sessao nº 27

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA SETIMA (27ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
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1 ATA DA VIGESSIMA SETIMA (27ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA
2 (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
3 OITAVA (8ª) LEGISLATURA
4 Aos vinte dois (22) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (2016), às 
5 vinte horas (20h), no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique 
6 Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, 
7 centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, 
8 Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, 
9 Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani 
10 Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim 
11 Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação 
12 da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número 
13 legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora
14 presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou 
15 ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária 
16 anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com 
17 aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva. Após a senhora presidente 
18 solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das proposições:
19 Projeto de Lei n.º 59/2016 autor: Hermes Lourenço Bergamin. Define normas para 
20 ocupação de calçadas por estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
21 Indicações n.º 213 e 214/2016 autor: vereador Antônio Munhoz Sanches e outros;
22 Indicação n.º 215/2016 autor: vereador Paulo Roberto Tiepo; Indicações n.º 216, 217 e 
23 218/2016 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira; Indicações n.º 219, 220 e 
24 221/2016 autora: vereadora Nadiley Soares e outros. Terminado o expediente passou￾25 se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, 
26 cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e 
27 votação: Projeto do poder executivo. Projeto de Lei n.º 56/2016. Dispõe sobre o 
28 sistema único de assistência social do município de Juína, estabelece regras para 
29 composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência 
30 Social, revogando-se as leis 400/1995 e 1102/2009. Em discussão, não houve 
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31 manifestação, em votação aprovado o projeto por unanimidade em terceira discussão 
32 e votação. Discussão e votação única: Indicação n.º 213/2016 autor: vereador 
33 Antônio Munhoz Sanches e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao 
34 secretário municipal de infraestrutura, fazer patrolamento nas estradas da Comunidade 
35 São Roque. Em discussão: o vereador Antônio Munhoz explicou os problemas na 
36 estrada que não e recuperada pela atual gestão alegando que pertence ao município 
37 de Castanheira e lembrou que a estrada sempre foi mantida por Juína. O vereador 
38 Ericson lembrou que no ano passado os municípios de Castanheira e Juína fizeram 
39 parceria para recuperação da estrada e concorda que o executivo faça a recuperação, 
40 pois são eleitores de Juína beneficiados naquele local. A vereadora Salete apoia a 
41 iniciativa mesmo não sendo competência do município de Juína a recuperação 
42 daquela estrada. Indicação n.º 214/2016 autor: vereador Antônio e outros. Indica ao 
43 senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, que seja patrolado 
44 a estrada da linha 10, perto de Fontanillas, indo até o sítio da família dos 
45 Paranaenses, e também no sítio do senhor Antônio, perto do boi da fazenda Zeni. Em 
46 discussão: O vereador Antônio explicou os objetivos da proposição que atende a 
47 solicitação dos moradores daquele local. O vereador Ailton citou serviços de 
48 recuperação de bueiro realizado no local a dois anos atrás e citou que foi feito 
49 patrolamento este ano no local. Indicação n.º 215/2016 autor: vereador Paulo. Indica 
50 ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de agricultura e meio ambiente, 
51 tomar providências com relação ao incêndio no aterro sanitário. Em discussão: O 
52 vereador Paulo explicou que recebeu denuncia do problema, esteve no local, verificou 
53 os problemas e por isso pede providências, citou os prejuízos ao meio ambiente, aos 
54 produtores locais e lamentou que o aterro sanitário esta se acabando. A vereadora 
55 Salete lembrou que o incêndio foi criminoso e segundo os bombeiros o problema não 
56 tem solução de imediato, devendo aguardar novas providências além das que já foram 
57 tomadas na situação. O vereador Sandro lembrou que sempre tem fiscalizado o aterro 
58 sanitário. Em aparte: o vereador Paulo citou que não importa quem colocou fogo, 
59 devendo o executivo tomar providências. Concluindo o vereador Sandro explicou que 
60 o gás tóxico pode infiltrar no lençol freático e, que a SEMA deve tomar providências. O 
61 vereador Robson lembrou que a manutenção do aterro sanitário é muito caro e o 
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62 município deve criar um fundo para sua conservação e tomar providências para evitar 
63 que esse tipo de situação ocorra. O vereador Geraldo lembrou que o aterro sanitário 
64 esta localizado em local errado, perto de duas nascentes; lembrou que a área
65 desapropriada não foi pago ao antigo proprietário; que o pagamento da coleta de lixo é 
66 para manutenção do aterro; fez outros apontamentos e encerrou. A vereadora Ivani 
67 lembrou a legislação do DAES que prevê recursos destinados à manutenção do aterro; 
68 fez outros esclarecimentos e encerrou. Indicação n.º 216/2016 autor: vereador Ailton. 
69 Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, fazer 
70 patrolamento e reforma de pontes na Comunidade Salete. Em discussão: O vereador 
71 Ailton explicou a proposição e lembrou que a ponte esta sendo construída. Indicação 
72 n.º 217/2016 autor: vereador Ailton. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
73 municipal de infraestrutura, fazer reforma da ponte em frente à propriedade do Sr. 
74 Lobato, na linha Flor da Serra. Indicação n.º 218/2016 autor: vereador Ailton. Indica ao 
75 senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, reabertura e 
76 patrolamento na linha 01 no travessão que sai na propriedade do Sr. Dito do queijo.
77 Indicação n.º 219/2016 autora: vereadora Nadiley Soares. Indica ao senhor prefeito, 
78 com cópia a secretária municipal de educação e cultura, buscar junto ao PAR (Plano 
79 de Ações Articuladas) a oportunidade de elaborar projeto para construção de mais 
80 uma creche no módulo 05 ou ampliação de salas das existentes. Em discussão: A 
81 vereadora Nadiley explicou a finalidade da matéria e mencionou as obras do PAR da 
82 gestão passada ainda paralisadas pela atual gestão; lembrou que o executivo deve 
83 buscar recursos para reformas e serviços a serem utilizados pelo PAR, encerrou. O 
84 vereador Ericson lamentou a indicação da vereadora lembrando que o PAR é amplo e 
85 esteve trancado há dois anos; deus outras explicações e encerrou. O vereador Sandro 
86 manifestou apoio à matéria e fez suas colocações sobre o assunto. O vereador 
87 Robson lamentou citando que várias obras estão paralisadas em todo Brasil; fez 
88 outros esclarecimentos e encerrou. A vereadora Salete lembrou que o programa do 
89 governo federal era da ampliação de varias creches; que na gestão do prefeito Hermes 
90 foi aberto centenas de novas vagas e muitas outras ainda são necessários; citou que 
91 esta realidade é na maioria dos municípios e comentou os problemas do PAR. O 
92 Vereador Ailton fez suas colocações sobre o assunto e lembrou que conversou com o 
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93 senador Welington sobre o problema. O vereador Geraldo também deu sua opinião 
94 sobre o problema de creches no município e as gestões realizadas no executivo 
95 federal para ajuda aos municípios. O vereador Antônio falou que todos tem direito a 
96 creche por isso ações devem ser tomadas pelo executivo. Em aparte a vereadora 
97 Nadiley cobrou ações do executivo e lembrou que faltam projetos do executivo para 
98 serem adquiridos recursos; todavia o município não se encontra falido conforme 
99 mencionado pelo vereador companheiro. A vereadora Ivani citou seu entendimento 
100 sobre a proposição e a necessidade do executivo atender a população em suas 
101 necessidades; Em aparte a vereadora Elzira fez outras colocações que demostram a 
102 falta de creches em todo Brasil. Retomando a vereadora Ivani enfatizou que devem 
103 lutar pela melhoria no município. Encerrou. Indicação n.º 220/2016 autora: vereadora 
104 Nadiley. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de infraestrutura 
105 e secretário municipal de planejamento, conscientizar a população quanto à
106 construção de calçadas nos passeios das ruas asfaltadas e quanto à limpeza de 
107 terrenos baldios e outros conforme determina a lei 1.137/2009. Em discussão: A 
108 vereadora Nadiley explicou que a proposição atendeu a solicitação de vários
109 populares. A vereadora Salete manifestou apoio à indicação e explicou que também já
110 fez a mesma proposição da qual espera atenção da população para a construção de 
111 calçada e limpeza dos terrenos baldios. O vereador Valdemar manifestou que a 
112 população deve ter consciência das ações sem necessidade de campanha do 
113 executivo. Encerra. Indicação n.º 221/2016 autora: vereadora Nadiley. Indica ao 
114 senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, troca de lâmpadas
115 nos postes da Rua Gerêncio Veronese, pois muitas estão queimadas ou com defeito.
116 Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a indicação. O vereador Robson citou 
117 que na gestão Hermes Bergamin houve poucas indicações de iluminação pública. A 
118 vereadora Salete mencionou que o responsável tem feito a manutenção 
119 constantemente nas iluminações publicas. Em discussão, houve manifestação, em 
120 votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e 
121 votação. Explicações pessoais. Suprimida em razão do acordo firmado em sessão. 
122 E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente, vereadora Ivani lembrou a 
123 reformulação do Regimento Interno que aguarda analise dos vereadores; comentou 
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124 que convidará a chefe do Ciretran de Juína para reunião com os vereadores.
125 Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA 
126 que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas 
127 cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
128 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
129 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
130 Daniel Honorato da Rosa ______________________________________ _
131 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
132 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
133 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
134 Irene Delise Fonseca _______________________________________
135 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
136 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
137 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
138 Robson Amorim Machado ______________________________________
139 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
140 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________