norma nº 44/1999

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA 
Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 
LEI Nº 044/99
 
 “Dá à atual Av. Mascarenhas 
 de Moraes a denominação de 
 Avenida NICOLAU GOMES DE SOUZA”.
 
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu 
Rodolmildo Rodrigues Silva, Prefeito Municipal de Nortelândia, 
Estado de Mato Grosso, SANCIONO a seguinte Lei: 
 Art. 1º- Fica denominada de: AVENIDA NICOLAU GOMES DE 
SOUZA a atual Avenida Mascarenhas de Moraes localizada no 
Bairro Joaquim da Silva, passando pelo Centro até o Bairro da 
ponte. 
 Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação 
de placas indicativas, bem como, a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios, à Rede – CEMAT, à Sanemat, à Secretaria
de Fazenda do Estado e da União, enfim, a todas as entidades 
públicas que fizer necessário. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO 
DE MATO GROSSO, em 10 de Junho de 1999. 
 Rodolmildo Rodrigues Silva 
 Prefeito Municipal