sessao nº 37

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESIMA SETIMA (37ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
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2 ATA DA TRIGESIMA SETIMA (37ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
3 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
4 Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h),
5 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
6 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
7 Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin 
8 Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares 
9 Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira 
10 de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo 
11 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, 
12 vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, 
13 vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura 
14 após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva.
15 Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
16 proposições: Projeto de Resolução n.º 4/2016 autor: Mesa Diretora. Dispõe sobre a reformulação do 
17 Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína – MT. Indicações n.º 278 e 279/2016 autora: 
18 vereadora Elzira Salete Bergamin Lima; Indicações n.º 280 e 281/2016 autora: vereadora Nadiley 
19 Soares Teixeira e outros; Indicação n.º 282/2016 autores: vereador Sandro Cândido da Silva e outros. 
20 Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de doze (12) vereadores 
21 em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: 
22 Projeto de Lei n.º 66/2016 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no 
23 âmbito do município de Juína - MT dispõe sobre a formação da respectiva comissão, defini o seu 
24 funcionamento e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 67/2016 autor: Poder Executivo. Revoga o § 
25 2º do artigo 7 da lei municipal n.º 1674/2016 e dá outras providências. Em discussão, não houve 
26 manifestação, em votação, aprovados os projetos acima por unanimidade em terceira e ultima
27 discussão e votação. Segunda Discussão e votação: Projetos em se tratando de segunda discussão e 
28 votação, a Mesa propõe que sejam feitos “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta 
29 pelo plenário. Projeto de Lei n.º 62/2016 autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo municipal a 
30 realizar acordo judicial nos autos n.º 6849-08.2015.811.0025 - CÓDIGO 115716 e de N.º 7030-
31 09.2015.811.0025 - CÓDIGO 115906, que tramitam perante a primeira vara criminal da Comarca de 
32 Juína – MT, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos do 
33 projeto. O vereador Sandro também esclareceu pontos do projeto. Em discussão, houve manifestação, 
34 em votação, aprovados os projetos acima por unanimidade em segunda discussão e votação. Primeira 
35 discussão e votação: Projeto do Poder Executivo com pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e 
36 Comissões competentes. Projeto de Lei n.º 68/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à 
37 abertura de credito suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no exercício financeiro de 
38 2016 e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou que o projeto e para 
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39 remanejamento de recursos. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o projeto por 
40 unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e votação única: Indicação n.º 278/2016 
41 autora: vereadora Elzira Salete. Indica ao deputado estadual, senhor Leonardo Ribeiro Albuquerque, 
42 intervir através de emenda parlamentar, para o ano de 2017, que possibilite a aquisição de uma 
43 máquina de secar café para a Associação de Terra Roxa. Em discussão: A vereadora Elzira 
44 complementou justificativa da proposição a qual pretende levar em mãos ao deputado. Indicação n.º 
45 279/2016 autora: vereadora Elzira Salete. Indico ao senhor prefeito, com cópia ao diretor de trânsito, 
46 aquisição de mais alguns semáforos, para instalação em pontos necessários no trânsito de Juína. Em 
47 discussão: A vereadora Salete ressaltou a importância de aumentar o numero de semáforos na cidade 
48 para segurança no transito. Indicação n.º 280/2016 autora: vereadora Nadiley Soares e outros. Indica 
49 ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de saúde, implantação das “terapias naturais” no 
50 âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou que a 
51 implantação é possível e já esta garantida em Lei federal a legalidade. A vereadora Salete mencionou 
52 que também já apresentou indicação da mesma finalidade da qual apoia e espera seja realizada pelo 
53 executivo. O vereador Antônio falou da importância da “medicina alternativa” que é sucesso em outros 
54 municípios e deve ser implantada no município. A vereadora Ivani também teceu comentários sobre a 
55 proposição. Indicação n.º 281/2016 autora: vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor Guilherme 
56 Linares Nolasco – Presidente do INDEA/MT, com cópia ao Deputado Estadual Silvano Amaral, 
57 construção da sede própria do INDEA em Juína. Em discussão: A vereadora Nadiley reiterou várias 
58 ações e indicações do mesmo objetivo e explicou a necessidade da construção do instituto para melhor 
59 atender a população. O vereador Valdemar lembrou que a indicação já foi discutida em outras gestões; 
60 citou que o INDEA é um órgão arrecadador e possui recursos para a obra em prol do bom atendimento a
61 população. O vereador Sandro manifestou apoio à proposição, complementou falando da importância 
62 da obra e encerrou. A vereadora Ivani citou que já esteve no INDEA cobrando a construção da sede; 
63 melhoria do sistema e fez outros esclarecimentos a respeito do órgão e ações já realizadas. Encerrou.
64 Indicação n.º 282/2016 autores: vereador Sandro e outros. Indica ao senhor prefeito, com copia ao 
65 Diretor do DAES (Departamento de Agua e Esgoto Sanitário), realizar serviços de proteção a nascente 
66 d’agua que abastece o distrito de Terra Roxa; recuperação da cerca, limpeza e colocação de tampa da 
67 cisterna de capitação e desviar enxurrada proveniente das chuvas. Em discussão: O vereador Sandro 
68 disse que esteve no local, viu os problemas e informou que já pediu providências pessoalmente ao 
69 DAES. Moção de Aplauso n.º 10/2016 autor: vereador Robson Amorim Machado e outros. Aplaude a 
70 Associação Cultural e Comunitária de Amigos – “ACCA”, denominada Radio Metrô FM 87.9, que foi 
71 fundada em 13 de Novembro 1998 pela realização do evento social - PROJETO JUVENTUDE VIVA. 
72 Em discussão: O vereador Robson disse que presenciou o evento, a grandeza e empenho dos 
73 organizadores e colaboradores para a realização da qual merecem aplausos. A vereadora Salete apoiou 
74 a iniciativa e parabenizou os organizadores do evento. O vereador Sandro e a vereadora Ivani também
75 manifestaram apoio à proposição. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as 
76 proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. Explicações pessoais. Fizeram 
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77 uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Ailton parabenizou Sindicato dos 
78 servidores público na pessoa de seu presidente José Roberto e Prefeito pela realização do almoço aos 
79 servidores em comemoração ao dia do servidor publico. Agradeceu secretário de infraestrutura pela 
80 recuperação de estradas vicinais e cobrou a recuperação de outras ainda necessárias. Agradeceu a 
81 todos e encerrou. b) O vereador Robson parabenizou servidores pelo dia do servidor público; 
82 evangélicos também pelo dia; mencionou a possibilidade do prefeito eleito Altir assumir cadeira na 
83 assembleia legislativa do qual acha melhor para Juína; fez outros comentários e encerrou. c) O 
84 vereador Ericson comentou a presença do governador do Rotary em Juína na ultima semana; 
85 parabenizou o “dia do evangélico”; comentou evento em realização na Escola Doutor Artur ligado à
86 religião; parabenizou o dia do “servidor público” encerrou. d) A vereadora Irene pediu melhoria nas 
87 estradas da linha 3 e Gleba São Cristovão; comentou ocorrido em Terra Roxa; parabenizou a realização 
88 da “Marcha Para Jesus”. Encerrou. e) A vereadora Salete agradeceu Padre Adilson e Catedral pela 
89 seção do espaço para realização do almoço aos servidores públicos. Comentou visita e dialago com 
90 lideres indígenas juntamente com prefeito Hermes e presidente Ivani, para evitar manifestação das 
91 etnias e bloqueio de rodovia. Fez outros esclarecimentos e encerrou. f) O vereador Valdemar comentou 
92 o esquecimento do INTERNAT e da SEMA pelo governo estadual; comentou as dificuldades e 
93 moralidade de atendimento no INDEA; fez outros desabafos e encerrou. g) O vereador Sandro
94 comentou os problemas e possíveis cortes na saúde; comentou sobre a PEC 241; parabenizou 
95 servidores públicos e evangélicos pelo dia; fez outros esclarecimentos e encerrou. A vereadora Ivani 
96 registrou parabéns aos servidores públicos pelo dia 28; parabenizou sindicado e executivo pela 
97 realização do almoço aos servidores; “Marcha Para Jesus”; convidou vereadores eleitos e reeleitos para 
98 evento dos dias 5 a 9 de novembro no TCE –MT relativo à transmissão de cargo. Pediu aos vereadores 
99 para fazer gestão e instalação de padrão de energia na escola do Distrito de Filadélfia. E nada mais 
100 havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, 
101 lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se 
102 duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
103 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
104 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
105 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
106 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
107 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
108 Irene Delise Fonseca _______________________________________
109 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
110 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
111 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
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112 Robson Amorim Machado _______________________________________
113 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
114 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________