e II todos 
19 do artigo 15 da Lei Municipal n.º 744/2004 e outras providências. Projeto de Lei n.º 53/2016 Autoriza o 
20 Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional suplementar para a cobertura das 
21 dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Projeto 
22 de Lei n.º 54/2016 Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com o Senai – Serviço 
23 Nacional de Aprendizagem Industrial, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 
24 03.819.150/0001-10 com sede e foro na Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 4193, Centro 
25 Politico Administrativo, no município de Cuiabá – MT. Projeto de Lei n.º 55/2016 Dispõe sobre a 
26 autorização para assinar termo de convênio com o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem 
27 Industrial, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.819.150/0001-10 com 
28 sede e foro na Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 4193, Centro Politico Administrativo, no 
29 município de Cuiabá – MT. Em discussão, sem manifestação, em votação aprovados os projetos acima 
30 por unanimidade em terceira e ultima discussão e votação. Discussão e votação única: Projeto com 
31 pareceres favoráveis da assessoria jurídica e comissões competentes. Projeto de Resolução n.º 1/2016 
32 autoria: Mesa Diretora. Disciplina o uso do Plenarinho e dependências do Palácio dos Pioneiros da 
33 Câmara Municipal de vereadores de Juína – MT. Em discussão: A vereadora Ivani registrou que o 
34 projeto regulamenta o uso do espaço. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovados os 
35 projetos acima por unanimidade em única discussão e votação. E nada mais havendo a tratar, a
36 senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, lavrando-se a ATA 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA QUARTA (14ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
37 que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas 
38 e conferidas que servirão para os fins legais.
39 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
40 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
41 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
42 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
43 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
44 Irene Delise Fonseca _______________________________________
45 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
46 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
47 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
48 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
49 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________