norma nº 34/2006

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA 
Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 
LEI Nº034/2006 Em, 24 de Fevereiro de 2006. 
“Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo Municipal, para 
realização do Carnaval de Rua 
2006, no município de 
Nortelândia, e dá outras 
providências”. 
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato
Grosso, Sr. VILSON ASCARI, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a Seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar 
no município de Nortelândia, o Carnaval de Rua, Edição 2006. 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado, dentro da 
conveniência da Administração, a terceirizar ou celebrar parceria 
com a iniciativa privada para a realização do evento, visando a 
economicidade. 
Art. 3º - Fica a Administração Municipal autorizado a 
disponibilizar o Valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais), para a 
realização do evento objeto do Art. 1º, cujo recurso será locado na 
Lei Orçamentária vigente. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
GABINETE DO PERFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE 
MATO GROSSO, EM 24 DE FEVEREIRO 2006. 
VILSON ASCARI 
PREFEITO MUNICIPAL