norma nº 321/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 321/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014. 
 
Altera a LCM nº 190/2010, inclui o cargo de 
Assistente(a) Jurídico(a) no Anexo II – Tabela 
de Cargos e Funções Comissionados, 
designando sua natureza e gratificação, altera 
a gratificação (DAS) correspondente ao cargo 
de Coordenador(a) de Obras, Arquitetura e 
Urbanismo, altera o lotacionograma constante 
do Anexo I da LCM nº 024/2005, e dá outras 
providências
 O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia – MT, com 
fundamento no que dispõe a Lei Orgânica Municipal em seu Capítulo IV, art. 72 usque 74, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: 
 Art. 1º A presente lei complementar altera e estrutura organizacional e cargos de 
funções comissionados do Poder Executivo do Município de Nortelândia, instituída pela LCM 
nº 190/2010, inclui o cargo de Assistente(a) Jurídico(a) no Anexo II – Tabela de Cargos e 
Funções Comissionados, designando sua natureza e gratificação, altera a gratificação (DAS) 
correspondente ao cargo de Coordenador(a) de Obras, Arquitetura e Urbanismo, altera o 
lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, conforme disposto no Anexo 
Único desta lei. 
 Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir de abril de 2014. 
 Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 13° 
dia do mês de Maio de 2014 – 61º de Emancipação Político-Administrativa. 13/05/2014 
NEURILAN FRAGA 
Prefeito Municipal 
ANEXO ÚNICO – TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS 
UNIDADE ORGANIZACIONAL DENOMINAÇÃO DO CARGO 
NATUREZA 
DO CARGO 
N° DE 
VAGAS 
FUNÇÃO 
GRATIFICADA 
% DAS 
GABINETE DO PREFEITO 
 SECRETARIA DE GABINETE SECRETÁRIO(A) DE GABINETE DAS 4 1 50% DAS 
 ASSESSORIA DE GABINETE ASSESSOR(A) DE GABINETE DAS 3 1 50% DAS 
 DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
COORDENADOR(A) DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL DAS 2 1 50% DAS 
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADOR(A) GERAL PG 1 R$ 5.500,00 
 ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) AJ 1 R$ 3.000,00 
 ASSISTENTE JURÍDICO ASSISTENTE JURÍDICO DAS 2 1 50% DAS 
 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO OUVIDOR(A) GERAL DAS 2 1 50% DAS 
 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E CADASTRO 
COORDENADOR(A) DA JUNTA DE 
SERVIÇO MILITAR DAS 2 1 50% DAS 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E GESTÃO 
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO 
SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. 
E GESTÃO DAS 1 1 70% DAS 
ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO 
ASSESSOR(A) ESPECIAL DE ADMIN., 
PLANEJ. E GESTÃO DAS 2 1 50% DAS 
 PREVINORTE – RPPS DIRETOR DO PREVINORTE DAS 2 1 70% DAS 
 DEPTO. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO 
COORDENADOR(A) DE PLANEJ. 
ORÇAM. E GESTÃO DAS 2 1 50% DAS 
 DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS 
COORDENADOR(A) DE RECURSOS 
HUMANOS DAS 2 1 50% DAS 
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS CHEFE DE GESTÃO DE PESSOAS DAS 2 1 
50% DAS 
 DEPTO. DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENADOR(A) DE INFORMÁTICA DAS 2 1 50% DAS 
E TI 
DEPTO. DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔN. 
INSTITUC. 
COORDENADOR(A) DE REM. DE 
INFORM. ELETRÔN. INSTIT. DAS 2 1 50% DAS 
 DEPTO. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 
COORDENADOR(A) DE COMPRAS E 
ALMOXARIFADO DAS 2 1 50% DAS 
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGOEIRO DAS 1 1 70% DAS 
 DEPTO. DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO 
COORDENADOR(A) DE PATRIMÔNIO E 
ARQUIVO DAS 2 1 50% DAS 
 DEPTO. DE OBRAS, ARQUITETURA E URBANISMO 
COORDENADOR(A) DE OBRAS, 
ARQUIT. E URBANISMO DAS 1 1 70% DAS 
DEPTO. DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAM. DE 
CONVÊNIOS 
COORDENADOR(A) DE FORMAL. E 
ACOMP. DE CONVÊNIOS DAS 2 1 50% DAS 
DEPTO. DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
MUNICIPAL 
COORDENADOR(A) DE SEGUR. DO 
PATRIM. PÚBL. MUN. DAS 3 1 50% DAS 
DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA 
CHEFE DE OPERAÇÕES DE 
SEGURANÇA DAS 3 1 50% DAS 
 DEPTO. DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS 
COORDENADOR(A) DE LIMPEZA 
PÚBLICA E SERVIÇOS DAS 2 1 50% DAS 
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS CHEFE DE MANUTENÇÃO E REPAROS DAS 4 1 50% DAS 
 DIVISÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
CHEFE DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DAS 3 1 50% DAS 
 DEPTO. DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS 
COORDENADOR(A) DE FROTAS, 
TRANSP. E VIAS PÚBL. DAS 2 1 50% DAS 
DIVISÃO DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS 
CHEFE DE GARAGEM, MANUTENÇÃO 
E SUPRIMENTOS DAS 3 1 50% DAS 
DIVISÃO DE TRANSPORTES CHEFE DE TRANSPORTES DAS 3 1 50% DAS 
UNIDADE ORGANIZACIONAL DENOMINAÇÃO DO CARGO 
NATUREZA 
DO CARGO 
N° DE 
VAGAS 
FUNÇÃO 
GRATIFICADA 
% DAS 
SECRETARIA DE SAÚDE 
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DAS 1 1 70% DAS 
 ASSESSORIA ESPECIAL DE SAÚDE ASSESSOR(A) ESPECIAL DE SAÚDE DAS 2 1 50% DAS 
 DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE 
COORDENADOR(A) DE GESTÃO 
ADMINISTR. DA SAÚDE DAS 3 1 50% DAS 
DIVISÃO DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔN. DA SAÚDE
CHEFE DE REMESSA DE INFORM. 
ELETRÔN. DA SAÚDE DAS 4 1 50% DAS 
 DEPTO. DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE 
COORDENADOR(A) DE GESTÃO 
FINANCEIRA DA SAÚDE DAS 2 1 50% DAS 
 DEPTO. DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO 
COORDENADOR(A) DE 
REGULAÇÃO E 
ENCAMINHAMENTO DAS 2 1 50% DAS 
 DEPTO. DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 
COORDENADOR(A) DE ATENÇÃO 
BÁSICA À SAÚDE DAS 2 1 50% DAS 
 DEPTO. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 
COORDENADOR(A) DE 
VIGILÂNCIA À SAÚDE DAS 2 1 50% DAS 
 DEPTO. TÉCNICO DA AGÊNCIA TRANSFUS. E HEMOTERAPIA
COORDENADOR TÉCNICO DA AG. 
TRANSF. E HEMOTER. DAS 2 1 50% DAS