norma nº 90/2007

LEI Nº 090/2007. EM, 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
O Prefeito Municipal de Nortelândia – Estado de Mato Grosso, Sr. Vilson
Ascari, faz saber que a Câmara municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica alterado no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e Projeto de Lei n°021/2007, que trata da Lei
Orçamentária para o exercício de 2008, em seus Órgãos, Unidades, funções,
Subfunções, Programas e Projeto Atividade, de acordo com as metas em
anexo.
Art. 2º - A alteração proposta visa à criação de dois Órgãos, sendo eles:
a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Transporte, Obras e
Serviços Urbanos.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA-MATO GROSSO, EM 10 DE
DEZEMBRO DE 2007.
VILSON ASCARI
Prefeito Municipal
Dispõe sobre alteração no PPA -
Plano Plurianual, LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentária e Projeto de
Lei n° 021/2007, para o exercício de
2008; e dá outras providências,
criando as Secretarias de Assistência
Social e Secretaria de Transporte,
Obras e Serviços Urbanos.
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