norma nº 198/2011

LEI Nº 198/2011 
Confere denominação ao Mini-Estádio de Futebol 
Society do Bairro Joaquim da Silva, na sede do 
Município de Nortelândia, e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Nortelândia – Estado de Mato Grosso, Sr. NEURILAN 
FRAGA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo, a conferir nome ao Mini-Estádio de 
Futebol Society do Bairro Joaquim da Silva, na sede do Município de Nortelândia - MT, 
que passa a se chamar “MINI ESTÁDIO EDÉSIO MARQUES DOS SANTOS”. 
Art. 2º A denominação de que trata esta lei se dá pelo reconhecimento da importância 
do homenageado para a história do desporto nortelandense, conferindo-lhe singularidade e 
exemplo de comportamento construtivo no seio da comunidade desportiva local. 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar todas as demais 
providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, 
para o fiel cumprimento da presente lei. 
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
 Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia – MT, aos 
28 dias do mês de janeiro de 2011, 57º da Emancipação Político-Administrativa. 
NEURILAN FRAGA
Prefeito