| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2010 |
| Date | 2010-04-19 |
| Ementa | Declara de utilidade pública O IMA mt – Instituto Mato Grossense do Algodão, com sede no Estado de Mato Grosso. |
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LEI Nº. 157/2010 Declara de utilidade pública O IMAmt – Instituto Mato Grossense do Algodão, com sede no Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, Neurilan Fraga, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de utilidade pública o IMAmt – Instituto Mato Grossense de Algodão, estabelecido no município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso de acordo com a Lei Estadual Nº 8.192 de 05 de Novembro de 2004. Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 19 DE ABRIL DE 2010. NEURILAN FRAGA PREFEITO MUNICIPAL JUSTIFICATIVA Há dois anos a Associação Mato-grossense de Algodão - a AMPA e os produtores de algodão do Estado de Mato Grosso, fundou um Instituto, sem fins lucrativos, capaz de fomentar o desenvolvimento nas mais diversas áreas de pesquisa do algodão, em 08 de março de 2007, foi instalado o IMA – Instituto Mato-grossense do Algodão. Uma instituição criada para abrir espaço para a pesquisa e para a formação e treinamento de mão de obra especializada através de cursos, palestras, seminários e dias de campo. Reservando ainda espaço para o fomento a agricultura familiar através da elaboração de projetos e prestação de assistência técnica, social e ambiental. O IMA nasceu com o propósito de oferecer total suporte a pesquisas necessárias para o desenvolvimento e fortalecimento da cotonicultura. Além de profissionais altamente capacitados, possui uma ampla infra-estrutura com laboratórios de fitopatologia, sementes e entomologia, estrutura para beneficiamento, armazenamento de sementes, deslintamento, câmaras frias no campo experimental em Primavera do Leste. Empenhados em desenvolver cultivares resistentes, novas tecnologias e novas alternativas para rotação de culturas, o Instituto oferece suporte técnico e científico para um desenvolvimento seguro e eficiente com o menor impacto ambiental possível. Uma busca da garantia de maior produtividade sem danos ao meio ambiente, mantendo Mato Grosso como o principal produtor de algodão e soja do país e principalmente, com uma produção de forma responsável. Em Nortelândia foi implantado através do IMAmt o PROJETO JAPUÍRA – um Projeto Social de “Treinamento em corte e costura e apoio a agricultura familiar”. Visa estender os benefícios da cotonicultura para a população de vários municípios que não trabalham diretamente no setor. Este projeto de apoio à indústria da confecção, já foi implantado em vários municípios através de parceria com o IMAmt e Prefeituras. A idéia do IMA, é garantir oportunidade a município pobres, que não fazem parte do recente eixo de desenvolvimento de Mato Grosso. Muitos desses municípios foram formados a beira de garimpos e sofrem com a estagnação financeira. Ressalte-se, aliás, que o objetivo desse Projeto é contribuir para redução do número desempregados no município. NEURILAN FRAGA PREFEITO MUNICIPAL