norma nº 354/2015

LEI Nº 354/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. 
Declara de utilidade e interesse público a “Praia Norte 
Fly – Via Rota do Sol” e o evento “Festival de Praia de 
Nortelândia – MT”, e dá outras providências. 
 O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia – MT, com fundamento no 
que dispõe a Lei Orgânica Municipal em seu Capítulo IV, art. 72 usque 74, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar: 
 Art. 1º Fica declarado de utilidade e interesse público a “Praia Norte Fly – Via Rota do Sol” e o 
evento “Festival de Praia de Nortelândia – MT”.
 Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 11° dia do 
mês de Agosto de 2015 – 62º de Emancipação Político-Administrativa. 11/08/2015 
NEURILAN FRAGA 
Prefeito Municipal