sessao nº 34

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESIMA QUARTA (34ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
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1 ATA DA TRIGESIMA QUARTA (34ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos dez (10) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin 
7 Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla 
8 Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da 
9 Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora 
10 Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
11 relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia 
12 solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, 
13 sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, 
14 aprovando-se a ATA sem ressalva. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e 
15 EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Projetos do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 65/2016 
16 Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a associação Pestalozzi, sociedade 
17 civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 36.925.386/0001-90, com sede e foro na 
18 Avenida Loderiste Rosa Corrêa, s/n, lote 01, área verde, no município de Juína - MT. Projeto de Lei n.º 
19 66/2016 Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do município de Juína - MT dispõe 
20 sobre a formação da respectiva comissão, defini o seu funcionamento e dá outras providências. Projeto 
21 de Lei n.º 67/2016. Revoga o § 2º do artigo 7 da lei municipal n.º 1674/2016 e dá outras 
22 providências. Indicações n.º 269 e 270/2016 autor: vereador Paulo Roberto Tiepo; Indicação n.º 
23 271/2016 autora: vereadora Irene Delise Fonseca. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição nº 35/2016 da 
24 vereadora Elzira Salete Bergamin Lima. Assunto: prestar contas sobre viagem a Cuiabá. Fez breve 
25 relato de sua viagem a Cuiabá aonde tratou de vários assuntos, inclusive com relação ao linhão 
26 paralisado no município; tratou no PAC sobre emendas que conseguiu para compra de ônibus escolar 
27 para o município; tratou de regularização fundiária do Bairro Cidade Alta de grande importância a 
28 população; tratou sobre o assentamento Vale do Juinão; solicitou na secretaria das cidades emendas 
29 para pavimentação de ruas da cidade; na SETAS tratou da instalação do SINE em Juína que ainda 
30 aguarda liberação em Brasília; fez outros esclarecimento e manifestou apoio aos adacemicos da AJES 
31 que batalham pela continuidade do FIES. Encerrou. Terminado o expediente passou-se a verificação de 
32 quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. 
33 ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação: Projetos do Poder Executivo com pareceres 
34 favoráveis da Assessoria Jurídica e Comissões competentes: Projeto de Lei Complementar n.º 2/2016. 
35 Altera a alínea "a" do inciso i do artigo 22 da lei complementar n.º 1241/2011, e dá outras providências.
36 Em discussão: A vereadora Nadiley comentou os objetivos do projeto que diminuí área de preservação
37 as margens de rios, principalmente no bairro Palmiteira para regularização fundiária do bairro. O
38 vereador Sandro comentou o projeto que satisfaz as necessidades básicas do município visando à
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39 regularização fundiária mudando os limites de áreas de preservação. A vereadora Elzira falou da 
40 importância do projeto ao bairro Palmiteira que sofre com invasões as margens de nascentes e que 
41 precisam de solução; frisou também a necessidade de dar continuidade as regularizações. O vereador 
42 Robson ressaltou que para efeito de regularização apoia o projeto; todavia questiona que a situação 
43 pode abrir precedes para novas invasões. O vereador Geraldo lembrou que projeto de regularização 
44 havia sido embargado pela SEMA que agora tem continuidade após entendimentos necessários.
45 Ressaltou que o projeto é somente para problemas no bairro Palmiteira. O vereador Ericson entende 
46 que sendo o projeto de regularização do Bairro Palmiteira apoia a iniciativa. Em aparte o vereador 
47 Sandro lembrou que o projeto emenda o Código Ambiental então é valida para todo o município. A 
48 vereadora Ivani citou que a discussão sobre a regularização do bairro foi pauta no fórum de debate 
49 ambiental realizado semana passada; citou que o projeto não pode deixar brecha para novas invasões e 
50 encerrou. Em aparte a vereadora Nadiley citou que o projeto pode receber emendas dos apontamentos 
51 feitos. Projeto de Lei n.º 61/2016. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a 
52 Associação André Luiz de Juína, CNPJ sob n.º 24.770.471/0001-47 no município de Juína e dá outras 
53 providências. Em discussão: O vereador Ericson manifestou apoio ao projeto. A vereadora Nadiley 
54 também apoia a proposição e comentou a finalidade do convênio. Projeto de Lei n.º 64/2016. Dispõe 
55 sobre a autorização para assinar terno de convênio com a Ordem dos Ministros Evangélicos de Juína -
56 MT, inscrito n.º CNPJ/MF sob o n.º 04.011.496/0001-50 com sede a Rua Vicente Celestino s/n sala 01, 
57 modulo 2, no município de Juína - MT, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley 
58 esclareceu o objetivo do convênio que possibilitará a realização da “marcha pra Jesus”. Em discussão, 
59 houve manifestação, em votação aprovados os projetos por unanimidade em primeira discussão e 
60 votação. Discussão e votação única: Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2016 Mesa Diretora.
61 Concede licença a sua Excelência o senhor prefeito Hermes Lourenço Bergamin, para tratar de 
62 assuntos de interesse particular. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou o projeto. Projeto de 
63 Decreto Legislativo n.º 4/2016 Autor: todos os vereadores. Outorga a Comenda de Honra ao Mérito 
64 “Educador Master”, aos professores aposentados de Juína, relacionados neste decreto, em 
65 reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao município e a educação. Em discussão: A 
66 vereadora Salete comentou a importância do projeto. A vereadora Nadiley comentou a importância do 
67 reconhecimento aos profissionais da educação pelos serviços prestados. O vereador Ericson manifestou 
68 apoio à matéria e comentou a importância da valorização dos profissionais da educação, sendo seguido 
69 pela vereadora Ivani. Indicação n.º 269/2016 autor: vereador Paulo. Indica ao senhor prefeito, com 
70 cópia ao secretario municipal de infraestrutura recuperação da estrada do IFMT. Em discussão: O 
71 vereador Paulo comentou que a estrada esta intransitável e precisa de recuperação. O vereador Antônio 
72 também comentou os problemas na estrada da qual recebeu reclamações. O vereador Ailton frisou a 
73 necessidade de buscar recursos para a pavimentação daquela estrada. O vereador Geraldo também é 
74 da mesma opinião do vereador Ailton. Encerra. Indicação n.º 270/2016 autor: vereador Paulo. Indica ao 
75 senhor prefeito, com cópia ao secretario municipal de saúde, que seja substituído os bancos de madeira 
76 da recepção do hospital municipal por longarinas almofadadas. Em discussão: O vereador Paulo disse 
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77 que visitou o hospital e recebeu as reclamações de pacientes. Indicação n.º 271/2016 autora: vereadora 
78 Irene. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, fazer 
79 encascalhamento nas estradas da Gleba São Cristóvão, no distrito de Terra Roxa. Em discussão: A 
80 vereadora Irene pediu providências na estrada para melhoria do transito e evitar transtornos. Moção de 
81 Aplauso n.º 9/2016 autor: vereador Robson. Aplaude a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Estrela 
82 dos Magos e seus membros pela organização e realização da “FEIJOADA DO BEM” com intuito de 
83 angariar recursos para o Hospital do Câncer de Mato Grosso. Em discussão: O vereador Robson leu a 
84 justificativa da matéria. O vereador Ericson apoiou a moção e comentou a importância de apoio ao HC 
85 de MT; sendo seguido pela vereadora Elzira que também apoiou a moção. Em discussão, houve 
86 manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e 
87 votação. Explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) A 
88 vereadora Nadiley cumprimentou os vereadores eleitos presente à sessão, bem como candidatos que 
89 não elegeram; lamentou o possível corte do FIES pelo governo federal. Colocou-se a disposição de 
90 todos e encerrou. b) O vereador Geraldo comentou projeto de desapropriação de área publica concedida
91 direito de posse a terceiros que será para assentamento de pessoas que precisam de área para 
92 moradia; comentou o corte do FIES que não deve concretizar em prejuízo aos estudantes e que lutara 
93 para sua continuidade. encerrou. c) O vereador Ericson parabenizou as mulheres pelo “outubro rosa”; 
94 parabenizou recém formados pela UNEMAT; comentou os objetivos do FIES e sua importância a 
95 educação; fez outros esclarecimentos e encerrou. d) O vereador Sandro comentou sobre o dia da “não 
96 violência contra a mulher”; colocou-se junto aos estudantes contra o corte do FIES; fez outros 
97 esclarecimentos e encerrou. e) O vereador Paulo manifestou apoio aos estudantes; criticou a falta de 
98 atenção dos deputados dos quais pediu recuperação da rodovia MT 183 que tão logo ficara intransitável.
99 Criticou ações do governo estadual, falhas de sua gestão e encerrou. f) O vereador Valdemar comentou 
100 a PEC 241 que corta gastos públicos e prejudica a sociedade; fez outros comentários e encerrou. g) O 
101 vereador Robson ressaltou que nenhum Governo até então se preocupou ou deu atenção prioritária a 
102 educação, referindo-se ao FIES; colocou-se junto aos estudantes que manifestam na casa e encerrou. 
103 h) A vereadora Irene apoiou manifestação de estudantes em prol do FIES. I) O vereador Antônio 
104 lamentou morte de cidadão juinense em Cuiabá; colocou-se a disposição dos acadêmicos da AJES; 
105 falou do empenho do deputado Ságuas pela educação do estado; colocou-se a disposição e encerrou. j) 
106 A vereadora Salete ressaltou que nenhuma mulher pode ser maltratada em toda sua vida; comentou o 
107 “outubro rosa” que visa cuidar da saúde da mulher; comentou a lei que regulariza o bairro Palmiteira; 
108 colocou-se a disposição dos acadêmicos da AJES para lutar em prol do FIES e encerrou. k) O vereador 
109 Ailton manifestou apoiou a redução dos gastos públicos e maior aplicação de recursos na saúde; 
110 lamentou atrasos dos pagamentos do FIES e possível corte dos recursos e encerrou. A senhora 
111 presidente, vereadora Ivani Cardoso lamentou os cortes do FIES do qual não concorda; comentou os 
112 cortes de gastos com a PCE 241 que prejudicara toda população se for aprovada a proposta original; leu 
113 expediente que será encaminhado aos deputados estaduais que pede empenho para que possa intervir 
114 junto ao governo federal e reverter o corte anunciado do FIES. E nada mais havendo a tratar, a senhora 
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115 presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após 
116 lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e 
117 conferidas que servirão para os fins legais.
118 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
119 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
120 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
121 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
122 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
123 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
124 Irene Delise Fonseca _______________________________________
125 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
126 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
127 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
128 Robson Amorim Machado _______________________________________
129 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
130 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________