sessao nº 31

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA TRIGESIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos dezenove (19) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas
4 (20h), no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça 
5 Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes 
6 vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, 
7 Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise 
8 Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim 
9 Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela 
10 segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos 
11 nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a 
12 sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da 
13 sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com 
14 aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva. Após a senhora presidente solicitou a leitura 
15 da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Carta aberta aos 
16 candidatos a prefeito e vereadores – do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MT. Leitura 
17 das proposições: Indicações n.º 252 e 253/2016 autor: vereador Antônio Munhoz e outros; Indicação 
18 n.º 254/2016 autora: vereadora Irene Delise; Indicações n.º 255 e 256/2016 autora: vereadora Nadiley e 
19 outros; Requerimento n.º 25/2016 autor: vereador Antônio Munhoz e outros. Requer ao senhor prefeito, 
20 ao secretário municipal de administração e finanças, informações sobre o ultimo leilão publico 
21 realizados pela prefeitura de venda de maquinas, equipamentos, etc, maquinários vendidos, valor e 
22 destino dos recursos arrecadados com o leilão. O autor do requerimento simples n.º 25/2016 pediu 
23 dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da proposição em regime de urgência, sendo 
24 aprovado pelo plenário por unanimidade, desta feita será a proposição inclusa na ordem do dia da 
25 sessão em curso. GRANDE EXPEDIDENTE: Inscrição nº 32/2016 do vereador Robson Amorim. 
26 Assunto: Politica e obras em andamento. Comentou as obras em andamento no município a passos 
27 lentos. Citou obras da estação de esgoto sanitário, cobertura da quadra da escola Paulo Freire, escola 
28 do Bairro Cidade Alta, PSF do Bairro Módulo 5, CEI do Bairro Padre Duílio todas em processo de 
29 licitação para término da obra e que poderá ficar para próxima gestão finalizar. Comentou a cassação 
30 do deputado Eduardo Cunha do PMDB o qual não defende; comentou denuncia da procuradoria geral 
31 da republica conta o ex-presidente Lula do qual faz várias acusações; manifestou ter vergonha da 
32 situação e espera que comprovado as acusações sejam os culpados presos; que o ex-presidente Lula 
33 tenta ainda enganar a população e somente os apaixonados pelo partido que acreditam em sua fala; 
34 como cidadão falou que não aceitará roubos; citou fala do Papa Francisco; fez outros comentários e 
35 encerrou. Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13)
36 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Primeira discussão 
37 e votação: Projeto de Lei n.º 60/2016 autor: Poder Executivo. Autoriza o poder executivo a promover a 
38 doação em favor do departamento de água e esgoto sanitário de Juína - MT da área urbana que 
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39 menciona e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro comentou os objetivos do 
40 projeto. O vereador Robson apoia a proposição, mas entende que a área deveria ser vendida ao DAES 
41 e não doada, pois os recursos seriam aplicados em investimento no município. A vereadora Elzira 
42 informa que a doação é necessária para melhoria das instalações do DAES e que realmente o terreno 
43 poderia ter sido vendido ao DAES que tem muitos recursos em caixa. O vereador Geraldo sugeriu 
44 pedido de vista ao projeto para analise no executivo. O vereador Valdemar entende que o pedido de 
45 vista não é necessário, pois se pode fazer na segunda discussão. A vereadora Ivani entende que a 
46 proposta é necessária, mas deve ser mais bem analisada. O vereador Sandro lembrou que a área não 
47 tem matricula e impossibilita a venda. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o
48 projeto por unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e votação única: Projeto de 
49 Resolução n.º 3/2016 autoria: Mesa Diretora. Altera a Resolução n.º 1/2015 que disciplina o uso do 
50 Plenário Henrique Simionatto e dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Juína – MT. Em 
51 discussão: A vereadora Ivani explicou a finalidade do projeto. Indicação n.º 252/2016 autor: vereador 
52 Antônio Munhoz e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
53 infraestrutura, fazer patrolamento na estrada da linha meia seis, indo pela linha 5, entrando na 
54 Comunidade Nome de Maria, e voltando na linha 5. Em discussão: O vereador Antônio comentou a 
55 finalidade do proposto que atende pedidos dos moradores. O vereador Ailton lembrou que também foi 
56 cobrado o serviço que foi realizado no inicio do ano, mas que ficou parte sem realizar. O vereador 
57 Sandro manifestou apoio à proposta e sugeriu que sejam os morros rebaixados e reaberta a estrada. 
58 Indicação n.º 253/2016 autor: vereador Antônio Munhoz e outros; Indicam ao senhor prefeito, com cópia 
59 ao secretário municipal de infraestrutura, patrolado a estrada da Verdam, indo para linha 7, passando 
60 pelo senhor Mesquita, e também o travessão do senhor Gerolino. Em discussão: O vereador Antônio 
61 explicou os problemas na estrada. Indicação n.º 254/2016 autora: vereadora Irene. Indica ao senhor 
62 prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, fazer patrolamento na linha 01 Maracaju.
63 Em discussão: A vereadora Irene comentou sobre os problemas da estrada e citou que moradores 
64 cobram providências para a recuperação. Indicação n.º 255/2016 autora: vereadora Nadiley e outros;
65 Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, executar com a máxima 
66 urgência o serviço de reparos na ponte entre a Escola Estadual Francisco Lisboa e a Olaria sentido 
67 comunidade Menino Jesus. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou que o local oferece perigo com 
68 a ponte precária. Indicação n.º 256/2016 autora: vereadora Nadiley e outros; Indica ao senhor prefeito,
69 com cópias ao secretário municipal de infraestrutura, diretor do departamento de transito e ao diretor do 
70 departamento de controle urbano, executar com a máxima urgência a correção dos nomes das ruas 
71 colocadas nas placas de indicação, nos bairros Módulo 5, São José Operário, Cidade Alta e centro da 
72 cidade, e, que sejam divulgado aos moradores tais mudanças. Em discussão: A vereadora Nadiley 
73 informou que foi procurada por moradora da Rua Paranaguá que esta confusa com outra denominação; 
74 citou os problemas causados com a alteração das denominações. A vereadora Ivani lembrou que na 
75 alteração das denominações solicitou ao executivo que fosse comunicado a população das ações e que 
76 todos devem ter conhecimento para se adequar as situações. O vereador Ailton também comentou os 
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77 transtornos com a alteração das denominações e citou que todos devem procurar informações para 
78 adequação necessária. A vereadora Salete complementou frisando a responsabilidade de cada cidadão 
79 procurar o departamento da prefeitura e credores para regularizar a situação. Os vereadores Robson e 
80 Sandro também deram apoio à proposição e fizeram suas colocações. Em aparte a vereadora Nadiley 
81 lembrou que a empresa responsável pela regularização fundiária do município não recebeu pelo servido 
82 contratado. Requerimento n.º 25/2016 autor: vereador Antônio e outros. Em discussão: O vereador 
83 Robson citou que também quer ter conhecimento do leilão por isso pediu pessoalmente às informações. 
84 Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em 
85 única discussão e votação. Explicações pessoais. Suprimida em razão do acordo firmado em sessão. 
86 A senhora presidente deu comunicados, informações e nada mais havendo a tratar, a senhora 
87 presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após 
88 lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e 
89 conferidas que servirão para os fins legais.
90 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
91 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
92 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
93 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
94 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
95 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
96 Irene Delise Fonseca _______________________________________
97 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
98 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
99 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
100 Robson Amorim Machado _______________________________________
101 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
102 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________