sessao nº 33

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA TRIGESIMA TERCEIRA (32ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos quatro (4) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin 
7 Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla 
8 Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da 
9 Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora 
10 Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
11 relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia 
12 solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, 
13 sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, 
14 aprovando-se a ATA sem ressalva. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e 
15 EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Projeto de Lei Complementar n.º 2/2016 autor: Poder 
16 Executivo. Altera a alínea "a" do inciso i do artigo 22 da lei complementar n.º 1241/2011, e dá outras 
17 providências. Projeto de Lei n.º 61/2016 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a autorização para 
18 assinar termo de convênio com a Associação André Luiz de Juína, CNPJ sob n.º 24.770.471/0001-47 no 
19 município de Juína e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 62/2016 autor: Poder Executivo. Autoriza 
20 o Poder Executivo municipal a realizar acordo judicial nos autos n.º 6849-08.2015.811.0025 - CÓDIGO 
21 115716 e de n.º 7030-09.2015.811.0025 - CÓDIGO 115906, que tramitam perante a primeira vara 
22 criminal da Comarca de Juína – MT, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 63/2016 autor: Poder 
23 Executivo. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juína, para o exercício financeiro de 2017.
24 Projeto de Lei n.º 64/2016 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a autorização para assinar terno de 
25 convênio com a Ordem dos Ministros Evangélicos de Juína - MT, inscrito n.º CNPJ/MF sob o n.º 
26 04.011.496/0001-50 com sede a Rua Vicente Celestino s/n sala 01, modulo 2, no município de Juína -
27 MY, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2016 Mesa Diretora. Concede licença 
28 a sua Excelência o senhor prefeito Hermes Lourenço Bergamin, para tratar de assuntos de interesse 
29 particular. Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2016 Autor: todos os vereadores. Outorga a Comenda de 
30 Honra ao Mérito “Educador Master”, aos professores aposentados de Juína, relacionados neste decreto, 
31 em reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao município e a educação. Indicação n.º 
32 263/2016 autor: vereador Robson. Indicações n.º 264, 265 e 266/2016 autores: vereadores Antônio 
33 Munhoz e outros; Indicação n.º 267/2016 autora: vereadora Ivani Cardoso. Indicação n.º 268/2016 
34 autora: vereadora Elzira Salete; Requerimento Simples n.º 26/2016, autora vereadora Nadiley Soares.
35 Requer a senhora presidente desta Casa de Leis, Ivani Cardoso Dalla Valle, a realização de uma sessão 
36 solene no dia 14 de outubro de 2016, às 20 horas para entrega das Comendas de Honra ao “Mérito 
37 Educador Master” em conformidade com a lei n.º 1652/2016 de 5/6/2016. Moção de Aplauso n.º 9/2016 
38 autor: vereador Robson. Aplaude a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Estrela dos Magos e seus 
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39 membros pela organização e realização da “FEIJOADA DO BEM” com intuito de angariar recursos para 
40 o Hospital do Câncer de Mato Grosso. GRANDE EXPEDIDENTE: Inscrição nº 34/2016 da vereadora
41 Elzira Salete: Assunto: Atuação no legislativo municipal durante o exercício do mandato. Iniciou falando 
42 às ações que realizou no município, sendo mais de duzentos e cinquenta indicações; citou algumas que 
43 foram atendidas pelo executivo: semáforos, academias ao ar livre, ônibus circular e outras. Agradeceu 
44 os votos de confiança recebidos neste pleito; comentou emenda parlamentar de superior a trezentos e 
45 setenta mil reais que conseguiu para o município e que será depositado no próximo ano na conta do 
46 município; comentou Lei de sua autoria que regulamenta os serviços de taxi; comentou de outras ações 
47 que conseguiu realizar no tocante a cultura no município. Lamentou que neste pleito não foi eleita 
48 nenhuma mulher para vereadora, o que mostra a desunião das mulheres; informou que continua como 
49 conselheira estadual das cidades no estado de Mato Grosso trabalhando pelo social; lamentou não ter 
50 recebido nenhum titulo de cidadã juinense, mesmo ser pioneira e já ter contribuído muito para o 
51 município; lembrou que já detém o titulo de cidadã Mato-grossense; lamentou a falta de valorização das 
52 mulheres nesta Casa de Leis; Informou que continuara também lutando pela cidade junto às
53 associações de bairro; desejou que a próxima gestão faça um ótimo trabalho e que cobrará isso 
54 duramente. Fez outros esclarecimentos e encerrou. Terminado o expediente passou-se a verificação de 
55 quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. 
56 ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projeto de Lei n.º 60/2016. Autoriza o poder 
57 executivo a promover a doação em favor do departamento de água e esgoto sanitário de Juína - MT da 
58 área urbana que menciona e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley, o vereador 
59 Sandro e, a vereadora Elzira, comentaram os objetivos do projeto o qual manifestam apoio a sua 
60 aprovação. A vereadora Ivani falou das atividades que já estão sendo realizada no local e tão logo 
61 receberá as obras estruturais do DAES. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o 
62 projeto por unanimidade em terceira discussão e votação. Discussão e votação única: Discussão e 
63 votação única: Indicação n.º 263/2016 autor: vereador Robson. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao 
64 secretário municipal de administração e finanças, mandar novamente o projeto de lei, onde a coleta de 
65 lixo passa a ser responsabilidade do DAES, Departamento de Agua e Esgoto de Juína, para que seja 
66 analisado por esta casa de Leis. Em discussão: Vários vereadores manifestaram contrários à matéria
67 por entenderem que o momento não é oportuno e, outras razões que poderá ser direcionado pela 
68 próxima gestão municipal. Comentando ainda que o projeto já foi rejeitado nas comissões. Concordando 
69 com as posições dos colegas o vereador autor da matéria pediu a retirada da proposição de pauta, o 
70 que foi feito. Indicação n.º 264/2016 autores: vereadores Antônio e outros. Indicam ao senhor prefeito, 
71 com cópia ao Departamento de água e esgoto DAES, que seja colocado rede de água no final da Rua 
72 Encruzilhada do Sul, no módulo 6. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a falta de rede de agua 
73 em algumas casas na rua e a cobrança dos moradores. A vereadora Salete manifestou apoio à
74 indicação e mencionou que o prefeito autorizou a instalação de rede de aguas nas ruas legalizadas do 
75 município. O vereador Antônio comentou que também recebeu as reclamações e que ira ao DAES 
76 cobrar à finalidade indicada. O vereador Geraldo explicou os problemas da rua que tem que ser 
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77 regularizado para poder receber investimentos do DAES. Encerrou. Indicação n.º 265/2016 autores: 
78 vereadores Antônio e outros; Indicam ao senhor prefeito, com cópia a Energisa, que seja colocado rede 
79 de energia elétrica, no final da Rua Encruzilhada do Sul, no módulo 6. Em discussão: O vereador 
80 Sandro comentou os objetivos da proposição reforçando a justificativa. Indicação n.º 266/2016 autores: 
81 vereadores Antônio e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
82 infraestrutura, que seja colocado cascalho em todas as pontas de asfalto de nossa cidade. Em 
83 discussão: O vereador Antônio explicou o projeto que além de segurança aos transeuntes proporcionará 
84 preservação do pavimento. A vereadora Nadiley complementou falando da necessidade. O vereador 
85 Geraldo complementou dizendo que somente a pavimentação total das vias resolverá os problemas. 
86 Encerra. Indicação n.º 267/2016 autora: vereadora Ivani. Indica ao senhor, com cópia ao responsável 
87 pela Administração do DAES - Departamento de Água e Esgoto Sanitário do Município de Juína, 
88 perfurar um poço artesiano e instalar um reservatório com maior capacidade no Distrito de Filadélfia.
89 Em discussão: A vereadora Salete lembrou que indicação do mesmo objetivo foi apresentada e 
90 aprovada no inicio da gestão; comentou que existem problemas de laje no solo que dificulta a 
91 perfuração de poços, mas manifestou apoio a matéria. O vereador Valdemar apoiou a matéria, recordou 
92 ações em gestões passadas que culminou com a perfuração dos poços existente no distrito; fez outros 
93 esclarecimentos e encerrou. O vereador Ericson citou que a perfuração de um poço artesiano poderá 
94 superar a demanda do distrito. O vereador Robson sugeriu realizar construção de lagoas reservatória
95 para atender o local, assim como outros distritos. A vereadora Ivani comentou que visitou o local, viu as 
96 dificuldades e a necessidade do restabelecimento do serviço e outras ações para controle do uso da 
97 agua na localidade. Encerrou. Indicação n.º 268/2016 autora: vereadora Elzira. Indico ao senhor 
98 prefeito, com cópia a secretário municipal de administração e finanças, retirar as pessoas que invadiram 
99 a reserva ambiental na baixada da Avenida Londrina, Bairro Cidade Alta e outras áreas de preservação 
100 invadidas no município. Em discussão: A vereadora Elzira cobrou à retirada dos invasores vista a área
101 ser local de preservação, nascente de agua e poderá prejudicar muito o município. Citou ainda que o 
102 local é alagável. Entrou ainda na ordem do dia o Requerimento simples n.º 26/2016 de autoria da 
103 vereadora Nadiley Soares. Em discussão: A vereadora Elzira agradeceu a iniciativa e comentou a 
104 importância do educador. A vereadora Nadiley e o vereador Ericson também apoiaram a iniciativa. A 
105 vereadora Ivani explicou que os educadores que receberão a comenda são aqueles que foram 
106 localizados e mencionou que no próximo ano outros serão agraciados com a homenagem. Em 
107 discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em 
108 única discussão e votação. Explicações pessoais. Não havendo inscrições a senhora presidente
109 vereadora Ivani, teceu alguns comunicados, informações e nada mais havendo a tratar, a senhora 
110 presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após 
111 lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e 
112 conferidas que servirão para os fins legais.
113 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
114 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
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115 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
116 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
117 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
118 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
119 Irene Delise Fonseca _______________________________________
120 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
121 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
122 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
123 Robson Amorim Machado _______________________________________
124 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
125 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________