sessao nº 28

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA OITAVA (28ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA
(8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
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1 ATA DA VIGESSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e nove (29) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas
4 (20h), no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça 
5 Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes 
6 vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, 
7 Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise 
8 Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim 
9 Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela 
10 segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos 
11 nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a
12 sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da 
13 sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com 
14 aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva. Após a senhora presidente solicitou a leitura 
15 da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 266/2016 
16 datado de 23 de agosto de 2015, ao senhor prefeito, Hermes Bergamin, Assunto: Pedido de informações 
17 de recursos devolvidos pelo legislativo. Ofício n.º 266A/2016 datado de 25 de agosto de 2015, ao senhor
18 Arnon Osny Mendes Lucas – presidente do DETRAN – MT. Assunto: Pedido de providências para a 
19 CIRETRAN de Juína. Leitura das proposições: Indicação n.º 222/2016 autor: vereador Valdemar 
20 Teixeira de Farias; Indicações n.º 223 e 224/2016 autora: vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle; 
21 Indicações n.º 225, 226, 227 e 228/2016 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima; Indicação n.º 
22 229/2016 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira e outros; Indicação n.º 230/2016 autor: vereador 
23 Antônio Munhoz Sanches e outros; Indicações n.º 231 e 232/2016 autora: vereadora Nadiley Soares 
24 Teixeira e outros; Indicação n.º 233/2016 autora: vereadora Irene Delise Fonseca. Terminado o 
25 expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, 
26 cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação: Projeto do 
27 poder executivo. Projeto de Lei n.º 57/2016. Dispõe sobre alteração do plano plurianual do município de 
28 Juína – MT, para o quadriênio 2014/2017 lei municipal n.º 1592/2015 de 31/08/2015. Em discussão: A 
29 vereadora Nadiley comentou reunião realizada com outros vereadores, contador e controlador que 
30 culminou com algumas alterações no projeto a qual será realizada pela prefeitura; falou do montante do 
31 orçamento para 2017 e encerrou. O vereador Sandro também comentou as mudanças sugeridas ao 
32 projeto para melhoria do orçamento. A vereadora Salete parabenizou equipe do executivo pelos 
33 esclarecimentos do projeto; Citou que o plano é alterado por acontecimentos durante o período. O 
34 vereador Robson comentou sobre o Plano; que a discussão entre todos é essencial visando melhor 
35 forma de arrecadação dos impostos para melhor do município, sem politicagem. O vereador Paulo 
36 concorda com a fala do vereador Robson, porém, ressaltou que não houve politicagem quando 
37 vereadores foram contra aumento de impostos, lembrando que estava sendo realizado de forma 
38 irregular. O vereador Geraldo lembrou que atualmente o aumento de imposto não é viável, devendo o 
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39 executivo buscar novas alternativas para colocar em pratica com responsabilidade o orçamento que é 
40 discutido nesta Casa. A vereadora Ivani agradeceu vereadores Sandro, Salete, Nadiley, servidora 
41 Gilvânia, Jarbas e equipe da prefeitura na discussão do projeto; lembrou que o executivo elabora o 
42 projeto filtrando as necessidades para analise dos vereadores. Em aparte o vereador Geraldo ressaltou 
43 que o executivo não atende em todo o orçamento e sugestões da Casa. Retomando a vereadora Ivani 
44 lembrou que existem ações a serem desenvolvidas, mas não dispõe de recursos e na apreciação da Lei 
45 Orçamentaria Anual realizará audiência pública para discussão com a população. Projeto de Lei n.º 
46 58/2016. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2017 e 
47 dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley ressaltou que o projeto e complemento do 
48 Plano Plurianual para a elaboração da lei orçamentária. O vereador Sandro comentou os objetivos do 
49 projeto e falou que campanhas para melhorar a arrecadação é essencial ao executivo. A vereadora 
50 Salete esclareceu pontos do projeto; manifestou que todos os gestores devem cumprir com as 
51 obrigações para que as coisas aconteçam de forma correta sem problemas nos planos de orçamentos. 
52 A vereadora Ivani comentou sobre o projeto. Em discussão, houve manifestação, em votação 
53 aprovados os projetos por unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e votação única:
54 Indicação n.º 222/2016 autor: vereador Valdemar. Indico ao senhor governador do estado Pedro 
55 Taques, com cópia aos deputados estaduais, da bancada do PSD e, ao secretário de estado de 
56 infraestrutura, construir novas pontes sobre o Rio Azuis e Rio Verde, sendo que sobre o Rio Verde são 
57 duas pontes, na MT 183, que liga Juína ao município de Aripuanã - MT. Em discussão: O vereador 
58 Valdemar explicou os objetivos da recuperação da ponte que visa evitar interdição no período chuvoso. 
59 O vereador Paulo questionou que é necessário um serviço amplo nas pontes para evitar problemas 
60 futuros. O vereador Geraldo comentou que o governador precisa dar atenção especial na rodovia. 
61 Indicação n.º 223/2016 autora: vereadora Ivani. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
62 municipal de infraestrutura, recuperação da cerca que protege a reserva zoobotânica entre os bairros 
63 módulo 3 e módulo 5, bem como proceder a limpeza no bosque para garantir segurança a população e 
64 preservação da vegetação existente na reserva. Em discussão: O vereador Sandro esclareceu a 
65 necessidade da indicação para preservação do parque. O vereador Paulo lembrou que na reserva existe 
66 a arvore “pinho cuiabano” improprio ao local e que pode causar acidentes. O vereador Robson citou 
67 área do parque cedido à igreja evangélica as proximidades para atividades com jovens e comentou as 
68 arvores do local. A vereadora Nadiley elogiou o trabalho realizado pela igreja no local; lembrou que em 
69 outra parte do parque esta abandonada e precisa de recuperação. O vereador Daniel apoiou a matéria 
70 pela importância e segurança do local e pessoas que transitam e fazem caminhada as proximidades. A 
71 vereadora Salete lembrou que o quiosque do local era cedido a Associação dos artesões; ressaltou a 
72 importância da reconstrução da cerca, revitalização do local e reativação da trilha ecologia. A vereadora 
73 Ivani complementou a justificativa da matéria. Indicação n.º 224/2016 autora: vereadora Ivani. Indicam 
74 ao Presidente do DETRAN / MT, senhor Arnon Osny Mendes Lucas, promover melhorias urgentes na 
75 estrutura física e no atendimento do CIRETRAN unidade de Juína/MT. Em discussão: A vereadora Ivani 
76 informou que a indicação reforça oficio enviado ao DETRAN – MT pedindo as providências ora 
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77 indicadas. A vereadora Salete contribuiu falando que esteve no local, presenciou os problemas a qual 
78 aguarda solução para melhoria da estrutura física e equipamentos para o trabalho. O vereador 
79 Valdemar criticou que o atual prédio e equipamentos da Ciretran é inadequado e impossibilita um 
80 desenvolvimento de serviço rápido e eficiente por seus servidores. O vereador Geraldo lembrou que 
81 teve informações que os Ciretran do MT tem recursos para manutenção, porém deve estar sendo 
82 desviado a outras finalidades, devendo o governo do estado tomar providências. O vereador Sandro
83 comentou os problemas apresentados pelo Ciretran, motivo que não consegue desenvolver um trabalho 
84 com rapidez e qualidade a população. Espera que as cobranças surjam resultados. O vereador Robson 
85 citou que o órgão é grande arrecadador e que a falhas no sistema que não contabiliza multas. Indicação 
86 n.º 225/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao secretario estadual de segurança pública, Roger Jarbas, 
87 viabilizar computadores novos e internet de qualidade para a delegacia da policia civil de Juína. Em 
88 discussão: A vereadora Salete explicou os problemas na delegacia de policia que impossibilita a 
89 disposição de um trabalho rápido e eficiente, por isso espera atenção na proposição. Indicação n.º 
90 226/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao secretario estadual de segurança pública, Roger Jarbas, 
91 viabilizar vagas para estagiários na área de direito, nos órgãos de segurança pública de nosso 
92 município. Indicação n.º 227/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao senhor prefeito, com cópia a 
93 secretário municipal de administração e finanças e ao diretor do departamento de controle Urbano, 
94 demarcar um local, para a construção do prédio próprio da secretaria e infraestrutura. Em discussão: A 
95 vereadora Elzira explicou os objetivos da indicação que propende economia ao poder público. Indicação 
96 n.º 228/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao senhor prefeito, com cópia a secretário municipal de 
97 esporte, lazer e turismo, construir barreira de contenção nas calçadas ao entorno da lagoa da garça, 
98 bem como colocar placa de preservação do patrimônio público e preservação das arvores existente 
99 neste local. Em discussão: A vereadora Elzira explicou que esteve no local, presenciou os fatos e 
100 espera atenção do executivo para evitar os problemas que vem ocorrendo. O vereador Robson apoiou a 
101 proposição, citou os trabalhos, construção de calçadas e plantio de arvores que serão realizados no 
102 local através de parcerias e convênios com iniciativa privada. Indicação n.º 229/2016 autora: vereadora 
103 Nadiley. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de saúde, reformulação do Plano 
104 Municipal de Saúde de Juína. Em discussão: A vereadora Nadiley falou da finalidade e importância da 
105 reformulação do plano a saúde e usuários do SUS no município. A vereadora Ivani complementou que o 
106 plano também possibilitara maior transparência e fiscalização dos recursos na compra de 
107 medicamentos. Indicação n.º 230/2016 autor: vereador Antônio. Indicam ao senhor prefeito, com cópia 
108 ao secretário municipal de infraestrutura, patrolamento completo da Rua da AABB, até seu fim. Em 
109 discussão: O vereador Antônio explicou que atendeu ao pedido de moradores e usuários da estrada. 
110 Indicação n.º 231/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópias a 
111 secretária municipal de educação, secretários de planejamento e infraestrutura, construção de um 
112 abrigo de parada de ônibus frente à Catedral de Juína, lateral da Escola Estadual Artur Antunes Maciel e 
113 pontos estratégicos. Em discussão: A vereadora Nadiley mencionou a necessidade da construção de 
114 pontos para acomodação dos usuários e estudantes. O vereador Robson comentou que enquanto 
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115 secretário fez projeto para construção de pontos pela iniciativa privada, porém não deu andamento. A 
116 vereadora Elzira lembrou que essa foi uma das primeiras indicações que apresentou na Casa, inclusive 
117 na gestão passada, mas que não deu prosseguimento; falou da ação que fez para construção dos 
118 pontos; fez outros esclarecimentos e encerrou. Indicação n.º 232/2016 autora: vereadora Nadiley. Indica 
119 ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de educação, secretario de esporte, Criar a 
120 "Olimpíada Estudantil Municipal". Em discussão: A vereadora Nadiley reforçou a justificativa da 
121 indicação. O vereador Ericson apoiou a matéria, ressaltou a importância do evento para ocupação e 
122 interação dos estudantes; fez outros esclarecimentos e encerrou. A vereadora Elzira também apoiou a 
123 matéria e fez suas consideração. O vereador Geraldo apoiou a indicação; porém lembrou que 
124 dificilmente o executivo fara o indicado ainda este ano. O vereador Sandro deu sua opinião sobre o 
125 assunto, sendo aparteado pela vereadora Elzira que questionou a fala do vereador Geraldo. A 
126 vereadora Ivani também contribuiu apoiando a indicação. Encerrou. Indicação n.º 233/2016 autora: 
127 vereadora Irene. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, 
128 encascalhamento nas estradas da Gleba São Cristóvão, no distrito de Terra Roxa. Em discussão: A 
129 vereadora Irene explicou a indicação. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as 
130 proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. Explicações pessoais. Suprimida 
131 em razão do acordo firmado em sessão. E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente, vereadora 
132 Ivani lembrou evento no Tribunal de Júri da qual estão todos convidados. Agradeceu a presença de 
133 todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
134 vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
135 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
136 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
137 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
138 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
139 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
140 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
141 Irene Delise Fonseca _______________________________________
142 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
143 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
144 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
145 Robson Amorim Machado ______________________________________
146 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
147 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________