| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2008 |
| Date | 2008-12-12 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a “Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Francisco - APPRASF” e dá outras providências. |
| native_id | 203 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 114/2008 Declara de utilidade pública a “Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Francisco - APPRASF” e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Nortelândia faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a “Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Francisco - APPRASF”, inscrito no CNPJ sob o nº 04.163.356/0001-05, sediada e domiciliada Na Agrovila São Francisco – Zona Rural, município de Nortelândia, MT. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Nortelândia, 12 de dezembro de 2008. Vilson Ascari Prefeito Municipal