sessao nº 25

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA QUINTA (25ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
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1 ATA DA VIGESSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos oito (8) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin 
7 Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla 
8 Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da 
9 Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora 
10 Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
11 relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia 
12 solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, 
13 sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, 
14 aprovando-se a ATA sem ressalta. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e 
15 EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Projetos do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 
16 57/2016. Dispõe sobre alteração do plano plurianual do município de Juína - MT para o quadriênio 
17 2014/2017 lei municipal n.º 1592/2015 de 31/08/2015. Projeto de Lei n.º 58/2016. Dispõe sobre as 
18 diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2017 e dá outras providências.
19 Indicação n.º 208/2016 autor: vereador Geraldo Antônio Ferreira; Indicações n.º 209, 210 e 211/2016 
20 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira e outros. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 29/2016 do 
21 vereador Paulo Roberto Tiepo. Assunto: DAES e Casas populares. Esclareceu criticas feita ao DAES 
22 quando da compra de maquina pesada para a autarquia, menosprezando as prioridades, como a falta 
23 agua na cidade; disse que a culpa e por má administração da prefeitura e, não dos servidores do DAES 
24 a fatal de agua; frisou a necessidade de o município realizar as prioridades; Questionou a ação de 
25 despejo das famílias que se apossaram das casas populares em construção no Bairro Cidade Alta; pediu
26 responsabilidade e providências por parte da secretaria de assistência social; Ainda sobre o DAES
27 cobrou solução dos problemas pelo senhor prefeito; fez outros apontamentos e encerrou. Inscrição n.º 
28 30/2016 da vereadora Elzira Salete Bergamin. Assunto: Leilão de bens público do município. Leu carta
29 aberta do responsável pelo departamento de patrimônio da prefeitura, senhor José Carlos que
30 esclareceu duvidas aos vereadores sobre a realização do leilão que será realizado dentro da legalidade 
31 e com avaliação de todos os bens, seu valor venal e o estado que se encontram. Fez outros 
32 esclarecimentos e encerrou. Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum, com a 
33 presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO 
34 DIA: Primeira discussão e votação: Projeto com parecer favorável da assessoria judicia e comissões 
35 competentes: Projeto de Lei n.º 56/2016 autor: Hermes Lourenço Bergamin. Dispõe sobre o sistema 
36 único de assistência social do município de Juína, estabelece regras para composição e funcionamento 
37 do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social, revogando-se as leis 400/1995 e 1102/2009. 
38 Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos do projeto. O vereador Sandro complementou 
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39 amplamente a justificativa da matéria. A vereadora Ivani também explanou os objetivos do projeto. Em 
40 discussão, houve manifestação, em votação aprovado o projeto por unanimidade em primeira discussão
41 e votação. Discussão e votação única: Indicação n.º 208/2016 autor: vereador Geraldo. Indica ao 
42 senhor prefeito, com cópias aos secretários municipal de planejamento e infraestrutura, construção de 
43 duas pontes com espaço adequado para passagem de pedestres com corrimão, nas Avenidas Paraná e 
44 Santa Catarina, entre bairros módulo cinco e Cidade Alta. Em discussão: O vereador Geraldo explicou 
45 os problemas no local e pediu providências antes que acidentes aconteçam. A vereadora Nadiley disse 
46 que tomou conhecimento do secretário de infraestrutura que já esta em faze de projeto a reconstrução 
47 da ponte, faltando somente à madeira necessária para a obra. A vereadora Salete lembrou que o pedido 
48 já foi feito por varias vezes e que realmente aguarda a retirada da madeira para a obra. O vereador 
49 Ailton disse que também recebeu cobrança da precariedade da ponte; que acidentes já ocorreram no 
50 local e também falta maquinário para auxiliar na obra e, sugeriu que a nova PC do DAES poderia ser 
51 utilizada para auxiliar do trabalho. O vereador Sandro também comentou a situação da ponte precária e 
52 sugeriu que o local receba ponte durável ao invés de madeira. O vereador Robson ressaltou que 
53 enquanto secretário de planejamento fez projeto para pavimentação da Avenida Santa Cataria e outra 
54 ao lado com ponte de concreto; todavia, dificilmente se consegue emenda parlamentar que esta nas 
55 mãos dos deputados. Encerrou. Indicação n.º 209/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica ao 
56 senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, executar com a máxima urgência o 
57 encascalhamento e consertos de pontes e bueiros da estrada da Comunidade São Luiz. Em discussão: 
58 O vereador Antônio explicou os problemas no local e pediu providências para sana-los. Indicação n.º 
59 210/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
60 municipal de infraestrutura, executar com a máxima urgência o serviço de reparos nas pontes da linha 
61 São Felipe, uma em frente ao sitio do senhor José Ramos e outra próxima a entrada do Sitio do Senhor 
62 Chiquito. Em discussão: A vereadora Nadiley justificou a matéria. Indicação n.º 211/2016 autora: 
63 vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia a secretária municipal de educação e 
64 cultura, executar com a máxima urgência o término da construção da CEI Nosso Lar no Bairro Padre 
65 Duílio. Em discussão: A vereadora Nadiley falou da finalidade do proposto e explicou os problemas no 
66 CEI que precisa de reparos imediatos. O vereador Sandro relatou que esteve no local, presenciou os 
67 problemas, recebeu reclamações e aguarda que providências sejam tomadas para conclusão da obra. O 
68 vereador Ericson explicou os motivos que levam aos problemas apresentados, as cobranças realizadas 
69 e outros andamentos. O vereador Robson comentou a situação das obras e fez outros esclarecimentos. 
70 O vereador Geraldo e a vereadora Salete também fizeram explicações sobre o assunto. Em discussão, 
71 houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em única 
72 discussão e votação. Explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de 
73 inscrição: a) O vereador Daniel parabenizou evento “velocross” realizado no município fim de semana, 
74 com arrecadação de alimentos a entidades filantrópicas; falou do trabalho da “Ebenezer” uma das 
75 entidades que recebeu as doações e encerrou. b) O vereador Geraldo comentou a vinda à Juína da 
76 equipe de representantes do governo estadual vistoriando área em litigio para regularização; 
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77 parabenizou secretário de saúde pela recuperação do PSF do Bairro Palmeira. Encerrou. c) O vereador 
78 Ericson parabenizou secretário de assistência social que fez gestão para que a lei do “passe livre” seja 
79 respeitada no município. Comentou emenda parlamentar do deputado Wilson Leilão para compra de 
80 equipamentos hospitalar no município; parabenizou servidores da secretaria de infraestrutura pelo 
81 trabalho e encerrou. d) O vereador Paulo sobre a fala da vereadora Elzira entende que os valores de 
82 venda dos maquinários do leilão público estão exorbitantes e também que o leilão deveria ser realizado 
83 após as eleições; desejou boa festa a todos e encerrou. e) O vereador Sandro também desejou boa
84 festa a todos com responsabilidade; comentou preocupação com obras em andamento no município; 
85 cobrou melhoria no atendimento do PSF do Bairro Cidade Alta; do consultório dentário; fez outros 
86 apontamentos e encerrou. f) O vereador Valdemar comentou a questão da regularização fundiária de 
87 áreas rural de Juína; dos problemas e ações realizadas; fez outros esclarecimentos e encerrou. g) O 
88 vereador Ailton agradeceu servidores da secretaria de obras pela recuperação de pontes, bueiros e 
89 estradas nas vicinais; parabenizou Pedrinho pela realização de campeonato de campo; fez outros 
90 agradecimentos e encerrou. h) O vereador Antônio criticou a demora de atendimento no CIRETRAN de 
91 Juína; cobrou agilidade; fez outros apontamentos e encerrou. i) O vereador Robson falou do 
92 encerramento da greve da educação; comentou as emendas parlamentares dos deputados Wilson 
93 Leitão e Ságuas Moraes; sobre o DAES comentou os problemas e ações realizadas para solução dos 
94 problemas; parabenizou e desejou sucesso ao novo secretário de agricultura do município; fez outros 
95 esclarecimentos e encerrou. j) A vereadora Irene parabenizou equipe organizadora do desfile de 
96 abertura do Rodeio 2016; desejou sucesso e bom trabalho ao novo secretário de agricultura senhor 
97 Casagrande; parabenizou secretário de infraestrutura senhor Irineu pelo trabalho. Encerrou. k) A 
98 vereadora Nadiley Soares parabenizou sindicato rural pela festa do Peão; lamentou morte de animais no
99 desfile de sexta-feira; lamentou a venda em leilão de equipamento que compunha a companhia asfáltica
100 do município; comentou as obras em andamento com recursos e projetos da gestão passada; agradeceu 
101 e encerrou. A vereadora Ivani Cardoso, presidente questionou que se houvesse mais interesse e 
102 compromisso os problemas de hoje não existiam nas casas populares invadidas; comentou outros 
103 projetos e invasões existentes que não tem solução do executivo; fez outras explicações com relação 
104 agricultura, INDEA, CIRETRAN e outros problemas. Pediu que no período eleitoral os debates fossem
105 com respeito ou próximo. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou 
106 encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
107 presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
108 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
109 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
110 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
111 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
112 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
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113 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
114 Irene Delise Fonseca _______________________________________
115 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
116 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
117 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
118 Robson Amorim Machado ______________________________________
119 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
120 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________