| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009; e dá outras providências. |
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LEI Nº. 109/2008 EM, 03 DE DEZEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Nortelândia – Estado de Mato Grosso, Sr. Vilson Ascari, faz saber que a Câmara municipal, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2009, nos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Funções, as Secretarias de Finanças, Fiscalização e Contabilidade e de Desenvolvimento Econômico com seus novos Departamentos. Nos demais Órgãos foram criadas algumas unidades Orçamentárias, e onde era Setor passou a ser departamento de acordo com os Programas e Metas em anexo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA-MATO GROSSO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2008. VILSON ASCARI Prefeito Municipal Dispõe sobre alteração no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009; e dá outras providências.