norma nº 41/1999

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA 
Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 
LEI Nº 041/99
 
 “Dá à atual Rua 15 de Novembro 
 a denominação de Rua PEDRO DE 
 ARAÚJO RAMOS” 
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu 
Rodolmildo Rodrigues Silva, Prefeito Municipal de Nortelândia, 
Estado de Mato Grosso, SANCIONO a seguinte Lei: 
 Art. 1º- Fica denominada de: Rua PEDRO DE ARAÚJO
RAMOS a atual Rua 15 de Novembro localizada no Bairro da Ponte. 
 Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação 
de placas indicativas, bem como, a devida comunicação à Empresa 
Brasileira de Correios, à Rede – CEMAT, à Sanemat, à Secretaria 
de Fazenda do Estado e da União, enfim, a todas as entidades 
públicas que fizer necessário. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO 
DE MATO GROSSO, em 10 de Junho de 1999. 
 Rodolmildo Rodrigues Silva 
 Prefeito Municipal