sessao nº 29

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA NONA (29ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 1 de 4
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA VIGESSIMA NONA (29ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos cinco (5) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin 
7 Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla 
8 Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de 
9 Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo 
10 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, 
11 vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, 
12 vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura 
13 após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva.
14 Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
15 proposições: Projeto de Resolução n.º 2/2016 autoria: Mesa Diretora. Institui o Código de Ética e 
16 Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Juína e as atribuições da Corregedoria Legislativa, criação 
17 e regulamentação da comissão de ética. Retirada de pauta a requerimento da vereadora Elzira, 
18 aprovado pelo plenário. Projeto de Resolução n.º 3/2016 autoria: Mesa Diretora. Altera a Resolução n.º 
19 1/2015 que disciplina o uso do Plenário Henrique Simionatto e dependências da Câmara Municipal de 
20 Vereadores de Juína – MT. Indicações n.º 234 e 235/2016 autor: vereador Antônio Munhoz Sanches e 
21 outros; Indicações n.º 236 e 237/2016 autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira e outros; Indicações n.º
22 238, 239, 240 e 241/2016 autor: vereador Geraldo Antônio Ferreira; Indicações n.º 242 e 243/2016 
23 autor: vereador Sandro Cândido da Silva e outros. GRANDE EXPEDIENTE: inscrição n.º 31/2016 da 
24 vereadora Elzira Salete. Assunto: adequações da empresa Santa Edvirgens (reciclagem Juína). Leu 
25 nota de esclarecimento da empresa, que explica os investimentos e obras realizadas para adequar a lei 
26 e regularizar os apontamentos citados pelos órgãos de fiscalização, para o bom funcionamento da 
27 empresa e, pedido de desculpas pelos transtornos causados a população. Convidou ainda todos que 
28 quiserem fazer presente na empresa para averiguar as melhorias; citou os benefícios ao meio ambiente 
29 que a empresa propõe; fez outros esclarecimentos e encerrou. Terminado o expediente passou-se a 
30 verificação de quórum, com a presença de doze (12) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
31 relacionados. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Projeto do poder executivo em se 
32 tratando de segunda discussão e votação a Mesa propõe que ambos sejam discutidos e votados “in 
33 totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta pelo plenário. Projeto de Lei n.º 57/2016. 
34 Dispõe sobre alteração do plano plurianual do município de Juína – MT, para o quadriênio 2014/2017 lei 
35 municipal n.º 1592/2015 de 31/08/2015. Projeto de Lei n.º 58/2016. Dispõe sobre as diretrizes para a 
36 elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2017 e dá outras providências. Em discussão: A 
37 vereadora Nadiley explicou a finalidade das proposições. O vereador Sandro complementou falando da 
38 importância do projeto e os trabalhos realizados na alise do proposto e espera que o orçamento seja 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA NONA (29ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 2 de 4
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
39 cumprimento em 2017. A vereadora Elzira ressaltou que o plano será cumprido se existir orçamento 
40 disponível. A vereadora Ivani mencionou que o orçamento 2017 é ousado e espera que torne realidade. 
41 Encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovados os projetos por unanimidade em 
42 primeira discussão e votação. Discussão e votação única: Indicação n.º 234/2016 autor: vereador 
43 Antônio e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, 
44 patrolamento e encascalhamento da estrada da comunidade Todos os Santos. Em discussão: O 
45 vereador Antônio e vereadora Nadiley explicaram os objetivos da proposição da qual aguardam solução. 
46 Indicação n.º 235/2016 autor: vereador Antônio e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao 
47 secretário municipal de infraestrutura, recuperação da ponte sobre o Rio Areia na linha 9. Em discussão: 
48 O vereador Antônio explicou o problema na ponte, propicio a ocorrência de acidentes e interdição. 
49 Indicação n.º 236/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao 
50 secretário municipal de infraestrutura, encascalhar e patrolar a Rua Encruzilhada do Sul e fazer a 
51 abertura da Rua Raul Torres no Bairro Cidade Alta. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou que a 
52 rua tem problema de rede de energia por isso à prefeitura não tem realizado o serviço, portanto é 
53 necessária a recuperação da via. Indicação n.º 237/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica ao 
54 senhor prefeito, com copias ao secretário municipal de agricultura e meio ambiente, secretário municipal 
55 de planejamento e secretário municipal de assistência social, implantar no município o “PROGRAMA 
56 LIMPANDO E PRODUZINDO”, que é transformar terrenos baldios em horta. Em discussão: A vereadora 
57 Nadiley explicou a finalidade do projeto que espera adesão do secretário de agricultura. O vereador 
58 Geraldo ressaltou que o projeto foi discutido no inicio da gestão, para implantação no bairro Palmiteira, 
59 mas por questão da água não deu andamento, porém poderá ser novamente analisado para o bem de 
60 toda população. A vereadora Ivani também apoiou o projeto e sugeriu que o IFMT faça parceria com 
61 executivo para execução do proposto. Indicação n.º 238/2016 autor: vereador Geraldo. Indica ao senhor 
62 prefeito, com cópias ao secretário municipal de planejamento, elaboração de projeto de regularização do 
63 horto florestal. Em discussão: O vereador Geraldo explicou a finalidade da matéria. A vereadora Elzira 
64 mencionou não entender bem a indicação. Em aparte o vereador Geraldo minuciou a justificativa da 
65 matéria conforme solicitado pela vereadora Salete. A vereadora Salete lembrou que o horto já e 
66 regularizado, devendo fazer o levantamento da situação das moradias existentes para a consecução da 
67 regularização. O vereador Sandro manifestou preocupação, frisou que a situação abre precedente e 
68 pode causar maiores transtornos futuros. A vereadora Nadiley mencionou entender a situação das 
69 irregularidades; os problemas das invasões e a omissão do executivo que não toma providências. O 
70 vereador Daniel é da mesma opinião do vereador Sandro. Em aparte a vereadora Elzira lembrou que o 
71 executivo já tomou providências da situação e ações já estão em andamento. Retomando a palavra o 
72 vereador Daniel complementou falando da preocupação com a situação e de outros lugares com o 
73 mesmo problema. O vereador Ailton comentou que já existem ações no Ministério Público, porém, a 
74 situações complicadas com pessoas há anos ocupando o local e que precisa ser regularizado de forma 
75 a não prejudicar esses cidadãos. Em aparte o vereador Daniel frisou os problemas existentes e 
76 eminentes. Retomando o vereador Ailton concluiu seu raciocínio sobre o problema. A vereadora Ivani 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA NONA (29ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 3 de 4
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
77 complementou falando da preocupação com a situação e de reunião da comissão de regularização 
78 fundiária que tem trabalhado para minimizá-la os problemas; anunciou outras ações e problemas na 
79 situação. Em aparte: O vereador Geraldo comentou as ações e problemas na regularização do bairro 
80 Cidade Alta. A vereadora Ivani retomando a palavra concluiu que o município deve tomar providências
81 para evitar novas invasões e fez outros esclarecimentos. Indicação n.º 239/2016 autor: vereador 
82 Geraldo. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao deputado federal Fabio Garcia, conseguir emenda 
83 parlamentar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para asfaltar as Avenidas Paraná e Santa 
84 Catarina. Indicação n.º 240/2016 autor: vereador Geraldo. Indica ao senhor prefeito, com cópias aos 
85 secretários municipal de planejamento e agricultura, elaboração de projeto de uma mini Seasa em 
86 parceria com a feira municipal e cooperativa de leite, para fomentar a agricultura familiar em nosso 
87 município. Em discussão: O vereador Geraldo explicou a finalidade do proposto que visa incentivo ao 
88 agricultor e melhoria da produção agricultura do município. O vereador Ericson apoiou a matéria e 
89 mencionou que existe dificuldade e falta de interesse do agricultor em trazer produção todos os dias ao 
90 centro do município em razão de custo e logística; todavia a criação de um ceasa contribuirá para a 
91 mudança da situação. O vereador Valdemar apoiou a matéria e sugeriu trabalho mais amplo. Encerrou.
92 Indicação n.º 241/2016 autor: vereador Geraldo. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretário 
93 municipal de planejamento, buscar solução com a SEMA e fazer adequação no projeto do bairro 
94 Palmiteira para resolver o problemas dos títulos definitivos, que se arrasta por mais de 4 anos, 
95 prejudicando os moradores. Em discussão: O vereador Geraldo complementou a justificativa da 
96 proposição. O vereador Sandro manifestou apoio e deu sua opinião sobre o assunto. O vereador 
97 Geraldo em aparte mencionou as cobranças dos vereadores ao executivo para a solução dos problemas 
98 e frisou a falta de compromisso do executivo. Concluindo, o vereador Sandro citou outras situações. A 
99 vereadora Elzira também manifestou preocupação com a situação e mencionou projeto rejeitado na 
100 Casa que previa a regularização de áreas invadidas em prejuízo os moradores e famílias necessitadas. 
101 A vereadora Nadiley explicou as colocações da vereadora Salete citando as ações que devem ser 
102 tomadas dentro da legalidade e que atenda a todos os necessitados. Em aparte o vereador Geraldo 
103 manifestou ser da mesma opinião da vereadora Nadiley e colocou outros entendimentos sobre a 
104 situação. O vereador Antônio citou a falta de interesse do executivo em resolver as situações irregulares 
105 em toda cidade. Indicação n.º 242/2016 autor: vereador Sandro e outros. Indica ao senhor prefeito, com 
106 cópia ao secretário municipal de infraestrutura, reconstruir a ponte localizada na estrada do IFMT. Em 
107 discussão: O vereador Sandro explicou os problemas e pediu empenho do executivo para solução. 
108 Indicação n.º 243/2016 autor: vereador Sandro e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao 
109 secretário municipal de Infraestrutura e, ao diretor do departamento de trânsito do município, realizar 
110 pintura de quebra-molas e faixas de pedestres do perímetro urbano. Em discussão: O vereador Sandro 
111 frisou a justificativa da matéria. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as 
112 proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. Explicações pessoais. Suprimida 
113 em razão do acordo firmado em sessão. E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu 
114 a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA NONA (29ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 4 de 4
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
115 assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para 
116 os fins legais.
117 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
118 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
119 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
120 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
121 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
122 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
123 Irene Delise Fonseca _______________________________________
124 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
125 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
126 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
127 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
128 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________