| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2000 |
| Date | 2000-09-12 |
| Ementa | “Dá à atual Rua Tiradentes a denominação de Rua Jacy França Aguiar”. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 LEI Nº 063/2000 “Dá à atual Rua Tiradentes a denominação de Rua Jacy França Aguiar”. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu Rodolmildo Rodrigues Silva, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominada de: Rua Jacy França Aguiar a atual Rua Tiradentes, localizada neste Município. Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como, a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios, à Rede – CEMAT, à Sanemat, à Secretaria de Fazenda do Estado e da União, enfim, a todas as entidades públicas que fizer necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, em 12 de Setembro de 2000. Rodolmildo Rodrigues Silva Prefeito Municipal