norma nº 144/2009

Lei N.º 144/2009 DE 25 DE AGOSTO DE 2009. 
“Institui o Dia Municipal do Moto Taxistas a ser 
comemorado anualmente no dia 27 de 
Fevereiro, e dá outras providências”. 
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, Neurilan Fraga, Prefeito 
Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, SANCIONO a seguinte Lei: 
 Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Moto Taxista a ser 
comemorado, anualmente, no dia 27 de Fevereiro. 
 Art. 2° - A programação em comemoração deste dia ficará sob 
responsabilidade do Poder Executivo Municipal em parceria com o Poder Legislativo, 
com homenagens e realização de solenidades, nas quais os motos taxistas 
participem, visando maior integração com a sociedade. 
 Art. 3º - Os passageiros que utilizarem os serviços de moto táxi na data 
de 27 de Fevereiro de cada ano terão um desconto de 50% (cinqüenta por cento) 
nas corridas da cidade e nos municípios circunvizinhos. 
 Art. 3° - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, em Nortelândia, 25 de Agosto de 2009. 
NEURILAN FRAGA 
Prefeito Municipal