norma nº 46/1999

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA 
Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 
LEI Nº 046/99
 
 “Dá à atual Praça Brigadeiro 
 Eduardo Gomes a denominação de PRAÇA 
 EDGAR RD ARAÚJO”. 
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu 
Rodolmildo Rodrigues Silva, Prefeito Municipal de Nortelândia, 
Estado de Mato Grosso, SANCIONO a seguinte Lei: 
 Art. 1º- Fica denominada de: PRAÇA EDGAR ARAÚJO a 
atual PRAÇA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, localizada no Centro da 
cidade. 
 Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação 
de placas indicativas, bem como, a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios, à Rede – CEMAT, à Sanemat, à Secretaria
de Fazenda do Estado e da União, enfim, a todas as entidades 
públicas que fizer necessário. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO 
DE MATO GROSSO, em 10 de Junho de 1999. 
 Rodolmildo Rodrigues Silva 
 Prefeito Municipal