sessao nº 30

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESIMA (30ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª)
LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
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1 ATA DA TRIGESIMA (30ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos doze (12) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin 
7 Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla 
8 Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da 
9 Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora 
10 Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
11 relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia 
12 solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, 
13 sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, 
14 aprovando-se a ATA sem ressalva. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e 
15 EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 123/2016/DAS/DETRAN/MT, 
16 datado de 17 de agosto de 2016, da diretora de administração sistêmica, senhora Lilian Maria 
17 Albuquerque Felício. Assunto: informações sobre a 25ª CIRETRAN Juína; Ofício n.º 195/2016/GP, 
18 datado de 12 de setembro de 2016, do senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de 
19 infraestrutura. Assunto: audiência pública; Convite, do senhor José Natanael Ferreira – professor AJES. 
20 Assunto: evento na AJES IV congresso internacional e VI simpósio jurídico. Leitura das proposições: 
21 Projeto de Lei n.º 60/2016 autor: Poder Executivo. Autoriza o poder executivo a promover a doação em 
22 favor do departamento de água e esgoto sanitário de Juína - MT da área urbana que menciona e dá 
23 outras providências. Indicação n.º 244/2016 autor: vereador Paulo Roberto Tiepo; Indicações n.º 245, 
24 246, 247 e 248/2016 autores: vereadora Nadiley Soares a e outros; Indicação n.º 249/2016 autora: 
25 vereadora Irene Delise; Indicação n.º 250/2016 autores: vereadora Nadiley Soares e outros; Indicação 
26 n.º 251/2016 autor: vereador Sandro Cândido e outros. Terminado o expediente passou-se a verificação 
27 de quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
28 relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projetos do poder executivo. Projeto de 
29 Lei n.º 57/2016. Dispõe sobre alteração do plano plurianual do município de Juína – MT, para o 
30 quadriênio 2014/2017 lei municipal n.º 1592/2015 de 31/08/2015. Em discussão: A vereadora Nadiley 
31 explicou os objetivos do projeto. Projeto de Lei n.º 58/2016. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
32 e execução da lei orçamentária anual de 2017 e dá outras providências. Em discussão, houve 
33 manifestação, em votação aprovados os projetos por unanimidade em terceira discussão e votação.
34 Discussão e votação única: Indicação n.º 244/2016 autor: vereador Paulo. Indica aos deputados 
35 estaduais, Vagner Ramos, Silvano Amaral, Oscar Bezerra e Janaina Riva, a interseção junto ao governo
36 do estado, secretaria de infraestrutura e logística, para a recuperação da MT 183 que liga Juína ao 
37 município de Aripuanã – MT. Em discussão: O vereador Paulo comentou os problemas da rodovia que 
38 poderá ficar interditada no período das chuvas; criticou a falta de ação do governo do estado que 
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39 somente faz pela baixada cuiabana e esquece o interior. Fez outros questionamentos e descreveu 
40 problemas e ações que deveriam ser realizadas na rodovia e encerrou. O vereador Valdemar 
41 mencionou que o consorcio de recuperação da rodovia não voltara mais a Juína este ano. Comentou 
42 que o executivo municipal quer conseguir pelo menos o óleo diesel para realizar um trabalho paliativo
43 de recuperação da rodovia. A vereadora Elzira citou que o excesso de carga dos caminhões que 
44 transitam pela rodovia contribui para a deterioração a estrada; fez outras sugestões e encerrou. O 
45 vereador Geraldo lamentou os problemas na rodovia; citou a necessidade de buscar recursos com 
46 deputados para realizar um trabalho base de recuperação visando evitar interdição no período chuvoso. 
47 O vereador Ailton também lamentou os problemas na rodovia, sugeriu serviços que poderia ser 
48 realizados para que a rodovia possa suportar o fluxo de veículos pesados e encerrou. O vereador 
49 Ericson também lamentou a situação critica da rodovia e se comprometeu em oficializar deputados do 
50 PSDB pedindo providências. A vereadora Ivani lembrou ações realizadas no passado, para recuperação 
51 da rodovia e oferta de conforto e tranquilidade aos moradores das imediações, produtores e 
52 madeireiros. Sugeriu ações em conjunto com prefeito de Aripuanã e outras finalidades. Encerrou.
53 Indicação n.º 245/2016 autores: vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor prefeito, com copia ao 
54 secretário municipal de saúde, intensificar as campanhas contra Hanseníase no nosso município. Em 
55 discussão: A vereadora Nadiley explicou a necessidade de realizar campanha para evitar proliferação
56 da doença que é preocupante. O vereador Robson aproveitou a oportunidade e lembrou doutor Hideo 
57 que sempre encabeçou trabalho voltado ao combate à hanseníase e que hoje se encontra enfermo em 
58 SP. O vereador Sandro manifestou apoio à matéria e comentou a importância das campanhas 
59 informativas e fez outros apontamentos. A vereadora Ivani também apoiou a matéria e comentou da 
60 importância das campanhas. Encerrou. Indicação n.º 246/2016 autores: vereadora Nadiley e outros. 
61 Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, e ao diretor do 
62 departamento de transito do município, iluminação e a sinalização no trevo de entrada do Bairro Padre 
63 Duílio e Módulo 05, na Avenida JK. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou que recebeu cobrança 
64 de moradores próximos que explicaram o perigo no local devido à falta de iluminação e sinalização. 
65 Indicação n.º 247/2016 autores: vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao 
66 secretário municipal de infraestrutura, instalar braço com luminária em poste frente ao CEFAPRO –
67 Centro de Formação de Professores. Em discussão: A vereadora Nadiley falou da insegurança no local 
68 visto a ausência de iluminação pública. O vereador Paulo citou que falta rede de baixa tensão no local e 
69 que será quase impossível atender a proposição. Indicação n.º 248/2016 autores: vereadora Nadiley e 
70 outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, instalar rede de 
71 baixa tensão para instalação de iluminação pública na Rua da Prata e outras no Bairro Cidade Alta. Em 
72 discussão: A vereadora Nadiley complementou a justificativa da proposição. Indicação n.º 249/2016 
73 autora: vereadora Irene. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, 
74 encascalhamento na Serra Negra, na Linha 3, distrito de Terra Roxa. Em discussão: A vereadora Irene 
75 explicou a indicação. Indicação n.º 250/2016 autores: vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor 
76 prefeito, com copia a secretária municipal de educação e cultura, Izabel Zaniollo, finalizar com máxima 
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77 urgência a construção da CEI Nosso Lar no Bairro Padre Duílio. Em discussão: A vereadora Nadiley 
78 mencionou que ira cobrar a finalização da obra até que providências sejam tomadas, visto que a 
79 população cobra este objetivo e merece explicações. A vereadora Salete comentou que encerrada a 
80 obra do PSF do Bairro Cidade Alta, em outubro, dará continuidade na construção do CEI. O vereador 
81 Geraldo criticou que a empreiteira responsável tem que ter competência de realizar as obras em tempo 
82 hábil e contratado. O vereador Ericson mencionou que foram empreitadas muitas creches em todo 
83 Brasil e que muitas estão paradas; fez outras colocações e encerrou. O vereador Robson lembrou que o 
84 baixo valor das obras orçadas não consegue empreiteiras para construção e que tramites burocrático
85 emperram o andamento das obras. O vereador Sandro finalizou dando sua opinião sobre a situação. 
86 Indicação n.º 251/2016 autor: vereador Sandro e outros. Indica ao senhor governador do estado, Pedro 
87 Taques, com copia ao secretario de estado de infraestrutura e logística, senhor Marcelo Duarte 
88 Monteiro, fazer gestão na recuperação da MT 183 trecho Juína a Filadélfia, estendendo até o município 
89 de Aripuanã-MT com encascalhamento, patrolhamento e restauração de pontes. Em discussão: O 
90 vereador Sandro explicou que recursos do estado são grandes e falta aplicação nas necessidades dos 
91 municípios; fez outros apontamentos. O vereador Robson apoiou a matéria e deu sua opinião sobre o 
92 assunto lembrando que o desenvolvimento e necessário através da pavimentação das rodovias do 
93 estado. A vereadora Salete citou que após o período eleitoral haverá discussão para pavimentação da 
94 BR-174; que a rodovia MT-183 precisa de atenção e ações devem ser realizadas para que o serviço 
95 seja feito, porém, acredita que este ano nada será feito. O vereador Paulo citou que no período das 
96 chuvas a estrada ficara interditada; citou que o governador tem dado calote no estado. Fez outros 
97 esclarecimentos. O vereador Geraldo deu sua opinião sobre o assunto sendo seguida pela vereadora 
98 Ivani que também fez alguns apontamentos. Em discussão, houve manifestação, em votação,
99 aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. Explicações 
100 pessoais. Suprimida em razão do acordo firmado em sessão. A senhora presidente deu comunicados,
101 informações e nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e 
102 declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
103 vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
104 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
105 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
106 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
107 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
108 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
109 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
110 Irene Delise Fonseca _______________________________________
111 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
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112 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
113 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
114 Robson Amorim Machado _______________________________________
115 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
116 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________