norma nº 202/2011

LEI N° 202/2011 
Dispõe sobre autorização para atualização e alteração 
da tabela de subsídios constante do PCCS, Lei 
Municipal Nº 024/2005 e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Nortelândia – Estado de Mato Grosso, Sr. NEURILAN 
FRAGA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder atualização da tabela 
salarial, no percentual de 15% (quinze por cento e meio) aos servidores públicos da 
Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT, a partir do mês de março de 2011. 
Art. 2º Constam desta tabela os anexos VII, VIII, VIII a, IX, X, X a e XI da Lei 
complementar 024/2005, devidamente corrigidos de acordo com o índice concedido. 
§ I - mês de março 15% (quinze por cento) 
Art. 3º. Excetua-se da atualização salarial de que trata o artigo anterior os 
profissionais do Magistério Público Municipal. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia – MT, 
aos 21 dias do mês de fevereiro de 2011, 57º da Emancipação Político-Administrativa. 
Neurilan Fraga 
Prefeito Municipal 
MARÇO 
TABELA I - APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
CLASSE 
NÍVEL A B C D 
1 R$ 485,53 R$ 576,87 R$ 692,25 R$ 865,32 
2 R$ 492,79 R$ 588,78 R$ 709,57 R$ 893,01 
3 R$ 500,19 R$ 600,55 R$ 727,29 R$ 920,25 
4 R$ 512,77 R$ 612,56 R$ 745,49 R$ 975,81 
5 R$ 517,89 R$ 624,80 R$ 764,13 R$ 1.003,13 
6 R$ 523,07 R$ 637,28 R$ 781,69 R$ 1.031,24 
7 R$ 528,29 R$ 650,05 R$ 799,66 R$ 1.060,10 
8 R$ 533,35 R$ 663,06 R$ 817,26 R$ 1.089,79 
9 R$ 538,92 R$ 676,32 R$ 835,23 R$ 1.118,87 
10 R$ 544,32 R$ 689,84 R$ 855,88 R$ 1.148,80 
11 R$ 549,76 R$ 705,07 R$ 876,98 R$ 1.183,93 
12 R$ 558,34 R$ 720,56 R$ 899,05 R$ 1.212,91 
 
 MARÇO 
TABELA I - MOTORISTA E AGENTE OPERACIONAL 
CLASSE 
NÍVEL A B C D 
1 R$ 576,87 R$ 692,25 R$ 865,32 R$ 1.081,64 
2 R$ 588,77 R$ 709,57 R$ 893,01 R$ 1.116,27 
3 R$ 600,55 R$ 727,29 R$ 919,80 R$ 1.149,76 
4 R$ 612,55 R$ 745,49 R$ 975,81 R$ 1.219,78 
5 R$ 624,80 R$ 764,12 R$ 1.003,13 R$ 1.253,93 
6 R$ 637,28 R$ 776,39 R$ 1.031,24 R$ 1.289,05 
7 R$ 650,05 R$ 798,45 R$ 1.060,10 R$ 1.325,13 
8 R$ 663,06 R$ 817,26 R$ 1.089,79 R$ 1.362,23 
9 R$ 676,30 R$ 835,23 R$ 1.118,88 R$ 1.398,57 
10 R$ 689,21 R$ 855,88 R$ 1.148,80 R$ 1.436,01 
11 R$ 705,07 R$ 876,98 R$ 1.183,93 R$ 1.479,88 
12 R$ 720,57 R$ 899,05 R$ 1.212,91 R$ 1.516,10 
 
 
 MARÇO 
TABELA I - AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
CLASSE 
NÍVEL A B C D 
1 R$ 602,50 R$ 711,30 R$ 924,70 R$ 1.255,34 
2 R$ 611,52 R$ 741,62 R$ 947,81 R$ 1.299,26 
3 R$ 620,71 R$ 756,46 R$ 971,51 R$ 1.336,14 
4 R$ 628,16 R$ 770,07 R$ 995,80 R$ 1.391,82 
5 R$ 635,71 R$ 783,94 R$ 1.020,69 R$ 1.440,51 
6 R$ 643,33 R$ 798,03 R$ 1.044,17 R$ 1.483,74 
7 R$ 651,04 R$ 812,43 R$ 1.068,18 R$ 1.528,26 
8 R$ 658,87 R$ 839,45 R$ 1.092,73 R$ 1.574,18 
9 R$ 668,20 R$ 853,13 R$ 1.119,32 R$ 1.618,18 
10 R$ 677,30 R$ 864,52 R$ 1.145,35 R$ 1.663,49 
11 R$ 685,75 R$ 877,53 R$ 1.173,07 R$ 1.710,06 
12 R$ 693,98 R$ 890,56 R$ 1.203,39 R$ 1.757,96 
 
 MARÇO 
TABELA I - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - 40H 
CLASSE 
NÍVEL A B C D 
1 R$ 1.807,55 R$ 2.169,05 R$ 2.819,78 R$ 3.949,12 
2 R$ 1.834,66 R$ 2.223,30 R$ 2.890,28 R$ 4.067,61 
3 R$ 1.861,65 R$ 2.278,87 R$ 2.962,54 R$ 4.189,62 
4 R$ 1.890,09 R$ 2.335,83 R$ 3.036,59 R$ 4.315,33 
5 R$ 1.919,25 R$ 2.366,21 R$ 3.112,52 R$ 4.453,42 
6 R$ 1.943,40 R$ 2.396,96 R$ 3.184,12 R$ 4.575,54 
7 R$ 1.967,71 R$ 2.447,29 R$ 3.325,78 R$ 4.729,90 
8 R$ 1.994,26 R$ 2.498,71 R$ 3.393,71 R$ 4.881,27 
9 R$ 2.018,20 R$ 2.551,17 R$ 3.454,76 R$ 5.010,95 
10 R$ 2.040,39 R$ 2.603,62 R$ 3.521,81 R$ 5.198,66 
11 R$ 2.060,78 R$ 2.657,10 R$ 3.585,16 R$ 5.363.59
12 R$ 2.071,13 R$ 2.710,63 R$ 3.665,72 R$ 5.528,22 
 
 
 MARÇO 
TABELA I - ADVOGADOS - 20H 
CLASSE 
NÍVEL A B C D 
1 R$ 1.807,55 R$ 2.169,05 R$ 2.819,78 R$ 3.949,12 
2 R$ 1.834,66 R$ 2.223,30 R$ 2.890,28 R$ 4.067,71 
3 R$ 1.861,65 R$ 2.278,87 R$ 2.962,54 R$ 4.189,62 
4 R$ 1.890,09 R$ 2.335,83 R$ 3.036,59 R$ 4.315,33 
5 R$ 1.919,25 R$ 2.366,21 R$ 3.112,52 R$ 4.453,42 
6 R$ 1.943,40 R$ 2.396,96 R$ 3.184,12 R$ 4.575,54 
7 R$ 1.967,71 R$ 2.447,29 R$ 3.325,78 R$ 4.729,90 
8 R$ 1.994,26 R$ 2.498,71 R$ 3.393,71 R$ 4.881,27 
9 R$ 2.018,20 R$ 2.551,17 R$ 3.454,76 R$ 5.010,95 
10 R$ 2.040,39 R$ 2.603,62 R$ 3.521,81 R$ 5.198,66 
11 R$ 2.060,78 R$ 2.657,10 R$ 3.585,16 R$ 5.363.59
12 R$ 2.071,13 R$ 2.710,63 R$ 3.665,72 R$ 5.528,22 
 
 MARÇO 
TABELA I - MEDICO 
CLASSE 
NÍVEL A B C D 
1 R$ 2.326,04 R$ 2.907,53 R$ 3.634,43 R$ 4.543,04 
2 R$ 2.435,33 R$ 3.025,94 R$ 3.758,89 R$ 4.726,93 
3 R$ 2.543,87 R$ 3.277,48 R$ 3.887,60 R$ 4.912,86 
4 R$ 2.651,70 R$ 3.365,45 R$ 4.020,77 R$ 5.085,74 
5 R$ 2.763,24 R$ 3.480,30 R$ 4.158,92 R$ 5.273,80 
6 R$ 2.868,72 R$ 3.603,43 R$ 4.316,87 R$ 5.473,76 
7 R$ 2.979,36 R$ 3.728,81 R$ 4.473,20 R$ 5.683,46 
8 R$ 3.043,13 R$ 3.859,29 R$ 4.617,51 R$ 5.890,92 
9 R$ 3.157,92 R$ 3.972,33 R$ 4.812,95 R$ 6.100,87 
10 R$ 3.266,13 R$ 4.098,83 R$ 4.988,17 R$ 6.308,00 
11 R$ 3.376,12 R$ 4.232,63 R$ 5.061,07 R$ 6.526,19 
12 R$ 3.484,14 R$ 4.340,18 R$ 5.337,89 R$ 6.749,78 
 
 
 
 MARÇO 
TABELA I - CONTROLADOR INTERNO 
CLASSE 
NÍVEL A B C D 
1 R$ 2.537,67 R$ 3.045,21 R$ 3.958,77 R$ 5.542,28 
2 R$ 2.575,74 R$ 3.121,34 R$ 4.159,18 R$ 5.708,54 
3 R$ 2.614,38 R$ 3.199,37 R$ 4.263,17 R$ 5.879,80 
4 R$ 2.653,58 R$ 3.279,34 R$ 4.369,75 R$ 6.056,20 
5 R$ 2.693,38 R$ 3.361,32 R$ 4.478,99 R$ 6.237,88 
6 R$ 2.733,78 R$ 3.445,34 R$ 4.590,94 R$ 6.425,00 
7 R$ 2.774,78 R$ 3.531,48 R$ 4.705,94 R$ 6.617,76 
8 R$ 2.816,40 R$ 3.619,76 R$ 4.823,58 R$ 6.816,28 
9 R$ 2.858,62 R$ 3.710,26 R$ 4.944,16 R$ 7.020,76 
10 R$ 2.901,51 R$ 3.803,00 R$ 5.067,76 R$ 7.231,37 
11 R$ 2.945,04 R$ 3.898,09 R$ 5.194,45 7.448.31
12 R$ 2.989,21 R$ 3.995,53 R$ 5.324,30 R$ 7.671,75 
 ANEXO VII 
 
 CARGOS COMISSIONADOS - DAS 
 
CARGO PERCENTUAL SOBRE SUBSÍDIO 
DAS - 1 R$ 2.300,00 
DAS - 2 R$ 1.610,00 
DAS - 3 R$ 1.150,00 
DAS - 4 R$ 862,50 
DAS - 5 R$ 575,00