sessao nº 35

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESIMA QUINTA (35ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
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2 ATA DA TRIGESIMA QUINTA (35ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
3 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
4 Aos dezessete (17) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h),
5 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
6 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
7 Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin 
8 Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla 
9 Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da 
10 Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora 
11 Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
12 relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia 
13 solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, 
14 sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, 
15 aprovando-se a ATA sem ressalva. Do mesmo modo procedeu-se com relação à ATA da sessão 
16 extraordinária anterior. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e 
17 EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Indicações n.º 272 e 274/2016 autores: vereadores Nadiley 
18 Soares Teixeira e outros. Requerimento n.º 27/2016 autora: vereadora Nadiley. Requerer ao senhor 
19 prefeito, e ao secretário municipal de administração e finanças, relatório com o nome de todos os 
20 servidores da prefeitura, efetivos e comissionados com respectivos cargos, incluindo prefeito, 
21 secretários e cargos de confiança, vencimentos de cada servidor e valor das folhas de pagamento, 
22 relativos aos meses de agosto e setembro de 2016. Requerimento n.º 28/2016 autora: vereadora 
23 Nadiley. Requerer ao senhor prefeito, e ao secretário municipal de Saúde, informações sobre motivos e 
24 razões da dispensa e desligamento do senhor Jose Mario de Arruda (vulgo J. Márcio), da Casa de Apoio 
25 de Cuiabá. A autora dos requerimentos n.º 27 e 28/2016 pediu dispensa dos prazos regimentais para 
26 discussão e votação da proposição em regime de urgência, sendo acatado pela Mesa com aprovação 
27 do plenário, desta feita serão as proposições incluídas na ordem do dia da sessão em curso. Terminado 
28 o expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, 
29 cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projeto de 
30 Lei n.º 61/2016 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com 
31 a Associação André Luiz de Juína, CNPJ sob n.º 24.770.471/0001-47 no município de Juína e dá outras 
32 providências. Projeto de Lei n.º 64/2016 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a autorização para 
33 assinar terno de convênio com a Ordem dos Ministros Evangélicos de Juína - MT, inscrito n.º CNPJ/MF 
34 sob o n.º 04.011.496/0001-50 com sede a Rua Vicente Celestino s/n sala 01, modulo 2, no município de 
35 Juína - MT, e dá outras providências. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os 
36 projetos acima por unanimidade em terceira e ultima discussão e votação. Segunda Discussão e 
37 votação: Projeto em se tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propõe que sejam feitos “in 
38 totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta pelo plenário. Projeto de Lei Complementar 
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39 n.º 2/2016 autor: Poder Executivo. Altera a alínea "a" do inciso i do artigo 22 da lei complementar n.º 
40 1241/2011, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos do projeto 
41 e mencionou que a lei pode abrir precedentes para novas invasões, por isso a norma deve ser bem 
42 elaborada; fez outros apontamentos e encerrou. O vereador Ericson endossou o que foi dito e 
43 mencionou a incompetência dos poderes e a falta de politica habitacional que influencia invasões. A 
44 vereadora Salete manifestou preocupação com as invasões e conclamou os vereadores para evitar que 
45 novas invasões sejam desenfreadas, visando proteger as nascentes e cursos d’agua. O vereador 
46 Geraldo citou que cada área será uma discussão e fez outros esclarecimentos. O Vereador Ericson em 
47 aparte mencionou que o projeto sancionado deverá ser cumprido e, os moradores do bairro Palmiteira 
48 devem ser respeitados. Retomando o vereador Geraldo conclui sua fala. O vereador Robson disse que 
49 o projeto somente faz sentido para regularização do Bairro Palmiteira e que outras áreas não devem ser 
50 consideradas, mesmo a lei sendo para todos. A vereadora Nadiley citou que em área publica não existe 
51 “uso capião” e, não entende por que o prefeito não retirou os invasores das áreas publicas APP e não
52 buscou punir com cadeia os invasores. Lembrou que a lei é para todo o município e depois de 
53 regularizado o bairro Palmiteira o prefeito devera rever as demais situações. Em aparte o vereador 
54 Sandro lembrou que o município será responsabilizado com as situações que ocorreram com a sanção 
55 desta lei. Retomando a palavra a vereadora Nadiley concluiu seu pensamento. O vereador Daniel 
56 apoiou o que foi dito; comentou as preocupações com a lei e as invasões realizadas. Em aparte a 
57 vereadora Salete entende que retirar as pessoas das áreas invadidas é complicado, porém, ações já 
58 foram tomadas para a concretização. Retomando a palavra o vereador Daniel lembrou que ação na 
59 justiça já foi impetrada pelo executivo. O vereador Geraldo também em aparte mencionou que mesmo a
60 lei aprovada não dará direito a novas invasões. Encerra. A vereadora Ivani citou que o legislativo não 
61 tem poder de pedir retirada na justiça de pessoas invasoras de áreas publicas. Projeto de Lei n.º 
62 65/2016 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a 
63 associação Pestalozzi, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 
64 36.925.386/0001-90, com sede e foro na Avenida Loderiste Rosa Corrêa, s/n, lote 01, área verde, no 
65 município de Juína - MT. Em discussão: O vereador Ericson apoiou a matéria e lembrou que o convenio 
66 é de grande importância e vem sendo realizado desde 2013. A vereadora Ivani disse que o convênio é 
67 para custeio do pagamento dos colaboradores da Associação e fez outros esclarecimentos. Em 
68 discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos acima por unanimidade em 
69 segunda discussão e votação. Primeira discussão e votação: Projetos do Poder Executivo com 
70 pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e Comissões competentes: Projeto de Lei n.º 66/2016 
71 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do município de 
72 Juína - MT dispõe sobre a formação da respectiva comissão, defini o seu funcionamento e dá outras 
73 providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos do projeto. A vereadora Ivani 
74 complementou falando que a comissão atende determinação do TCE-MT e que também será realizado 
75 na câmara. Projeto de Lei n.º 67/2016 autor: Poder Executivo. Revoga o § 2º do artigo 7 da lei municipal 
76 n.º 1674/2016 e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a proposição que 
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77 corrige contradição com a Lei orgânica do município. Em discussão, houve manifestação, em votação 
78 aprovados os projetos por unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e votação única: 
79 Indicação n.º 272/2016 autores: vereadores Nadiley e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao 
80 secretário municipal de assistência social, ampliação do programa de distribuição de cestas básicas às 
81 famílias de baixa renda do município. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a importância do 
82 aumento do programa que atenda a mais famílias carentes do município. A vereadora Salete lembrou 
83 atrasos de rapasses federais e demostrou entristecida com a situação. O vereador Sandro contribuiu 
84 comentando a importância da assistência às pessoas carentes. Indicação n.º 274/2016 autores: 
85 vereadores Nadiley e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
86 infraestrutura, tapar bueiro aberto na Rua Aripuanã no bairro mod.05. Em discussão: A vereadora 
87 Nadiley explicou a importância da obra indicada. O vereador Geraldo apoiou a indicação e explicou o 
88 problema do local. Requerimento simples n.º 27/2016 autora: vereadora Nadiley Soares. Em discussão: 
89 O vereador Robson apoia a proposição e espera que o próximo gestor tenha consciência na realização 
90 das contratações. Requerimento simples n.º 28/2016 autora: vereadora Nadiley Soares. Em discussão: 
91 A vereadora Nadiley explicou que atende a diversas indagações de populares que querem saber do 
92 porque do servidor ser demitido. O vereador Robson mencionou saber que o servidor somente esta 
93 afastado em gozo de férias da função, porém, espera que o documento seja enviado para 
94 esclarecimento. A vereadora Ivani apoia o requerimento e também manifestou saber que o servidor 
95 encontra-se em gozo de feiras, todavia o documento solicitado esclarecera a população da situação. O 
96 vereador Geraldo disse conhecer o servidor e ser altamente responsável com seu dever. A vereadora 
97 Elzira manifestou esperando que o servidor continue na função na próxima gestão. O vereador Paulo 
98 entende que o corte de despesas com o afastamento do servidor não é corretor e que outras ações 
99 devem e podem ser realizadas. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as 
100 proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. Explicações pessoais. Fizeram 
101 uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Robson elogiou presidente da 
102 Casa pela transmissão simultânea das proposições dos vereadores em telão para acompanhamento do 
103 publico; questionou o horário de verão no Mato Grosso do qual não concorda; mencionou que viajara na 
104 madrugada e para tanto pediu licença para se retirar do recinto. Agradeceu e encerrou. b) O vereador 
105 Antônio agradeceu populares presentes, vereadores eleitos; comentou diligência em Cuiabá juntamente 
106 com prefeito eleito Altir Peruzzo, tratando de vários assuntos; no escrito do deputado federal Ságuas 
107 tratou sobre emenda parlamentar para asfaltamento de rua da cidade; tratou sobre associação de 
108 produtores; energia elétrica e regularização fundiária. Fez outros esclarecimentos e encerrou. c) O 
109 vereador Ericson comentou de muro no CEI Dom Franco que desabou na ultima grande chuva; lembrou 
110 que na época da construção questionou a construção que parecia irregular e que agora causou prejuízo 
111 ao município; comentou sobre a PEC aprovada que corta gasto da educação e que não é bom para o 
112 país; parabenizou toda a Câmara pela organização e realização da sessão solene de entrega as 
113 “Comenda de Honra ao Mérito Educador”; agradeceu e encerrou. d) A vereadora Elzira agradeceu ao 
114 secretário da saúde Agostinho pela instalação de portão no Banco de Sangue do município; agradeceu 
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115 ao secretário de infraestrutura pela construção de rotatória no bairro Padre Duílio; a professora Izabel 
116 Zaniollo pelo jantar aos professores em comemoração ao dia; agradeceu a Casa pela entrega das 
117 Comendas aos profissionais da educação do município; pediu aos vereadores eleitos que cobrem do 
118 próximo gestor pagamento em dia dos servidores; agradeceu e encerrou. e) O vereador Paulo 
119 comentou os problemas na estrada da linha 5 da qual espera recuperação para evitar prejuízos com 
120 interdição. Agradeceu e encerrou. f) O vereador Sandro agradeceu a presença dos vereadores eleitos e 
121 demais pessoas; falou da importância do fortalecimento das associações representativas; sobre a PEC 
122 aprovada comentou os cortes da educação e saúde que prejudica andamento dos serviços. Questionou 
123 que o Governo Federal também deveria fazer corte de seus gastos; parabenizou a Câmara pela 
124 entrega das Comendas e os professores pelo dia; agradeceu e encerrou. g) A vereadora Irene 
125 cumprimentou a todos; cobrou ao secretário de infraestrutura recuperação das estradas da Gleba São 
126 Cristóvão; também parabenizou presidente da Casa pela entrega das Comendas aos profissionais da 
127 educação; pelo telão instalado na Casa; cobrou reforma da casa de apoio aos profissionais da 
128 infraestrutura em Terra Roxa. Encerrou. h) O vereador Ailton também parabenizou a Casa pela 
129 organização da sessão solene e entrega de Comendas aos profissionais da educação. Agradeceu 
130 secretaria de infraestrutura pela recuperação de estradas, pontes e bueiros no município; cobrou ainda 
131 que muitas pontes após as chuvas apresentam problemas e devem ser consertadas; Fez outros 
132 comentários e encerrou. A senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, agradeceu a todas as palavras 
133 de elogio; comentou ameaças da justiça em acabar com os rodeios e vaquejada visto denuncias de 
134 maus tratos aos animais. Convidou vereadores para reunião às oito horas do dia dezoito. E nada mais 
135 havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, 
136 lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se 
137 duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
138 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
139 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
140 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
141 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
142 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
143 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
144 Irene Delise Fonseca _______________________________________
145 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
146 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
147 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
148 Robson Amorim Machado _______________________________________
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149 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
150 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________