sessao nº 36

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESIMA SEXTA (36ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
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2 ATA DA TRIGESIMA SEXTA (36ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
3 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
4 Aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas
5 (20h), no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça 
6 Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes 
7 vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, 
8 Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise 
9 Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim 
10 Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela 
11 segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos 
12 nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a 
13 sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da 
14 sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com 
15 aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva. Do mesmo modo procedeu-se com relação à
16 ATA da sessão extraordinária anterior. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO 
17 e EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 68/2016 autor: Poder Executivo 
18 Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito suplementar para a 
19 cobertura das dotações orçamentárias no exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 
20 Indicação n.º 275/2016 autores: vereador Ailton Barbosa de Oliveira e Geraldo Antônio. Indicação n.º 
21 276/2016 autor: vereador Sandro Cândido da Silva e outros. Indicação n.º 277/2016 autor: vereador 
22 Sandro Cândido da Silva. Moção de Aplauso n.º 10/2016 autor: vereador Robson Amorim Machado e 
23 outros. Aplaude a Associação Cultural e Comunitária de Amigos – “ACCA”, denominada Radio Metrô 
24 FM 87.9, que foi fundada em 13 de Novembro 1998 pela realização do evento social - PROJETO 
25 JUVENTUDE VIVA. Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de 
26 treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. GRANDE EXPEDIDENTE: 
27 Inscrição nº 36/2016 do vereador Robson Amorim Machado. Assunto: falar sobre curso: FAMATO / 
28 SENAR. Parabenizou FAMATO/SENAR pelos cursos administrados em parceria com sindicato rural no 
29 município, participantes e formandos; Leu texto sobre as instituições, serviços prestados e conquistas 
30 com os cursos realizados de suma importância ao município e aprendizado de forma “gratuita” aos 
31 interessados. Citou seu filho que participou de curso do SENAR; fez agradecimentos citando nomes de 
32 integrantes das instituições; comentou a necessidade dos governantes ter compromisso com recursos
33 público; fez outros agradecimentos e encerrou. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: 
34 Projeto de Lei Complementar n.º 2/2016 autor: Poder Executivo. Altera a alínea "a" do inciso i do artigo 
35 22 da lei complementar n.º 1241/2011, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley 
36 explicou os objetivos do projeto que visa legalizar área no Bairro Palmiteira. Sendo seguida pela 
37 vereadora Salete, Geraldo e Sandro que manifestaram apoio ao projeto, comentam os objetivos e 
38 esperam que a regularização seja realizada em conformidade com a lei, sem abrir novos precedentes 
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39 de invasões. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovado o projeto acima por 
40 unanimidade em terceira e ultima discussão e votação. Segunda Discussão e votação: Projetos em 
41 se tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propõe que sejam feitos “in totun” ao invés de 
42 artigo por artigo, sendo aceita a proposta pelo plenário. Projeto de Lei n.º 66/2016 autor: Poder 
43 Executivo. Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do município de Juína - MT dispõe 
44 sobre a formação da respectiva comissão, defini o seu funcionamento e dá outras providências. Em 
45 discussão: A vereadora Nadiley explicou a finalidade do projeto que atende a determinação do Tribunal 
46 de Contas do Estado. A vereadora Ivani lembrou que a Câmara também formará comissão para 
47 transmissão de cargo. Projeto de Lei n.º 67/2016 autor: Poder Executivo. Revoga o § 2º do artigo 7 da 
48 lei municipal n.º 1674/2016 e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os 
49 objetivos do projeto que corrige contradição com a Lei Orgânica do Município. Em discussão, houve 
50 manifestação, em votação, aprovados os projetos acima por unanimidade em segunda discussão e 
51 votação. Primeira discussão e votação: Projeto do Poder Executivo com pareceres favoráveis da 
52 Assessoria Jurídica e Comissões competentes: Projeto de Lei n.º 62/2016 autor: Poder Executivo. 
53 Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar acordo judicial nos autos n.º 6849-08.2015.811.0025 -
54 CÓDIGO 115716 e de N.º 7030-09.2015.811.0025 - CÓDIGO 115906, que tramitam perante a primeira 
55 vara criminal da Comarca de Juína – MT, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley 
56 citou pontos do projeto que autoriza o município a pagar multas à justiça por não tentar impedir invasões 
57 de áreas urbanas de preservação permanentes no município; citou ainda que o não pagamento da multa 
58 o processo continuará, podendo deixar o município com dificuldades futuras. Deu outras explicações e 
59 encerrou. A vereadora Salete citou que acompanhou o processo e sabe que a justiça já notificou a 
60 retirada das invasões do local e que outras ações poderão ser realizadas caso haja resistência. O 
61 vereador Sandro deu outras explicações sobre o projeto. Em aparte a vereadora Nadiley complementou 
62 as explicações. O vereador Geraldo também teceu comentários sobre o projeto citando que a falta de 
63 politica habitacional proporcionou invasões e que retirada dos invasores causara um grande problema 
64 social. O vereador Robson lembrou que problemas do município com a justiça o próximo prefeito será o 
65 responsável para resolver, assim como tem ocorrido até então. Em aparte a vereadora Nadiley fez 
66 outras colocações e citou os problemas com invasões. Encerrando o vereador Robson frisou que o 
67 próximo gestor para fazer assentamentos devera desapropriar algumas áreas. Em discussão, houve 
68 manifestação, em votação aprovado o projeto por unanimidade em primeira discussão e votação.
69 Discussão e votação única: Indicação n.º 275/2016 autores: vereador Ailton e Geraldo. Indica o senhor
70 prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, fazer aterro em frente à propriedade do Sr. 
71 Créu, no assentamento Vale do Juinão. Indicação n.º 276/2016 autor: vereador Sandro e outros. Indica 
72 ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, realizar limpeza urbana como 
73 retirada de resíduos e acumulo de terra das ruas pavimentadas da cidade e também entulhos nas 
74 calçadas entre outros. Em discussão: O vereador Sandro comentou a necessidade da limpeza das vias 
75 urbanas para melhorar o aspecto de toda cidade e evitar a proliferação de insetos neste período
76 chuvoso. Indicação n.º 277/2016 autor: vereador Sandro. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao 
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77 secretário municipal de infraestrutura, construir extensão de rede elétrica na Rua Matinhos no Bairro 
78 Modulo 5 para atender Iluminação Pública. Em discussão: O vereador Sandro cobrou providências para 
79 atender algumas famílias do local e fez outras colocações. Em discussão, houve manifestação, em 
80 votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. Explicações 
81 pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) A vereadora Nadiley
82 esclareceu as pessoas presentes, clientes da JF - compra premiada, lesadas pela empresa e, que 
83 solicitam ao legislativo apoio; que a câmara poderá oficializar o ministério público pedindo agilidade no 
84 processo que corre na justiça para que as pessoas sejam ressarcidas os prejuízos sofridos. Encerrou. b) 
85 O vereador Geraldo endossou as palavras da vereadora Nadiley e, juntamente com os demais 
86 vereadores buscará resolver a situação pendente. Relatou viagem a Cuiabá aonde tratou de vários 
87 assuntos, inclusive com relação à regularização fundiária em assentamentos rural. Fez outros
88 esclarecimentos e encerrou. c) O vereador Antônio também comentou sobre a empresa FJ que lesou 
89 pessoas no município. Comunicou que a assessoria jurídica da câmara buscará no judiciário 
90 informações sobre o processo para saber os trâmites a serem tomados. Fez outros esclarecimentos e 
91 encerrou. d) O vereador Robson citou que o Brasil legaliza jogos que muitas vezes lesão à população 
92 por não serem fiscalizados; fez outras colocações e colocou-se a disposição de todos para ajudar na 
93 busca de soluções do problema. e) A vereadora Irene frisou que a Casa fará tudo o que estiver ao seu 
94 alcance da situação da JF. Encerrou. f) O vereador Ericson colocou-se a disposições das pessoas 
95 lesadas pela JF; mostrou-se preocupação com a medida provisória de reformulação do ensino médio. 
96 Encerrou. g) A vereadora Salete agradeceu executivo pela repintura das faixas de pedestres; comentou 
97 a importância dos proprietários limparem os quintais neste período chuvoso; endossou as palavras do 
98 vereador Robson e do vereador Ericson; fez outras considerações e encerrou. h) O vereador Ailton
99 comentou e lamentou que também foi lesado pela JF; sobre o assentamento Vale do Juinão acredita 
100 que a recuperação da estrada logo acontecerá. Agradeceu e encerrou. i) O vereador Valdemar entende 
101 que a ausência de venda de terrenos pelo INTERMAT favorecem invasões. Fez outros esclarecimentos 
102 e colocou-se a disposição dos lesados pela JF. Encerrou. j) O vereador Sandro frisou que o município 
103 precisa realizar um plano de trabalho para melhoria como um todo; manifestou apoio as pessoas 
104 lesadas pela FJ; fez outras colocações e encerrou. k) O vereador Paulo cobrou a secretaria de 
105 infraestrutura recuperação da rodovia MT 183; sobre a “compra premiada” lamentou os problemas e 
106 entender que a justiça ainda ira demorar. Encerrou. A vereadora Ivani mostrou solidariedade às pessoas 
107 lesadas pela “compra premiada” citou outras pessoas que também lesaram a população; sugeriu formar 
108 uma comissão dos lesados para irem a justiça procurar informações e agilidade no processo. 
109 Parabenizou servidores públicos pelo dia 28 que se comemora o dia do “servidor publico”. E nada mais 
110 havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, 
111 lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se 
112 duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
113 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
114 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
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115 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
116 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
117 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
118 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
119 Irene Delise Fonseca _______________________________________
120 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
121 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
122 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
123 Robson Amorim Machado _______________________________________
124 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
125 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________