norma nº 31/1998

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA 
Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 
LEI N.º 031/98 
DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA 
DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA - MT - E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu, Rodolmildo Rodrigues Silva, Prefeito Municipal de 
Nortelândia-MT, sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica instituído o novo 
Lotacionograma do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Nortelândia - MT-, que é o constante dos Anexos I e II que 
fazem parte integrante desta Lei. 
 Parágrafo único - As vagas apontadas nos 
Anexos de que trata este artigo, serão preenchidas através de 
Concurso Público de provas ou de provas e títulos, conforme se 
dispuser em Regulamento. 
 Art. 2º - Os servidores contratados por 
prazo determinado deverão, obrigatoriamente, submeter-se ao 
Concurso Público. 
 Parágrafo único - Os servidores a que se 
refere este artigo terão seus contratos rescindidos, tão logo 
seja divulgado o resultado do referido Concurso Público. 
 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em 
contrário, em especial o Anexo I do artigo 5º da Lei n.º 049/90 
de 30/10/90, no que couber. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de 
Nortelândia, Estado de Mato Groso, em 27 de Outubro de 1998. 
Rodolmildo Rodrigues Silva 
Prefeito Municipal